(pt) rusga libertaria: [OPINIÃO] SOBRE A SOLTURA DO LULA E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

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Sexta-Feira, 27 de Novembro de 2020 - 09:15:42 CET


Sexta-feira, 08/11/2019, o ex-presidente da república, Lula, foi solto após 
decisão do juiz Danilo Pereira Jr com base na interpretação do STF, que a prisão 
para cumprimento de pena se daria apenas após transitada em julgado da sentença 
penal condenatória, uma "interpretação" meio óbvia, uma vez que o texto 
Constitucional previsto no Art. 5º, Inciso LVII - ninguém será considerado 
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, não apresenta 
nenhuma dubiedade. Assim, as prisões para cumprimento de condenação seriam nessas 
condições, não mais a partir da condenação em segunda instância, como haviam dito 
anteriormente, em desacordo com o texto constitucional.
Que a base do processo contra Lula e sua condenação foi fruto de um ativismo 
judicial sem provas contundentes, todos sabemos. Lula foi vítima desse sistema 
jurídico. A militância petista e aglomerados (partidos que circundam o PT e 
cumprem papeis específicos para a própria sobrevivência do petismo), após soltura 
tem ficado bastante emotiva e enchendo as redes sociais de bastante alegria e 
festividade, pouco reflexiva, como de costume, mas festiva! Viva!

DA REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA
Atualmente a população carcerária brasileira tem em torno de 812 mil presos/as, 
desses 41,5% (aproximados 336 mil e 980 pessoas) estão presos sem condenação. No 
caso do Lula, ele tem condenação em segunda instância. Dessas outras pessoas, 
sequer foram condenadas. No início do governo Lula (2003) a população carcerária 
brasileira estava entre 200 mil presos/as.

De toda essa massa carcerária, mais da metade são jovens entre 18 e 29 anos 
(54,06%). 63,64 % são pretos/pardos. 88,78% não possuem ensino médio completo. 
Podemos afirmar, de acordo com os dados do Departamento Penitenciário Nacional, 
que a população carcerária é preta, jovem e com baixa instrução. Lendo isso você 
imagina uma pessoa assim sendo moradora da zona nobre ou da periferia?

Durante o governo de Lula foi aprovada a famosa Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), 
que na prática, só serviu para aprisionar ainda mais negros, jovens, com baixa 
instrução e periféricos. Até o ano de 2017 o grupo de pessoas presas pelas leis 
de drogas era de 156,749 mil. Essa mesma lei foi a que mais prendeu mulheres, 
cerca de 64,48% da população carcerária feminina foram condenadas por esse 
aparato jurídico.

Vale ressaltar que não houve nenhuma oposição de Lula e do PT, inclusive os vetos 
do presidente em 2006 se passam apenas sobre a funcionalidade do Estado, somente. 
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Msg/Vep/VEP-724-06.htm).

As políticas de repressão estatal contra as periferias brasileiras se encorparam 
e fortaleceram justamente no período de governo petista. Foi o período que mais 
se construiu presídios, mais se prendeu jovens negros com baixa instrução, a 
contrassenso do imaginário popular, que acredita que a realidade brasileira 
melhorará com mais e mais aprisionamento. O PT já demonstrou durante seu governo 
que prender não resolve.

DA REALIDADE ESPECÍFICA DA PRISÃO DE LULA
Lula esteve preso no prédio da Polícia Federal em Curitiba - PR, muito distante 
da realidade que ele mesmo ajudou a promover para os/as presos/as normais do 
Brasil. Como no caso de Rafael Braga, que está em prisão domiciliar para tratar 
da tuberculose que pegou na prisão, aquela específica para pobres: sem saneamento 
adequado, superlotada, violenta. Essa que Lula jamais chegou perto. Comparar Lula 
aos 337 mil presos sem condenação é negar a materialidade. As circunstâncias que 
Lula esteve não está nem perto do que o povo preto e pobre passa a séculos nesse 
país.

