(pt) A Crise como Projeto: o Governo do Neoliberalismo no Rio de Janeiro por FARJ

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Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2019 - 07:59:17 CET


Com a intervenção no estado do Rio de Janeiro, os militares definiram que aqui seria o 
"laboratório" da política federal de segurança pública, o que podemos identificar, junto a 
outros elementos, como um conjunto de brutais políticas neoliberais da fase atual do 
capitalismo. Suas ações, em termos políticos, econômicos e sociais, nos levam a um cenário 
de terra arrasada, possibilitando ao capital, às forças de segurança e governantes 
consolidarem um "Estado policial de ajuste" que pode ser aplicado no restante do país. 
---- O avanço do neoliberalismo no Brasil está alinhado em 3 eixos: 1) Entrega completa 
dos recursos bioenergéticos e terras para as grandes potências capitalistas estrangeiras, 
com manutenção e financiamento do modelo exportador de grãos e minérios (commodities), 
produzidos por latifundiários e grandes empresas e subordinado ao mercado   internacional; 
2) Consolidação de um "Estado policial de ajuste" criminalizando e reprimindo a 
mobilização popular e o protesto; 3) Alinhamento do conservadorismo, puxado por setores 
neopentecostais, militares e ultraliberais, com políticas de eliminação de políticas 
públicas e não reconhecimento de direitos sociais.

O arranjo da política com o neoliberalismo no Estado do Rio de Janeiro

Em nosso estado essa escalada conservadora e ultraliberal já começou como um "experimento" 
regional das elites locais. A classe trabalhadora do estado do Rio de Janeiro sofre há 
décadas com a máfia de políticos do PMDB (atual MDB). Semelhante ao que ocorreu em nível 
federal, o MDB fluminense, aliado histórico do PT, loteou e drenou recursos públicos para 
esquemas de corrupção e financiou grandes empreendimentos do capital, com direito a 
regalias fiscais escandalosas, doações fundiárias e investimento na iniciativa privada com 
dinheiro público. E tal prática não é uma exceção, mas é parte da natureza de 
funcionamento do capitalismo, em que o Estado serve apenas como "balcão de negócios" de 
interesses das elites, favorecendo a exploração e o enriquecimento rápido às custas do povo.

Um exemplo disso é o atual plano de desenvolvimento do estado. Um de seus desdobramentos é 
o chamado Plano Estratégico Metropolitano, apresentado pelo governo em junho e com um 
planejamento para os próximos 25 anos. Em linhas gerais, este constitui o plano do Banco 
Mundial para o estado do Rio de Janeiro, conhecido também como Modelar a Metrópole[1]. Um 
modelo de "desenvolvimento" com discurso
da "gestão participativa" junto a sociedade civil. Mas que trata-se de um pacto entre 
capital e Governo do Estado, em que ambos definem políticas que tornem o estado uma grande 
planta para empreendimentos e investimentos do capital transnacional. Consequentemente, as 
prefeituras deverão também alinhar suas políticas a tais medidas[2]. O papel do Banco 
Mundial é central, enquanto um instrumento de países ricos e de especuladores para 
endividar e aplicar a agenda neoliberal em países periféricos.  Consolidar um modelo 
"homogêneo" de desenvolvimento do capitalismo nestes países.

Esta estratégia, que vem sendo construída na última década, tem centralidade em uma 
política de "desenvolvimento" com base em quatro pilares principais: 1) mega-eventos 
esportivos, utilizados como meio de inserção no mercado internacional e como parte da 
projeção do "Rio Cidade Global", almejando atrair investidores estrangeiros; 2) 
mega-empreendimentos industriais, com cadeia de exploração de base primária essencialmente 
petroquímica e mineral; 3) mega-empreendimentos em infraestruturas logísticas e de 
circulação de capital, essencialmente portos e rodovias; 4) mega-empreendimentos imobiliários.

