(pt) federacao autonoma dos trablhadores FAT: 40 anos da Lei da Anistia. Tudo começou com a luta das mulheres e chegou aos trabalhadores e ao movimento negro.

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Segunda-Feira, 2 de Setembro de 2019 - 08:41:40 CEST


Hoje, 28 de agosto, se completam 40 anos da promulgação da lei da Anistia pelo regime. 
Poucos sabem da participação fundamental das mulheres, dos trabalhadores e do movimento 
negro na luta por uma Anistia muito mais profunda do que a realizada pelos militares. ---- 
O Movimento Feminino Pela Anistia foi o iniciador da luta pela Anistia. Foram as mulheres 
que começaram tudo ao se organizarem por essa pauta em 1975. O movimento formou comitês em 
todos estados brasileiros com exceção do estado de Amazonas. ---- O Movimento era 
independente de partidos políticos e, como afirmou uma das fundadoras do movimento, 
Therezinha Zerbini, foi uma luta grande para manter o movimento independente de partidos 
de esquerda que queriam aparelhar o movimento.

"Tanto é que, quando nós começamos o Movimento, diziam - a turma do PC do B - porque tudo 
que tinha organizado eram eles que tinham feito. Ou então do PT também, que já estava 
nascendo. Eles queriam abocanhar.".

"Esse pessoal do PC do B, principalmente da Bahia, quando queriam uma votação, que tudo 
era decidido por votação, não tinham compromisso com nada, não eram do Movimento. Eles 
entravam, eram passantes. Então era uma forma da gente se defender dos passantes, 
oportunistas. Você tinha de ter feito um estágio, pra ver se era aquilo mesmo que você queria.

(...) Quando eles tinham alguma coisa que interessava a eles, levavam duas Kombis cheias 
de gente. Lógico que ganhava na votação. Ah, eu acabei com a brincadeira. Digo: "Não". " 
(risos).".

O Movimento Feminino Pela Anistia também não aceitava homens em seu seio. Era um movimento 
completamente protagonizado pelas mulheres. Como disse Zerbini em entrevista:

"(...) se os homens queriam estar lá para servir café, fazer uma compra enquanto a gente 
estava reunida, podia.

ARFD: Eles só não podiam falar, nem votar, né?

TZ: E nem votar e nem dar palpite. Eu dizia: "Muito bem, escreve e entrega, depois nós 
vamos discutir" (...) O Movimento era feminino porque nós precisávamos treinar as mulheres 
a falar, elas terem confiança nelas mesmo, irem pra televisão.".

Foi a partir do crescimento do Movimento Feminino que a pauta da Anistia foi se ampliando 
e foi pouco a pouco sendo assumida por estudantes e sindicatos. Em cada manifestação, 
enterro de figuras políticas opositoras da ditadura, a bandeira da anistia aparecia.

Em meio ao ressurgimento grandioso da luta dos trabalhadores no campo e na cidade, 
especialmente com as greves de milhares de operários no ano de 1978, surgem também os 
Comitês Brasileiros pela Anistia.

Estes Comitês, que tinham a participação de setores populares, como operários, negros, e 
do comitê Comitê Contra a Carestia, sabiam que a luta pela Anistia só poderia ser 
massificada se pudessem vincular a Anistia às pautas concretas dos operários e da 
população pobre.

Como aprovou a Comissão de Trabalho de Operários no Congresso em 1978:

"A luta pela anistia tem um conteúdo político determinado pela colocação dessa luta na 
perspectiva dos trabalhadores. É uma luta contra a repressão que se manifesta através dos 
órgãos repressivos e de leis que visam impossibilitar a organização e a luta da classe 
trabalhadora".

A Comissão de Trabalho dos Negros também trazia sua pauta de povo periférico e alvo 
prioritário da violência do Estado: A luta pela Anistia deveria "dar ênfase à denúncia da 
violência policial e institucional generalizada". Ela seria uma luta contra a 
discriminação racial, contra a violência policial cotidiana sobre o povo, contra as 
péssimas condições carcerárias a que estão submetidos os presos comuns".

