(pt) uniao anarquista UNIPA - Luta de Classes e Ajuste Fiscal

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Estudantes e trabalhadores resistem bravamente à repressão policial nas ruas da esplanada 
durante o protesto nacional contra PEC 55, enquanto a burocracia sindical e partidária 
recua vergonhosamente (29/11/2016). ---- Desde o governo Collor os sucessivos governos, em 
maior ou menor grau, vêm executando uma agenda de reformas neoliberiais. De Privatizações 
a perda de direitos. Não por acaso desde FHC, passando por Lula e Dilma as primeiras 
medidas tomada pelos governos eleitos é implementar uma reforma da previdência, sob a 
justificativa de que existe um "rombo na previdência". Também a política de ajuste fiscal 
foi tomada por FHC, Lula e Dilma. O ajuste fiscal proposta pelo governo Temer e aprovada 
pelo congresso nacional radicaliza a política tomada pelo governo Dilma e o ministro da 
fazenda, Joaquim Levy, indicado pelo Bradesco.

O objetivo número um da classe dominante e do estado é: reduzir os salários diretos e 
indiretos dos trabalhadores. O atual momento da conjuntura política e econômica do Brasil 
é marcado pela decisão da burguesia de explorar ainda mais as trabalhadoras e os 
trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários 
indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem da parte do Estado 
ligado ao atendimento público através de reformas como a proposta de emenda constitucional 
PEC 241/55, que congela o gasto público (exceto juros).

O outro objetivo é dedicar recursos para um esquema fraudulento semelhante ao que quebrou 
a Grécia com a radicalização da financeirização, que não foi contida no centro do 
capitalismo mesmo depois do inicio da crise de 2008. Ou seja, aumentar a destinação de 
recursos estatais para a banca financeira. Dessa maneira ampliar uma política de mais 
transferência de renda para os capitalistas, principalmente para os banqueiros e 
rentistas. Com a PEC 241/55 o objetivo é privatizar a saúde, educação e a previdência social.

Não existe Crise Fiscal

O governo e as organizações empresariais e financeiras falam em crise fiscal. Que se gasta 
mais do que recebe. Mas vamos aos fatos. Não existe crise fiscal do estado burguês no 
Brasil. Do ponto de vista da gestão das contas públicas, de 2003 até 2013 os governo do PT 
mantiveram um superávit. Se gastou menos do que recebeu. Cabe registrar que no período de 
2003 a 2015, acumulamos "superávit primário" de R$ 824 bilhões, ou seja, as receitas 
"primárias" (constituídas principalmente pela arrecadação de tributos) foram muito 
superiores aos gastos sociais, tendo essa montanha de dinheiro sido reservada para o 
pagamento da questionável dívida pública. Apesar do contínuo corte de investimentos 
sociais imprescindíveis à população, a dívida pública se multiplicou, no mesmo período, de 
R$ 839 bilhões ao final de 2002 para quase R$ 4 trilhões ao final de 2015.

Políticos de direita e "esquerda" confraternizam em coquetel no congresso enquanto o povo 
é reprimido ao lado de fora. (29/11/2016)

O Brasil teve em comparações com outro países um dos maiores superávit primário entre 2007 
e 2015 dentre os países listado quase 2% do PIB, com 14,25% de taxa de juros Selic, 
revertendo quase 10% do PIB aos detentores da dívida pública, que representa menos de 70% 
do PIB, enquanto a Grécia, que tem uma relação dívida/PIB de 170%, despende 
aproximadamente 5% do seu PIB com juros. Isso não impediu o salto da dívida bruta do setor 
público do patamar de 40%, em 1998, para quase 58% do PIB, em 2013. Foi o aumento da taxa 
de juros no último período do governo Dilma que explodiu o gasto com o rentismo 
financeiro. Só em 2015 foram 501 Bilhões de reais destinados ao rentismo. Em 2014 foi a 
primeira vez que houve déficit, faltou receita.

Mas ao contrário de outros países existe uma estabilidade financeira e a inadimplência 
bancária é bem baixa, segundo próprio relatório de organismos internacionais, como FMI. 
Somente os bancos, como Itaú-Unibanco, adquiriram 27% de aquisição dos títulos da dívida 
pública. A bancocracia está impondo à sociedade um ajuste fiscal para aumentar os recursos 
estatais para esses grupos. Se existe uma crise financeira do estado esta é originada pelo 
rentismo.

Do ponto de vista redistributivo, os sucessivos governos tem mantido o injusto sistema 
tributário que penalizada a classe trabalhadora, uma vez que os mais ricos têm mais de 60% 
de seus rendimentos isentos de tributação segundo dados da Receita Federal. Enquanto a 
arrecadação de impostos do governo é em sua maior parte em cima do consumo e da renda dos 
trabalhadores. Desde o governo FHC imposto sobre lucros e dividendos está isento. Ainda 
por cima, existe ainda um trilhão e 550 bilhões em paraíso fiscal, sem contar sonegação 
fiscal que soma 450 bilhões ao ano. Nesse sentido, o Brasil é um paraíso para a classe 
dominante.

