(pt) anarkismo.net: 2018 e o quarto turno de 2014 que não vai terminar -- todas as fichas estarão apostadas no primeiro semestre de 2019 by BrunoL

a-infos-pt ainfos.ca a-infos-pt ainfos.ca
Quarta-Feira, 20 de Dezembro de 2017 - 06:50:47 CET


A única condição de exercício de governo que não a continuidade do período de Temer e do 
desmonte seria um pacote revogatório das medidas privatizantes tomadas desde abril de 
2016. ---- Bruno Lima Rocha, 13 de dezembro de 2017 ---- É tarefa difícil projetar o ano 
de 2018, sendo que o corrente ano não terminou e ainda pelo fato de vivermos o 
prolongamento do terceiro turno das eleições presidenciais de 2014. Mas, como o tema 
eleitoral está judicializado (a começar pelo julgamento do ex-presidente Lula, marcada a 
segunda instância no TRF-4 em 24 de janeiro) e as possibilidades das urnas através da 
democracia indireta dependem de manobras do Supremo (caso, por exemplo, o ex-presidente 
hipoteticamente condenado venha a recorrer, dentre outras variáveis); acórdãos de última 
hora (através de um xeque mate do semiparlamentarismo, não de fato, mas na forma da 
"lei"); legislação em causa própria das regras eleitorais pelo Congresso (como o 
autofinanciamento sem limite ou a permissividade de participação de empresas estrangeiras 
na campanha cibernética); cabe antever aquilo que já está observável. Parece lugar comum, 
mas o fato é que o Brasil está vivendo um trauma difícil de cicatrizar.

Em abril de 2016 a presidenta reeleita Dilma Rousseff foi afastada do cargo pela Câmara, 
consumando o impeachment no Senado em agosto, sendo que dificilmente a cidadania 
brasileira saberá explicar a razão da perda do mandato. As tais "pedaladas" são uma 
"piada" grosseira, e a justificativa legal é uma lei de 1950, jamais inteiramente 
respeitada, e escrita às pressas para colocar um freio no governo Vargas que iniciaria em 
1951, terminando com seu suicídio em 24 de agosto de 1954. Como não há causa jurídica, o 
resultado foi fruto do golpe parlamentar, com os legisladores julgando o "conjunto da 
obra". Ou seja, uma manobra típica do parlamentarismo.
Em termos de conformação de classe, o "golpe jurídico-midiático-parlamentar" resulta tanto 
na quebra de uma aliança de classes espelhada pelo lulismo, como a ascensão - fragmentada, 
é verdade - de uma tecnocracia de Estado com ares de estamento e nítida acumulação de 
poderes. Se entre 1935 e 1964, com alguns intervalos, as Forças Armadas operaram como um 
recurso de tipo Poder Moderador, agora o fator interveniente não veste farda, mas toga. 
Refiro-me aos cerca de 17 mil juízes, 13 mil procuradores e órgãos correcionais ou 
fiscalizadores, como os delegados da Polícia Federal e auditores da Receita, dentre outros.
O esvaziamento do Poder Executivo, que pela tradição brasileira é o reflexo de um voto que 
tende a ser plebiscitário, é acompanhado da incapacidade de exercício de governo. Porque, 
além dos dois poderes acima mencionados - o Parlamento com evidente representação de 
classe dominante e o Estamento Togado, com ascensão e poder de veto ou moderador - ainda 
temos no controle central da economia aos financistas ou seus representantes, 
especialmente dentro do na prática "independente" Banco Central (BC). Com o uso e abuso da 
taxa básica de juros (Selic), o tripé macroeconômico (e sujeito aos ataques especulativos 
do valor do dólar) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) que dispõe de 30% do 
orçamento federal para a equipe econômica (ministérios da Fazenda, Planejamento, além do 
BC), já é quase impossível governar de acordo com o programa escolhido nas urnas.
Vale observar que "os analistas econômicos" - aqueles que operam no "mercado de notícias 
sobre o tal do mercado" - insistem que a baixa da Selic é reflexo do "ajuste e dever de 
casa", sendo possível sua elevação para o meio da corrida eleitoral de 2018; vindo a 
agravar-se no primeiro trimestre de 2019. Enfim, uma explícita chantagem midiatizada, onde 
os mercadores de "notícias plantadas" vociferam o fontismo empresarial e especialmente 
especulativo, condicionam o último suspiro democrático na democracia liberal periférica e 
capitalista brasileira - a soberania popular manipulada nas campanhas eleitorais - às 
vontades dos donos da banca, literalmente.
Infelizmente as restritas condições institucionais existentes no pacto de classes do 
lulismo se agravaram após o golpe. Em 2016, o governo ilegítimo de Temer (atado por um 
fiapo de legalidade, ou de legalidade questionável) conseguiu aprovar no Congresso a PEC 
55/241, ou o Novo Regime Fiscal - do teto dos gastos, conhecida também como a PEC do Fim 
do Mundo. Esta Emenda na Constituição simplesmente colide com cláusulas pétreas de 
orçamento vinculado, mas o STF nada fez - como quase nada faz quando é para garantir 
direitos ou distribuir renda. Mesmo que ocorra a vitória de uma candidatura de 
centro-esquerda ou de esquerda, a capacidade de governar dependerá diretamente da 
mobilização social em defesa dos direitos adquiridos e retirados de forma ilegítima.
A única condição de exercício de governo que não a continuidade do período de Temer e do 
desmonte seria um pacote revogatório das medidas privatizantes tomadas desde abril de 
2016. Podemos reconhecer que boa parte da agenda regressiva já estava pautada no segundo 
governo de Dilma, mas o golpe liberou os demônios, escancarando a tampa do esgoto 
oligárquico e entreguista. Não há muita alternativa, para conter o "processo de 
mexicanização", com retirada de direitos e aumento da presença tanto de capital 
transnacional no investimento e infraestrutura como o aumento do espaço dos financistas 
nas decisões centrais do aparelho de Estado, só revertendo legalmente o que foi feito na 
forma de uma "ditadura de classe" através do "semi-presidencialismo de coalizão". Ou seja, 
não há mais espaço para um pacto de classes. Ganhe quem ganhe em 2018, ainda será o 4º 
turno de 2014.
https://www.anarkismo.net/article/30737


Mais informações acerca da lista A-infos-pt