(pt) SOLIDARIEDADE INTERNACIONALISTA E PROLETÁRIA CONTRA A GUERRA NA VENEZUELA - OS LIMITES DO BOLIVARIANISMO E A REVOLUÇÃO SOCIALISTA - Comunicado nº 63 da União Popular Anarquista - UNIPA
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Terça-Feira, 26 de Março de 2019 - 06:41:01 CET
Desde as eleições no Brasil, o reacionário Bolsonaro (PSL) não evita ataques à Venezuela,
que sofre uma das suas maiores crises desde a chegada de Chaves ao poder de Estado.
Alinhado a política estadounidense, Bolsonaro se somou ao grupo de Lima, que se reúne para
atacar o governo Maduro. ---- O fortalecimento do Estado Venezuelano pelo bolivarianismo
não significou um caminho, pelo menos até agora, rumo à revolução social. Pelo contrário,
criou uma nova constitucionalidade alicerçada num poder militar e em um corpo de gestores
do próprio Estado Bolivariano. Essa configuração de fato possibilitou, dentro do sistema
interestatal capitalista, melhoria relativa da qualidade de vida do povo venezuelano, pelo
menos até 2013, seguindo os índices de organismo multilaterais sistêmicos.
A crise econômica e social pela qual passa a Venezuela tem a ver com uma combinação de
fatores. Entre eles: 1) a posição da Venezuela como reserva energética e de mineral (maior
produtor de petróleo do mundo); 2) o poder do imperialismo norte americano na determinação
do preço do petróleo; 3) a dependência econômica venezuelana do mercado de petrodólares;
4) o poder político-militar dos EUA para impor sanções e controlar reservas econômicas de
outro país; 5) as experiências de autogestão popular (ainda que tuteladas pelo Estado); 6)
o fortalecimento do setor militar e dos gestores chavistas-maduristas, 7) a ação política
das frações da direita venezuelana e o 8) o papel do subimperialismo brasileiro, e, por
fim, 9) sinuca de bico em que Maduro se encontra após a autoproclamação de Guaidó como
presidente interino.
Contexto Político Nacional
Pela primeira vez, grande parte da comunidade internacional se aliou pelo não
reconhecimento de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela, o que fortalece a tentativa
de golpe realizada por Guaidó, do Partido Vontade Popular. Este partido, fundado por
Leopoldo López, é integrante de uma frente ampla, Mesa de Unidade Democrática (MUD),
composta por setores liberais, conservadores e sociais democratas. Esse setor sob
liderança de Guaidó, tem se posicionado claramente adepto da política econômica neoliberal
e pró-EUA. A MUD desde que Leopoldo López assumiu a liderança do processo tem atuado de
maneira menos moderada e apostando no enfratamento direto com o Chavismo-Madurismo.
Expulso Henri Falcón que foi contrário ao boicote eleitoral negociado com Washigton.
O deputado Guaidó foi um líder estudantil que recebeu financiamento para cursos na ONG
CANVAS, em Belgrado, na Sérvia, antiga OTPOR (importante para o fim da Iuguslávia),
financiada pelo Departamento de Estado dos EUA. Ainda contou com financiamento da USAID,
da International Republican Institute (IRI) e da National Endowment for Democracy (NED),
ligada a CIA.
Nas eleições parlamentares de 2015, a oposição vinculada a MUD venceu as eleições e Guaidó
foi eleito deputado com 26% dos votos, pelo pequeno estado de La Guaira. Posteriormente,
se tornou presidente da Assembleia Nacional. A vitória se dá em contexto de aumento da
crise econômica no país, em função tanto das medidas do próprio governo quanto do bloqueio
norte-americano. Em 2017, através de decreto presidencial, foram realizadas as eleições
para uma Assembleia Nacional Consituinte, para elaboração de uma nova constituição
venezuelana. A oposição boicotou as eleições e se configuraram dois parlamentos.
