(pt) anarkismo.net: A Nossa Memória Não Esquece! by Federação Anarquista Gaúcha - FAG -- 50 anos do AI-5, 50 anos de impunidade!

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Sábado, 22 de Dezembro de 2018 - 07:47:44 CET


Foi em uma infame e inesquecivelmente tenebrosa sexta feira, 13 de dezembro de 1968, que 
durante o mandato do ditador-presidente general Arthur da Costa e Silva, uma junta militar 
promulgava o Ato Institucional nº. 5 (AI-5), o mais terrível dos dezessete que a ditadura 
civil-militar impôs ao povo brasileiro. O AI-5 deu início ao período mais brutal da 
ditadura, tornando "oficial" e "lícito" o extermínio de opositores do regime. Para além de 
medidas como o fechamento do Congresso Nacional, intervenções nos estados e municípios, 
suspensão de habeas corpus, suspensão de direitos políticos, entre outras, o AI-5 era a 
sigla que dava sentido à expressão "terrorismo de Estado" (com o perdão da redundância), 
fazendo da tortura, dos desaparecimentos forçados e dos assassinatos práticas corriqueiras 
do Estado ditatorial.
Passados cinquenta anos desse expediente de violência, brutalidade e barbárie, ventos 
autoritários anunciam novamente que não superamos esse passado. Temos à nossa porta 
expedientes autoritários que re-editam aquele momento histórico e, por isso, mais do que 
nunca, é preciso afirmar com todas as letras: ditadura, NUNCA MAIS!

A experiência de transição brasileira, marcada por pactos e conciliações forçadas 
negligenciou as memórias sociais de rebeldia, luta e resistência à ditadura. Tentou-se 
virar a página da história sem passar a limpo os arbítrios e opressões que marcaram à fogo 
nossa história recente.

Nos marcadores delimitados pelos militares, de uma "abertura lenta, gradual e segura", a 
"transição democrática" arrastou consigo grandes volumes de entulho autoritário que 
seguiram (e ainda seguem) impregnando as instituições e o Estado. A "Lei da Anistia" 
garantiu a imputabilidade e a impunidade de agentes do estado que cometeram crimes contra 
a humanidade e gravíssimos atentados aos direitos humanos de mulheres e homens que com 
coragem ousaram se opor ao regime de terror.

Uma das sínteses desse "processo de transição inacabado" é a ausência de marcadores 
históricos e sociais que permitam experiências memorialísticas que reneguem com todas as 
forças à barbárie e a opressão. Desse processo resulta um Estado que premia às forças de 
segurança que assassinam o povo; um Estado que mantêm orgulhoso seus traços coloniais de 
selvageria e perseguição às "classes perigosas"; que permite e aplaude a continuidade do 
autoritarismo; que enaltece à tortura e que se nega a reconhecer os crimes que fizeram de 
toda a sociedade vítima da tirania.

O Estado que nega o DIREITO À MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA, mantém ativos todos os crimes e 
violações, fazendo de toda a sociedade vítima ao não nos permite lembrar e esclarecer 
nosso passado. Interdita nossos futuros e liberdades.

Se não querem lembrar, é nosso dever não deixar esquecer!

É preciso que falemos do legado autoritário. Esse legado consiste em tudo que persiste na 
sociedade após o fim de uma ditadura. Esse legado só pode ser combatido se adotamos um 
conjunto de políticas de memória. As políticas de memória são um resultado da pressão dos 
movimentos populares, de uma longa luta de familiares e de grupos de direitos humanos. 
Trata-se de uma batalha entre a sociedade e o estado, para dar sentido à eventos 
históricos, com o firme propósito de que esse fato não mais se repita.

Ao contrário da experiência de outros países da América Latina, o Brasil só foi capaz de 
criar um Comissão Nacional da Verdade quase 30 anos após o fim da ditadura. Quase 10 anos 
depois da eleição de um presidente dito de "esquerda". Funcionou por 2 anos tendo um 
período de 42 anos para analisar (1946-1988). Construímos alguns memoriais. Houveram 
pouquíssimas e tardias medidas de reparação (financeiras ou pedidos de desculpas e 
reconhecimento de culpa). Não houve nenhum julgamento. Nenhum.

A ditadura no Brasil não foi menos brutal. Tem muitos setores ainda não contabilizados 
junto ao número de presos e desaparecidos, vítimas diretas ou indiretas. Muitas histórias 
por escrever e conhecer.

De 1968 para o presente. Hoje, no que alguns chamam de "normalidade democrática", dois 
ex-militares chegam à presidência e vice-presidência da república, autorizados e 
respaldados pelo voto da democracia representativa burguesa. Uma síntese mal acabada do 
colonialismo e da atualização de discursos e práticas autoritárias da ditadura recheados 
por memórias saudosismos da barbárie. Em meio a manobras parlamentares que consolidam um 
verdadeiro "Estado Policial" que ataca e destrói garantias e direitos sociais, vai se 
desenhando no horizonte paisagens autoritárias já conhecidas.

O judiciário e as forças armadas são os esteios do ajuste e da repressão. Paulatinamente 
vão assumindo protagonismo na vida política do país e influenciando e garantindo ações que 
impactam diretamente na retirada de direitos e na supressão de liberdades.

No que se refere ao campo da memória social, tal conjuntura favorece que uma expressiva 
parcela da população negue ter havido ditadura ou sequer algum tipo de violação. Militares 
e ministros do Supremo Tribunal Federal lançam aos sete ventos revisionismos históricos 
sobre o período ditatorial sem nenhuma base factual. Renegam anos de pesquisas sérias 
sobre esse período e re-editam batalhas de memória.

Setores ultraliberais dão execução e continuidade à políticas econômicas semelhantes às 
levadas a cabo pela ditadura. Setores ultraconservadores avançam impiedosos numa cruzada 
contra educação e cultura. Familismo, valores tradicionais e religiosos são forçados como 
norma e baliza moral. A essência do AI-5 de criminalização da política e dos movimentos 
sociais está enraizada e se traduz na repressão aos movimentos sociais e perseguição de 
ativismos de todos os tipos. Ao fim e ao cabo trata-se de controlar e cercear corpos e 
mentes de modo a garantir e sustentar um sistema de saque, exclusão e opressão brutal 
sobre o povo.

Não é de hoje que a resistência habita os corpos e mentes de parcelas significativas do 
nosso povo. Não é de hoje que tentam sufocar e apagar a nossa rica história de luta e 
rebeldia. Não é de hoje que teimamos em não nos curvar. Não é de hoje que homens e 
mulheres entregam suas vidas em nome da Liberdade.

Não esquecemos!
Não perdoamos!
Não nos calamos!
Nossa forma de fazer memória e de honrar os que nos antecederam é fazendo Luta e sendo 
resistência!
Federação Anarquista Gaúcha - FAG

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https://federacaoanarquistagaucha.wordpress.com/2018/12/14/a-nossa-memoria-nao-esquece/

https://www.anarkismo.net/article/31232


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