(pt) Brazil, luta fob: Plataforma de Luta e Organização da FATE ---- Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE) (ca, de, en, it)

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Quarta-Feira, 19 de Janeiro de 2022 - 08:02:53 CET


fate-plataforma-finalBaixar ---- Essa é uma Plataforma dirigida a todas e todos 
que trabalham em instituição de ensino em nosso país, sejam professores, 
funcionários do administrativo, sejam na limpeza ou alimentação, sejam do setor 
público ou privado, sejam concursados ou terceirizados, sejam efetivos ou 
temporários, da ativa ou aposentados, da rede municipal, estadual ou federal, 
sejam da educação infantil, básica, técnica ou universitária: somos todas e todos 
trabalhadores da Educação! ---- A Federação Autônoma de Trabalhadoras e 
Trabalhadores da Educação (FATE) é uma organização sindicalista revolucionária 
interprofissional e luta pelos direitos dos trabalhadores da educação e dos 
trabalhadores em geral. A FATE se organiza nacionalmente e em cada empresa 
(escolas e universidades) através dos seus militantes e seções sindicais. A FATE 
atua em oposição ao sindicalismo de Estado e às burocracias sindicais, assim como 
realizará atividades de resistência ao capitalismo e de luta por melhores 
condições de trabalho e estudo, por uma educação pública universal e por direitos 
coletivos para o povo. A FATE é filiada à Federação das Organizações 
Sindicalistas Revolucionárias do Brasil (FOB). Aqui apresentamos nossa análise da 
situação dos trabalhadores da educação e objetivos que iremos construir.

1) Educação e Pandemia: conjuntura e estrutura de classes na Educação

A pandemia e a crise social têm massacrado e humilhado nosso povo. Os governos e 
patrões têm se aproveitado disso pra aprovar uma série de medidas e leis que 
aumentam ainda mais a exploração da classe trabalhadora: privatizações, retirada 
de direitos trabalhistas e sociais, cortes na educação e áreas sociais, 
militarização das escolas e da sociedade, destruição ambiental e ampliação do 
agronegócio, dentre outros. Nas escolas e demais instituições de ensino pelo 
Brasil essa realidade é explícita e cruel: aumento do trabalho temporário e 
terceirizado, demissões e reduções salariais, desvio de função, estudantes com 
fome, famílias desestruturadas, falta de materiais e infraestrutura, 
autoritarismo e militarização de instituições, adoecimento e morte de 
trabalhadores e estudantes.

O "ensino remoto" durante a pandemia foi um desastre e só ampliou as 
desigualdades na educação. Foi aplicado de cima para baixo, atendendo aos 
interesses do Estado e do Capital, sem garantir as condições materiais básicas 
para sua realização, tal como o fornecimento de materiais de trabalho e de estudo 
adequados (computadores, internet, etc.) e capacitação para um novo modelo de 
ensino e aprendizado. Tudo isso só teve como resultado a precarização brutal da 
educação, especialmente para os setores mais pobres da classe trabalhadora, assim 
como a experimentação em larga escala de métodos "inovadores" de exploração de 
professores através do ensino a distância, desvio de função e ataques às 
condições de trabalho.

Por outro lado, o retorno presencial sem condição sanitária e estrutural nas 
escolas e faculdades tem colocado não apenas a comunidade escolar em risco a 
saúde, mas evidenciado diversos problemas antigos e que têm se aprofundado: salas 
superlotadas, baixa ventilação, desvalorização dos trabalhadores da limpeza, 
péssima política de permanência estudantil, dentre vários outros. As instituições 
de ensino privadas foram as primeiras a voltarem com o ensino presencial, essas 
instituições realizaram demissões e reduções salariais que atingiram forte os 
trabalhadores da educação e suas famílias. Agora, com as imposições do retorno 
nas instituições públicas a ameaça é a mesma: ampliação do trabalho temporário, 
congelamento salarial e de concursos, política anti-greve e contra a estabilidade 
(tal como PEC 32).