Em 2018, foram convocadas novas eleições presidenciais. A MUD a principio tentou um acordo
com o governo Maduro, mas o secretário de estado dos EUA, Rex Tillerson, em seu giro pela
América Latina, "conveceu" a MUD a boicotar as eleições. Dessa maneira, com alta
abstenção, o presidente Maduro foi reeleito. O grupo de países chamado Grupo de Lima
(inicialmente Aliança para o pacífico) passou a receber o apoio do Brasil e com isso
fortaleceu o posicionamento da MUD e de Guaidó de criar uma crise institucional e não
reconhecer o processo eleitoral. Obviamente, recebendo total apoio dos EUA.
Isso abriu caminho para a "autoproclamação" de Guaidó como presidente reconhecido pelo
EUA, mas sem controle das Forças Armadas e do aparelho de Estado venezuelano, ainda
controlados por Maduro.
A política de desestabilização e deterioração econômica não é nova. Assim como a pressão a
pressão do setor privado. Em 2014, a multinacional estadunidense de petróleo e gás Exxon
Mobil venceu um processo bilionário pelo recebimento de indenizações por estatizações
realizadas no governo Cháves, o que fortaleceu o movimento oposicionista, contribuindo
diretamente para sua vitória nas eleições de 2015 para o legislativo.
Contexto Internacional
Brasil e Venezuela são os maiores produtores e detentores de petróleo da América Latina e,
há anos sofrem com constantes desestabilizações internas. O primeiro passou por um golpe
de Estado para aprofundar a agenda neoliberal já iniciada pelo governo PT que agora se
consolida "democraticamente" com a eleição de Bolsonaro/PSL. O segundo, também vem
sofrendo com tentativas de golpes internos desde 2002. Em 2014, o governo da Venezuela
formalizou uma acusação contra um grupo de opositores e do então embaixador dos EUA na
Colômbia, Kevin Whitaker, de planejarem um golpe de Estado e o assassinato de Maduro.
Há cerca de 17 anos a Venezuela sofre com duras sanções econômicas impostas pelo governo
estadunidense, o que contribuiu fortemente para o atual cenário de depressão econômica e
hiperinflação. Essas sanções se tornaram ainda mais agressivas a partir de 2017,
ocasionando uma recessão fortíssima na indústria venezuelana. Tudo leva a crer que essas
medidas têm por objetivo a devastação completa da economia do país para forçar uma mudança
drástica de regime, a fim de que os setores alinhados ao liberalismo estadunidense assumam
o poder e reabram o mercado para as petrolíferas dos EUA, uma vez que a política
estadounidense é de diminuir a dependência da importação de petróleo dos países árabes,
aumentando a compra de petróleo mexicano e venezuelano. Para isso, Trump não se cansa de
repetir que "todas as opções estão na mesa".
A missão estadunidense na Venezuela é orquestrada por Elliot Abrams, um articulador que
tem em seu currículo participação em diversos massacres durante os governos Reagan e Bush,
em que as forças armadas dos EUA atuaram direta ou indiretamente, como em El Salvador,
Nicarágua, Guatemala, Panamá, Irã, Israel e Palestina. Em todos esses genocídios, Abrams
foi responsável, assim como no atual caso, por construir uma narrativa propagandística que
apresenta a intervenção imperialista como esforços para restaurar a democracia e ajuda
humanitária. A entrega de provisões para exclusivamente para o lado aliado cria conflitos
de fronteira e desperta a indignação da opinião pública internacional que, cada vez mais,
se torna receptiva à guerra incitada pelo governo Trump.
O imperialismo ianque, aliado a Organização dos Paises Produtores de Petróleo - OPEP,
liderada pela Arábia Saudita (aliada aos EUA), iniciou uma política de derrubada do preço
do Petróleo em 2014, atingindo duramente alguns dos principais países produtores como
Nigéria, Irã, Rússia e Venezuela e atingindo também o Brasil que havia descoberto
descoberto petróleo na camada do Pré-Sal em 2006
O conflito com a Venezuela se insere assim nas disputas internacionais, entre o bloco
Sino-Russo em oposição aos EUA. China, Rússia, Irã e Turquia apoiam o governo Maduro.