Tais políticas aprofundam a desigualdade social e geram impactos no campo e na cidade. No 
campo, os municípios se alinham a esta política não reconhecendo as áreas rurais em seus 
planos-diretores, o que torna inexistentes as políticas públicas para o campo e 
assentamentos, como infraestrutura, produção e comercialização. Além de dificultar a 
emissão de certos documentos pelas famílias de agricultores, necessários para acessarem os 
poucos programas e políticas públicas existentes. Na cidade cresce a bolha imobiliária com 
aluguéis e custos de vida insustentáveis, com especulação e valorização de certas regiões, 
empurrando a população pobre para as favelas e ocupações da periferia urbana. No geral, 
reforça a concentração e a especulação fundiária, atraindo empresas com desoneração de 
impostos e entrega de áreas para construção de zonas industriais.

Ou seja, um lógica de que o Estado deve arcar com as condições para a instalação dos 
empreendimentos ou possibilitar o investimento do capital no território. A privatização de 
setores estratégicos para o capital internacional é consequência disso. É o caso dos 
projetos de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), e da 
ELETROBRÁS, grande gestora da energia elétrica no país. Recentemente, o Consórcio Porto 
Novo, responsável pelas obras e serviços do Porto Maravilha, abandonou este projeto por 
não estar mais recebendo recursos do fundo de investimento administrado pela Caixa 
Econômica Federal. Quem paga o custo é o povo, que além de sofrer despejos, cinicamente 
denominados pelo Banco Mundial como "reassentamentos involuntários"[3], sofre com a maior 
taxa de desemprego do Sudeste (15%)[4]. Enquanto isso, o acordo
com o Governo Federal para liberação de empréstimos torna o povo refém de uma brutal 
política de austeridade, com cortes de investimentos e desmonte do SUS na saúde, cortes na 
educação e nos programas sociais. É este dinheiro cortado das áreas socais que custeia e 
financia os mega-projetos do capital.

O porrete do "Estado policial de ajuste" numa das mãos

Ao gerar e estimular tanta desigualdade social é preciso garantir os meios de controle e 
repressão da população inconformada. Assim, em nível social sofremos uma crescente 
militarização do cotidiano e aumento da violência com uma política de extermínio da 
população negra e pobre nas favelas e periferias. Dados do Instituto de Segurança Pública 
do Estado (ISP) apontam que as mortes violentas aumentaram após a  intervenção militar[5]. 
Uma violência que já ocorria, uma vez que o governo do "capitalismo humanizado" do PT não 
mudou em nada esse genocídio da população negra e pobre. Os jovens negros são as 
principais vítimas, como foi o caso de Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, assassinado 
com um tiro na barriga pela polícia em junho, no conjunto de favelas da Maré[6]e que foi 
comemorada pelo relatório interno da polícia civil como uma "operação exitosa".[7]Operação 
que contou com o helicóptero "Caveirão" disparando rajadas de tiros sobre a comunidade, 
semelhante a como o exército americano fazia durante a guerra do Vietnã. Assim, a 
Intervenção Militar, que tem gasto bilhões em recursos públicos, deixa claro que veio para 
manter o controle social das favelas e periferias, agravando a política de extermínio 
sistemático destas populações e garantindo a implantação do neoliberalismo no Estado.

Esta política de "terra arrasada" provoca o sucateamento e falência total de serviços 
públicos essenciais e de responsabilidade do estado, como saúde, educação, habitação, 
saneamento e outros. Tal aspecto possibilitaria a privatização generalizada destes 
setores, um prato cheio para o capital, como solução milagrosa para a "crise" dos ricos. 
Aliado a isso, cresce a massa de desempregados e trabalhadores cada vez mais precarizados, 
como nos setores de serviços, e de trabalhadores informais. Miséria, desemprego, "crise" 
orçamentária: uma receita catastrófica que o estado responderá com mais repressão militar, 
corte de direitos, ajustes e maior abertura ao capitalismo.

Na política, um estado cada vez mais blindado a gestores "progressistas" usará todo e 
qualquer expediente judicial e policial para garantir as "reformas" que a atual etapa do 
capitalismo exige. A elite empresarial nacional aceitaria até mesmo um governo de 
extrema-direita encabeçado por fascistas como Jair Bolsonaro e General Mourão, com total 
controle da economia pelos ultraliberais. Uma realidade brasileira que se insere no atual 
contexto político da América Latina. Outros países do continente também apresentam o 
avanço de governos de direita, de projetos de liquidação de direitos trabalhistas, reforma 
da previdência e maior presença das forças armadas na política. O que demonstra que as 
elites não permitirão mais nenhum governo de "gestão humana" do capital.

