(pt) Brazil, luta fob: Construir a Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE) - Manifesto de fundação da FATE, dezembro de 2021. (ca, de, en, fr, it)

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Terça-Feira, 18 de Janeiro de 2022 - 09:29:11 CET


Contato: fate-nac  protonmail.com ---- Nós, trabalhadoras e trabalhadores da 
educação, entendemos que atual conjuntura nacional exige de nós uma organização 
política mais contundente e combativapara enfrentar os diversos ataques à 
educação oferecida ao povo e, por extensão, os problemas históricos e estruturais 
da educação brasileira: o sucateamento da infraestrutura das instituições de 
ensino acompanhada de ausência de uma política de financiamento significativa 
para o setor; a desvalorização e precarização das condições de trabalho de 
todos(as) trabalhadores(as) da educação; o abandono e as insatisfatórias 
condições de estudo, permanência e acolhimento destinadas aos filhos(as) dos(as) 
trabalhadores(as) e a permanente recusa, governos após governos, na ampliação de 
espaços de efetiva participação da comunidade escolar nas gestões das escolas

A conjuntura internacional e nacional se caracteriza pelo aprofundamento das 
desigualdades entre ricos e pobres e o empobrecimento dos(as) trabalhadores(as) 
em geral. A perda de direitos trabalhistas e da previdência, a imposição de 
ocupações cada vez mais precárias com baixos salários e jornadas excessivas, ou 
mesmo a informalidade são o projeto dos patrões e dirigentes políticos. Através 
da repressão ao povo, em especial do(a) trabalhador(a) que mora nas favelas e 
periferias e nos campos e dos movimentos sociais, pretendem nos impedir de se 
organizar e de resistir, querendo nos calar. Promovem um verdadeiro genocídio de 
negros, quilombolas e indígenas e assassinatos de militantes políticos; desde a 
Lei da Anistia, em 1979, foram mortas 1.345 pessoas por motivações políticas no país.

Os ataques dos poderosos não param por ai. Visam também à retirada de direitos 
sociais, como educação e saúde públicas, desobrigando o Estado de garantir o 
acesso deles ao povo e privatizando esses serviços. Dessa forma e no caso 
específico da educação, garantem a transferência de recursos públicos destinados 
para esse fim e arrecadados através do suor do trabalhador(a) para grandes 
empresários(as), donos(as) de universidades e redes de escolas privadas, que não 
estão comprometidos com uma educação para o povo. O interesse é impor uma 
educação para atender apenas as exigências dos patrões, tal como a atual reforma 
do ensino médio pretende garantir. Não bastasse o caráter lacunar e capcioso 
característico dessa reforma, assim como sua nebulosa articulação com as leis do 
FUNDEB e da LDB, é de uma ofensa sem tamanho sustentar diante da comunidade 
escolar e da sociedade brasileira como um todo, que o problema desse segmento da 
educação se resolveria com uma simples reformar curricular, até então não feita. 
Esse reducionismo, essa ênfase na questão curricular como caminho seguro para 
resolver o problema da evasão escolar, o problema do desinteresse por parte 
dos(as) estudantes, da falta de identidade e da falta de diálogo com experiências 
de nossa época, esconde o real proposito da reforma: ampliar o repasse dos 
recursos públicos para a iniciativa privada e baratear a educação pública 
destinada ao povo. Desvincular os problemas do ensino médio da realidade 
socioeconômico do país, apenas aumentará a precariedade da vida e a desigualdade 
social, apenas consistirá em mais um ataque à dignidade da maioria dos(as) 
brasileiros(as) dependentes da escola pública.

Com a crise dos estados e dos municípios e o atraso no pagamento dos salários 
essa situação se agravou, deixando o(a) trabalhador(a) em situação de penúria e 
adoecimento. Faltam condições básicas de trabalho e estudo (merenda escolar e a 
baixa qualidade de alimentação; salas de aula superlotadas, quentes e sem 
ventilação adequada; prédios caindo aos pedaços; faltam livros, pilot, quadro, 
papel e carteiras), mas não faltam práticas de repressão política e assédio moral 
dos patrões sobre os trabalhadores e estudantes, principalmente aqueles que 
denunciam e se organizam politicamente.

