(pt) cab anarquista: Argentina: É lei pela luta das de baixo! (it)

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Traduzimos nota de 31 de dezembro de 2020, assinada pela Federação Anarquista de 
Rosário, pela Organização Anarquista de Córdoba e pela Organização Anarquista de 
Tucumán sobre a aprovação da lei que legaliza o aborto na Argentina. ---- A onda 
verde que há anos não para de crescer na Argentina e na América Latina ontem pôde 
celebrar a aprovação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez. Trata-se de 
uma reivindicação muito sentida para todas as mulheres e corpos gestantes de 
nossa classe, já que somos as mais pobres quem abortamos nas piores condições de 
clandestinidade, arriscando nossos corpos aos graves problemas de saúde, à prisão 
e à morte. Esta luta histórica tem luz verde para que a força das de baixo em 
todo o continente avance nos direitos fundamentais de vida, e não somente para 
sobreviver como impõe a maquinaria do capitalismo e sua voracidade destrutiva.

Nesta madrugada de 30 de dezembro, finalmente o Senado argentino teve que aprovar 
definitivamente a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, depois de anos de 
pressão social exercida pelo movimento feminista, partidos políticos, sindicatos, 
organizações sociais e estudantis; assim como pelo conjunto de mulheres e corpos 
gestantes, nas ruas, nos históricos Encontros Nacionais de Mulheres, hoje 
Plurinacionais de mulheres, lésbicas, trans, travestis e não bináries, como em 
cada local de trabalho, de estudo, em cada território, fazendo o debate e a luta 
pela autonomia de nossos corpos e nosso direito de decidir.

Já desde o fim do século XIX nesta região, nossas companheiras anarquistas vêm se 
posicionando, organizadas desde baixo com suas irmãs da classe trabalhadora, 
construindo uma história de resistência contra o patriarcado e o capitalismo. 
Desde Virginia Bolten com La Voz de la Mujer, María Collazo, Juana Rouco Buela, 
Luisa Lallana, Julia García entre tantas outras companheiras, passando pelas que 
enfrentaram cara a cara a repressão nos anos 1960 e 1970, Elsa Martínez, María 
Esther Tello, Hilda Forti, Pirucha Ramos entre outras. Todas elas são parte da 
grande história das lutas feministas neste país, que hoje logra arrancar da 
classe política o aborto legal, e através da imensa organização e mobilização que 
vem impulsionando a Campanha pelo Aborto Legal Seguro e Gratuito conformada no 
ano de 2003, logrando aglutinar a ação das organizações sindicais, estudantis e 
territoriais.

Sem dúvidas o governo de Alberto Fernández, e uma grande parte do peronismo, 
tentará tirar um saldo político deste feito, é algo de desde já se vislumbra com 
discursos que apresentam essa lei como uma dádiva fruto da "vontade política" dos 
funcionários de turno que administram o Estado patriarcal. É mais cínico ainda a 
tentativa por parte do progressismo de conciliação constante com os setores mais 
reacionários, conservadores e machistas, como as igrejas católica e evangélica, 
tendo tratado de um projeto que inclui a objeção de consciência e com a tentativa 
de negociar condições para o aborto legal. Embora seja uma imensa alegria saber 
que a partir de agora será obrigação que o sistema de saúde contemple a decisão 
das pessoas gestantes no momento de interromper ou continuar com a gravidez, não 
devemos baixar a guarda. Ainda há uma longa caminhada de luta adianta para a 
implementação real do Aborto Legal Seguro e Gratuito em todos os rincões, ainda 
resta lutar contra a objeção de consciência, mas armadilhas legais que podem se 
apresentar e os obstáculos que estes setores reacionários antidireitos queiram 
interpor. E claro, um longo caminho para acabar com todo tipo de violência 
patriarcal.

É assim que entendemos este necessário passo como parte de um processo de luta 
que não se esgota nem se esgotará no futuro próximo. Ver os resultados de nossa 
organização constante, ao longo das décadas, reafirma o caminho da ação coletiva, 
sustentada, solidária e classista. Sabemos que nada verdadeiramente transformador 
virá do Estado e de suas estruturas, mais este necessário passo adiante permite 
visualizar no horizonte a concretização de novas reivindicações. Como anarquistas 
organizadas politicamente entendemos que o único rumo possível neste período é a 
organização e luta por reivindicações cada vez mais significativas para as e os 
oprimidos até poder mudar pela raiz este sistema capitalista e patriarcal.

Assim, o aborto legal é uma vitória fruto das mobilizações históricas, das 
assembleias nos bairros, das professoras organizadas que aplicam a ESI (Educação 
Sexual Integral, estabelecida por lei) nas escolas, dando espaço para que as 
aulas sejam veículos de informação, emancipação e descoberta; da organização 
sindical e estudantil, dos mais de 30 Encontros hoje Plurinacionais de mulheres, 
lésbicas, trans, travestis e não bináries.

É uma conquista para as de baixo graças à luta popular e à militância 
comprometida e constante em meio a tanta resistência aos duríssimos golpes dos 
governos e do capital. Merecemos celebrar toda essa enorme luta contra a 
clandestinidade, para nos fortalecermos e nos consolidarmos para as batalhas que 
temos pela frente. Reivindicamos este caminho de construção de poder popular, com 
a força de nossas antecessoras e de nossa história de luta. Com a potência que 
temos as de baixo, as marginalizadas, as exploradas, as oprimidas para construir 
nosso próprio destino e terminar com a opressão patriarcal, colonial e 
capitalista. Pelo socialismo e pela liberdade.

É LEI PELA LUTA DAS DE BAIXO!
SEGUIR ORGANIZADAS, NAS RUAS, LUTANDO CONTRA TODA OPRESSÃO PATRIARCAL E CAPITALISTA!
ARRIBA LAS QUE LUCHAN!

Organização Anarquista de Córdoba
Federação Anarquista de Rosário
Organização Anarquista de Tucumán

http://cabanarquista.org/2021/01/05/argentina-e-lei-pela-luta-das-de-baixo/