A conjuntura da pandemia e aprofundamento das reformas neoliberais expressam as 
contradições de classe estruturais ao setor de serviços e à educação. Podemos 
dizer que os trabalhadores do setor de serviço vêm cumprindo um papel cada vez 
mais importante na economia capitalista. Se nas primeiras fases do 
desenvolvimento capitalista, o proletariado industrial era o setor dominante, o 
proletariado do setor de serviços e comércio tem crescido em número e 
importância. Hoje esse setor aglutina grande parte da força de trabalho de 
diferentes países, sendo os ramos de Saúde e Educação os mais massivos em termos 
de trabalhadores e de usuários desses serviços.

O serviço público, particularmente, é marcado por dois tipos de relação: 1) 
existem os assalariados, que correspondem à grande maioria dos servidores de 
Estado; 2) existem os servidores de cargos eletivos do legislativo e executivo, 
do poder judiciário e cargos comissionados que participam do Estado na condição 
de exercício do poder. Estes últimos, graças a sua condição de capitalistas eles 
ocupam posições de mando, ou graças ao exercício contínuo de cargos de mando no 
Estado, conseguem ascender à condição, ou de pequena-burguesia, ou de burguesia.

Dessa maneira, existe uma dualidade dentro do serviço público. Essa dualidade 
estrutural se expressa numa clara divisão de classes. De um lado uma camada de 
"trabalhadores improdutivos" composto por uma burguesia ou aristocracia, 
responsáveis pela gestão política e empresarial do Estado. Essa camada 
corresponde hoje a uma aristocracia de servidores de alto escalão, do poder 
executivo, legislativo, judiciário e das forças armadas. De outro lado, a massa 
dos servidores públicos é composta por diferentes tipos de trabalhadores 
assalariados, com diferentes níveis salariais e de escolaridade, submetidos a 
diferentes tipos de exploração, superexploração e formas de discriminação.

A crise mundial de 1973 provocou mudanças econômicas globais. Uma das principais 
foi o início do ciclo de reformas neoliberais do Estado e da reestruturação 
produtiva que ainda estão em curso. Esse processo é marcado pelas privatizações, 
pelas reformas previdenciária e trabalhista, precarização do trabalho e 
intensificação da exploração (através das formas de contratação precárias e 
políticas produtivistas que roubam o tempo de trabalho). No Brasil, esse processo 
vem sendo realizado desde o início dos anos 1990 e continua em curso.

Dessa maneira, os trabalhadores do serviço público se veem entre dois apelos 
igualmente reacionários. O primeiro é o que tenta eliminar o reconhecimento de 
sua condição de trabalhador. O servidor público seria antes de tudo parte do 
Estado e não da classe trabalhadora. Assim, defender o serviço público como parte 
do crescimento do Estado e do "espaço público" é parte desse mito. Essa ilusão é 
também difundida através da ideia de que os servidores devem apoiar políticas de 
Estado e não políticas de Governo, como se uma política de "Estado" não fosse 
antipopular.

O outro apelo é ver o servidor público como um "peso" ou mal à economia do país. 
Dessa maneira, ele faria parte de uma camada de trabalhadores "parasitária". Daí 
a imagem negativa do servidor público como privilegiado e que não trabalha.

O primeiro discurso estatista, o segundo discurso liberal, devem ser igualmente 
combatidos.

Existe uma camada parasitária no serviço público? Sim. Essa corresponde à 
aristocracia gerencial e à burguesia, mas é uma minoria que está nos altos cargos 
dos diferentes poderes e empresas estatais. O liberalismo não elimina essa camada 
parasitária, pelo contrário, a alimenta. Os servidores públicos são estranhos à 
classe trabalhadora? Não. A grande massa está submetida a processos de exploração 
e dominação. Eles não se confundem com o Estado. O Estado, sendo agente do 
desenvolvimento capitalista, tenta criar a ilusão de que os servidores públicos 
são o Estado. Eles não são o Estado, eles trabalham para ele. Por isso as 
diferentes categorias de trabalhadores são sistematicamente sacrificadas em seus 
direitos políticos, trabalhistas, salários e condições de trabalho, mesmo quando 
o Estado está em expansão.