Lula pode ser sido o que mais construiu universidades públicas (título facilmente 
alcançado, uma vez que, em comparação a quem não fez nada, fazer qualquer coisa 
já o diferencia), pouquíssimas comparadas a realidade brasileira. O ProUni que dá 
isenção fiscal para as universidades que aderem ao programa, começou com uma 
evasão fiscal de 215 mil em 2006 e já em 2013 atingia a marca de mais de 1 
bilhão. Para podermos estimar, 1 bilhão é o valor repassado para Fundação 
Universidade de Brasília, uma das melhores universidades do Brasil. Com a 
política de isenção fiscal petista, deixamos de construir e manter uma 
universidade pública da envergadura da UnB por ano. Para termos uma melhor 
perspectiva local, a UFMT custa em torno de 843 milhões anuais (dado 2018). 
Perdemos mais de uma UFMT por ano em isenção para o ProUni. Nem entraremos no 
mérito do super fortalecimento da estrutura privada da educação superior, tanto 
pelo ProUni quanto pelo Fies, uma alternativa Liberal (redução estatal) de 
política pública educacional.

Foi o que mais construiu universidades em seu governo, mas foi também o que mais 
construiu presídios. Pontuamos que, a crítica aqui não se passa pela construção 
propriamente dita, de maneira imediata, a construção de presídios é "positivo" 
quanto ao fato da superlotação, que em 2002 tinham mais de 82 mil do que o 
suportado. Ao passo que a construção também é negativa, pois não se combateu o 
encarceramento massivo do povo pobre/preto/periférico/baixa escolaridade que gera 
a superlotação. Em que a classe rica ganha duas vezes, uma por aprisionar tudo 
que ela mesma denomina subversivo ou que abala a "ordem", ao passo que para 
construir são necessárias construtoras. E, mesmo com a construção desses 
presídios, ainda há uma superlotação de mais de 300 mil presos/as atualmente.

LULA COLOCOU EM DEBATE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO?
Nem de longe. Toda a retórica da militância com a famosa tag "#LulaLivre" se foca 
na prisão, única e exclusiva, de Lula. Não do sistema penal, que é uma máquina de 
moer gente. Mas não qualquer gente. Pobres, negros, periféricos e com baixa 
escolaridade.

A defesa se passa mais pela "defesa" de uma "democracia". Essa "democracia" é bem 
contraditória, uma vez que nada tem de democrática. Quiçá participação popular. 
Que fique claro que não se defende, nem mesmo em conceitos básicos, uma 
democracia conceitual e prática originária da classe trabalhadora/oprimida. A 
defesa se dá exclusivamente pela democracia do rico, essa democracia burguesa e 
elitista que temos.

Alguns grupos políticos defendem abertamente a liberdade de Lula, somente. Dizem 
que ele é uma "liderança", por isso deve ter tratamento privilegiado diante da 
população carcerária. Em outras palavras, é mais humano que os outros humanos.

O QUE MUDA COM A LIBERDADE DE LULA?
Lula é, como ele próprio diz, o melhor presidente para elite do país. Em seu 
governo os bancos bateram recordes de lucro, até oito vezes maior que em anos 
anteriores. As políticas públicas voltadas ao consumo sempre focaram mais no 
lucro da elite, afinal a política petista se passa pela política de créditos. Não 
ganho real ou aumento do salário mínimo (que deveria estar em torno de 4 mil 
reais para necessidades básicas da vida), deu aos pobres a possibilidade de se 
endividar.

A liberdade dele vem em um cenário político da América latina e Caribe muito 
tenso. O Chile liberal em chamas e lutas nas ruas. Equador e Haiti na mesma 
linha. Quanto ao Haiti, vale ressaltar que quem iniciou a intervenção militar com 
tropas brasileiras, para conter o povo haitiano, foi Lula e o comandante do 
Exército era o General Heleno.

Bolsonaro tem se mostrado na pratica um total desastre enquanto político, não 
consegue dialogar com parte da elite e nem mesmo com o povo. Não tem a habilidade 
política de Lula em convencer o pobre que enriquecer ricos pode ser "normal", ou 
até bom. Como a retórica petista que perdura até hoje da famigerada 
"governabilidade". Tudo que se trata de uma cessão robusta para a burguesia 
nacional e internacional, os petistas nomeiam de governabilidade.

Bolsonaro também, por sua típica e natural boçalidade, tem uma vertiginosa queda 
de popularidade. Racha o PSL e, nesse ritmo, logo fica mais fraco e abre margem 
para disputas à direita da sua base real. Usamos "real", pois tem o exército de 
robôs (bots) que impulsionam e fazem chegar a esses "reais" suas notícias falsas 
ou leituras políticas distorcidas.