A atual crise econômica e a luta de classes

A atual crise econômica brasileira, com aumento do desemprego e queda da renda, foi em 
grande parte provocado pela política fiscal de 2013 e 2014 que justamente procurava atacar 
o aumento inflacionário diminuindo salários. Por outro lado, o governo Lula e Dilma ficou 
marcado pelas grandes desonerações de impostos para as empresas, como as montadoras. A 
combinação destes dois pontos com a apreciação do câmbio que diminuiu a taxa de lucro das 
indústrias, e aumentou seu endividamento, e a queda de receita decorrente da queda dos 
preços das commodities exportados, principalmente no segundo semestre de 2014, provocou 
ainda uma maior queda de arrecadação no ano de 2015, tendo em vista a política de 
austeridade implementada por Dilma através do ministro da fazenda Joaquim Levy que 
aumentou a recessão.

Temos um agravamento da crise que nada tem a ver com aumento de gastos públicos para 
saúde, educação e previdência social. Pelo contrário, quase 50% do orçamento é destinado a 
pagamento de juros e amortização da dívida pública. Essa dívida pública não tem sido por 
um suposto exagero dos investimentos sociais (previdência, pessoal, saúde, educação, 
etc.), mas sim, a incidência de juros abusivos e a prática de questionáveis operações 
financeiras que beneficiam somente aos sigilosos investidores privados, gerando dívida 
pública sem contrapartida ao país. E em nenhum momento nos últimos 13 anos de governo do 
PT se colocou em questão o pagamento da dívida. Pelo contrário, Lula e o PT se mostraram 
orgulhosos em terem quitado a dívida com FMI. E nos últimos dias de Dilma na presidência 
esta vetou a auditoria da dívida, já aprovada em todas as instâncias e só esperando a 
sanção da presidente.

Por outro lado, desde 2011 os trabalhadores através da ação direta e da luta coletiva, 
como as greves, vem conseguindo aumentar seus salários. A revolta popular de Junho 2013 
com greves combativas como do setor da educação e dos garis desagradaram a burguesia. 
Diante do aumento da intensidade da luta de classes, fora do controle do PT e da CUT, e da 
queda da taxa de lucros, a burguesia resolveu dar uma guinada, numa tentativa de prevenção 
de uma possível ofensiva, na sua leitura, de qualquer nível de avanço em termos de 
direitos a partir do Estado, ainda que em nenhum momento o PT aponta-se modificações para 
estrutura redistributiva da economia e do Estado Brasileiro. Dessa maneira a burguesia deu 
aval pra o golpe institucional e apoiou a "ponte para o passado" do PMDB como uma 
radicalização das políticas neoliberais. O ponto um do conflito em torno da PEC é a 
necessidade dos empresários diminuir os salários das trabalhadoras e trabalhadores e 
garantir que nos próximos 20 anos a bancocracia tenha ainda mais prioridade que a vida da 
classe trabalhadora brasileira.

O Golpe, a PEC e a repressão

Barricadas na esplanada durante o protesto contra a PEC 55. (29/11/2016)

O golpe institucional capitaneado pelo PMDB de Temer-Cunha-Calheiros e a aliança com 
PSDB-DEM e com o supremo tribunal federal só fez com o novo governo radicalizasse o 
processo de austeridade com o projeto de ajuste fiscal de 20 anos. Para isso escalou para 
Ministro da Fazendo, o ex-presidente do Banco Central do governo Lula, Henrique Meirelles, 
ex-executivo do Bank of Boston, deputado pelo PSDB.

A PEC 241, agora PEC 55, em nada tem a ver com crise fiscal do Estado. Não existe nenhuma 
ameaça sobre o pagamento da dívida pública, muito pelo contrário. Havia uma efetiva 
sustentabilidade. O projeto é aumentar a garantia do rentismo. Além disso, a PEC combinada 
com outras medidas como a MP 746 (mudança do Ensino Médio), leis de terceirização, reforma 
da previdência e modificações no SUS tem como objetivo operar uma mudança de cunho 
neoliberal na estrutura social do país, aumentando a exploração do trabalho e privatizando 
os precários serviços públicos, como Saúde, Educação e Previdência Social que amenizam um 
pouco a desigualdade social no país. Dessa maneira, esse projeto representa a 
radicalização da exploração da classe trabalhadora e das riquezas minerais do país.

Para avançar nesse projeto é preciso o aumento da escalada repressiva contra o povo. Se 
mantém o genocídio do povo negro e indígena e amplia a repressão sobre categorias de 
trabalhadoras e trabalhadores, como da educação que estão sob ataque do governo. Assim, o 
golpe institucional contra Dilma e PT está vinculado a necessidade de aumentar a 
centralização e tomar decisões mais ágeis no sentido de radicalizar a financeirização da 
economia. Dessa maneira é importante destacar que a manutenção das estruturas de poder 
(formal e informal) de ditadura empresarial-militar já demonstram por um lado a 
fragilidade dos direitos mantidos para os trabalhadores. O avanço do estado de exceção 
está dado desde 2013 para os movimentos sociais e populares. Para o povo negro das favelas 
e periferias ele já é diário. Será preciso um novo patamar de resistência e de combate, 
não só contra a Burguesia e ao Estado, mas contra as ex-forças governistas, como CUT e PT, 
para criação do sindicalismo revolucionário. Para isso será preciso se organizar cada vez 
mais e mais pela base, criar redes de solidariedade e resistência e organizar a greve 
geral pela base combinando o combate ao ajuste fiscal e ao genocídio do povo negro e 
indígena e a luta por terra e liberdade.

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2017/02/10/luta-de-classes-e-ajuste-fiscal/