(pt) cab anarquista: Reforma Administrativa e a dominação privada sobre os serviços públicos (ca, de, en, it)[traduccion automatica]

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Terça-Feira, 27 de Abril de 2021 - 09:02:04 CEST


anarquismo, dominação, dominação estatal, governo Bolsonaro, Reforma 
Administrativa, servidores ---- A Reforma Administrativa (PEC 32/2020), proposta 
pelo governo Bolsonaro, ao contrário do que afirma a retórica privatista, 
pretende reforçar a burocracia estatal aprofundando sua instrumentalização pelos 
tecnocratas, políticos e capitalistas, em detrimento do controle social dos 
serviços públicos. Nós da CAB afirmamos que é preciso cerrar punhos contra essa 
proposta, que é um passo adiante na precarização dos serviços e das condições de 
trabalho, e alguns passos para trás em relação à autogestão.
É importante ressaltar que, como anarquistas, não acreditamos que os órgãos de 
Estado sejam públicos, isto é, bens comuns compartilhados pela sociedade. Eles 
são apropriados pelas classes dominantes com o fim de perpetuar o próprio sistema 
de dominação, mesmo que em certas circunstâncias se apresentem com uma face de 
serviço público com alguns mecanismos "democráticos". Em nossa atuação militante, 
fortalecemos as lutas das/os trabalhadoras/es nesses setores, tendo como 
horizonte a autogestão dos serviços públicos, de forma que trabalhadoras e 
trabalhadores possam se autoorganizar, com controle popular por meio da 
democracia direta, envolvendo os órgãos de base da sociedade.

Defendemos o modelo autogestionário para os serviços públicos e por isso somos 
contra as privatizações, assim como somos contra a defesa da tutela do Estado 
como instrumento de combate ao capitalismo, tendo em vista que ele não é um 
aparelho neutro. O Estado se interrelaciona com o capital e seus processos, e 
também está submetido aos interesses privados de uma minoria, como por exemplo, 
os setores tecnocráticos que compõem o aparelho estatal (governantes de turno, 
carreiristas estamentais ou teocratas, por exemplo). Somos radicalmente contra a 
privatização, mas não achamos que a solução esteja na estatização. Defendemos a 
autogestão e a transformação radical da sociedade. Dito isto, a proposta de 
Reforma Administrativa do governo Bolsonaro reforça ainda mais esse caráter de 
privilégios de um grupo específico em detrimento dos interesses das/dos de baixo, 
e nossa defesa tática aponta para um horizonte de um modelo organizativo 
autogestionário, de socialização e planejamento por meio da democracia direta.

A proposta prejudica todo o povo
Todo o povo será afetado caso a Reforma seja aprovada. A redução da estabilidade 
das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público abre caminho para que os 
políticos imponham seus próprios interesses, recebendo favores particulares, por 
exemplo. Favorece a indicação por apadrinhamento no serviço público, ou seja, 
pessoas que nunca colocaram o pé no dia-a-dia dos serviços, são nomeadas por 
serem amigas de um político, seja por motivos econômicos imediatos como a 
indicação de funcionários-fantasmas, enriquecendo políticos por meio de 
rachadinhas, seja por motivos políticos de defesa intransigente dos interesses de 
quem indica.

A Reforma Administrativa também libera formas de cooperação do Estado com 
empresas privadas, que visam somente ao lucro, o que aumenta a possibilidade de 
corrupção, com superfaturamento e desvios de dinheiro público. Além disso, dá ao 
presidente da República o poder de extinguir cargos e acabar com empresas 
públicas em uma canetada, sem diálogo com outros órgãos, muito menos com a 
população. Ou seja, fica mais fácil desmontar serviços públicos, por pura 
conveniência política. O povo só tem a perder.

Prejuízos aos e às trabalhadoras
As servidoras e os servidores também serão prejudicados caso a Reforma seja 
aprovada. Ela facilita a perseguição política e a perda do cargo, dando mais 
poder para os chefes, indicados politicamente, fazerem uma avaliação ruim do/da 
trabalhador/a, caso desagrade ordens de cima, por exemplo. Também acaba com 
direitos existentes hoje, como adicionais e licenças por tempo de serviço. Além 
disso, retira a preferência de servidores de carreira ocuparem cargos de chefia, 
abrindo a porteira para politicagem muito maior dentro dos órgãos públicos. Ainda 
permite a contratação de temporários/as durante greves. Tudo isso vai dificultar 
ainda mais as lutas dos/das trabalhadores/as por melhores condições de trabalho e 
direitos sociais.

Quem pretende trabalhar no setor público será ainda mais prejudicado. A proposta 
libera a criação de contratações precárias para os serviços públicos, aumentando 
ainda mais o peso das indicações políticas. Também favorece a rotatividade: como 
um exemplo, servidoras/es poderão ser contratadas/os por alguns meses, passarão 
um tempo desempregadas/os, e depois voltarão a ser contratadas/os por alguns 
meses. Ou seja, trabalhos tão precários quanto são na iniciativa privada.

A PEC também cria o "Cargo Típico de Estado", que garante o ingresso por concurso 
e estabilidade no emprego. O problema é que isso ficaria restrito apenas a 
algumas carreiras, consideradas estratégicas. A grande maioria de 
trabalhadoras/es não seriam mais contratados por concurso, nem teriam 
estabilidade, outra forma de precarização e abertura para que interesses privados 
invadam ainda mais o serviço público. A estabilidade é um mecanismo que tem o 
propósito de evitar que servidoras e servidores sejam, no exercício de sua 
função, perseguidas/os ou pressionadas/os por seus chefes de plantão, como 
políticos e seus indicados.

Por tudo isso, seguimos contra a Reforma Administrativa, e desde nossa atuação 
cotidiana impulsionamos as lutas para derrubar essa proposta, que só reforça a 
dominação privada sobre o serviço público. É preciso mobilizar as e os 
trabalhadores desde os locais de trabalho, e levar às classes oprimidas o que 
está em jogo com essa proposta! Nesse momento é importante aliar essa luta às 
demandas por direitos sociais, como vacina para geral mais rápido e um auxílio 
emergencial decente para que todas e todos possam se proteger da pandemia!

NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA!
DEMOCRACIA DIRETA NO CAMINHO DO PODER POPULAR!

Coordenação Anarquista Brasileira

http://cabanarquista.org/2021/04/20/reforma-administrativa-dominacao-privada/


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