(pt) cab anarquista: [FARPA] CENÁRIOS DE CONJUNTURA ALAGOANA: a crise alagoana em meio à pandemia (ca, de, en, it)

[a-infos-pt ainfos.ca]

A chegada de 2021 não representou qualquer expectativa de renovação na vida da 
grande maioria de alagoanas e alagoanos, que atravessam a retomada do crescimento 
da pandemia em meio a inseguranças cada vez mais profundas quanto às condições de 
vida. ---- A cesta básica sobe em todas as capitais, de acordo com o Dieese, 
sufocando as famílias que não conseguem ter acesso aos alimentos mais essenciais. 
Carne, óleo, leite, feijão. O mínimo vai se tornando inatingível em um estado em 
que mais de 47% das pessoas vivem em situação de pobreza e convivem com uma média 
de até R$ 437 mensais. Na mesma pesquisa apresentada pelo IBGE em novembro de 
2020, com dados de ainda antes da pandemia, foi registrado que pessoas brancas 
recebem 37,4% a mais do que as pessoas negras.

Seguindo a pesquisa, a taxa de desemprego em Alagoas é de cerca de 20%, a 
terceira maior do país. São mais de 890 mil pessoas sem qualquer ocupação, 34% 
delas há mais de dois anos. A alta de desemprego que atinge todo país reflete 
também as consequências de três anos de uma reforma trabalhista que desmantelou 
ainda mais os direitos e condições de direitos de trabalhadores. Estamos ficando 
sem direitos e sem empregos.

Em toda essa equação, dados no Brasil apontam que as mulheres são as maiores 
sobrecarregadas e desempregadas durante a pandemia. O relatório Mulheres na 
Pandemia, da organização feminista Sempreviva, destrincha que 58% das mulheres 
que ficaram desempregadas são negras, contra 39% brancas e 2,5% indígenas. A 
sobrecarga se deu em razão do aumento da demanda de cuidados, uma vez que mais de 
50% das mulheres passaram também a cuidar de alguém dentro de casa.

O anuário da Segurança Pública apontou que o número de feminicídios aumentou no 
país durante a pandemia. Foi ainda registrado o aumento da subnotificação dos 
casos de violência doméstica. Seja pelo trabalho remoto ou por também estarem 
desempregadas, o confinamento para as mulheres representou também uma sobrecarga 
de trabalho e um convívio maior com seus agressores. Vem sendo esse o quadro de 
grande parte das mulheres, não divergindo muito da realidade alagoana, onde o 
aumento do desemprego atinge ainda mais mulheres, nordestinas, negras e jovens.

Trabalho, renda e precariedade

Se o pão está caro e a liberdade pequena, é porque do outro lado há quem 
identifica que esta é a única forma de manter o prato cheio do capital nacional e 
internacional que, em sua financeirização, transforma o alimento em commodities, 
e regulariza os interesses do comércio para o agronegócio, enquanto fecha o cerco 
contra agricultores familiares, contra trabalhadoras e trabalhadores rurais sem 
terra, e contra a população indígena. Os povos indígenas em Alagoas sofrem com a 
ausência de demarcação de suas terras e com a falta de acesso a condições 
básicas, assessoria técnica para o plantio e, em meio ao confinamento de uma 
pandemia, sentem a pressão da fome.

A agroindústria e a agropecuária têm tomado as terras e os recursos no campo, 
espoliando várias famílias rurais nos municípios de Alagoas. Na zona rural, nos 
povoados, vemos camponeses sem terras para produzir, sem recursos que permitam 
uma economia subsidiária, sem estudo para um conhecimento científico e técnico 
que permita um melhor desenvolvimento, enfim, sem emprego e sem renda fixa para 
garantir uma vida menos sofrida. Apenas o abandono político do Estado e a 
presença dos fazendeiros que açoitam a população pobre.

Para os povos quilombolas, que em Alagoas vêm sendo reconhecidos em 180 
territórios (IBGE), a violência do governo federal abrange desde a própria 
legitimação - apenas 70 comunidades são certificadas - até a absoluta ausência de 
políticas públicas conduzindo-os a uma vida de miséria e falta de acesso ao 
mínimo, em termos de saneamento, saúde e infraestrutura, que só acentuou a 
gravidade em meio ao período da pandemia.

É assim que a política de morte do governo federal é mantida nos governos 
estadual e municipais, em cima do corte de políticas públicas mínimas ou ausência 
de execução delas.

