(pt) federacion anarquista uruguaya: CARTA DE OPINIÃO - Dez 2020 - NÃO para LUC DE FAU (ca, de, en, it) [traduccion automatica]

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Domingo, 27 de Dezembro de 2020 - 07:32:37 CET


DA FAU ANTES DA CAMPANHA CONTRA A LEI DE CONSIDERAÇÃO URGENTE ---- Após um árduo 
processo de debate, o grupo de organizações sociais nucleadas no Intersocial 
resolveram realizar uma campanha de arrecadação de assinaturas para conduzir a 
referendo e poder revogar parcialmente a Lei de Consideração Urgente composta por 
476 artigos, mas estão sendo revogados apenas 135. ---- O processo de debate que 
acaba elogiando a chamada "mesinha" do Intersocial, dada a falta de consenso de 
todos os grupos que a compõem, foi percorrido desde o início a fim de apoiar os 
interesses da FA para disputar as próximas eleições nacionais. ---- Desde que a 
campanha de arrecadação de assinaturas começou a ser discutida, a discussão sobre 
a revogação total ou parcial da lei está em pauta. Os setores reformistas do 
campo popular, especialmente do PITCNT, optaram por uma revogação parcial. Com o 
argumento de agregar a militância da Frente Amplio à campanha, defendem a 
revogação parcial, já que a FA votou mais de 200 artigos que compõem a lei. 
Portanto, para esses setores é mais relevante "cuidar" da FA e de suas 
possibilidades eleitorais em 2024 do que enfrentar todo o edifício da LUC, que é 
uma verdadeira monstruosidade. Esta lei é o projeto do governo da "coalizão 
multicolorida" e recebeu apoio significativo da "oposição".
Mas o pior de todo esse processo foi que várias organizações sociais de porte e 
história como a FUCVAM e a FEUU definiram ir pela revogação total da lei. Além 
disso, a FUCVAM em declaração pública argumentou que era inadmissível que a 
decisão que a Intersocial devia tomar fosse submetida à FA. E se houvesse uma 
atuação da FA e de seus setores políticos para que as maiores organizações 
sociais que compõem a "mesinha" mudassem de posição e resolvessem buscar a 
revogação parcial! Isso é resolvido pela tão falada "mesinha" devido à falta de 
consenso no Intersocial e fora dele, convidando outras organizações sociais a 
aderirem pela revogação de 135 artigos. Em última análise, o único consenso que 
se buscou foi com a FA.
Anteriormente, no PITCNT interno, a campanha pela revogação total ou parcial da 
LUC era votada em três ocasiões, ou seja, em três Mesas Representativas Nacionais 
Ampliadas. Nas três votações, a correlação de forças foi favorável ao reformismo 
e a quem tem como prática política colocar o movimento sindical como vagão da FA. 
É que não querem quebrar "o bloco social e político das mudanças", mas o 
Intersocial tem estado bastante tenso; isso não era problema. Foi inclusive 
público que alguns sindicatos e plenários do interior votaram contra os decididos 
por diferentes órgãos próprios, somando votos a favor da revogação parcial.
Na verdade, então a FUCVAM e a FEUU mudam de posição, o Intersocial Feminista e 
todas essas organizações subordinam a campanha à adesão da FA. Até agora, a FA 
não falou muito sobre o assunto, apenas indicou que não será um fardo para 
levá-lo adiante.
Todo esse debate que leva meses, e para o qual se perde tempo na coleta de 
assinaturas, tem sido a adesão à FA, que não deve ser prioridade ou preocupação 
do movimento popular que deve tomar suas próprias decisões e ações. sem tutela ou 
cálculos políticos e sem incidência dos interesses eleitorais no campo popular. 
Campo popular e FA não são iguais e o FA não é o representante político do campo 
popular. Para não entrelaçar os decks.
A independência de classe está em jogo, nem mais nem menos. O movimento popular 
tem subordinado uma decisão de vital relevância aos interesses da FA e para não 
denunciar que votou quase metade da lei e, portanto, participou de sua 
elaboração, sendo a LUC um projeto de direita, como já nós apontamos. O movimento 
popular paga um custo muito alto depois de 15 anos de governos progressistas e de 
ter submetido sua política a eles. O impacto desse processo no movimento popular 
é notório e negativo. Ele subtrai forças das organizações sociais e as vincula 
aos mecanismos do sistema capitalista.
O LUC é desastroso onde quer que você olhe para ele. O mecanismo de "consideração 
urgente" permite pouca discussão em tempos limitados, mas, além disso, vários 
aspectos que não são urgentes foram incluídos. O projeto original apresentado 
pelo Partido Nacional era um projeto grosseiro, mas com uma estratégia muito 
inteligente, pois permitia que fossem feitas todas as modificações e acréscimos 
possíveis, ou seja, tinham uma grande margem para se movimentar e negociar e 
«colocar todos dentro». E assim fizeram, e a FA entrou nessa dinâmica de maquiar 
Frankestein. Eles apenas não modificaram o Capítulo 1, ou seja, o que chamam 
pomposamente de "segurança cidadã", isto é, repressão. Não houve negociação lá. 
Essa "perna" do projeto permaneceu intacta.
Nesse sentido, globalmente o conteúdo da LUC é desastroso porque expressa o 
avanço do ajuste e da repressão à escala de toda a sociedade e deve ser 
enfrentado de forma decisiva. Além do aumento repressivo e do empoderamento para 
o desenvolvimento de uma política geral nesse sentido, conferindo estatuto 
jurídico à arbitrariedade policial, encontramos a regra fiscal e as modificações 
em toda a questão habitacional em benefício do grande capital especulativo, as 
modificações à já desastrosa Lei de Educação da FA que a torna ainda pior, etc.
* É por isso que a posição dos anarquistas da FAU tem sido a de ir contra toda a 
LUC e essa proposta é a que temos promovido em nossos lugares de inserção como 
militantes e a que colocamos na mesa em cada debate. Temos participado em 
inúmeras ocasiões de plebiscitos, referendos e campanhas de arrecadação de 
assinaturas promovidas por organizações sociais por temas sentidos, casos de 
Direitos Humanos, em defesa da água, Antel, Ancap, etc. Mas também não 
divinizamos o mecanismo do referendo, entendemos que o fundamental é que o povo 
esteja na luta de rua, que seja a garantia das mudanças e avanços que o povo 
consegue. Nesse sentido, estaremos acompanhando os processos que o povo uruguaio 
desenvolve no combate a esta lei em suas diferentes modalidades,
Por fim, denunciamos enfaticamente o cerceamento das liberdades públicas 
recentemente votadas, onde um caminho infelizmente já conhecido por nosso povo 
está começando a trilhar, onde os direitos sociais são atacados em benefício da 
ordem e daqueles que o dominam. Estes são tempos de luta. *

CONTRA LUC E AVANÇO REPRESSIVO, RESISTÊNCIA!
ACIMA AQUELES QUE LUTAM!
FEDERAÇÃO ANARQUISTA URUGUAI

https://federacionanarquistauruguaya.uy/carta-opinion-dic-2020-no-a-la-luc/


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