Os trabalhadores assalariados da educação pública são parte da classe 
trabalhadora e por isso não se confundem com o Estado. Enquanto assalariados, são 
submetidos a pressões da exploração em geral. A contradição de classes é clara. 
Os trabalhadores da educação pública têm uma dupla contradição com o capital: a 
contradição enquanto assalariado e a contradição enquanto trabalhadores 
localizados em serviços coletivos que são alvo de apropriação privada.

Dessa maneira, a precarização se manifesta estruturalmente por uma hierarquia de 
salários e investimentos, em que a área social do serviço público (principal 
saúde e educação) é precarizada e onde se localizam as menores remunerações. Essa 
precarização se dá também pelo processo de terceirização e pela expansão que é 
pouco pautada pelas necessidades coletivas e mais pela adequação aos objetivos 
estratégicos do Estado.

Assim, as políticas de precarização do trabalho e das instituições públicas não 
são um erro de um governo ou de outro. A política de reforma do Estado, 
igualmente, não é parte de um programa de governo. Elas são reflexos de uma 
política de Estado, que reflete as necessidades de acumulação capitalista em 
geral e a contradição de classes em particular dentro do serviço público. Por 
isso não faz sentido reivindicar uma política "de Estado": a política de Estado é 
a política do capital monopolista.

O processo de reformas neoliberais e as políticas de desenvolvimento econômico 
estão centradas no ganho de capital. Essas políticas estratégicas amarram o 
orçamento público aos interesses do capital financeiro, industrial e agrário. 
Elas se refletem na política salarial para os servidores públicos e também nos 
gastos diferenciados com os diferentes setores, preterindo saúde e educação.

Atualmente, o orçamento da União é repartido em três grandes setores: as despesas 
improdutivas (com os cargos políticos, judiciários, defesa e burocracia); a 
transferência para o capital (através do pagamento da dívida pública, que 
representa mais de 40% do orçamento da União) e as despesas sociais (política 
educacional, agrária, ambiental e etc.). O orçamento é quase todo empenhado com 
os ganhos do capital e com as despesas improdutivas.

A ação sindical deve então saber se situar nessas contradições estruturais. Como 
o Estado centraliza e distribui recursos produzidos pela classe trabalhadora, a 
forma como ele aloca esses recursos é uma arena central para a disputa da ação 
sindical. Enquanto trabalhadores da educação estamos no meio de uma disputa entre 
a apropriação capitalista dos recursos públicos (nacionais) X uso do orçamento da 
união em investimentos coletivos.

A função da ação sindical classista deve ser lutar por melhores condições 
econômicas para suas categorias, mas como parte da luta pela redistribuição da 
renda nacional entre capital e trabalho, e pelo predomínio dos interesses 
coletivos sobre os interesses privados no uso do orçamento da União. Uma luta 
econômica classista deve colocar então a conjugação dos ganhos econômicos 
setoriais (das categorias) com a luta pela redistribuição da renda nacional.

O avanço das reformas neoliberais aumenta os processos de precarização do 
trabalho nos setores de serviço com maior contingente de pessoal, em especial a 
educação. Esta precarização aparece sob diversas formas: a diferença entre 
temporários e permanentes; entre os ingressantes no antigo regime e no novo 
regime previdenciário; entre jovens e antigos; entre trabalhadores terceirizados 
pela CLT e servidores públicos; a discriminação de gênero e racial; o estigma que 
os trabalhadores manuais são vítimas dentro das instituições públicas, em 
especial as de ensino; e também a desigualdade regional. Essas contradições se 
manifestam de diferentes maneiras na organização sindical.