Os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) da educação (limpeza, vigilância, 
serviços gerais, de manutenção e administrativos, inspetoria, auxiliares de 
creche e porteiros), além de estarem mais sujeitos aos baixos salários e às 
práticas de assédio moral e repressão política, sofrem há mais tempo com 
constantes interrupções e atrasos no pagamento dos salários, com a ausência de 
recolhimento devido dos benefícios sociais, com a falta de equipamentos de 
Equipamentos de Proteção EPI e a mudança de empresas terceirizadas. A intenção de 
contratação de professores(as) via Organizações Sociais, como acontece hoje na 
área da saúde, também é uma faceta desse desmonte da educação pública. Com isso, 
uma parcela cada vez maior de trabalhadores(as) da educação estará submetida às 
condições precárias de trabalho, além de acarretar a diminuição de concursos 
públicos e a desestruturação total das carreiras docentes.

A pandemia e a crise social ampliaram o massacre e humilhação sobre os(as) 
trabalhadores(as) da educação. Os governos e patrões se aproveitaram para ampliar 
as privatizações, a retirada de direitos trabalhistas e aumentar os cortes na 
educação. Nas escolas e demais instituições de ensino temos tido o aumento do 
trabalho temporário e terceirizado, demissões e reduções salariais, desvio de 
função, estudantes com fome, famílias desestruturadas, falta de materiais e 
infraestrutura, autoritarismo e militarização de instituições, adoecimento e 
morte de trabalhadores(as) e estudantes. A adoção do chamado "ensino remoto" 
durante a pandemia foi um desastre e só ampliou as desigualdades na educação. Foi 
aplicado de cima para baixo, atendendo aos interesses do Estado e do Capital, sem 
garantir as condições materiais básicas para sua realização, tal como o 
fornecimento de materiais de trabalho e de estudo adequados (computadores, 
internet, etc.) e capacitação para um novo modelo de ensino e aprendizado. Sem 
contar que nossos dados e dos estudantes foram parar nas mãos da BIG TECH.

Os(as) trabalhadores(as) vêm mostrando seu potencial de luta e de organização em 
diferentes movimentos de greve nos últimos anos. No entanto, a forma como os 
atuais sindicatos da educação estão organizados e como os(as) dirigentes conduzem 
a luta têm nos levado a conquistas reduzidas e ao enfraquecimento do próprio 
sindicato. Não existe um sindicato no país que agregue todos(as) os(as) 
trabalhadores(as) da educação do faxineiro ao professor ou pedagogo, incluindo as 
diferentes redes públicas e privadas de ensino. Por exemplo, alguns sindicatos 
nacionais da educação de uma mesma rede de ensino só representam professores, 
excluindo da luta os setores mais precarizados (os terceirizados), que ficam 
sujeitos a sindicatos pelegos e que só queriam abocanhar o imposto sindical.

A condução da luta política tem sido o mais grave entrave ao avanço da 
organização sindical dos(as) trabalhadores(as) da educação e em geral. Nessas 
organizações, o mais comum é os sindicalistas participarem de fóruns tripartites 
com governos e empresários, fazerem conchavos com dirigentes políticos ou 
patrões, visando interesses eleitoreiros, disputando cargos políticos via 
eleições e procurando obter vantagens pessoais, esquecendo-se das demandas reais 
dos(as) trabalhadores(as). Sem maior resistência à imposição dos poderosos e 
patrões, aceitam pautas rebaixadas e conciliam interesses. A conquista de postos 
no Estado tem prioridade frente à luta dos trabalhadores, secundarizando o papel 
dos sindicatos para a emancipação. Procuram limitar ou mesmo impedir a 
participação mais efetiva e autônoma dos(as) trabalhadores(as), gerando mais 
desconfiança e impedindo que as redes de solidariedade se formem por local de 
trabalho. Mais preocupados em manter o controle dos(as) trabalhadores(as), 
impedem a formação de uma ação autônoma e de base, de baixo para cima. Como 
consequência, há uma descrença e desmobilização das lutas.

