(pt) A farsa da política de segurança pública no Rio de Janeiro por Movimento de Organização de Base (MOB)

[a-infos-pt ainfos.ca]

Intervenção Militar Não! ---- MOBilizar por direitos sociais, saúde e educação! ---- A 
Farsa da Política de Segurança Pública no Rio de Janeiro ---- Não é de hoje que a questão 
da segurança pública é objeto de um acirrado debate no Rio de Janeiro. ---- Sobre a 
justificativa de uma suposta "guerra às drogas", vemos políticas governamentais 
implementando ações cada vez mais violentas e operações policiais cada vez mais 
espetaculosas. No fim, estas iniciativas promovem pouco ou nenhum dano às facções 
criminosas, enquanto os moradores das favelas cariocas são aqueles que realmente sofrem. O 
resultado imediato dessa política são execuções sumárias, flagrantes forjados e o 
encarceramento em massa, que superlota as prisões brasileiras. Os principais alvos, jovens 
negros moradores de comunidades, tendo ou não envolvimento com essas facções.

Um exemplo dessa política fajuta foi a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora 
(UPPs). Durante o período de sua implementação, registrou-se o aumento de 53% no número de 
desaparecidos em áreas ocupadas pelas UPPs. Concomitantemente, as chamadas "UPPs sociais" 
foram uma máscara para a sociedade, que encenaram um "trabalho social" para camuflar seus 
objetivos escusos e sua prática de brutalidade contra a população.
Os legados deixados pelas UPPs foram, objetivamente, a expansão das facções criminosas 
para outras áreas da região metropolitana do RJ e a maior inserção destas no corpo das 
instituições policiais. Dessa relação entre o tráfico e a polícia, nasceram acordos e 
vinculações diretas. Até o próprio Ministro da Justiça, Torquato Jardim, acusou a cúpula 
da segurança pública do Rio de Janeiro de associação com o crime organizado. Nenhuma 
novidade para os cariocas. Ano passado, vimos a PMERJ chegar a alugar um caveirão para o 
crime organizado na Cidade Alta.

Os objetivos das UPPs eram bastante óbvios: criar um clima de segurança e estabilidade na 
cidade para o turismo, principalmente durante a Copa e as Olimpíadas, e exercer um 
controle social sobre as camadas mais pobres da sociedade durante um período de crise e 
perda de direitos sociais.

Como agravamento desse processo, em 2014 o governo Dilma implementou a chamada Força 
Nacional, para aprofundar esse controle e sufocar a população. O exército, treinado para 
matar, foi convocado como novo algoz da população periférica do Rio de Janeiro. Assim, 
muitas favelas cariocas já convivem com a brutal ação do exército desde então.

A atual intervenção militar é o aprofundamento dessa política genocida. Sob a liderança do 
general Braga Netto, do Comando Militar do Leste, vemos que as forças armadas pedem 
inclusive garantias para poder desenvolver qualquer tipo de atrocidade sem sofrer qualquer 
retaliação ou censura. Já conseguiram que os militares que matem durante essas operações 
sejam julgadas por uma corte militar, e não pela justiça comum.
Não satisfeito, General do Exército Villas Bôas já se pronunciou dizendo que as ações das 
forças armadas cometidas durante intervenção federal no Rio de Janeiro não sofram punições 
com a criação de uma nova "Comissão da Verdade", que apurou diversos casos de assassinatos 
e torturas no período da ditadura militar no Brasil.

Já vemos inúmeras arbitrariedades sendo cometidos pela intervenção, como o constrangimento 
ilegal de moradores da Vila Kennedy, que foram obrigados a se cadastrar para entrar e sair 
da comunidade onde vivem. Recentemente, a prefeitura, com o apoio da intervenção, destruiu 
vários quiosques de comércio local da comunidade, atacando o trabalho dos comerciantes e 
gerando revolta na população.

Por todos esse elementos, partimos da certeza de que a atual intervenção militar no Rio de 
Janeiro não resultará em nenhum avanço para a população carioca. Pelo contrário: ela irá 
acentuar a tensão social, promover diversas barbaridades à população mais pobre e 
fortalecerá o crime organizado. Ela já começa com uma justificativa duvidosa: a crise 
orçamentária que o estado passa.

