(pt) [Rio de Janeiro] A luta contra a PEC-241 e os movimentos de base by Movimento de Organização de Base (MOB)

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Diante a conjuntura de crescente ataque aos direitos dos trabalhadores, o governo Temer 
(PMDB) enviou ao congresso a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241, que vai na 
prática, congelar os recursos para a educação e a saúde por 20 anos. Sob a desculpa de 
“PEC de teto de gastos”, a PEC na verdade, precariza ainda mais os direitos sociais das/os 
de baixo, enquanto para os altos setores do judiciário e do legislativo, o governo Temer 
concede grandes aumentos de renda. Não há nenhuma alteração no limite dos gastos com a 
dívida pública, que sangra, quase metade do orçamento brasileiro, dando dinheiro para 
banqueiros, grandes acionistas e outros membros do cassino da especulação financeira. 
Enquanto pagam com juros os agiotas do sistema financeiro, o governo propõe limitar os 
investimentos em saúde e educação apenas à correção da inflação. Cabe reafirmar, que 
diversos cortes na educação, aconteceram no próprio governo petista (PT-PMDB), que seguiu 
grande parte da cartilha do adversário derrotado (PSDB) mas que agora, são aprofundados e 
radicalizados pelo governo PMDB-PSDB.

A PEC-241 também prevê que se o limite de gastos for desrespeitado pelo poder público, o 
salário mínimo não poderá ser ajustado. Enquanto isso, o judiciário, teve seu salário 
reajustado em 41,4% e 12% para o Ministério Público da União. Em nível estadual, o governo 
Pezão-Dornelles (PMDB) também promoveu um pacote de “maldades”. Além das milionárias 
isenções dadas a empresas capitalistas, encaminhou o desconto de 30% do salário dos 
servidores inativos (aposentados, afastados ou de licença), fim dos programas sociais, 
como aluguel social, aumento do Bilhete Único e extinção de secretarias. Ou seja, a crise 
estoura apenas nas/os de baixo, enquanto os/as de cima continuam com seus privilégios.

O que essas medidas como a PEC significam?

Essas medidas significam que não podemos ter nenhuma confiança nas mudanças realizadas no 
andar de cima. Toda mudança deve ser fruto da luta e do acúmulo de força social dos/as de 
baixo. Não é mudando o governo que iremos enfrentar os ataques a classe trabalhadora, mas 
é construindo instrumentos de luta e organização, que podemos massificar a resistência 
contra mais esse golpe nos direitos.

Os atos contra a PEC 241: reflexão necessária

Infelizmente, a capacidade de mobilização contra a PEC 241, ao menos no RJ, foi muito 
inferior ao que precisamos para derrotar esse infame projeto. Isso é fruto de vários 
fatores. Primeiro, há uma dificuldade da esquerda de modo para mobilizar os/as 
trabalhadores/as de maneira massiva. Esse não é um problema de um ou outro setor da 
esquerda, mas com algumas exceções, parte da crise geral que vivemos. Lembrando que a 
ascensão de governos de esquerda, vem sempre, acompanhada de burocratização e 
“pacificação” de movimentos que o sustentam. A burocratização dos movimentos, que fica 
mais explícita, quando centrais sindicais de porte nacional, conseguem mobilizar muito 
pouco (proporcionalmente ao seu tamanho).

Para piorar, parte desses movimentos (ex-governistas, petistas e próximos ao petismo) 
condena qualquer ato que extrapole a moderação republicana. Essa esquerda bem-comportada 
(ex-governistas e reformistas), atuou de maneira muito vergonhosa no último ato, agredindo 
manifestantes independentes e inclusive pedindo a polícia para expulsar o bloco 
independente. Repudiamos essa postura e vemos nela, uma tentativa de pacificar a 
resistência popular. Nenhum motivo ou divergência na luta justifica a delação policial ou 
agressão interna nos atos. Devemos sempre politizar a participação nas ruas e avançando na 
organização coletiva. Divergências devem ser tratadas na luta. Não derrotaremos a PEC 241 
e os cortes nos direitos sem uma ampla força de diversos movimentos e organizações nas 
ruas e tampouco podemos vencer esse ataque com as velhas manifestações burocratizadas.

A necessidade de superar o espontaneísmo e o ativismo

Outra questão necessária é construirmos uma trabalho político firme e bem organizado. Não 
adianta reclamar da burocracia e dos atos esvaziados, se durante os outros dias do ano, 
grande parte da militância independente, permanece desorganizada, fragmentada ou atuando 
de maneira dispersa. Acreditamos que quem deseja construir movimentos autônomos e de base 
devem doar sua vida a um projeto de transformação radical da sociedade. Devemos dar o 
exemplo da sociedade que queremos construir!

Um ato é sempre o resultado de um trabalho político e de base feito nos anos anteriores. 
Se isso não é feito, continuamos com poucas possibilidades de disputar as ruas. Nesse 
sentido, saudamos as ocupações de escolas, universidades e a resistência popular nas ruas 
contra os ataques! É com ação direta, ocupações e luta nas bases e nas ruas que podemos 
derrotar esses cortes.

             Contra a PEC do apocalipse, Ocupa tudo!

             Quando xs de baixo se mexem, os de cima caem!

MOB-RJ

https://organizacaodebase.wordpress.com/2016/11/10/rio-de-janeiro-a-luta-contra-a-pec-241-e-os-movimentos-de-base/