Apostar nas urnas não é boa política

Diante deste quadro, apostar todas as fichas e esperanças nas eleições como uma solução 
mágica, sem construir condições mínimas de resistência e mobilização contra o ataque 
neoliberal e suas intervenções na política do país não é uma boa política a se seguir. A 
política não pode se resumir à crença incondicional no "estado democrático de direito" e 
nos tapetões do legalismo, pois o Estado e o Judiciário existem para defender os 
interesses das elites e do capital, e não são disputáveis. A luta e o trabalho de base 
morrem quando a militância se insere na máquina governamental e incorpora a cultura 
política partidária que só se mobiliza para fins eleitorais, freando as lutas para 
garantir suas posições. Ingênuos ou cínicos são os que acreditam poder disputar a máquina 
estatal, cada vez mais blindada às "gestões humanizadas" nessa etapa do capitalismo em 
nosso continente.

Se a luta popular não finca o pé na garantia de sua independência, acaba se desmobilizando 
na dinâmica de barganha de cargos políticos e na politicagem burocrática de cúpulas. Sem 
pressão popular, projeto político nenhum se volta para atender os interesses do povo. 
Desse modo, os movimentos populares não podem ficar a reboque de pautas partidárias, do PT 
e do lulismo, que além de se apresentar como "única saída" está mais preocupado em fazer 
os cálculos para garantir sua representação parlamentar no Congresso e alianças nos estados.

No estado do Rio de Janeiro não é diferente, onde o PT se empenha apenas com as eleições e 
é um aliado histórico do MBD golpista. Em um cenário de crise de referenciais de esquerda, 
a militância social não pode se resumir a fazer agito para o PT ou quaisquer outros 
projetos partidários eleitorais. Deve, sim, mobilizar o povo, elaborar políticas para o 
trabalho de base, construir diálogo com a população, rodear de solidariedade os setores 
precarizados e não-organizados da classe trabalhadora, construir um campo de unidade entre 
os movimentos para acumular forças e resistir aos ataques e ao ciclo político de direita 
que se apresenta.

Esta política de "terra arrasada" junto ao avanço da precarização podem fazer com que 
ocorram cada vez mais revoltas e mobilizações espontâneas por parte de setores que em 
muitos casos não se encontram organizados no nível sindical ou popular. É papel da 
organização política anarquista e do conjunto da esquerda de intenção revolucionária 
construir um referencial de luta nesses processos. Organizando e aglutinando forças no 
tecido social da classe trabalhadora, acumulando para um caminho de independência de 
classe. É apostar no poder popular como garantia de continuidade das lutas, mesmo em 
períodos críticos de refluxo e repressão. Ou seja, os de baixo só podem confiar nas suas 
próprias forças.

Fontes:
[1]http://www.modelarametropole.com.br
[2]http://www.modelarametropole.com. 
br/luiz-fernando-pezao-e-fundamental-que-os-municipios-adequem-seus-planos-diretores-as-diretrizes-do-pdui-conforme-determina-o-estatuto-da-metropole-e-que-atuem-atraves-do-ente-metropolitano/
[3]http://planejamento.rs.gov.br/upload/arquivos/201512/21161113-op-bp-4-12-anexo-a-instrumentos-do-reassentamento-involuntario.pdf
[4]http://m.jb.com.br/rio/noticias/2018/05/17/taxa-de-desemprego-no-rio-de-janeiro-e-a-maior-do-sudeste/
[5]Ver: 
https://oglobo.globo.com/rio/apos-intervencao-federal-mortes-violentas-aumentaram-produtividade-da-policia-diminuiu-22813588
[6]https://mail.jornalggn.com.br/noticia/na-mare-morre-marcos-vinicius-mais-uma-
-vitima-da-violencia-policial
[7]https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/relatorio-mostra-que-policia-civil-
-classificou-como-exitosa-operacao-durante-a-qual-morreu-adolescente-na-mare.ghtml

https://anarquismorj.wordpress.com/2018/07/01/a-crise-como-projeto-o-governo-do-neoliberalismo-no-rio-de-janeiro/


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