(pt) luta fob: CONTRA O ESTADO PENAL REPRESSOR: CONSTRUIR A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E FORTALECER OS PROCESSOS DE RESISTÊNCIA FRENTE À CRIMINALIZAÇÃO DOS POVOS EM LUTA

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Com a necessidade de reestruturação global do sistema capitalista surge um novo ciclo de 
aumento da repressão e de ataques contra os trabalhadores e trabalhadoras do mundo 
inteiro. Buscando um novo arranjo para garantir os altos lucros dos capitalistas e 
destruir direitos sociais conquistados, os Estados Nacionais elaboram e aplicam novas 
políticas repressivas e de investimento em material bélico e do ponto de vista jurídico, 
paulatinamente, fazem reformas que excluem os parcos direitos outrora conquistados pela 
classe trabalhadora. ---- No Brasil, com a aplicação do projeto neodesenvolvimentista do 
Partido dos Trabalhadores (PT) enxergamos o aumento expressivo da repressão com a 
perseguição à quilombolas, indígenas, moradores de favelas e camponeses, principalmente 
aqueles que estavam no caminho das grandes obras de infraestrutura ou dos Grandes Eventos 
(Copa do mundo e Olimpíadas), que foram o carro chefe dessa política do governo. Houve o 
desenvolvimento de um grande aparato repressor penal com a criação da Força Nacional de 
Segurança (2004); a promulgação da lei Antidrogas (2006); a militarização das favelas e 
periferias, com programas como as UPPs no Rio de Janeiro (2008), as Bases Comunitárias de 
Segurança na Bahia (2011) e as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizadas 
pelas Forças Armadas nas favelas cariocas (Alemão em 2011 e Maré em 2014); a promulgação 
da lei de Associação Criminosa (2013); e a promulgação da lei Antiterrorismo (2016).

Essas medidas têm como objetivos: ampliar a repressão, encarceramento e o genocídio 
daquelas frações proletárias consideradas potencialmente mais perigosas, o povo negro e a 
juventude das periferias e favelas; criminalizar e condenar todas as formas de luta e 
resistência do povo; antecipar e reprimir, enquanto medidas de contrainsurgência, novos 
levantes do proletariado marginal.

Com o Levante de 2013, a criminalização das formas de luta e resistência do povo assumiu 
uma nova etapa gerando prisões em massa e assassinatos contra quem nem participava das 
manifestações, como é o caso dos 11 moradores da Maré, mortos durante uma ação policial 
para conter uma manifestação próxima à favela. Rafael Braga, jovem negro morador da Vila 
Cruzeiro, foi preso no dia 20 de junho de 2013, sem sequer ter participado de qualquer 
manifestação, e condenado por "porte de material explosivo", embora o que ele tivesse 
fossem produtos de limpeza). Além dos 23 militantes que se tornaram presos políticos para 
garantir a Copa do Mundo. No campo brasileiro, a situação se tornou mais expressiva com a 
alta taxa de ataques contra os povos indígenas no seu processo de retomada de terras e 
contra camponeses que lutam pelo direito à terra.

O levante proletário de junho de 2013 e os movimentos de protesto e greves que se seguiram 
foram verdadeiras ameaças à ordem e aos poderes constituídos. O movimento de massas foi 
para as ruas em todo o país. Protestou em frente aos órgãos do poder do Estado burguês. 
Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Palácios de Governos, Assembleias Legislativas, 
Congresso Nacional foram cercados pelo povo. As manifestações de massa, as ocupações, as 
ações diretas, a autodefesa do bloco negro ao lado das barricadas, são parte das lutas 
insurgentes do proletariado. Tudo isso esteve presente em junho de 2013 e, desde então, 
está assombrando as classes dominantes.

Por isso, o Estado Penal e Repressor recrudesceu. Por isso os 23 são hoje condenados. A 
ampliação do aparato jurídico-repressor é uma resposta de contrainsurgência. A burguesia e 
seus aliados temem uma nova rebelião popular.