Assim, procuram não só medir força com os EUA, mas também construir novas instituições de
arbitragem no lugar de FMI e Banco Mundial, bem como da OTAN. A recente política da
Inglaterra e do EUA de bloquearam recursos financeiras da PDVSA(empresa petrolifera
estatal venezuelana) e de impedir que o governo venezuelano use as reservas de ouro
aprofundam ainda mais os conflito entre estes dois blocos. Os EUA ainda detém o poder
militar e econômico mundial através de sua grande forças armadas em centenas de bases
militares e do dólar como moeda padrão das negociações internacionais. Não por acaso a
China e Rússia tem tentado criar instituições paralelas aquelas dominadas pelos norte
americanos.
Crise do chamado "progressismo" latino
O contexto de crescimento de governos "progressistas" na América Latina esteve ligado a
alguns elementos, entre eles, o ciclo das "commodities" que favoreceram países produtores,
em especial o Brasil e a Venezuela (que possui as maiores reservas de petróleo do mundo).
No entanto, a chegada de governos de "esquerda" ou "progressistas" não trouxe liberdade ao
povo pobre destes países, principalmente negros, originários e do campo. Muito pelo contrário.
O ciclo destes governos na América Latina desencadeou, necessariamente, o aumento da
centralização Estatal e da violência contra povos indígenas e camponeses, com o objetivo
de favorecer a exploração extrativa de recursos naturais e de energia. Esses governos
viveram a contradição de serem "progressistas" e "populares" e, ao mesmo tempo, terem que
atacar o povo para extrair recursos naturais. Isso demonstra que estes modelos
nacionalistas de gestão são tão antipopulares quanto os modelos corporativo-privatizantes
de produção e gestão dos fluxos enegeticos. O caso do arco mineiro na amazônia venezuelana
é um exemplo disso. O Arco Mineiro do Orinoco (AMO) foi criado oficialmente em 24 de
fevereiro de 2016, como Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional Arco Mineiro do
Orinoco. É uma área rica em recursos minerais, que a Venezuela explora desde 2017. Ocupa
majoritariamente o norte do estado de Bolívar, e em menor proporção o nordeste do estado
do Amazonas e parte do estado do Delta Amacuro. Conta com 7 mil toneladas de reservas de
ouro, cobre, diamante, coltan (mistura de columbita e tantalita), ferro, bauxita e outros
minerais.
A luta pelos recursos naturais e energéticos é hoje parte do centro da dinâmica do
sistema-mundo capitalista. Existe uma guerra em escala global na qual esta luta se realiza
por diferentes estratégias. É aqui que se encontra a crise na Venezuela.
A crise do Petróleo de 2014/2015 evidenciou uma série de debilidades internas do
chamado Socialismo do Século XXI. A principal delas foi a sua posição monoexportadora. Até
2015 cerca de 96% do total de receitas em exportações eram de Petróleo, sua grande maioria
exportado para os EUA, o que representava cerca de 25% do PIB venezuelano. Cerca de 70% do
comércio é realizado pelo setor privado. Ao mesmo tempo, empresas multinacionais como
Chevron e Repsol não deixaram de avançar no território do país. Isso demonstra que a ideia
de que o socialismo (socialismo estatista) fora aplicado na Venezuela é somente um
devaneio de liberais de pura retórica. A crise na Venezuela não é uma crise do socialismo,
mas uma crise do capitalismo dependente latino-americano e sua tentativa de combinar
desenvolvimento econômico (do capitalismo) e inclusão social (pelo mercado e pelo consumo).
A nova e velha oposição
Juan Guaidó pode parecer um nome novo na política venezuelana, mas defende o mesmo das
demais "oposições" pró imperialistas. Em 2014 afirmamos que:
"Esse bloco oposicionista, com apoio norte-americano, tem como objetivo se associar ao
bloco pró-americano Aliança do Pacífico, hoje composto por Chile, México, Costa Rica,
Colômbia e Peru. Este bloco se insere na nova política americana que se direciona para a
Ásia-Pacífico, inclusive com deslocamento de tropas da Europa para o extremo oriente. Além
disso, os EUA procuram diminuir a dependência da importação de petróleo dos países árabes,
aumentando a compra de petróleo mexicano e venezuelano."[i]UNIPA, 2014.