A falência do estado do Rio de Janeiro
Outra consequência direta dos megaeventos foi gerado pelos grandes negócios entre 
políticos e diversos setores empresariais. Sabemos que essas negociatas contaram com 
diversos benefícios aos empresários, como o superfaturamento de obras públicas em troca de 
caixa 2 para as eleições. Dos 12 estágios construídos ou reformados para a Copa, 10 são 
hoje alvos de investigações. Além disso, vimos a escandalosa desoneração fiscal para essas 
empresas, que segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou à 138 bilhões entre 2008 
e 2013.

Não é por acaso que vemos os últimos governadores do estado ocuparem celas nas cadeias por 
eles mesmo construídas. O que ocorreu no Rio de Janeiro foi um verdadeiro saque dos 
recursos públicos.

Paralelamente, seguiu-se um corte cada vez mais profundo nas serviços públicos, sobretudo 
nas áreas da saúde e da educação. Vimos, nos últimos anos, escolas sendo fechadas e 
hospitais estaduais sendo passados para a gestão do município. A educação foi um dos 
setores mais afetados pelo corte de verbas. Hoje, a UEZO e UENF passa pelo mesmo 
sucateamento que a UERJ sofre há meses.

É nesse contexto em que a ministra do STF, Carmén Lúcia, anunciou a suspensão da 
convocação de 900 professores aprovados em concurso para a rede estadual. A decisão, além 
de contribuir para a manutenção do desemprego que assola a população, ainda agrava a 
situação de precariedade dos professores em exercício, com superlotação das salas de aula 
e a distribuição em várias escolas por matrícula.

O neoliberalismo e a militarização da política
É importante notar como o que o RJ vem passando está totalmente relacionado à conjuntura 
nacional de maneira mais ampla. Vemos o avanço de uma política neoliberal nos últimos anos 
no Brasil, que se acentuou após o golpe parlamentar de 2016 e vêm atacando os serviços 
públicos, atropelando os direitos sociais e vendendo os recursos públicos.

A primeira grande iniciativa nesse sentida foi a chamada "PEC do fim do mundo", que 
congelou os gastos públicos em vinte anos. Depois, vemos os direitos trabalhistas serem 
rasgados com a Reforma Trabalhista. Agora, querem empurrar pela nossa goela a Reforma da 
Previdência. Os próximos passos dessa agenda política já foram apontados: a privatização 
da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

É nesse contexto que se dá a escalada do Estado Policial: para garantir as políticas de 
ajuste fiscal e de retiradas de direitos.

Nesse cenário, vemos o preocupante retorno das instituições militares à arena política. 
Não apenas através da intervenção, que concede à instituição do exército os poderes que 
são de responsabilidade do governo estadual, mas também assumindo diversos cargos no 
governo. Atualmente, militares controlam diversas instituições que possuem um papel 
estratégico no Brasil, como a FUNAI, a ABIN, a Casa Civil, entre outros.

Tudo isso durante o preocupante período de instabilidade política que vivemos, onde grupos 
de extrema direita que clamam pelo retorno à ditadura empresarial-militar ganham força.

Nós, do Movimento de Organização de Base (MOB-RJ), enquanto movimento social comunitário, 
estamos dedicados a mobilizar o povo a ir às ruas combater esses ataques e a debater essas 
questões em nosso cotidiano, nos bairros, comunidades e nos nossos trabalhos sociais. Não 
aceitaremos o avanço dessa política genocida, nem o retorno dos sombrios tempos de ditadura.

Contra a Reforma e a Intervenção, luta e organização!

Lutar! Criar Poder Popular!

Movimento de Organização de Base (MOB) | 5 de abril de 2018 às 21:03 | Categorias: 
solidariedade | URL: https://wp.me/p3YMvz-B3	

https://organizacaodebase.wordpress.com/2018/04/05/a-farsa-da-politica-de-seguranca-publica-no-rio-de-janeiro/