Nesse sentido, a precarização dos serviços públicos se confunde com a 
precarização da condição do trabalhador em áreas que não são consideradas 
estratégicas. Essa precarização tem uma forma geracional, sexual e étnico-racial. 
A primeira contradição geracional aparece entre jovens e antigos no processo de 
trabalho e se institucionaliza na diferença entre ativos e aposentados. As 
diversas reformas da previdência têm operado com uma lógica simples: a diminuição 
dos salários dos aposentados e o aumento do tempo de serviço dos ativos, que é um 
item destacado desse processo de precarização.

Na educação existe uma distribuição de gênero muito clara, de maneira que a 
presença feminina é significativa, tanto de professoras, de 
técnico-administrativas e maior ainda no setor de alimentação e limpeza das 
instituições de ensino. Esses dois últimos, não a toa, são carreiras públicas 
quase totalmente extintas e entregues às empresas terceirizadas, ampliando a 
superexploração das mulheres trabalhadoras da educação. Isso significa que um 
sindicalismo que não incorpora a discussão de gênero não reflete a realidade do 
ramo da Educação. É preciso levar em consideração a questão de gênero e como ela 
se vincula aos conflitos e contradições. A principal delas é que a precarização 
do trabalho feminino.

Estas contradições têm se aprofundado com as diferentes reformas e políticas de 
governo. A política de "expansão" e "reforma" da educação tem seguido uma lógica 
privatizante e de subordinação ao capital, e os governos petistas apesar do 
verniz "social" foram essenciais nesse processo. Duas principais expressões disso 
são, em primeiro lugar, a precarização das condições de trabalho e de estudo, com 
a expansão da terceirização, aumento da relação professor/aluno, do trabalho 
temporário e da expansão de instituições de ensino privadas com níveis salariais 
mais baixos e menos direitos para os trabalhadores e estudantes. Em segundo 
lugar, pelo controle da força de trabalho, que ocorre tanto pelas políticas 
educacionais produtivistas, de empreendedorismo e competição desigual que dominam 
ideologicamente trabalhadores e estudantes e tem como principal mecanismo o 
vestibular, mas também com os ataques à modelos mais participativos de gestão 
através da intervenção dos governos nas direções das instituições de ensino, a 
militarização de escolas, e as políticas anti-sindicais, contra a liberdade de 
cátedra, de livre reunião e debate nas instituições.

A expansão da rede de ensino privada através do Prouni (programa de teor 
privatista, que injetou recursos públicos na iniciativa privada durante os 
governos petistas) ampliou a massa de trabalhadores da educação contratados por 
pequenas e médias empresas privadas e confessionais. Uma parcela significativa da 
classe trabalhadora se encontra trabalhando ou estudando nessas instituições, no 
entanto, o mito estatista da ampliação do "serviço público" como fortalecimento 
do Estado e dos seus objetivos estratégicos, que domina a burocracia sindical e 
partidária de esquerda, tem boicotado sistematicamente a organização e as lutas 
reivindicativas nessa categoria. Como pudemos ver a luta dos trabalhadores da 
educação da rede privada de ensino e dos setores terceirizados como limpeza e 
alimentação, são centrais para o enfrentamento das políticas capitalistas na 
educação e de superexploração do trabalho. Uma ação sindical classista deve 
incluir esses setores na atividade de luta e organização contra os interesses do 
Estado e do Capital.

2) O sindicalismo oficial na Educação e a crise de organização dos trabalhadores

A ascensão do governo Bolsonaro/Mourão e quase dois anos de pandemia deixaram 
mais explícito que nunca: os trabalhadores não podem contar com as burocracias 
sindicais da Educação (CNTE, FASUBRA, ANDES, SINASEFE) nem com as centrais 
sindicais pelegas (especialmente CUT e CTB). Nesses últimos anos as burocracias 
sindicais de "esquerda" agiram de forma criminosa, apática, abandonando qualquer 
possibilidade de luta de massas por condições de trabalho e de vida da classe 
trabalhadora. Mas a desmobilização não caiu do céu, é preciso entender a origem 
da crise de organização da classe trabalhadora.