Em Portugal, há dois pilares nos quais o estado assenta uma relativa "paz social", o 
primeiro, a repressão, com o aumento de violência por parte da polícia, explicitada em 
intervenções nos despejos e em zonas periféricas, onde vive o povo mais pobre e disposto a 
lutar. Mas esta também pela via cultural, através da mediatização do discurso que coloca a 
PSP e GNR como garantia da paz e segurança. Este têm estado tão enraizado no seio da 
classe trabalhadora que a agitação provocada pelos setores da esquerda e autónomos é 
cooptada. O segundo pilar, o Estado Social, que recrudesce com a rotatividade entre os 
partidos do poder, tem um papel maior desde o final do governo do Partido Social Democrata 
(PSD) e Centro Democrático Social (CDS-PP) em 2015, pautado pelas políticas de austeridade 
que levaram o povo entusiasticamente às ruas. O novo governo nacional-desenvolvimentista 
do Partido Socialista, com o apoio da esquerda parlamentar, conseguiu a desmobilização das 
lutas sindicais e de várias organizações aparelhadas a esses partidos, que modelaram sua 
retórica ao diálogo institucional. Também estes se tem tentado desresponsabilizar pela 
atual crise habitacional. É um momento em que as fugazes e ilusórias conquistas sociais 
são dadas com uma mão e retiradas com outra, em que por cada apoio social há uma taxa que 
sobe ou outro apoio que desce, atingindo desproporcionalmente as classes populares.

A actuação policial é xenófoba e violenta contra os moradores das periferias, principais 
atores das lutas sociais. Desde 1995 têm sido reportadas diversas queixas contra elementos 
da PSP e GNR por agressões físicas a negros, negras e romani. Em 2015, jovens da Cova da 
Moura, na Amadora, foram acusados de invadir a Esquadra de Alfragide, saindo brutalmente 
agredidos pelas forças policiais. Nesse mesmo ano, foram registadas 248 queixas por 
agressões racistas e discriminatórias por polícias. Também, no início de 2018, o corpo da 
GNR invadiu um acampamento onde viviam autorizadamente mais de 30 pessoas de etnia cigana, 
desmantelando-o através de agressões e ameaças com armas de fogo.

Quanto à habitação as  políticas estatais, como a aprovação da lei dos arrendamentos de 
2012, facilitam os processos de higienização das cidades, aliando-se aos interesses do 
mercado. O programa especial de realojamento de 1993 vem sendo implementado até aos dias 
de hoje, e desencadeou progressivas demolições de bairros auto-construídos como o 6 de 
Maio (Amadora). Neste contexto, são diversas as denúncias de medidas repressivas, e a ação 
violenta agrava-se quando as casas não estão atribuídas à família alojada.

Em 2011, a Escola Básica do Alto Fontinha, no Porto, abandonada desde 2006, foi ocupada e 
criou-se um espaço de dinâmica comunitária, com o funcionamento do projeto Es.Col.A - 
Espaço Coletivo Autogestionado. Seguiu-se um processo contraditório com a Câmara 
Municipal, fato que resultou em mais de uma ação policial de desocupação. Em 2018, 
assistimos também a um despejo sem notificação prévia em Lisboa, de um prédio ocupado por 
uma massa crítica de pessoas que além de tornar o edifício habitável, promoviam o debate 
sobre o direito à cidade.

O povo já entendeu há muito tempo que é só ir para a rua protestar que a repressão 
policial chega rapidamente e com muita violência. Por isso, inventou várias formas de se 
autodefender, e a tática do bloco negro é uma delas. Mas para a ordem e para os poderes 
constituídos um povo que se defende é um povo que não obedece, logo, ameaça o Estado e a 
burguesia.Como se vê, não se trata somente de uma condenação de 23 indivíduos, mas sim de 
uma condenação contra o conjunto de meios e formas de luta históricos do povo. É a 
condenação das ocupações, das ações diretas, da autodefesa do bloco negro, do 
questionamento dos poderes constituídos, enfim, da rebeldia popular. Para as classes 
dominantes lutar é crime e para nós lutar é questão de sobrevivência!