O cenário de emprego e renda não são bons. As diversas modalidades de contrato e 
relações de trabalho, a exemplo do intermitente e dos trabalhadores/as de 
aplicativo, endossam um contexto de pobreza que se manifesta também em profundas 
desigualdades étnico-raciais e de gênero. A condição histórico-estrutural do 
trabalho em Alagoas produziu uma realidade de insegurança e precariedade, 
alimentada pela forte presença de atividades sazonais no campo e ocupações de 
alta rotatividade no comércio e serviços. A taxa de informalidade que tem 
oscilado na casa dos 40%, sequer nos dar toda a dimensão do problema.

A deterioração dos serviços públicos, além de prejudicar os que necessitam do 
serviço, rebaixa as condições de vida de servidores/as efetivos/as e cria uma 
gama de trabalhadores/as em contrato temporário ou em contratos que servem como 
moeda de troca eleitoral nos municípios. Além disso, no setor privado, empresas 
de telemarketing acumulam denúncias de pagamento abaixo do salário mínimo, que 
soma-se ao assédio moral e vigilância que sufoca trabalhadores/as na capital e no 
agreste alagoano. Enquanto fazem isso, acumulam receita de R$ 1 bilhão, a exemplo 
da italiana Almaviva que opera em Maceió, além de todo o subsídio e aporte de 
infraestrutura por parte do poder público para as suas instalações.

O povo não estaria sofrendo tantas mazelas, causadas pelo abocanhamento de lucros 
das grandes empresas e do próprio capital financeiro, não fosse um Estado que 
operacionaliza essa transformação da riqueza - produzida coletivamente - como 
negociata para acumulação dos segmentos econômicos do qual estes sujeitos no 
poder estão inseridos. Permanência no controle estatal, apropriação de riqueza e 
concentração de privilégios são só algumas das motivações para afundar povos 
inteiros à falta de esperança sobre um amanhã.

No Brasil, nada é tão nítido quanto a maneira que Paulo Guedes destrói, desmonta 
e rouba os recursos do povo: seja na insistência com o "Teto de Gastos", o Teto 
da Morte, que congelou o orçamento da saúde em 20 anos; seja emperrando até onde 
foi possível o Auxílio Emergencial, até conseguir acabar com ele, relegando o 
povo a falta de opções para subsistência. A agenda de privatizações prometida 
para 2021, no que depender de Guedes, cumprirá com maestria e a qualquer custo o 
que o governo brasileiro firmou desde 1989 junto ao FMI, no Consenso de 
Washington - um dos grandes marcos do país como oficialmente signatário às 
políticas neoliberais. "Entregando alucinadamente" - como ele mesmo relatou em 
entrevista ao veículo Infomoney - Guedes garante mais 11 privatizações, com foco 
nos Correios e na Eletrobras.

Em Alagoas, entretanto, a onda de privatizações já vem acontecendo, endossada 
pelo governo estadual. Após a venda da Eletrobras para a Equatorial, foram mais 
de 700 trabalhadoras e trabalhadores demitidos, e aumento das reclamações em 
torno do aumento da conta de energia e péssima qualidade de serviço. Recentemente 
Renan Filho prosseguiu com o leilão da parte mais lucrativa da Casal à canadense 
BRK Ambiental junto ao fornecimento de licença do saneamento no Estado por 35 
anos, em um processo que teve envolvimento direto do Plano de Privatização 
intermediado pelo BNDES.

A pobreza como estratégia de dependência e poder

Em Alagoas, é literalmente a miséria do povo que produz o oportuno prato cheio 
para perpetuação da política coronelista que mantém as mesmas famílias no poder, 
rodiziando municípios, e exportando quadros diretamente para Brasília, onde se 
tornam verdadeiros articuladores no parlamento, e distribuidores de benesses para 
aliados locais.

O papel vem sendo preenchido ao longo da história por políticos como Fernando 
Collor e Renan Calheiros. Mais recentemente o deputado federal Arthur Lira ocupa 
lugar de destaque, eleito braço direito e tábua de resgate para Jair Bolsonaro 
dentro do Congresso. Suas alianças na capital federal se ampliam com a bancada 
evangélica, e com ruralistas dentro do chamado Centrão a qual lidera. 
Estadualmente, o enraizamento vem se dando a partir da distribuição de recursos 
oriundos das verbas parlamentares para pavimentação, entrega de máquinas 
agrícolas e outras benesses que promovem a si e seus aliados. Obviamente Lira não 
inventou a roda desta dinâmica perversa e sequer é o único. A pobreza do povo e a 
dependência dos municípios por recursos federais é um projeto político que 
posiciona o povo alagoano neste lugar onde a única solução para uma vida digna, 
seja dentro de casa ou em sua comunidade, se encontra também nesta relação de 
apoio e dependência.