A concepção reformista-burocrática, que orienta os principais sindicatos e 
movimentos desde os anos 1980, teve duas consequências graves para a 
desmobilização dos trabalhadores: 1) Estruturas sindicais cada vez mais 
autoritárias, com direções que controlam e desorganizam as bases para se 
perpetuar no poder das entidades; 2) submissão do movimento sindical-popular aos 
partidos e seus objetivos eleitorais e governos, principalmente ao PT (mas não 
só, outros partidos menores como PCdoB, PSOL e PSTU reproduzem a mesma lógica).

Essas duas consequências pioraram muito desde os governos do PT. A base de todos 
os governos do PT foi a conciliação de classes com a burguesia e os partidos de 
direita. Os governos petistas, com o apoio da CUT e da UNE, retiraram direitos 
trabalhistas, apoiaram o crescimento da educação privada, reprimiram greves e 
protestos. Dois exemplos do caráter dos governos petistas são a imposição da 
reforma da previdência em 2003, no primeiro ano do governo Lula, e a lei 
antiterrorismo em 2016, pouco antes do fim do governo Dilma.

Cada vez mais atrelados a política eleitoral, com o tempo esse sindicalismo 
socialdemocrata perdeu as poucas características de luta que restavam, se 
tornando cada vez mais pelego, mais dependente de conchavos com governos e 
patrões, cada vez mais um trampolim pra política eleitoral. É o caso da grande 
maioria dos sindicatos e confederações nacionais da educação.

Para manter o movimento sindical-popular submisso aos governos (e mantê-lo até 
hoje submisso à estratégia eleitoral do Lulismo), era preciso manter o controle 
autoritário no interior das organizações sindicais, impedir que a indignação das 
bases derrubasse as direções pelegas, mesmo que para isso tivessem que fraudar 
eleições sindicais, boicotar greves e lutas, manipular assembleias, agredir 
opositores e outras práticas infames (e vergonhosas pra quem diz defender a 
"democracia"!). A consequência de anos dessa política burocrática, autoritária e 
corporativista da esquerda foi o afastamento, a desesperança e a desorganização 
cada vez maior da classe trabalhadora. É essa a política que tem desacreditado os 
sindicatos aos olhos do trabalhador, essa política que no final de cada greve 
longa coloca grevistas de pires nas mãos nos corredores das casas legislativas, 
desmoralizando a luta coletiva e fortalecendo o sistema partidária as custas da 
exaustão das categorias. Essa é a verdadeira origem da tão falada "desmobilização".

Hoje, mesmo na oposição ao governo Bolsonaro, a burocracia sindical e partidária 
de esquerda está tão afundada no oportunismo eleitoreiro e na crise de 
organização, que é incapaz de retomar a iniciativa de luta. As poucas lutas reais 
foram por fora das burocracias, como das torcidas organizadas e protestos 
antirracistas em 2020. As atuais passeatas "fora Bolsonaro" são um espetáculo de 
impotência e passividade, em grande parte uma cópia dos passeios de domingo da 
pequena burguesia "contra a corrupção" e "fora Dilma", e apesar da boa intenção e 
do número de pessoas, o método recuado sequer arranha a estabilidade do governo, 
muito menos impede a perda gigantesca de direitos sociais e trabalhistas.

A campanha "fora Bolsonaro" não tem envolvido e mobilizado de fato a classe 
trabalhadora. Primeiro porque a tática principal da oposição (PT e CUT) não é o 
impeachment, é desgastar o governo até as eleições do ano que vem. Segundo porque 
mesmo o impeachment (defendido por PSOL, UP, PSTU) também não é uma garantia real 
para o povo, pois a troca de governos e políticos na gerência do Estado não 
garante mais direitos ou melhorias. No final das contas, as duas linhas do "fora 
Bolsonaro" (via eleições ou via impeachment) condicionam a luta por direitos à 
troca do governo de turno, ou seja, retiram dos trabalhadores e suas organizações 
o protagonismo de se defender diretamente, por suas próprias mãos, colocando esse 
protagonismo nos partidos, no parlamento ou no novo "salvador da pátria".