Rompendo com essa forma reformista e pelega de sindicato, as Oposições filiadas a 
FOB, a Oposição de Resistência Classista (ORC) e Aliança Classista Sindical (ACS) 
deixaram de ser somente oposições e se transformaram nas seções de educação dos 
Sindicatos Gerais Autônomas da FOB. Agora, esse setor de educação se propõe a 
construção dos Sindicatos Autônomos da Educação e a construção nacional da 
Federação Autônoma das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação (FATE) filiada à 
FOB. Assim, propõe a tarefa de organizar todos(as) os(as) trabalhadores(as) do 
ramo da educação, independentemente da rede de ensino. A política de oposição ao 
sindicalismo pelego irá se manter e se reforçar nos próximos anos, mas agora com 
o objetivo estratégico de construção de novas organizações de massa. Cada seção 
da FATE certamente se encontrará em etapas de construção e realidades diferentes, 
é por isso que convocamos todas as bases, os coletivos, as oposições e direções 
combativas espalhadas por todo Brasil a se unir a esse objetivo comum e a essa 
tarefa histórica: construir a Federação Autônoma de Trabalhadoras e Trabalhadores 
da Educação!

Na educação básica, são mais de 2 milhões de trabalhadores(as). Nas 
universidades, 380 mil e como assistentes de creches aproximadamente 206 mil. Com 
essa categoria, há uma possibilidade real de se organizar movimentos 
reivindicatórios com alcance nacional e permeabilidade local.Para isso, os 
sindicatos não podem se restringir as lutas imediatas e corporativas, é 
necessário romper com os limites das lutas parciais e construir a luta conjunta 
da classe trabalhadora contra ao sistema capitalista. Esse é o objetivo do 
Sindicalismo Revolucionário.

O contexto atual exige uma nova forma de organização sindical, diferente da 
atual, reformista, corporativista, burocrática, corrupta e vinculado ao Estado. 
Vamos construir uma organização de todos(as) os(as) trabalhadores(as) da 
educação, comprometida com as nossas lutas e reivindicações, organizada por local 
de trabalho e autônoma. Só através da auto-organização dos trabalhadores(as) da 
educação poderemos resistir, barrar as reformas neoliberais e avançar na 
conquista de direitos.

Por um sindicalismo comprometido com um projeto de libertação da exploração 
econômica e da submissão, assim defendemos:

- Serviços públicos, em especial a educação, voltados para atender as 
necessidades do povo. Contra a precarização e privatização dos serviços públicos. 
Contra as OS e as terceirizações. Fim das terceirizações com a incorporação de 
todas as funções e trabalhadores aos quadros do serviço público;

- Livre ingresso do povo nas universidades públicas. Contra o desmonte e a 
privatização das universidades; Contra a cobrança de mensalidade e contra os 
cursos pagos. Defesa de uma universidade popular;

- Educação emancipatória, voltada para conscientização e organização do povo. 
Defesa da liberdade de práticas educacionais, contra a criminalização dos(as) 
trabalhadores(as) contra o obscurantismo acadêmico e todas as formas de assédio e 
perseguições

Nossas tarefas são:

- Construir e convocar uma greve geral pela base, por fora e contra as 
burocracias sindicais, adotando táticas insurrecionais, a ação direta, a 
sabotagem, a paralisação da produção, dos serviços e da circulação de mercadorias 
para barrar os ataques neoliberais, as reformas anti-povo, o genocídio do povo 
negro nas favelas e periferias, e enfrentar o governo de plantão eleito para 
gerir a barbárie neoliberal;

- Construir o congresso do povo, baseado em assembleias populares e delegados 
eleitos pelos organismos de base do povo, como um instrumento de contrapoder e em 
oposição ao congresso nacional reacionário e demais poderes constituídos, e 
instância de construção da Revolução Brasileira, do Socialismo e do AutoGoverno 
Popular.

https://lutafob.org/9359/


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