Na América Latina, assim como na Europa, a repressão se desenvolve como um dos campos 
prioritários das políticas do Estado. Desaparecimentos em massa como os casos dos 43 
estudantes mexicanos de Ayotzinapa, ou individuais, como caso do argentino Santiago 
Maldonado que dois meses depois de seu desaparecimento foi encontrado morto após a 
dispersão policial de uma mobilização no território Mapuche, ou o caso de Amarildo, 
morador da Rocinha que foi assassinato e teve o cadáver ocultado pelos agentes da Polícia 
do Rio de Janeiro.

Na Europa a repressão estatal frente à rebeldia popular mostra-se crescente. A ascensão da 
direita tanto extrema, como conservadora têm não só resultado na disseminação de discursos 
discriminatórios (de âmbito racista, xenófobo e misógino),  como também da expansão de 
ataques a toda a classe trabalhadora, com a aprovação de leis: em França a lei 
antiterrorista aprovada pelo governo de Macron em 2017, em Espanha a lei Mordaza de 2015 e 
o reforço das leis anti-imigração na Hungria e em Itália.

A Lei Mordaza constituiu um retrocesso no Estado Espanhol no direito de manifestação. 
Mascarada de "Segurança cidadã" proíbe manifestações diante do Congresso e Assembleias 
estaduais, a publicação de fotos e vídeos que denunciem ou mostrem polícias, tentar 
impedir despejos ou protestar em edifícios e monumentos públicos. A violência policial é 
brutal, sobretudo nos protestos na Catalunha.  As intervenções dos "Mossos d'Esquadra" 
terminaram em dezenas de detidos, feridos ou mortes.

Outro caso foi o de Londres, 2009, das manifestações anticapitalistas durante o G20 que 
reprimidas com a tática policial "ketting" e terminaram num morto. Durante a inauguração 
da nova sede do Banco Central Europeu, no ano de 2014, os confrontos entre polícias e 
manifestantes terminaram em 350 detenções e 35 feridos. Na França, 2015, os ataques 
terroristas levaram à proibição das manifestações, que aconteceram na mesma e foram 
fortemente reprimidas, sobretudo quando as forças policiais recorriam a disparos de bombas 
de gás lacrimogêneo.

O próximo ciclo aponta para o aumento das táticas de repressão que vão desde a dispersão 
violenta de manifestantes ao assassinato de militantes políticos. É necessário 
apresentarmos resistência frente aos diversos ataques que vêm se projetando contra o povo 
e aprofundar os processos de solidariedade internacional, essa é uma importante arma para 
combater os ataques dos Estados e dos Patrões! A condenação dos 23 manifestantes no Brasil 
alerta-nos para como todo o mecanismo repressivo crescente do estado e da burguesia age 
contra todos os trabalhadores e trabalhadoras, contra negros e negras, contra ciganos e 
ciganas, contra todos e todas as de baixo, que combatem o sistema capitalista e a exploração.

Nós da RECC e da RELL, estaremos construindo em cada local onde estamos inseridos, 
atividades para fortalecer a solidariedade, impulsionando ações que são formas de 
resistirmos contra esse Estado repressor e independente do local, do estado e do País que 
estamos sabemos que o alvo é mesmo: O POVO!

Liberdade aos 23!

Liberdade para Rafael Braga!

Rede Estudantil Classista e Combativa - RECC

Resistência Estudantil Luta e Liberdade - RELL

https://lutafob.wordpress.com/2018/11/02/contra-o-estado-penal-repressor-construir-a-solidariedade-internacional-e-fortalecer-os-processos-de-resistencia-frente-a-criminalizacao-dos-povos-em-luta/