A diferença é que se apresenta mais radical diante da crise econômica e social interna, e
conta com o apoio dos países vizinhos, principalmente Brasil. Isso reflete a mudança de
ênfase do Estado Norte Americano, desde Obama, em um melhor controle de "seu quintal",
devido as complicações decorrentes das guerras no Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria.
A falta de uma revolução popular
Está claro que a Venezuela não é socialista, mas que o regime de Chaves, e agora de
Maduro, trabalhou ferrenhamente para integrar, e portanto, domesticar, os trabalhadores ao
Estado. Em que pese as experiências de auto gestão operária dos meios de produção no
começo dos anos 2000, estas importantes experiências foram a) toleradas e não
necessariamente incentivadas pelo regime, b) esbarraram no Estado que impediu o seu
crescimento ao ponto de se tornarem hegemônicas. Ou seja, a formação de corpo de gestores
e do militarismo engessou o próprio processo. Essa situação não é nova, ocorre em maior ou
menor grau em diversas experiências com base no socialismo autoritário que defende o Estado.
A experiência venezuelana é mais uma experiência que demonstra os limites da conquista do
Estado por governos de base popular, como foram os governos progressistas dos anos 2000,
que, mesmo que se coloquem críticos ao imperialismo estadunidense, reforçam o sistema
interestatal hegemônico, deixando de organizar a luta antissistêmica com o conjunto da
classe trabalhadora mundial. No ponto de vista interna passa a perseguir e reprimir
movimentos populares que se mantém autônomo as políticas governamentais, e não aderiram ao
bolivarianismo ou ao PSUV. Neste sentido, as revoltas e sublevações populares do fim dos
anos 1990, que levaram diversos movimentos e partidos progressistas e socialistas estatais
ao poder, não conseguiram construir um movimento de revolução social global que apontasse
para o socialismo. No limite, a gestão dos Estados capitalistas da periferia conseguiram
uma diminuição relativa da pobreza, mantendo intacto o jogo constitucional burguês. Do
poder estatal não se avança a revolução.
O papel dos anarquistas e dos revolucionários frente a iminente guerra na Venezuela
Para os grupos anarquistas, autônomos e revolucionários não resta dúvidas de que é
necessário tanto impedir uma invasão externa quanto construir um movimento de massa de
orientação sindicalista revolucionária que possa construir a revolução social no país. O
estado bolivariano e o PSUV muito dificilmente caminharão nessa direção. Defender
autodeterminação do povo venezuelano deve ser o eixo do discurso e da ação, e nunca o
apoio à invasão e intervenção externa. Construir uma Revolução Social para instaurar o
autogoverno de trabalhadores e trabalhadoras e o socialismo é o único caminho correto.
É preciso compreender que a vitória do eixo EUA/UE em declarar a Venezuela como uma
"ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e às relações exteriores" abre um
perigoso período de guerra aberta a qualquer experiência social que se coloque como
contrahegemônica. Cabe aos anarquistas, autonomistas e revolucionários dos países
vizinhos, em caso de invasão, convocar o boicote e convocar uma greve geral contra a guerra.
Devemos opor ao nacionalismo a fraternidade entre os povos. À intervenção externa, a
autodeterminação do povo. Ao capitalismo e o imperialismo e sua guerra de rapina, o
socialismo federalista
Somente o internacionalismo proletário e a revolução social são capazes de derrotar o
poder das potências imperialistas, destruir o sistema interestatal e estabelecer uma nova
ordem social, construída sobre os pilares da justiça, igualdade e da liberdade. A tarefa
dos revolucionários diante das disputas intraburguesas e entre as potências imperialistas
é a defesa intransigente da revolução proletária e do socialismo. A única causa a ser
defendida é a causa da revolução, a única posição a ser tomada é aquela ao lado da tarefa
histórica da classe trabalhadora.
PELA REVOLUÇÃO SOCIAL INTERNACIONAL!!!
ABAIXO O MILITARISMO!
PELA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS!!!
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