(pt) uniao anarquista UNIPA: Causa do Povo n° 78: O impacto negativo da reforma trabalhista na vida dos trabalhadores

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A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi sancionada pelo governo Temer (MDB-PSDB) no dia 
17 de julho de 2017. Se por um lado a reforma teve forte apoio dos grandes empresários 
nacionais e internacionais, por outro teve gigantesca rejeição dos trabalhadores.
Os argumentos do governo para a aprovação da reforma foi o "crescimento econômico" e a 
"geração de empregos". No entanto, isso tem se demonstrado uma grande farsa. A crise só 
piora. O desemprego e a informalidade também só têm aumentado.
Segundo dados do IBGE, em maio desse ano o desemprego atingiu 12,7%, um total de 13,2 
milhões de desempregados. Por sua vez, a informalidade aumentou 5,7% (597 mil pessoas) em 
relação ao mesmo trimestre do ano passado. A estratégia de muitas empresas tem sido 
demitir os trabalhadores antigos e recontratar novos com menos direitos e menores 
salários, a exemplo do mercado Mundial no Rio de Janeiro.

Vejamos alguns prejuízos da reforma para os direitos trabalhistas:

1) Negociado sobre o legislado - O acordo coletivo passam a ter força de lei, ficando 
acima da própria CLT, podendo assim diminuir direitos. Existem 15 pontos onde o negociado 
pode se sobrepor a lei (jornadas de trabalho, férias, grau de insalubridade, etc.).
2) Transporte - O tempo até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de 
transporte, não será computado na jornada de trabalho.
3) Mulheres - As grávidas poderão trabalhar em locais insalubres (que fazem mal à saúde) 
de grau mínimo ou médio. As lactantes poderão trabalhar com insalubridade máxima, média ou 
mínima. Em ambos os casos só poderão evitar esse absurdo com veto em atestado médio.
4) Trabalho precarizado - Criou-se a contratação "intermitente" onde não se tem garantido 
tempo de trabalho mínimo e ganha-se de acordo com as horas ou dias de serviço. Já os 
"autônomos" não são mais considerados empregados da empresa para a qual trabalham.
5) Terceirização - Toda atividade de prestação de serviço poderá ser terceirizada ainda 
que seja atividade fim.

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