(pt) ORGANIZAÇÕES SINDICALISTAS REVOLUCIONÁRIAS DO BRASIL: A FOB ABAIXO A FALSA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO PEDAGOGO: PREPARAR A GREVE GERAL E REBELIÃO DOCENTE-ESTUDANTIL!

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Comunicado Nacional do Coletivo Pedagogia em Luta (CPL - filiado à RECC e ao FOB)
Abril de 2018 | www.lutafob.wordpress.com| Facebook: /coletivopedagogiaemluta ---- 
COMUNICADO EM PDF ---- O PL n° 6847/2017 tem como objetivo regular a atuação dos pedagogos 
definindo seu campo de trabalho e a fiscalização de qualidade a partir da criação de 
conselhos locais. Segundo o PL, o Pedagogo atuará na gestão educacional, planejamento e 
avaliação de projetos educacionais, desenvolvimento de tecnologias educacionais entre 
outras possibilidades delimitadas na regulamentação. Compreende-se aqui que, ao tratar da 
regulamentação da profissão do pedagogo, falamos não só de seu campo de atuação, mas 
também da construção de sua identidade, formação e profissionalização.

Com o avanço do neoliberalismo e a gestão toyostista da produção, temos as seguintes 
características para a relação capita x trabalho: Expansão do trabalho assalariado, além 
da intensificação da subproletarização do trabalho, modelo de acumulação flexível, o que 
aprofunda a precarização das relações do trabalho.

Em um contexto de ajuste fiscal é notável alguns mecanismos para delimitar, fiscalizar e 
punir os setores organizados e/ou progressistas da sociedade, nesse caso, os pedagogos. 
Portanto, os Conselhos Regionais, previstos no Art. 4° do PL nº 6.847/2017, servirão para 
delimitar nossa área de atuação, pois tem como função "disporem sobre as demais 
atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial 
do profissional de Pedagogia."

Isso implica na retirada da autonomia docente e descaracterização do trabalho do pedagogo, 
dessa forma, retirando a docência de uma de suas atividades, colocando a profissão em um 
utilitarismo técnico, esvaziando politicamente a atividade e contribuindo para o ajuste 
fiscal.
O que está por trás da regulamentação da profissão do pedagogo?

Além do que já foi exposto, vale salientar que o motivo da criação de Conselho para 
regulamentar uma profissão está associado a riscos que a mesma pode oferecer a sociedade. 
Sendo assim, qual o risco que pedagogos(as) oferecem ou podem oferecer a sociedade? Nós, 
pedagogos(as), causamos algum dano às crianças, jovens e adultos?

Não provocamos danos a nenhum sujeito de nossa classe! Pelo contrário, o que causamos são 
várias greves por tempo indeterminado por lutarmos por nossos direitos, e sim, greves e 
luta sem conciliação incomodam os governos, os tubarões/empresários do ensino, os que não 
se interessam por uma educação a serviço do povo.

Nesse sentido, o que está carregado neste PL é a descaracterização do trabalho do 
pedagogo, retirada da autonomia bem como da docência, e em ultima instância, fiscalização 
e punição para àqueles (as) que ousam se organizarem e lutarem contra a proletarização do 
trabalho e precarização da educação.

O que o MEPe/ExNEPe deve fazer?
Desse modo, nós do CPL/RECC entendemos as seguintes tarefas a curto e médio prazo a serem 
feitas e/ou intensificadas:

i) Intensificar passagens em salas, debates, assembleia de curso acerca da falsa 
regulamentação da profissão do pedagogo.
ii) Realizar atos públicos/manifestações em conjunto com pedagogos(as) exigindo 
posicionamento contrário da Secretaria Municipal de Educação (SME) referente à regulamentação.
iii) Auto-organizar e fortalecer a base estudantil de Pedagogia para a construção da greve 
geral estudantil afim de barrar a regulamentação da profissão do pedagogo.
PARA BARRAR A REGULAMENTAÇÃO, GREVE GERAL, GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO!

É BARRICADA, GREVE GERAL, AÇÃO DIRETA QUE DERRUBA O CAPITAL!

https://lutafob.wordpress.com/2018/06/04/abaixo-a-falsa-regulamentacao-da-profissao-do-pedagogo-preparar-a-greve-geral-e-rebeliao-docente-estudantil/