(pt) anarkismo.net: A crise política e possíveis caminhos e descaminhos da democracia brasileira by BrunoL

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Introdução ---- O Brasil vive um momento bastante interessante do ponto de vista analítico 
e desesperador para quem deseja transformar a sociedade brasileira do ponto de vista 
igualitário. Seria uma ilusão não observar que estamos diante de um golpe de Estado 
consumado dentro dos ritos formais de nosso arcabouço jurídico-institucional. Como vem 
sendo afirmado a partir de dois pensadores contemporâneos bastante lúcidos na crítica por 
esquerda – Vladimir Safatle – e por centro-esquerda – caso do hoje fundamental, Jessé 
Souza – o momento aponta o final do pacto de Golbery do Couto e Silva da abertura política 
e a meta estratégica é terminar a tarefa dos acordos de regulação social e os direitos 
avançados na Constituição de 1988. Para tanto, podemos passar pela aventura da direita (a 
que estava no governo até duas semanas atrás) e a da proponente do impeachment (a que 
estava na oposição formal), de um golpe com frágeis bases jurídicas e a derrota histórica 
para o processo de conciliação de classes, base do lulismo como estrutura de governo, 
pacto este que já fora operacionalizado por José Dirceu e executado pela hoje presidente 
Dilma Rousseff, quando a mesma substitui ao primeiro na pasta da Casa Civil, garante a 
consecução das obras do PAC e com isso assegura a reeleição de Lula em 2006.

Esta não é a democracia, é a enganação ilusória com nome de democracia. A democracia nasce 
da liberdade política e a reivindicação dos direitos coletivos, na forma de movimentos 
massivos e com plena democracia interna.

Findo o pacto da abertura e desmantelado o aparelho político do reformismo – o PT em sua 
etapa de fim da hegemonia no pensamento à esquerda no Brasil – abrem-se avenidas de 
possibilidades por todos os lados e caminhos. Dentre estes, constam os caminhos e 
descaminhos da democracia realmente existente – esta, oligárquica, empresarial, 
parlamentar, como estrutura jurídico-política do capitalismo liberal-periférico nacional – 
e a que podemos vir a construir, com elementos de democracia direta como etapas de 
acumulação de forças por partes importantes do povo organizado.

Assim, trago nas palavras que seguem, curtas reflexões de horizontes de possibilidades que 
abrem-se hoje para quem está organizado e com condições de influenciar camadas importantes 
de nossa população.

Nos caminhos da Democracia Participativa, temos uma chance real

Estou convencido da real possibilidade de propor e garantir, pela via da pressão e 
mecanismos de força popular – mobilização massiva e direta – Emendas Constitucionais onde 
seriam obrigatórios Plebiscitos para modificação de alguns temas, como por exemplo, o 
marco das terceirizações, da remarcação de terras indígenas, quilombolas e reservas dos 
biomas, ou mesmo o marco de exploração do Pré-Sal.

É impressionante a condição efetiva dessa, e, copiando diretamente do portal do Congresso, 
datado de 09 de abril de 2013, consta como um resumo do projeto de reforma política – 
escrito por um parlamentar do PT, Henrique Fontana (RS) – algo que o próprio PT ajudou a 
engavetar. Vejamos este fragmento do texto:

“A proposta prevê a possibilidade de apresentação de emendas à Constituição por iniciativa 
popular (inexistente atualmente). Para isso, será necessária a coleta da assinatura de ao 
menos 1,5 milhão de eleitores. Para apresentar projeto de lei, o número mínimo de 
assinaturas passará a ser de 500 mil eleitores – hoje a exigência é de mais de 1 milhão 
(1% de eleitores).”

Assim, derivado desta proposta oficial, podemos pensar em uma PEC dos Plebiscitos e outra 
da Legislação Infraconstitucional, onde poderíamos criar dois poderes de veto através da 
participação popular direta. Para tal, teríamos de aprovar este projeto no Congresso, na 
base do vai ou racha, e isso pode ser uma agenda positiva para os 180 dias de governo 
tampão e ilegítimo de Michel Temer que vem por aí. Se a proposta de coleta de assinaturas 
for de tipo eletrônica – e se eu não me engano isso constaria no texto complementar da 
proposta original – logo aí estariam os elementos básicos de aumentar o envolvimento das 
pessoas e coletivos atomizados – ainda que apenas na rede ou de forma difusa – e, 
logicamente alimentadas pelas forças organizadas tomando as ruas, literalmente.

Reforço que isso não é delírio e é menos especulativo do que qualquer outra saída que 
reforce a posição dos intermediários profissionais, oportunistas de plantão e partidos de 
tipo burguês. Esta reflexão apareceu em uma série de debates coletivos que venho 
participando – tanto no marco orgânico, como midiático e acadêmico – e que com certeza tem 
como seguir adiante.

