(pt) federacao autonoma FAT: AMMA QUER DESPEJAR COOPERATIVA DE CATADORES DE GOIÂNIA!

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No dia 28 de Maio funcionários da Agência Municipal do Meio Ambiente, órgão presidido porGilberto Marques Neto, notificaram a Cooperativa 
Nova Esperança, para que a mesma apresentasse a Licença Ambiental de Funcionamento. O prazo dado pela agência aos catadores foi de 30 dias. 
---- Há anos os catadores organizados em cooperativas pedem à Prefeitura de Goiânia que a mesma lhes forneça galpões adequados e regulados. 
---- Hoje, praticamente todas as cooperativas de Goiânia estão em galpões inadequados, sem licença ambiental, que lhes expõe ao trabalho 
debaixo de sol e de chuva, além de fazer com que os trabalhadores das mesmas arrisquem, cotidianamente, sua saúde e sua vida, e isso tudo 
ainda sob o pagamento de um aluguel caríssimo!

Além disso, os catadores têm uma área cedida pelo município para a construção de um galpão. Mas a prefeitura se nega a disponibilizar os 
recursos para tal obra, contrariando a legislação, que posta que são responsabilidades da Prefeitura:

"gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios" (Art. 10, LEI Nº12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.)
e"instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de:[...]III. implantação de 
infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e 
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda" (Art. 42, LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.)
Ademais, também é tarefa do poder público " "(...) a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação"(§1º,Artigo 36, LEI 
Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.)
Sendo assim, tendo em mente que a responsável pela emissão da Licença Ambiental é a Prefeitura de Goiânia, a qual não fornece essa licença 
pois o galpão se encontra inadequado, mas, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a adequação do mesmo é tarefa DA PREFEITURA, 
nós, da FAT (Federação Autônoma de Trabalhadores) exigimos, junto ao MNCR (MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS) e da 
CECOOREG (CENTRAL DE COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE GOIÁS), a construção de galpões DEFINITIVOS e a ADEQUADOS para todas as cooperativas de 
Goiânia, além do pagamento às mesmas pelo serviço prestado - posto que há anos os catadores vêm trabalhando de graça para a Prefeitura.

AMMA, NOTIFIQUE A PREFEITURA!

PREFEITURA DE GOIÂNIA, CUMPRA SEU DEVER!

CATADOR ORGANIZADO, JAMAIS SERÁ PISADO!

https://federacaoautonoma.wordpress.com/2020/06/02/amma-quer-despejar-cooperativa-de-catadores-de-goiania/