(pt) federacao anarquista gaucha fag: O socialismo libertário e o debate de renda básica permanente Por G., militante da FAG [parte 1]

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Sábado, 15 de Agosto de 2020 - 08:09:37 CEST


Direitos mínimos, capitalismo máximo ---- Com a eclosão da pandemia, que mudou todo o cenário político e toda a conjuntura já dura que o 
povo vinha enfrentando, vários problemas de ordem econômica e social se manifestaram em tristes cenas, em dados alarmantes e em situações de 
horror na vida já muito sofrida, sobretudo do povo pobre e preto. ---- A peste que engoliu o planeta tem ganhado contornos ainda mais cruéis 
e violentos no já tão sofrido povo da América Latina. ---- Por aqui, as diferentes crises econômicas acentuadas por governos de 
extrema-direita e lacaios do imperialismo criaram terreno fértil para que a pandemia do vírus não tardasse a se tornar, também, uma pandemia 
da fome, da violência policial, do desemprego e do aumento substancial da miséria.

Ao mesmo tempo em que o governo Bolsonaro nega a veracidade do vírus, investe milhões em dinheiro público para a produção de medicamentos 
sem efeitos no combate à doença, nega-se a consolidar um aumento necessário na rede de saúde, faz campanha de mentiras nos canais oficiais, 
ameaça golpes institucionais, trabalha contra políticas de isolamento social e faz pouco caso das famílias que não param de enterrar mais e 
mais brasileiras, também atua ativamente para o aprofundamento da crise econômica que vitima vidas e joga para o horror da fome milhões de 
trabalhadoras.

A direita liberal, daquele fascismo que come de garfo e faca, representado por alguns governadores de estado e pela mídia oligárquica, não 
demorou para jogar na lata de lixo o seu discurso com verniz humanitário e, tão logo sentiu os prejuízos econômicos, passou também a 
defender chamadas "aberturas seguras" do comércio e mais medidas de austeridade que cortam na carne de quem tem menos para garantir o lucro 
de quem tem mais.

Uma das primeiras ações do governo para salvar a economia (dos ricos) foi destinar mais de R$ 1 trilhão para socorrer os bancos e barrar 
quaisquer medidas de aumento de políticas sociais ou concessão de auxílios. Enquanto ajudava as grandes empresas com empréstimos, isenções 
fiscais e desonerações da folha de pagamento, o governo deixava claro que não fazia questão nenhuma de ajudar os micro, pequenos e médios 
negócios, e agitava seus congressistas para aprovar medidas que retiram direitos de quem trabalha.

O Ministério da Economia de Paulo Guedes propôs uma "ajuda" de 200 reais mensais por pessoa; a oposição parlamentar contrapôs e o resultado 
final das barganhas no congresso foram os conhecidos R$ 600 por três meses (já renovados por mais três), sendo o dobro do valor para mães 
solo e mães adolescentes. O auxílio, porém, foi cercado de problemas nos bancos de dados, burocracias, idas e vindas em aglomeradas agências 
bancárias, bloqueios e toda uma série de processos para dificultar o acesso de quem precisa.

A concessão deste auxílio, entre outras coisas, revelou toda uma série de brasileiros e brasileiras que o governo e a mídia não hesitaram em 
chamar de invisíveis - 50 milhões de trabalhadoras das periferias ou dos interiores do país, autônomas e informais que não estão no cadastro 
único do governo, não recebem auxílios como Bolsa Família, não têm acesso regular à internet e não possuem contas bancárias ou cadastros 
civis (como CPF e RG) totalmente regularizados.

A conjuntura do coronavírus tem feito aprofundar no Brasil e na América uma realidade que já vínhamos diagnosticando ao falar do Estado 
Policial de Ajuste, e que localiza o problema central justamente no aumento do custo de vida e na impossibilidade das de baixo garantirem 
para si e para os seus uma vida digna, enquanto fortalecem-se os aparatos repressivos sobre o lombo do povo pobre.

Nas greves e lutas das trabalhadoras contra a reforma da previdência de Macron, na França; no levante camponês e indígena no Equador; nas 
lutas contra o golpe na Bolívia; e nas heroicas batalhas do povo chileno contra o pavor neoliberal: os últimos tempos têm mostrado que a 
luta por uma vida digna é a luta central dos povos do mundo, é o tema mais imediato e mais capaz de mobilizar o povo, sobretudo em um 
momento de crise no liberalismo, radicalização da extrema-direita e disputa sobre qual futuro teremos depois da pandemia.

O aprofundamento da crise econômica, o aumento drástico do desemprego (que atinge níveis recordes) e os novos movimentos de uma classe 
trabalhadora cada vez mais precarizada e que agora também se levanta contra a terrível escolha entre morrer de vírus e morrer de fome têm 
trazido ao cenário brasileiro, inclusive por parte dos liberais do governo Bolsonaro-Guedes, um debate que já é antigo: o de uma Renda 
Básica Universal para garantir o mínimo de sobrevivência para o povo.

Uma renda mínima para não morrer

Têm-se visto em diferentes discursos, dos mais radicais conservadores até os mais revolucionários de esquerda; e em diferentes pautas, da 
luta dos entregadores às marchas antirracistas, que o trabalho, a renda e a vida digna brotam na conjuntura com a devida seriedade, mas o 
debate tem sido atravessado por visões particulares e politizadas que mais desinformam do que avançam. A luta por vida digna atravessa a 
luta antirracista, os breques dos precarizados, as campanhas anticárcere, a disputa pela terra e pela cidade... É, em última instância, um 
caminho rumo a uma luta por um futuro.

Diante da pandemia, de pronto as forças de esquerda e a rede brasileira de renda básica (RBRB) passaram a se manifestar, construindo uma 
campanha chamada "A Renda Básica que Queremos", que pretende lutar pelas vias parlamentares pela expansão do auxílio emergencial por mais 
tempo e para mais setores da classe trabalhadora.

A campanha aglutina diferentes setores, da esquerda reformista ligada ao trabalhismo (como o PDT) e ao petismo (como a CUT, por exemplo), 
até setores dos partidos socialistas e entidades comunitárias (como PSOL, institutos partidários, Observatórios de Favelas e outros).

A ideia de uma renda básica universal ou de cidadania (RBC) é antiga, muito bem conhecida e amplamente defendida por vários setores da 
política. Internacionalmente, uma rede informal de partidos e organizações debate e milita há certo tempo no tema, em busca de construir 
políticas de renda mínima em diferentes países. Essa ideia tem adeptos entre liberais clássicos como Friedman e Smith, e faz eco em 
movimentos socialistas e comunistas.

Enquanto liberais e seus seguidores defendem vouchers e rendas em dinheiro como critério para viabilizar um estado mínimo puro, sem 
intervenções e pretensamente meritocrático, as justificativas de esquerda para a garantia de uma renda emergencial são, de fato, importantes.

Hoje, idealiza-se uma renda paga em dinheiro para cada membro individual de uma sociedade, independentemente do seu patrimônio, rendimentos 
ou vínculos empregatícios, sem condicionalidades e sem contrapartidas, entendendo que, como uma quantia mínima garantida a todas as pessoas, 
eliminaria-se as bases que hoje criam a superexploração no trabalho, a informalidade, o trabalho sexual, infantil ou análogo à escravidão, a 
dependência econômica e, em última instância, a fome e a miséria.

https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2020/08/13/o-socialismo-libertario-e-o-debate-de-renda-basica-permanente-parte-1/


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