Entretanto, o caráter policlassista dos Comitês, com ampla participação de setores da 
pequena burguesia acabou por colocar grande peso na atuação via participação parlamentar.

Desde o primeiro Congresso se decidiu por fazer uma Frente Parlamentar pela Anistia. Era 
uma luta já derrotada entretanto. Mesmo dentro do MDB, o partido da oposição, mesmo entre 
os que eram considerados parlamentares autênticos (os que supostamente estariam do lado do 
povo), o discurso era distinto do discurso dos operários e negros dos Comitês.

O MDB estava dividido e o discurso dominante era de uma anistia para esquecer o passado, 
uma anistia que possibilitasse a conciliação e não tratasse dos problemas da violência 
sobre a classe de trabalhadores e da população periférica.

Mesmo os projetos de lei produzidos para se contrapor ao projeto de lei dos militares, 
eram extremamente recuados e não expressavam o desejo popular de anistia vinculado às 
pautas concretas dos trabalhadores.

O Movimento Feminino pela Anistia também expressava um caráter pequeno burguês 
predominante e sentava com membros do regime buscando através da negociação uma anistia 
que deixava de fora a população negra e pobre que morria diariamente.

Ainda assim, os setores mais populares conseguiram produzir manifestações gigantescas em 
todo o país de modo que a derrota já esperada no parlamento e a assinatura da lei em 20 de 
agosto de 1979, fosse entendida como uma derrota moral do Governo.

A aprendizagem mostrava que a Anistia deveria ser conquistada na rua, de baixo para cima e 
não desde o Estado. Os limites para a massificação do movimento se dava, entretanto, por 
seu caráter policlassista.

Em maio de 1979, a comissão executiva dos Comitês fez a seguinte avaliação na 4.a. Reunião 
da Comissão Executiva Nacional (Campo Grande, maio de 1979):

"a) Estando boa parte das organizaçoes populares no nível de lutas reivindicatórias é 
difícil fazê-las assumir bandeiras mais explicitamente políticas.

b) uma dificuldade para o avanço dos movimentos de anistia é a de relacionar a anistia com 
reivindicações populares.

c) a questão é política e não técnica; divulgação é um meio, mas o fundamental é que 
setores populares tomem a luta como sua.

d) Anistia deve ser vista como luta pelos direitos humanos e contra a repressão, inclusive 
ao nível cotidiano. A população precisaria perceber a função política da repressão 
policial - manter o povo no lugar (...)".

Foi uma grande luta de massas bastante reprimida que teve como resultado a necessidade do 
governo ceder em alguns pontos, mas aproveitando também para traçar o caminho de uma 
transição democrática que protegia os torturadores e deixava de fora da anistia os setores 
mais combativos (guerrilheiros), os operários e trabalhadores demitidos não pelos atos 
institucionais, mas por processos administrativos e também os setores mais periféricos 
como os negros e presos comuns que sofriam a violência policial diária.

O aprendizado é que o protagonismo da luta deve estar nos setores mais populares. Sem 
negociação com governo ou parlamento e sem cair nas moderações da classe média progressista.

Com torturadores, com burocratas não se negocia. E o que o povo sofre não se pode esquecer 
como falavam abertamente a oposição parlamentar e o regime militar (esquecer o passado 
conciliar a nação). Como esquecer o inesquecível?

Referências:

Entrevista com Theresinha Zerbini: 
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2019000100400

Tese de doutorado de Heloísa Greco:

http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/VGRO-5SKS2D/tese.pdf;jsessionid=4806120AE9F0A8B58289735BFB513CDC?sequence=1

https://federacaoautonoma.wordpress.com/2019/08/28/40-anos-da-lei-da-anistia-tudo-comecou-com-a-luta-das-mulheres-e-chegou-aos-trabalhadores-e-ao-movimento-negro/


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