(pt) [Suíça] 15 anarquistas na Basileia sentenciados a multas e prisão By A.N.A. (en)

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Em 15 de Janeiro de 2019, 15 dos 18 acusados no processo "Basileia" foram considerados 
culpados de danos intencionais de propriedade, danos corporais reais, violação da paz, 
múltiplos atos de violência, ameaças contra autoridades públicas e funcionários e violação 
das leis de trânsito. A sentença absurda varia de 20 meses condicionalmente a dois anos, 
até 27 meses incondicionalmente. Assim, os três juízes do tribunal penal da cidade de 
Basileia seguiram as reivindicações da acusação na maior parte das vezes. Algumas pessoas 
até tiveram que pagar uma multa adicional de 200 mil francos suíços pela violação da 
proibição de usar coberturas de rosto, bem como multas individuais - entre cinco e dez 
multas diárias em vez de prisão - por insultos, violação da lei de controle de arma, 
transgressão ou impedimento a um ato oficial.

O montante da multa parece ainda mais absurdo à luz da classificação judicial de várias 
acusações da prossecução como insatisfeitas (por exemplo, várias tentativas de agressões 
severas, incursões ou distúrbios contra o transporte público). A principal causa foi, 
portanto, que o tribunal manteve a controversa construção da co-ofensoria - para que todos 
pudessem assumir a culpa igualmente - e em seu veredicto apoiou essa interpretação 
intensificada. Tudo isto apesar do fato de nenhum dos crimes tangíveis poder ser associado 
a nenhum dos acusados e, além disso, as declarações de uma das principais testemunhas da 
acusação foram declaradas não utilizáveis pelo tribunal. Nenhuma evidência para a 
resolução de cometer uma ofensa coletiva foi deixada. Não obstante, o tribunal foi de 
opinião que, a partir dos danos à propriedade e das gravações de vídeo disponíveis, era 
evidente que eles lidavam com um grupo homogêneo, que desde o início visava cometer danos 
criminais à propriedade e atacar - em caso de intervenção policial. Nesse caso, de acordo 
com o tribunal, não teria sido necessário provar a culpa de qualquer um dos acusados. 
Todos os participantes da manifestação podiam ser considerados culpados apenas por 
caminhar e por sua suposta cumplicidade ideológica.

Igual à acusação, o tribunal também não pareceu impressionado pelo fato de que quase não 
havia provas da participação do indivíduo na manifestação de 24 de junho. A culpabilidade 
das 13 pessoas que foram presas naquela noite em Basileia, parecia estar certa para o 
tribunal de qualquer maneira. Em alguns casos a argumentação foi baseada em vestígios de 
DNA em itens móveis e em outros em que tais vestígios não foram encontrados, com a suposta 
afiliação à cena da esquerda, baseada em suposições de relatórios policiais ou uma lista 
de pessoas condenadas, encontrada em uma busca de casa realizada após a manifestação.

Existem milhões de maneiras de tornar possível que um item com traços de DNA chegue a um 
determinado local. Até mesmo o tribunal federal decidiu que um acerto de DNA não conta 
como evidência, mas apenas como pista. No entanto, o tribunal não pareceu incomodado com 
isso: além daquelas pessoas presas naquela noite, duas outras pessoas, das quais só 
encontraram vestígios de DNA em itens do dia-a-dia próximos à manifestação, foram presas 
também. A absolvição foi ganha somente para as três pessoas que foram acusadas de apenas 
enviar um SMS para um dos outros réus no dia em questão.

Juntamente com as multas horrendas, as pessoas envolvidas têm que pagar altos custos de 
negociação (cerca de 176 mil francos suíços), bem como pedidos de indenização de mais de 
141 mil francos suíços. O tribunal endossou essas exigências e condenou os réus de um 
acordo solidário e irrestrito. Isso significa que todos eles têm que pagar todas as 
reivindicações por compensação. Assim, os requerentes privados podem escolher pessoas 
singulares e sobrecarregá-las com a soma total do dano causado.

As citadas sentenças deixam claro que o tribunal - assim como a acusação - quer construir 
uma rede política, despolitizar e criminalizar os protestos políticos. Punir os indivíduos 
das formas mais difíceis possíveis é uma clara ameaça para todos que não foram julgados 
hoje: quem resistir ao sistema autoritário do Estado e suas leis será punido e trancado!

O primeiro ato nesta tragédia da compreensão provincial da lei termina nesta nota sombria. 
No entanto, durante o julgamento, vários advogados já anunciaram que vão apelar contra 
esse veredicto. Esperamos por uma grande resistência para todos que foram julgados hoje e 
aqueles que continuarão o processo!

Não sejamos intimidados!

Solidariedade com todas as pessoas envolvidas!

"Em última análise, é preciso ser capaz de confiar em tais relatórios policiais, caso 
contrário, o judiciário não funcionará mais!" - Dominik Kiener (juiz presidente)

Fonte: https://afund.antirep.net/15-anarchists-in-basel-sentenced-to-fines-and-prison-time/

Tradução > sapat@