Por tudo isso, a situação geral da classe trabalhadora brasileira hoje é de 
defensiva, e em grande parte de defensiva passiva. Quem está na ofensiva é a 
burguesia, ela está em condições de avançar em seus objetivos estratégicos de 
classe. Podemos relacionar quatro indicativos gerais dessa defensiva:

a) Declínio progressivo das greves desde 2016/2017 e seu caráter de 
reivindicações defensivas (ver série histórica do Dieese) e, no mesmo período, 
declínio das ocupações e retomadas de terra no campo por sem terras e indígenas 
(ver CPT);

b) Hegemonia da pequena política reformista e reacionária (lulismo x 
bolsonarismo) através das ilusões eleitorais e submissão à grande burguesia, de 
teatros institucionais como as CPIs, da ideologia do empreendedorismo/ostentação, 
das crenças pós-modernas/liberais nas mudanças através de "estilos de vida" 
pessoais alternativos, assim como a hegemonia da agitação virtual e por redes 
sociais que desconstrói as organizações de massa e o trabalho de base e afasta o 
movimento social da massa popular.

c) Avanço da violência aos povos do campo e periferias, com chacinas e grupos de 
extermínio, conflitos por água, terra etc. (ver CIMI, CPT, Mapa da Violência);

d) Redução da massa salarial, do poder de compra e condições de existência 
piorados com a inflação (ver DIEESE, IBGE) e crescimento da insegurança 
alimentar, assegurados por aprovações legislativas de políticas de Estado que 
consolidam a desregulamentação e flexibilização de direitos trabalhistas, 
políticos e sociais, implicando também em danos psíquicos e desmoralizantes que 
atrasam o enfrentamento.

Essa caracterização é importante. As nossas táticas de luta e organização devem 
estar condicionadas pela realidade e aos nossos objetivos estratégicos. Assim 
evitaremos erros e desvios. Nesse momento de defensiva, a linha sindical 
classista da FATE é a defesa imediata da retomada das assembleias, greves e 
protestos em nossas categorias por direitos econômicos e sociais. Defende, 
portanto, a ação direta de classe e a organização de baixo para cima dos 
trabalhadores da educação, e lutará em cada ocasião e em cada base aonde se 
encontre um militante ou seção sindical contra a influência nefasta do 
reformismo/conservadorismo e pela construção de um Sindicalismo Revolucionário de 
massas no Brasil.

Hoje a classe trabalhadora está pressionada por dois projetos burgueses 
dominantes, um de esquerda (lulismo) outro de direita (bolsonarismo). A 
polarização eleitoral entres eles ilude uma parte do povo e das nossas 
categorias, mas a verdade é que nenhum deles representa os anseios e um projeto 
próprio e autêntico da classe trabalhadora. Na educação esses dois projetos 
também têm polarizado a política educacional, deixando os trabalhadores da 
educação cada vez mais subjugados e explorados, sem um Plano de Luta pela 
Educação com real independência de classe. Portanto, precisamos agora definir os 
objetivos organizativos e programáticos da Federação Autônoma de Trabalhadores/as 
da Educação.

3) Plataforma de Luta e Organizaçãodos Trabalhadores da Educação

3.1) Política de Organização Sindical

A FATE é uma organização de trabalhadores por local de trabalho que se opõe não 
apenas às diretorias específicas da CNTE, ANDES, FASUBRA ou SINASEFE, mas ao 
modelo majoritário de sindicalismo de Estado presente no país e em nosso ramo. A 
FATE combate a estrutura sindical da ditadura Vargas, herdeira do fascismo, e 
luta pelo FIM DA UNICIDADE SINDICAL, da CARTA SINDICAL e do IMPOSTO SINDICAL. Ou 
seja, defendemos radicalmente o direito de LIBERDADE SINDICAL E DE ASSOCIAÇÃO da 
classe trabalhadora, sem a interferência do Estado ou dos patrões. Defenderemos 
radicalmente a nossa própria legitimidade e das nossas seções sindicais bem como 
de outras associações e organizações populares não tuteladas pelo Estado.

