(pt) quebrando muros: SAÚDE INDÍGENA: POR QUE É IMPORTANTE DEFENDER A CONTINUAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA SESAI?

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Domingo, 31 de Março de 2019 - 07:25:00 CEST


Na manhã desta segunda-feira (25), indígenas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, 
São Paulo e Rio de Janeiro ocuparam a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena 
(Sesai) em Curitiba, na Vila Izabel. ---- Tal mobilização conta com mais de 400 indígenas 
e não ocorre somente na capital paranaense. Em São Paulo, os indígenas ocuparam a 
Prefeitura na quarta-feira (27), resistindo à truculência da Guarda Civil que reprimiu a 
mobilização com gás lacrimogêneo. No mesmo dia, em Pernambuco, ocorreram manifestações dos 
povos, como os Kapinawá e os Xucuru. Ainda, no Vale do Ribeira e na Baixada Santista, os 
indígenas também seguem em luta, tendo realizado protestos na Rodovia Padre Manoel da 
Nóbrega. Em Governador Valadares (MG), diversas etnias indígenas - como os Maxacalis, de 
Teófilo Otoni; Krenak, de Resplendor; Pataxó, de Açucena; Kaxixó, de Martinho Campos e 
Tupiniquim, do Espírito Santo - protestaram realizando trancamento nas BR-116 e BR-259, 
com pneus e troncos de árvores. Além disso, em Cacoa (RO) houve trancamento da BR-364, e 
poderiam ser citadas aqui mais diversas manifestações que têm sido construídas desde o dia 
25. As mobilizações se erguem contra os ataques à saúde indígena e acontecem por todo o país.

Mobilização indígena em Curitiba - PR
O novo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou, na primeira reunião ordinária 
do ano do Conselho Nacional de Saúde, suas intenções em municipalizar o Subsistema de 
Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Tal processo se daria com a extinção da SESAI 
(Secretaria Especial de Saúde Indígena), que seria transformada em um departamento de uma 
nova Secretaria Nacional de Atenção Primária. A mudança tiraria da União a obrigação de 
custear o subsistema, o qual passaria a ser integrado à redes já existentes de saúde 
pública. Na mesma reunião em que foi anunciada a medida, esta foi rejeitada pelas 
lideranças indígenas presentes, culminando, posteriormente, na mobilização de diversas 
etnias em defesa da SESAI.

Para entendermos a revolta em torno deste anúncio precisamos, primeiramente, explicitar as 
particularidades e demandas do SasiSUS. Segundo a cartilha do CIMI (Conselho Indigenista 
Missionário), "os fatores determinantes da saúde indígena estão relacionados à garantia de 
sua plena cidadania, com autonomia, posse territorial, uso exclusivo dos recursos naturais 
e integridade dos ecossistemas específicos". O processo de construção de uma política de 
saúde indígena mais integrada teve início com a primeira Conferência Nacional de Proteção 
à Saúde do Índio, dentro da VIII Conferência Nacional de Saúde (que discutiu as diretrizes 
de funcionamento do SUS). Antes disso, a obrigatoriedade de oferecer o serviço de saúde 
indígena passou por vários órgãos diferentes do Estado (SPI - Serviço de Proteção ao 
Índio, FUNAI - Fundação Nacional do Índio), sem uma maior discussão sobre sua forma, com 
atendimentos esporádicos e pontuais. A partir da oficialização do Sistema Único de Saúde 
(SUS), vinculado ao Ministério da Saúde e a mobilização do movimento indígena, em 1991, é 
incubida ao Ministério da Saúde a responsabilidade de oferecer mecanismos de saúde pública 
para etnias indígenas (anteriormente a mesma era da FUNAI).

Após um processo de testes de descentralização e terceirização do aparato do Ministério da 
Saúde encarregado de prover saúde pública aos grupos indígenas, no final da década de 
noventa, é criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) - a partir da lei nº 
9.836 de 1999. Seu artigo 19 garante que "as populações indígenas terão direito a 
participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das 
políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e 
Municipais de Saúde, quando for o caso." É garantido, também, em lei, que os fundos que 
mantém o subsistema serão provenientes da União, ou seja: de que seria obrigação do Estado 
custeá-lo. A partir de 2002, fica a cargo do SasiSUS implementar a Política Nacional de 
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), dada a sua formulação, sob a orientação da 
Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde. Seu objetivo é de "reconhecimento das 
especialidades étnicas e culturais dos povos indígenas, e seus direitos territoriais."

Em 2010, é criada a SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), tirando assim a 
responsabilidade da gestão do SasiSUS da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). Ela é gerida 
através de Conselhos distritais de Saúde Indígena (Condisi's), e suas unidades de 
atendimento se dividem em Polos base, Casas de saúde indígena (Casais) e Distritos 
Sanitários Especiais Indígenas (DSEI's) - que têm certa autonomia de ação. As diretrizes 
de todo esse aparato são discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena.

Guerreiros e lideranças funi-ô em manifestação contra a municipalização e pelo 
fortalecimento da SESAI
Com a municipalização da saúde indígena e a extinção da SESAI, toda essa construção 
coletiva, que se deu através de décadas, será jogada fora e substituída por um modelo 
antiquado, previamente implementado e descartado pela sua ineficiência. Um modelo que não 
leva em conta as particularidades culturais, geográficas e cosmológicas em seu 
atendimento. Um modelo que isenta o Estado de arcar com os custos da saúde indígena e se 
integra à um projeto político muito bem delimitado do governo de Jair Bolsonaro, que tirou 
o poder de demarcar terras indígenas da FUNAI, concedo-o ao Ministério da Agricultura, 
para o benefício dos grandes latifundiários. Ainda, que tirou a FUNAI de dentro do 
Ministério da Justiça e a enfiou no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. 
Governo esse que já deixou explícito seu desejo de reverter o processo e demarcação de 
terras indígenas e "emancipar" seus moradores.

Assim, o direito à saúde indígena construída colaborativamente está garantido em 
Constituição e nos estatutos de todas as instâncias supracitadas, devendo ser respeitado. 
Os povos originários devem participar da reestruturação da política de atenção à saúde 
indígena, porque diz respeito a eles. Suas mobilizações são dignas e suas pautas devem ser 
ouvidas e respeitadas. O homem branco tem uma dívida histórica com os povos originários, 
que nunca cansaram de lutar por seus direitos.

TODA SOLIDARIEDADE À LUTA INDÍGENA EM DEFESA DA SAÚDE!

https://quebrandomuros.wordpress.com/2019/03/28/saude-indigena-por-que-e-importante-defender-a-continuacao-e-o-fortalecimento-da-sesai/


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