(pt) compa: A Berrante Nº 4 - A reforma da previdência é um assalto ao dinheiro e à dignidade dos trabalhadores!

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Publicado o número 4 do boletim do COMPA "A Berrante", contendo o texto "A Berrante Nº 4 - 
A reforma da previdência é um assalto ao dinheiro e à dignidade dos trabalhadores!". ---- 
Neste boletim, denunciamos a mentira propagada pelo governo federal de que o sistema 
previdenciário é deficitário e que, desse modo, seria necessária uma reforma "amarga". 
Fato é que o governo omite dados de fonte de receita do fundo previdenciário, manipulando 
os resultados para dar cabo a esta reforma que não tem outro objetivo a não ser retirar o 
dinheiro do pobre para injetar mais ainda nos bancos e ricos. ---- Clique aqui para baixar 
o arquivo original em PDF (A Berrante nº 4 - Reforma da previdência), ou leia o texto 
integral neste post. ---- A reforma da previdência é um assalto ao dinheiro e à dignidade 
dos trabalhadores!

O governo Temer anunciou sua proposta de reforma da previdência, que, dentre outras 
medidas perversas, impõe que teremos que trabalhar dos 16 aos 65 sem parar, sem demissão, 
sem nenhum mês a menos de trabalho, para podermos receber o nosso direito integral. É mole?

Para começar, o crápula que está propondo essa reforma se aposentou aos 50 anos, é rico e 
não sabe o que é a vida de um operário ou de uma operadora de telemarketing. Este mesmo 
senhor não deve saber, nem ele e nem os seus ministros e aliados, que a expectativa de 
vida do Brasil é de 75,4 anos. Qual a dignidade que existe nessa lógica?

Mas a questão é essa: eles não pensam pela lógica da dignidade, do respeito com a 
trabalhadora e o trabalhador brasileiro. Eles pensam pela lógica do capital.

Vamos aos fatos!

A mentira do governo sobre o "déficit previdenciário": na realidade, temos um superávit!

Dizem eles que o sistema previdenciário teve um déficit R$ 85,816 bilhões de reais em 
2015, pois "a arrecadação está muito abaixo do gasto", por conta de fatores como o 
envelhecimento da população, com mais gente se aposentando do que entrando para o mercado 
de trabalho, com o aumento da expectativa de vida e o desemprego.

Bom, se a arrecadação dos fundos para a previdência fosse somente com o que o trabalhador 
empregado contribui mensalmente no seu contracheque, sim, esse argumento estaria válido. 
Sim, concordaríamos que a previdência social seria insustentável, pois a receita recolhida 
da contribuição mensal do trabalhador seria bem menor que os gastos com as aposentadorias 
e benefícios do INSS.

Mas não é só daí que vem a receita da previdência. E esse é o pulo do gato do governo 
federal: para defender a famigerada reforma previdenciária, ele simplesmente ignora as 
outras receitas que somam com a contribuição do trabalhador. Além da contribuição no 
contracheque, existem impostos destinados ao fundo da seguridade social, como a 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da 
Seguridade Social (COFINS), concursos de prognósticos, dentre outras fontes de arrecadação.

Somando todas as receitas que são de fato destinadas para a previdência, podemos constatar 
que a previdência na realidade é superavitária! Ou seja, não há déficit nenhum, pelo 
contrário, há um superávit. Pelas contas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da 
Receita Federal do Brasil (ANFIP), o superávit da seguridade social em 2015 foi de 23,948 
bilhões de reais.

Quase 24 bilhões de reais no positivo! Seria mesmo necessário um corte desse modo?

O objetivo é desviar ainda mais o dinheiro da previdência para os ricos

Mas porque eles querem mascarar esse cálculo e nos impor uma reforma previdenciária tão 
danosa à classe trabalhadora?

Ora, a resposta é simples: porque os capitalistas fazem uma enorme pressão nestes governos 
para que esse gigante orçamento seja cada vez mais destinado aos seus interesses. 
Aumentando a arrecadação com a contribuição do trabalhador, forçando-o a trabalhar muito 
mais, ao mesmo tempo em que diminui os gastos com aposentadorias, benefícios e auxílios, o 
fundo previdenciário teria mais dinheiro "livre" para ser desviado.

São várias as formas "legais" que os capitalistas têm para desviar esse dinheiro, como por 
exemplo a destinação de uma grande parte deste fundo para "pagar a dívida pública" (ou o 
assalto público, por melhor dizer), assim como a utilização deste fundo em programas de 
crédito como o "crédito consignado", que multiplicam os lucros dos bancos pelos juros 
altíssimos que endividam ainda mais o povo trabalhador. Isso fora o tanto de dívidas 
perdoadas que o governo concede a grandes empresas, além, é claro, do tanto de dinheiro 
que é roubado pelos políticos e estes aliados ricos de sempre.

