(pt) COLETIVO ANARQUISTA LUTA DE CLASSE CALC: No Batente #8 Setembro - PODER JUDICIÁRIO, PRISÃO E ENCARCERAMENTO EM MASSA

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Sábado, 24 de Novembro de 2018 - 06:01:56 CET


O Estado, grande instrumento de dominação da classe dominante é, e sempre será, inimigo 
das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, o Judiciário, tem tido grande 
destaque no Brasil e sido visto por muitos como "salvador". Analisando brevemente as duras 
consequências da atuação seletiva e cruel de tal (in)Justiça no âmbito do Direito Penal, 
envolvendo fortemente o papel das polícias, pretendemos dar destaque para pontos 
fundamentais que demonstram a necessidade de se romper radicalmente com a atual lógica de 
dominação. ---- O Poder Judiciário em destaque ---- Seja no jornal da noite, correntes do 
whatsapp ou em conversas no bairro, o Judiciário está em alta. Juízes e ministros passaram 
a ser conhecidos nacionalmente, ocupando notícias e interferindo abertamente em decisões 
"que não seriam deles". Esse protagonismo, muito por conta de operações como a Lava Jato, 
deixa claro que os interesses desse setor da classe dominante não são neutros e vão no 
sentido de defender os privilégios dos poderosos (como eles mesmo o são), atuando com 
seletividade escancarada, defendendo os grupos políticos de sua preferência e 
representando interesses imperialistas. Para o povo pobre e negro, no campo e nas 
periferias, isso não é nenhuma novidade: o "Estado de Exceção" é a regra para a maioria da 
população. Os programas de televisão que mantém sua audiência às custas das desgraças e do 
extermínio de nosso povo são exemplos disso, naturalizando os assassinatos e o 
encarceramento em massa.

Encarceramento em massa

O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com mais de 726 mil pessoas 
presas. Do total de presos e presas, cerca de 40% ainda não foram julgadas e condenadas - 
ou seja, quase 300 mil pessoas estão presas sem julgamento, o que demonstra o descaso com 
esta população. São muitos os casos de pessoas inocentadas após terem passado meses, e até 
anos, encarceradas. As superlotadas prisões brasileiras são masmorras onde doenças como 
sarna e tuberculose são comuns. Nos presídios brasileiros, 64% das pessoas são negras e 
quase 100% não tiveram acesso ao Ensino Superior, de acordo com o Infopen. Isto se deve ao 
fato de que as polícias, os jornais e a (in)Justiça selecionam e desprezam estas pessoas, 
baseados em inúmeros preconceitos. O Estado, grande instrumento de dominação da classe 
dominante é, e sempre será, inimigo das pessoas oprimidas. Atualmente, um de seus poderes, 
o Judiciário, tem tido grande destaque no Brasil e sido visto por muitos como "salvador". 
Analisando brevemente as duras consequências da atuação seletiva e cruel de tal 
(in)Justiça no âmbito do Direito Penal, envolvendo fortemente o papel das polícias, 
pretendemos dar destaque para pontos fundamentais que demonstram a necessidade de se 
romper radicalmente com a atual lógica de dominação. Poder Judiciário, Prisão e 
Encarceramento em Massa

Casos emblemáticos

Alguns casos tornam-se emblemáticos, como é o de Rafael Braga, que foi preso por portar um 
desinfetante Pinho Sol durante as manifestações de Junho de 2013. Mais recentemente, houve 
o caso da jovem Babiy Querino, dançarina negra que foi presa por acusação de roubo, mesmo 
estando em outra cidade, a trabalho, no dia da ocorrência. Casos recentes que escancaram o 
caráter racista da persecução penal.

Paraná

No Paraná, um terço dos prisioneiros (cerca de 15 mil pessoas) encontram-se na espera de 
um julgamento. A situação das carceragens não assegura condições básicas de saúde, sendo 
um ataque do Estado direcionado ao povo pobre e negro. A carceragem da delegacia de 
Piraquara, município da Grande Curitiba, foi considerada recentemente como um dos espaços 
mais desumanos já visitados por integrantes da Pastoral Carcerária. Em um vídeo, um dos 
prisioneiros destaca que: "Ato desumano, tem água escorrendo, não tem pátio, alimentação, 
visita, não temos nada. Desumano, superlotado. Colchão molhado, úmido, pessoas com 
bronquite, pneumonia. É um clamor para a sociedade que esqueceu que estamos jogados, sem 
ninguém por nós. Esperamos transferências para o sistema penitenciário, a Colônia (regime 
semiaberto), tornozeleira. A gente fez errado, sabe disso, tem que pagar, mas a lei diz 
que do melhor jeito, com luz, água, cama, pátio. Estamos no curral, calabouço, num 
amontoado de carne, nas trevas (...)".

Prisão não é a solução!

É importante que todas e todos que lutam por uma sociedade mais justa, livre e igualitária 
se coloquem lado a lado na luta contra o encarceramento em massa, o genocídio do povo 
negro e a seletividade penal. A prisão é uma maneira de impor sofrimento, 
intencionalmente, com o objetivo de degradar outro ser humano. A pena de prisão reduz 
aquele ou aquela em escravo, sujeito à dominação de outrem. A prisão do século XXI é o 
navio negreiro do século XVIII. Toda a herança da escravização que a América Latina 
carrega faz com que determinados sujeitos (negros e pobres) sejam os alvos prioritários. 
Uma sociedade justa e igualitária se constrói na luta por educação, saúde, condições de 
trabalho, moradia e vida digna para as pessoas oprimidas. Certamente, em qualquer 
sociedade, existirão conflitos e, eventualmente, será necessário definir sanções para quem 
violar acordos coletivos. Entretanto, institucionalizar uma sanção que degrada e escraviza 
não servirá para recuperar ou educar quem cometeu uma infração. É dever dos movimentos 
sociais e organizações populares construírem outros modelos sancionatórios e isto é um 
processo lento, de décadas, mas deve se desenvolver desde já. Enquanto a prisão existir - 
quanto mais nesse modelo desumano ao máximo, a luta por condições dignas de vida para as 
pessoas encarceradas, contra a estigmatização de quem passou por este sistema, contra as 
absurdas prisões do povo negro e pobre, são algumas pautas fundamentais para os movimentos 
sociais , famílias de encarcerados, organizações políticas e para qualquer um que deseja 
um mundo mais justo.

Texto retirado do jornal NO BATENTE #8 
https://anarquismopr.org/2018/10/02/no-batente-8-da-resistencia-a-esperanca/

https://anarquismopr.org/2018/11/19/poder-judiciario-prisao-e-encarceramento-em-massa/?fbclid=IwAR2mWSPfPsx2qFk1_cVIGp5_v5iJ0pmxRRYZPE97LQZDsjz4xWlit7-2EFU


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