(pt) federacao anarquista gaucha: O socialismo libertário e o debate de renda básica permanente [parte 2] Por Guilherme, militante da FAG (en)

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Segunda-Feira, 17 de Agosto de 2020 - 06:55:21 CEST


A armadilha de Guedes no Renda Brasil ---- Com a ideia de uma renda mínima se avolumando na sociedade e uma bancada informal no congresso se 
formando para debater propostas, o governo Bolsonaro se coloca como parte das discussões. ---- Visando a "ajudar na recuperação da 
economia", dar uma resposta à situação de vulnerabilidade social dos ditos "invisíveis" e, claro, pensando em consolidar o apoio das classes 
mais baixas ao governo (um apoio que vem aumentando, justamente, por conta do auxílio emergencial), Paulo Guedes anunciou, em diferentes 
momentos, a criação de um programa de renda básica permanente, a entrar em vigor assim que cessarem as parcelas do auxílio emergencial. É o 
chamado Programa Renda Brasil.
Segundo as poucas informações disponíveis, o governo defende a ideia como uma "política social" que visa unificar programas e políticas 
assistenciais existentes, transformando tudo em uma única quantia mensal, anunciada em torno de R$300, disponibilizada para trabalhadores e 
trabalhadoras informais que não chegam a ganhar um salário mínimo, desocupadas, autônomas, donas de casa... de forma definitiva e constante.

Para a implementação do programa e a manutenção do teto de gastos, Guedes já defendeu tomar dinheiro do Fundeb, o fundo que financia a 
educação básica, o que foi vetado, e agora fala em recriar um imposto sobre tributações financeiras (como uma CPMF, o que pune muito quem 
ganha pouco) e anuncia o fim das desonerações fiscais que hoje baixam o preço dos itens de cesta básica (deixando a comida mais cara pro povo).

Para os liberais que defendem Paulo Guedes e subsidiam suas ações, inclusive os liberais que têm palanque na mídia burguesa tradicional, o 
Renda Brasil é perfeito: extingue os programas ligados ao petismo, como Bolsa-Família, ajuda a "reduzir a desigualdade" sem taxar os mais 
ricos e se consolida uma resposta perfeita para a crítica de que o neoliberalismo não se preocupa com o povo pobre.

O programa dialoga com ideias de Milton Friedman, partindo do pressuposto de que, ao garantir uma renda mínima para que ninguém morra de 
fome, o Estado fica livre de garantir ou expandir quaisquer outros direitos sociais e, em especial, fica isento de pensar saúde, educação, 
cultura e outros direitos numa chave de gratuidade, podendo manter o teto de gastos e os ajustes fiscais e legitimando ainda mais os cortes 
nos direitos e as reduções salariais.

A desculpa liberal para retirada de direitos

Nos parece evidente que a crise do Coronavírus revelou para todas o que já sabíamos e apontávamos: existe um Brasil que não acessa sequer as 
já existentes e parcas medidas de transferência de renda e que se encontra fora dos círculos de consumo e do "Estado Democrático de 
Direito", um Brasil de quem a miséria é uma vizinha constante e para quem o Estado só existe de farda.

Assim, é evidente também que uma renda mínima destinada sem contrapartida aos trabalhadores e trabalhadoras pode ser uma política importante 
na luta por vida digna.

É principalmente a ausência de uma política de garantias econômicas do isolamento social que nos joga às terríveis marcas de mais de 100 mil 
pessoas mortas e a maior crise econômica de todos os tempos. A construção de um auxílio emergencial amplo, estendido à maior quantidade 
possível de trabalhadoras e duradouro no tempo era e segue sendo a principal arma contra a crise da pandemia, é nossa luta mais emergencial 
e mais imediata nesse momento.

Para além da pandemia, no entanto, como uma agenda comum do povo pobre e trabalhador, parece estranho se unir a liberais como Tábata Amaral 
e burgueses como Mark Zuckerberg, dono do Facebook, na defesa abstrata de uma renda básica permanente.

No Brasil, o segundo país mais desigual do planeta e um dos países com imposto mais regressivo, são os pobres que sustentam o Estado. Quanto 
menos dinheiro se ganha, mais imposto se paga, proporcionalmente, e um robusto programa de renda financiado pelo Estado estaria acompanhado 
de um aumento de impostos (como a criação da CPMF, que Guedes propôs) e mais taxação no consumo (como o aumento dos preços dos alimentos, já 
anunciado pelo governo), levando à diminuição (e não um aumento) da qualidade de vida da classe trabalhadora.

Além disso, a destinação de uma renda permanente, por menor que seja essa renda (como os ridículos R$ 300 do Renda Brasil), é o argumento 
perfeito para legitimar a retirada de direitos. Sob a desculpa de que as e os pobres já recebem ajuda incondicional do governo, o 
capitalismo sistematicamente afina seus modelos de ajustes fiscais e de garantia de direitos sociais.

Com uma renda permanente "garantida", mesmo que para algumas pessoas, os governos capitalistas podem, sem rodeios, "desonerar a folha de 
pagamento", isto é, taxar menos as empresas; diminuir o salário e os direitos das trabalhadoras, desmontar quaisquer sistemas de bem-estar 
social, de seguridade e aposentadoria públicas e destruir sistemas de saúde e educação públicas, universais e gratuitas.

https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2020/08/15/o-socialismo-libertario-e-o-debate-de-renda-basica-permanente-parte-2


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