Refletindo as democracias realmente existentes

Tem circulado pela internet uma série de gráficos do perfil dos representantes no 
Congresso Nacional, com ênfase para a atual legislatura da Câmara dos Deputados. Insisto e 
qualquer coleta de dados e informações oficiais comprovam, isto não é novidade, é o padrão 
da política brasileira tanto como o perfil da democracia indireta de massas em todos os 
países do mundo. Há uma maior ou menor ênfase, mas este é o padrão. Quem está representado 
no Parlamento e no primeiro e segundo escalões do Poder Executivo e no caso da Europa, das 
instituições da Comunidade Europeia, formam uma espécie de Estado-Maior do capital e da 
dominação em todos os níveis, com maior ênfase no sistema financeiro e certo controle 
midiático.

É preciso disputar o conceito ou os conceitos de democracia, em todas as arenas. Ou seja, 
esta é a oligarquia em forma de “democracia” indireta, e não a DEMOCRACIA, onde o poder de 
mando do povo, ultrapassa o direito burguês e podemos fazer da liberdade política uma 
ferramenta para a transformação e não ao contrário, um brete de gado em pé caminhando para 
a próxima ilusão a cada ciclo de 10 ou 15 anos. Esta não é a democracia, é a enganação 
ilusória com nome de democracia. A democracia nasce da liberdade política e a 
reivindicação dos direitos coletivos, na forma de movimentos massivos e com plena 
democracia interna. Enquanto reproduzirmos caciquismos dentro das instituições sociais de 
base e lutas coletivas, vamos continuar jogando com as armas do inimigo. Como quase 
sempre, Mkhail Bakunin de novo tinha razão: a liberdade do outro eleva a minha ao 
infinito, desde que na forma coletiva.

Ou seja, para assegurar as plenas liberdades individuais – como os direitos de liberdade 
de culto, de gênero, de identidade, de credo religioso, de opinião e manifestação – é 
preciso reforçar uma base igualitária no sentido da distribuição justa de renda e poder. 
Para tal, a acumulação de forças sempre ocorre em períodos de crises e saídas coletivas. 
Assim, modestamente aponto a possibilidade de não retroalimentar mais ilusões em 2018 e 
menos ainda no tragicômico pleito que virá em outubro de 2016.

A aposta é de risco, mas a dimensão da utopia como lugar a ser construído implica nisso. 
Através de uma profunda crítica, mas também autocrítica por esquerda, está totalmente 
aberta a via da construção da democracia de um povo forte e organizado, afirmando ensaios 
de instituições igualitárias por em cima e em contraposição às instituições de classe e 
autoritárias, cuja cara mais visível e desprezível se encontra no alto comando do 
empresariado e na política profissional, a começar pelo Congresso. O passo inicial ou 
mesmo que deveria estar ocorrendo é a unificação de pautas e lutas para além da defesa da 
legalidade como se percebe. Pode ser o começo concreto a defesa dos direitos a partir do 
mandato tampão de Michel Temer e nos 180 dias iniciais.

Uma reflexão após participar do 14o Encontro Estadual das CEBs

Este último item traz uma reflexão rápida. Na sexta feira 22 de abril fui convidado a 
falar junto ao advogado e militante Jaques Alfonsin no 14o Encontro Estadual das CEBs, 
Comunidades Eclesiais de Base, realizado em Farroupilha (RS). Confesso minha grata e 
permanente surpresa. Para quem vem da militância dos anos 80 ver a base ainda viva da 
Teologia da Libertação é sempre emocionante. Beiravam as mil pessoas no pavilhão do Parque 
em Farroupilha quando tive a oportunidade de fazer tanto a análise do golpe com nome de 
Impeachment como a crítica por esquerda ao lulismo e ainda afirmar que voto em Zumbi e 
Sepé e considero a democracia indireta uma fraude política.

Ao contrário do que se possa imaginar as críticas foram muito bem recebidas, dando margem 
para ajudar numa reflexão bem na ponta esquerda da política. É nítida a possibilidade de 
remontar o tecido social mobilizado passando bem longe das ilusões eleitorais. Pensando em 
voz alta, compartilhei – novamente – a hipótese de uma emenda constitucional com elementos 
de democracia direta onde constasse a possibilidade de tentar propor plebiscitos e 
referendos além de projetos de lei, incluindo legislação infraconstitucional – como a do 
Capítulo 5 da Constituição que deveria reger a Comunicação Social. Esta seria uma meta 
possível e não alimentaria mais ilusões com essa democracia indireta e golpista e 
reforçaria o poder de convocatória e mobilização popular.

É uma hipótese razoável e com capacidade de gerar unidade na esquerda passando bem longe 
dos acordos policlassistas do hoje moribundo pacto lulista. Para reforçar a reflexão, 
coloco aqui de forma sintética uma das conclusões compartilhadas por mais de mil pessoas, 
todas organizadas em suas comunidades:

– O sistema capitalista se alimenta e sustenta pelas relações de dominação, exploração, 
competição e exclusão.

– O Estado é uma superestrutura política, econômica e social criada pelos donos do capital 
para controlar os conflitos sociais e garantir a liberdade na propriedade privada.

Logo, há um longo, duro, tortuoso, mas frutífero caminho a percorrer.

Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais.

site: www.estrategiaeanalise.com.br
email: strategicanalysis  riseup.net
facebook: blimarocha  gmail.com

http://www.anarkismo.net/article/29263