Portanto, a FATE sabe que seu desafio é muito mais sério do que a simples 
conquista de uma diretoria sindical. Propomos a construção de uma nova prática 
política, conclamamos os trabalhadores da educação a tomar para si o protagonismo 
da sua luta e organização coletiva por melhores condições de trabalho e de vida. 
Rompemos definitivamente com essa prática reformista de mendicância aos 
parlamentares, seja de qual partido for. Que os sindicatos sejam dos 
trabalhadores e não de partidos e correntes políticas oportunistas.

No sindicalismo conservador e socialdemocrata as "políticas" são quase sempre 
pensadas como uma política a ser proposta para os empregadores. É como se a 
função do sindicato fosse dar assessoria ao Estado e aos patrões. No 
funcionalismo público isso faz com que os sindicatos se pensem como assessores de 
governos, secretarias e ministérios. Aqui recusamos esta concepção.

O centro da nossa estratégia é a ação direta de classe. A luta deve passar 
estrategicamente, apesar de não exclusivamente, pela greve. Mas a greve não deve 
ser somente defensiva, mas ofensiva. A nossa política é organizar não somente 
greves defensivas e reivindicativas (de direitos e salários), mas greves 
ofensivas e de solidariedade às lutas diversas, especialmente a greve geral. 
Dentro das greves, trabalharemos para construir comandos unificados 
inter-categorias localmente e quando possível nacionalmente controlados pelas 
bases em luta.

A política das organizações sindicais deve ser pensada para fazer a luta e para 
contribuir com as lutas sociais. Nesse sentido, a nossa política é de criar 
organismos unificados de mobilização que aglutinem todos os segmentos de 
trabalhadores da educação nas instituições de ensino e durante as lutas e greves. 
Em determinadas lutas esses organismos podem reunir estudantes ou outros setores 
populares. Além disso, as seções sindicais da FATE irão realizar ações 
específicas para organizar os setores mais oprimidos na educação, como os 
terceirizados, os temporários e trabalhadores da iniciativa privada. Essas são 
tarefas centrais da luta contra o corporativismo.

Em relação à oposição aos sindicatos oficiais, defenderemos a desfiliação destes 
de todas as centrais e confederações oficiais tuteladas pelo Estado e pela 
concepção socialdemocrata ou conservadora. Internamente aos sindicatos 
defenderemos a sua reorganização, através de uma estrutura de poder e 
autoorganização desde as bases e dos locais de trabalho até o topo/centro, ou 
seja, uma organização federalista e democrática. Defenderemos também a expansão 
da base representativa dos sindicatos para unificar todos os trabalhadores da 
educação, incluindo terceirizados e educação privada. Essa política de 
reorganização externa e interna é a única possibilidade de destruir o 
burocratismo, o eleitoralismo e o corporativismo que o corroem por fora e por 
dentro. Para colocar pelo menos uma parte dos sindicatos atuais na esteira da 
construção do sindicalismo revolucionário as seções sindicais farão uma oposição 
radical contra as direções pelegas, e que não descartará a ruptura total com a 
estrutura sindical corrupta quando isso for necessário e possível.

