(pt) Nota sobre atual conjuntura da educação no Estado de São Paulo - ORGANIZAÇÃO ANARQUISTA SOCIALISMO LIBERTÁRIO - OASL

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Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2018 - 10:04:23 CET


A implementação e consolidação do neoliberalismo no Brasil trouxe para a educação 
brasileira no geral, e do estado de São Paulo em particular, grandes derrotas. Dos anos 90 
pra cá, cortes de investimentos na educação, investimento em instituições de ensino 
privadas, terceirização dos serviços meio, projeto de terceirização dos serviços fim, 
fechamento de escolas e salas de aula, congelamento de salários de professores e outros 
profissionais da educação, e precarização do trabalho, fazem parte do projeto neoliberal 
que se tem implementado na educação. No final do ano de 2015, o movimento estudantil 
secundarista, após a ocupação de mais de 200 escolas em todo o estado de São Paulo, 
conseguiu barrar a proposta de reorganização escolar proposta pelo governo Alckmin, e 
ainda conseguiu a queda do então secretário de educação Herman Voowald. O projeto de 
reorganização escolar visava dividir as escolas por ciclos de ensino, então determinadas 
escolas só atenderiam o ciclo fundamental I, outras apenas o fundamental II e outras 
apenas o ensino médio. As consequências seriam quase 100 escolas fechadas, além de outras 
muitas salas de aula, um deslocamento maior para os alunos, pois a escola de seu bairro 
poderia deixar de atender o seu ciclo de ensino, deslocamento maior de professores e maior 
precarização de seu trabalho. A reorganização escolar, porém, faz parte deste projeto 
neoliberal mais amplo que vem sendo implementado há décadas, e que não parou por aí. Salas 
de aula continuaram sendo fechadas, professores e professoras, sobretudo aqueles com 
contratos mais precários, tendo que voltar à atribuição de aulas por perderem suas aulas. 
Este projeto compreende um tipo específico de privatização da educação, que vai além do 
que é aparente, o sucateamento do ensino público para maior valorização do ensino privado. 
Órgãos internacionais, como o FMI, Banco Mundial e UNESCO, ditam as regras da educação. 
Para eles, não é suficiente o controle da economia dos países, mas também outros aspectos 
fundamentais como a cultura e a educação. A partir das diretrizes dadas por tais órgãos, 
empresas passam a criar fundações voltadas para a educação nos diferentes países, e, 
atuando como organizações sem fins lucrativos, podem prestar serviços para o Estado como 
Organizações Sociais (OS's), ou Organizações da Sociedade Civil com Interesse Público 
(OSCIP). O tipo de privatização que tratamos aqui é, portanto, é, por exemplo, a 
transferência da gestão de escolas públicas para OSCIPs ou OS's, uma outra forma, talvez 
mais camuflada, de passar a gestão pública para empresários. Para a elaboração do projeto 
de reorganização escolar, o governo do estado de São Paulo contou com os serviços da 
McKinsey, uma empresa de consultoria empresarial estadunidense, contratada pela OSCIP 
"Educação Compromisso de São Paulo". Após a avaliação da educação básica, a empresa de 
consultorias indicou empresários da própria OSCIP como competentes à resolução do 
problema. A mesma empresa, McKinsey, foi utilizada, em 2016, para a elaboração do que 
ficou conhecido como "PEC do Fim da USP", em alusão ao "PEC do fim mundo", que congela o 
investimento público em saúde e educação por 20 anos. No caso da USP, o projeto, que foi 
aprovado pelo Conselho Universitário, "Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira 
na USP", coloca um limite de gastos com a folha de pagamentos, o que implica no 
congelamento de contratações de docentes e funcionários técnico-administrativos, 
congelamento dos salários, retirada de benefícios, plano de demissão voluntária, 
aumentando a precarização e avançando no processo de privatização da universidade pública. 
No que diz respeito ao ensino superior, coloca-se, pelo governo do estado e pelas 
reitorias das universidades estaduais, a existência de uma crise financeira, justificando 
os cortes na educação. O que vemos, porém, é uma crise de financiamento, onde recursos são 
limitados para determinados setores e não para outros. As universidades estaduais se 
sustentam com uma verba repassada pelo governo do estado que vem do ICMS (Imposto sobre 
Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde 1995 não há um reajuste na porcentagem do 
ICMS que é repassada para as universidades (9,57%). Além do não reajuste, a porcentagem de 
9,57% era o mínimo que se poderia repassar para as universidades, por decisão da ALESP 
(Assembleia Legislativa do estado de São Paulo), esta porcentagem passa a ser o teto para 
o repasse às universidades, o que dificulta ainda mais a luta pelo reajuste do valor 
repassado do ICMS.
Para as universidades estaduais paulistas o quadro tem se tornado cada vez dramático. Na 
UNESP, desde 2014 as contratações de docentes e servidores estão congeladas e o quadro de 
funcionários está cada vez mais defasado. Como resposta, a reitoria e o governo do estado 
elaboraram uma proposta de reforma administrativa e acadêmica que promete dar o golpe 
final na universidade pública lançando mão de medidas como planos de demissão voluntária, 
ensino à distância e outras formas de precarização da educação pública visando a sua 
privatização, por meio da transferência da gestão desses serviços total ou parcialmente 
para organizações sociais ou organizações da sociedade civil com interesse público, modelo 
de privatização que tem sido a tônica nos últimos anos em São Paulo. Mais recentemente, 
podemos observar as contantes ameaças da reitoria da UNESP de não pagamento do 13º salário 
de seus servidores. Para o segmento estudantil essa precarização se reflete no aumento da 
dificuldade de acesso a política de permanência e a redução da extensão dessas políticas 
de moradias, restaurantes universitários, auxílios socioeconômicos. É momento de 
reorganizar o movimento estudantil em torno de pautas concretas, pela ampliação de 
recursos para a educação básica e superior, lutar por contratações e condições dignas de 
trabalho e remuneração, lutar para construir uma opinião pública favorável à educação 
pública e ao pensamento crítico, o que implica combater sem trégua o Escola sem Partido, 
proposta covarde que pretende perseguir as as e os trabalhadoras/es da educação, rebaixar 
o nível intelectual do povo e destruir os espaços formativos da escola e das 
universidades. Nós da OASL, nos mobilizamos para atuar no movimento estudantil no interior 
de São Paulo e na capital. Se você quer começar a fazer algo e ão sabe por onde começar ou 
se já faz alguma coisa, mas acredita que se organizando sua atuação irá se fortalecer 
entre em contato conosco.

LUTAR, CRIAR, PODER POPULAR GREVE, MARCHA, PIQUETE E OCUPAÇÃO, A EDUCAÇÃO SÓ MUDA COM LUTA 
E ORGANIZAÇÃO


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