Isso mesmo: aquele que deveria ser um recurso para a garantia de direitos nossos, está se 
transformando num pote de ouro para os ricos que não têm mais onde colocar tanto dinheiro.

O objetivo, para simplificar, é tirar das mãos dos pobres para colocar nas mãos dos ricos. 
E isso não pode ser aceito! Fruto de uma luta histórica da classe trabalhadora, a 
previdência é uma vitória que jamais poderemos deixar que ela seja perdida!

Põe essa reforma na conta do neoliberalismo

Assim como as outras medidas do "ajuste fiscal", essa reforma da previdência é uma medida 
idealizada e patrocinada pelo que conhecemos por neoliberalismo.

O neoliberalismo é a ideologia dos capitalistas que visa o lucro máximo, a máxima 
concentração de renda com base no desmanche do Estado, dos direitos sociais, trabalhistas, 
ambientais, humanos. As medidas neoliberais sempre visam as privatizações, buscando passar 
tudo para a iniciativa privada, ao passo em que o Estado e suas legislações, 
regulamentações e políticas públicas são desmontadas. Internacionalmente, o neoliberalismo 
impõe a submissão da política econômica do país aos interesses do capital internacional, 
do FMI, do BM (Banco Mundial) e dos gigantes conglomerados corporativos dos "países de 
primeiro mundo".

Em nome da "recuperação econômica" e do "crescimento financeiro", essa política perversa 
do neoliberalismo já devastou vários países de terceiro mundo, como está prestes a fazer 
novamente com o Brasil. No fim das contas, o resultado da política neoliberal é a 
precarização máxima da classe trabalhadora, o desemprego, o aumento da desigualdade 
social, a degradação do meio ambiente, a violência contra os povos originários, 
ribeirinhos e os povos tradicionais, enquanto os lucros e a riqueza dos ricos de sempre 
alcançam números elevadíssimos.

Através da ideologia neoliberal, essa mesma velha desculpa de "conter a crise" e 
"crescimento econômico" já foi aplicada em outros tantos países que foram devastados pelas 
mesmas "medidas impopulares" que querem aplicar no Brasil.

Assim, é nítido que todas as medidas contidas no ajuste fiscal brasileiro estão embarcadas 
pela ideologia neoliberal: a PEC 241/55, (limitar os investimentos do Estado para liberar 
mais fundos para a "dívida pública"), a reforma previdenciária (arrecadar mais e gastar 
menos com o povo para gastar mais com os ricos), a reforma trabalhista (retirar direitos 
trabalhistas de modo que aumente os lucros dos empresários com a precarização do 
trabalhador), além dos decretos e projetos de lei que visam minar as legislações 
ambientais e de defesa dos indígenas (para maior concentração de terras dos 
latifundiários) são alguns dos exemplos mais notórios desse "ajuste fiscal" neoliberal.

O que resta à classe trabalhadora é a luta!

Sem luta popular, sem luta da classe trabalhadora, o neoliberalismo passará sobre nós como 
um rolo compressor. Independente do governo que for, o neoliberalismo sempre tem como 
vítima o povo do país em que ele está sendo implementado, e é justamente desse povo que 
deve vir a reação a estes ataques. Se esperarmos do outro, ou se esperarmos dos "nossos 
representantes", veremos o sonho da aposentadoria se desmanchar em nossas mãos, os 
direitos trabalhistas se desintegrarem no ar, a educação e saúde serem privatizadas e se 
deteriorarem mais ainda.

Não é aceitável a gente ter que ralar mais, se desgastar mais, se adoecer ainda mais para 
que esses abonados engordem mais ainda suas fortunas! Não é aceitável que a juventude de 
hoje se definhe num futuro de carestia e austeridade! Então não é aceitável que essas 
políticas sejam implementadas! O poder pertence ao povo, e só ele é capaz de barrar essas 
injustiças. Organizado e na luta, o povo é forte, o poder popular é real e a política é 
pautada pelo nosso lado, não pelo lado deles.

Dessa forma, é hora de levantarmos do sofá, deixarmos a apatia de lado e de nos 
integrarmos às lutas que estão acontecendo contra essas reformas neoliberais. É preciso 
também que nos mantemos mobilizados e em luta de forma permanente, pois a luta é prolongada!

A nossa luta, por fim, é contra o governo Temer, é contra o neoliberalismo, é contra o 
Estado e é contra o capitalismo! Porque sem atacar a raiz dos problemas, suas 
consequências nunca acabarão!

https://compa.noblogs.org/post/2016/12/26/a-berrante-no-4-a-reforma-da-previdencia-e-um-assalto-ao-dinheiro-e-a-dignidade-dos-trabalhadores/#more-82