3.2) Programa para as Lutas Econômicas e Políticas

A lutas específicas das categorias são bases fundamentais para realizar a unidade 
inter-categorias de todo o ramo da Educação e a unidade com as lutas sociais de 
forma geral. Nesse sentido, são tarefas fundamentais assumidas pela FATE, como 
parte da sua tarefa anticapitalista, o seguinte Programa de Luta:

i) Lutar contra precarização das condições de trabalho e ensino; através da 
reivindicação de mais recursos para os serviços públicos e do controle direto da 
sua aplicação por fóruns democráticos de base e por jornadas de trabalho docente 
e pela redução da jornada de trabalho;

ii) Luta por reajustes salariais regulares para a categoria e para o salário mínimo;

iii) Luta contra a discriminação geracional, sexual e étnico-racial, através da 
garantia de direitos previdenciários, salários (paridade de ativos e 
aposentados), e de diretos e condições iguais para homens e mulheres na mesma 
ocupação (efetivos, contratados ou terceirizados);

iv) Lutar contra violência sexual e racismo, através de campanhas de defesa das 
mulheres, sua organização para enfrentar a violência sexual. Lutar e organizar 
creches e assistência à mulher trabalhadora para auxiliar em sua participação 
sindical. Lutar pela ampliação do direito a licença paternidade e maternidade, 
especialmente para terceirizadas e estudantes.

v) Lutar pela extensão dos direitos dos servidores públicos a todos os 
contratados e terceirizados nas instituições de ensino, cumprimento dos direitos 
trabalhistas dos trabalhadores terceirizados e reintegração dessas funções no 
serviço público;

vi) Lutar pela carreira única para as Instituições Federais de Ensino como parte 
da reestruturação dos direitos trabalhistas e das carreiras no serviço público 
federal.

vii) Lutar por transporte dentro e para as instituições de ensino, mais linhas de 
transporte coletivo de acesso às escolas e universidades, lutar por 
infraestrutura de permanência (moradia e restaurantes estudantis), por salas de 
aula com condições ambientais (luz, som e calor) que garantam a saúde do servidor 
e do estudante.

viii) Lutar pela liberdade de cátedra, contra toda forma de reprimir o 
conhecimento e o livre debate dentro de sala de aula, lutar pelo direito à livre 
expressão e organização de estudantes, terceirizados e toda a comunidade escolar.

ix) Lutar pela democratização das instituições de ensino, contra as intervenções 
de governos e patrões na gestão das escolas e universidades, lutar contra a 
militarização das escolas, defender eleição direta e universal para gestores e a 
construção de assembleias das comunidades escolares e universitárias acima das 
direções.

x) Lutar contra o repasse de verbas públicas para a educação privada e demais 
empresas vinculadas às instituições de ensino (fundações, ongs) que privatizam a 
educação pública "por dentro", lutar como contra os cortes orçamentários na 
educação e contra Emenda Constitucional nº 95 do Teto de Gastos.

xi) Lutar contra o vestibular, o ENEM e qualquer forma de impedir o livre acesso 
dos estudantes secundaristas ao ensino superior público.

xii) Lutar por uma educação e uma pedagogia a serviço da classe trabalhadora, 
contra a divisão do trabalho intelectual e manual, lutar por uma instrução 
integral e libertadora.

xiii) Lutar contra o Plano Nacional de Educação, contra a Reforma do Ensino 
Médio, contra o Ensino à Distância e todas as políticas neoliberais de Estado que 
visam aprofundar e aumentar a privatização, a precarização e o controle 
pedagógico das instituições de ensino afim de atender aos interesses do capital e 
das classes dominantes.

Assim, de forma imediata e para contribuir com a reorganização dos trabalhadores 
da Educação, iremos construir no próximo período em todo o país e em cada base as 
seções sindicais da FATE, ou seja, as organizações por localidade e por 
instituição de ensino, abertas a todos os trabalhadores da educação. As seções 
certamente se encontrarão em diferentes etapas de construção, estruturação e 
categorias, mas todas irão desenvolver a resistência orientadas por essa mesma 
Plataforma de Luta e Organização, ou seja, pela concepção sindicalista 
revolucionária dos trabalhadores da educação.

Junte-se à Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação!

Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!

Morte a burocracia sindical e ao sindicalismo de Estado!

Reconstruir o sindicalismo revolucionário!

https://lutafob.org/9355/


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