A possibilidade de ebulição social estava iniciando aqui. A militância da 
esquerda institucional (partidos políticos que participam das eleições) estava 
indignada com a prisão de Lula, começavam a se animar com outras lutas sociais 
como nos países já citados. Animar, no caso, é apenas compartilhar nas redes 
sociais, infelizmente. Mas, somado a insatisfação da base bolsonarista (com ápice 
na manifestação das esposas dos militares de baixa patente) com a insatisfação da 
base partidária a esquerda, além da insatisfação da população em geral, sem 
necessariamente ser partidária. Está (estava) faltando apenas uma faísca para o 
levante popular.

Quem melhor que Lula para controlar as massas partidárias ditas a esquerda? Quem 
melhor que ele para gerir para a burguesia nacional? Quem conseguiu sair de um 
metalúrgico para um membro nato da elite nacional? Financeiramente, Lula está 
entre os mais ricos do Brasil.

O QUE MUDA PARA OS OPRIMIDOS/DE BAIXO?
Para nós, os de baixo, não muda muita coisa. Na melhor das hipóteses, teremos um 
retardamento das políticas neoliberais. Enquanto Bolsonaro/Guedes propõe uma 
avalanche neoliberal, Lula pode fazer como no passado e ir "neoliberalizando" 
menos ofensivamente. De maneira a sentirmos um pouco menos. Então, o que muda na 
prática é a velocidade.

Não debatemos a máquina de moer gente que é o sistema carcerário. Não debatemos o 
fim do capitalismo, muito pelo contrário! A defesa petista sempre esteve dentro 
do capitalismo.

Temos que ter uma clareza quanto a ideologia petista, que está muita aquém da 
ideologia tradicionalmente da esquerda. Apesar da cor do partido e da 
apresentação quase teatral de alguns dirigentes, na realidade e no mundo 
material, o petismo está totalmente entrelaçado com ideologias de direita 
(neoliberal e social liberal), uma direita amena como o social liberalismo 
defendido por John Hawls, por exemplo. Alguns consideram o PT como social 
democrata, tanto faz, está sempre dentro da lógica da burguesia, não do 
trabalhador propriamente dito.

SEM ILUSÃO COM A ELITE
Não podemos ter nenhuma ilusão com o jogo de xadrez da elite e suas peças, que se 
movem todas no sentido de manter a hierarquia social e os privilégios dos ricos. 
Nunca depositamos esperanças no sistema eleitoral do rico e não faremos isso 
agora! NAS FESTAS DOS RICOS, QUEM SERVE SÃO SEMPRE OS POBRES. NAS GUERRAS DOS 
RICOS, QUEM MORRE SÃO SEMPRE OS POBRES.

O sistema penal brasileiro é uma máquina de triturar e moer gente, quando vamos 
defender a liberdade de alguém, defendemos dos nossos, dos de baixo, dos 
oprimidos que são esmagados diariamente para manter a "ordem" da classe rica. 
Manter a farra nacional do sistema político e seus partidos.

Não queremos migalhas, queremos o direito de ser gente! De ser livre! Sem essa 
passividade defendia por Lula. As mudanças históricas não se deram por 
passividade e não estamos a reinventar a roda. Essa passividade só enriqueceu os 
de cima, inclusive o próprio Lula, afinal sua maior habilidade é convencer pobres 
a serem bons "pobres", sem rebeldia. Sem se indignar, apenas votar a cada dois 
anos. E receber migalhas.

Lula é e será o Lula que anda com os de cima, que fez a caravana no nordeste 
antes de ser preso com toda a escoria política. Com Renan e companhia. Com 
Sarney. O Lulinha paz e amor que se enriqueceu vertiginosamente. Ele representa 
sua própria classe, a elite brasileira. A "esquerda" mais embranquecida e rica, 
com um rol considerável de classe média alta, dita progressista.

Nós, aqui embaixo, só temos nós por nós mesmo. Com nossas lutas diárias. Que 
consigamos sair desse mar de ilusões e construir o poder popular, nas ruas e 
afrontando o sistema! Não precisamos de conciliação com a elite, precisamos 
mostrar que temos a força e botá-la na parede!

Algumas Referências:

https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1562941435.15

http://www.portaltransparencia.gov.br/funcoes/12-educacao?ano=2016

https://rusgalibertaria.noblogs.org/arquivos/1028


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