Ainda assim, os anúncios de "desenvolvimento" permanecem nas vozes do governador 
Renan Filho, filho do senador Renan Calheiros, que já vem sendo ventilado como 
mais um quadro a serviço da exportação à Brasília em possível candidatura de 
presidência pelo MDB. Não foi à toa sua declaração de que "o país é um só", ao 
ofertar 35 leitos em Alagoas para o povo amazonense em contexto da lotação e 
falta de oxigênio em suas unidades.

A saúde, por si só, alavanca o caos do uso das vacinas utilizadas como 
plataformas políticas, o que se soma à habilidade genocida do governo Bolsonaro 
que já resultou em 200 mil mortes por Covid-19. Enquanto o mundo se preparou para 
a realização das vacinas, seja da China, Índia ou Rússia, o Basil tornou-se uma 
brincadeira de queda de braço. Além do mais, negligenciou qualquer estratégia 
logística aprofundando a insegurança não só sobre a data de chegada da vacina, 
como o acesso a ela em razão da falta de outros insumos. Muito timidamente, mas 
ainda cercado de incertezas, a vacinação foi iniciada.

Retornando a Alagoas, enquanto Renan aponta discursos que conflitam com as falas 
de Bolsonaro nos quesitos mais performáticos, na área econômica e de resposta ao 
empresariado, foi só mais um que não manteve uma estrutura mínima que propiciasse 
o isolamento social. No campo manteve legitimados os conflitos e não poupou seu 
aparato de "segurança pública" a serviço da violência contra o povo preto nas 
periferias das áreas urbanas, nas situações de despejo no campo e na cidade. 
Atualmente, de volta com Alfredo Gaspar, empreendem mais uma investida midiática 
que identifica como "Operação Saturação", cujas respostas objetivas restringem-se 
muito mais a causar pânico e violência nas áreas periféricas do que a um suposto 
combate a crimes organizados.

Por outro lado, foi o próprio Alfredo Gaspar que, quando então procurador-geral 
do Ministério Público Estadual, teve suas práticas questionadas pelo Conselho 
Superior do MP por ter privilegiado a BRASKEM em um acordo que prejudicou 
moradores de pelo menos cinco bairros das áreas atingidas pela mineração da 
empresa ainda controlada pelo Grupo Odebrecht. O afundamento nos bairros 
decorrente das consequências geológicas da extração fulminante de SALGEMA retirou 
de suas casas mais de 25 mil pessoas - número que continua crescendo conforme a 
identificação das áreas atingidas cresce. Sem suas casas, grande parte do 
contingente segue precisando efetuar deslocamentos, sob dependência de um aluguel 
social insuficiente para custear as moradias em outras localidades.

Organizar a resistência como potência e urgência

Não faz muito tempo que enfrentamos mais um período eleitoral. Como os demais, 
não fez mais do que modificar algumas peças de xadrez, mantendo o jogo e a 
continuidade desse processo de afundamento dos direitos da população, no campo e 
na cidade, ainda mais agravados pelos reflexos provocados em razão da aglomeração 
das campanhas eleitorais.

Enquanto anarquistas especifistas em terra quilombola, reafirmamos a urgência de 
não permitir que sejam os de cima a definir quais os termos para nossa 
existência, sejam os daqui ou os de fora. Para nós, o direito à terra e moradia, 
a organização de nossas comunidades e de nosso trabalho, trata-se não só do lugar 
de uma urgência para que retomemos o controle sobre a produção e reprodução da 
nossa própria vida, como também a única forma de mantermos acesa a potência da 
transformação social construída por nós e para nós.

Ela não vem só, entretanto, mas a partir da organização coletiva dessa mudança no 
chão da luta cotidiana, seja nos sindicatos e locais de trabalho, nos bairros, na 
organização de agricultoras e agricultores familiares e camponeses, nas 
associações e no estreitamento dos vínculos entre campo e cidade, nas ocupações e 
nas ruas.

Federação Anarquista dos Palmares (FARPA)

Janeiro, 2021

http://cabanarquista.org/2021/01/22/farpa-cenarios-de-conjuntura-alagoana-a-crise-alagoana-em-meio-a-pandemia/