(pt) Brazil, Coletivo Quebrando Muros - 29 de abril: a luta é todo dia

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Segunda-Feira, 2 de Maio de 2016 - 13:05:38 CEST


Hoje faz exatamente um ano do dia que ficou conhecido como Dia do Massacre, dia do ataque 
mais expressivo do governo estadual ao funcionalismo público do Estado do Paraná. No dia 
29 de abril, o governo, além dos habituais ataques e retiradas de direitos que foram 
conquistados com muita luta pelos trabalhadores, também atacou a integridade física, 
psicológica e emocional dos mesmos. Para explicar de maneira mais ampla o que aconteceu 
nesse dia e justificar o porquê ele precisa ser relembrado, vale lembrar os acontecimentos 
anteriores que levaram a ele, e o que estava em jogo para as trabalhadoras e os 
trabalhadores em luta naquele momento. ---- O Brasil vem sentindo os efeitos de mais uma 
crise econômica, que sempre são marcadas pela intensificação da tensão entre as classes 
sociais. Para que os empresários e demais setores da classe dominante continuem lucrando é 
preciso aumentar a exploração dos(as) trabalhadores(as) que acabam não tendo outra saída 
senão reagir lutando. Assim, o Estado cumpre a função de apaziguador de conflitos, criando 
medidas econômicas que facilitam a manutenção do sistema, favorecendo a classe empresarial 
e impedindo a revolta da classe trabalhadora.

No estado do Paraná não é diferente, e em fevereiro de 2015 o governo estadual, iniciou os 
trâmites para a aprovação de uma série de medidas que retiravam direitos da população, 
afim de liberar orçamento para “favorecer a economia”. Por virem em conjunto, ficaram 
conhecidas como Pacotaço. Movimentos sindicais e estudantis reagiram à ameaça de aprovação 
do Pacotaço e promoveram greves e mobilizações. Uma Greve Geral reunia categorias como 
professores, trabalhadores(as) e estudantes do ensino básico e universitário, 
trabalhadores(as) da saúde, do judiciário estadual, agentes do DETRAN e penitenciários.

Algumas das principais medidas que vinham no pacotaço eram a reforma da previdência 
(Extinção do ParanáPrevidência e mudança para uma fundação privada, PREVCOM-PR, 
redirecionamento do saldo para o fundo financeiro e estabelecimento de um teto para a 
aposentadoria, criando a chance dos servidores não receberem a aposentadoria caso o fundo 
quebre – visto que varia de acordo com o mercado financeiro), regras mais rígidas para as 
licenças, extinção do direito ao Adicional por Tempo de Serviço e redução (2,5 mil turmas) 
de ofertas de vagas no ensino. Dava garantia jurídica para a privatização das 
universidades com o projeto de “Autonomia Universitária”, cuja autonomia era apenas para 
captar recursos privados através de mensalidades, taxas, prestação de serviços, parcerias 
com empresas e etc . Também passava as universidades (Uenp e Unespar já estavam) para o 
sistema Meta 4, que dava margem para a não-realização de pagamentos e tira autonomia das 
universidades na realização de distribuição orçamentária internas, precisando da aprovação 
prévia dessas para se conseguir as liberações de verbas pelo Estado.

É preciso enfatizar que tanto a aprovação das medidas de austeridade propostas pelo 
governo quanto a repressão policial utilizada para conter os e as militantes não são casos 
isolados e ocorrem em diferentes épocas, partidos e situações. Na educação, pode-se dar 
como exemplo o corte de mais de 10% do orçamento do MEC pelo governo federal (PT), os 
atuais cortes no PIBID e ameaça de exclusão de áreas como Artes e Educação Física do 
programa, a reorganização escolar com fechamento de escolas e turmas por Alckmin (PSDB-SP) 
e a privatização e militarização de escolas em Goiás pelo governo Marconi (PSDB). Sabemos 
que mesmo candidaturas vinculadas à lutas sociais, quando no poder, seguem a cartilha da 
classe dominante. No Macapá, a proposta de ínfimos 4% de reajuste aos professores(as) pela 
prefeitura de Clécio Luis (PSOL) foi respondida com greve em maio de 2015, período em que 
muitas greves de educadores(as) aconteciam no país.

Como então resistir aos ataques e conseguir condições dignas de vida?
Aqueles que defendem a democracia representativa insistem nas candidaturas e no jogo 
parlamentar, e dizem que derrotarão os inimigos de mãos dadas com parte deles. Muitos 
setores sindicais defenderam que as mobilizações deveriam conseguir apoio de deputados 
para assim barrar o pacotaço no plenário da Assembleia Legislativa. Para esses, os 
deputados se dividiriam em “inimigos” ou “amigos” da educação, e a depender do lado do 
placar podiam sair do gabinete e discursar no carro de som para os manifestantes!

Mas os direitos da classe oprimida são conseguidos com suas próprias lutas. É com 
independência de classe e democracia direta que os movimentos devem pautar suas ações e 
constituir seu projeto. O dia 29 de abril ficou amplamente conhecida pela violência do 
Estado, mas é preciso lembrar dos dias 10 e 12 de fevereiro. Quando a maioria de deputados 
votou pela aprovação do regime de comissão geral, vulgo “tratoraço”, para assim aprovar o 
pacotaço em bloco, os trabalhadores(as) ocuparam o plenário e a votação foi impedida de 
acontecer. Dois dias depois, com o plenário ainda ocupado, os deputados entraram dentro de 
um camburão através de um buraco na grade da Assembleia Legislativa para votar o pacotaço 
no restaurante da câmara. A resposta da classe trabalhadora foi dada ao arrancar as grades 
de ferro que cercam a Assembleia Legislativa para furar o cordão da Tropa de Choque e 
impedir mais uma votação de acontecer.
Foi a ação direta do povo organizado que impediu a votação do Pacotaço e em fevereiro 
barrou uma série de ataques, como o projeto de Autonomia Universitária.

Com a agilidade da votação em “comissão geral” arrancada das mãos do governo, o roubo da 
previdência só pôde retornar ao plenário da Alep no final de abril. Os milhares de 
policiais militares aterrorizaram muitas madrugadas no acampamento em frente à Assembleia 
Legislativa, mas a solidariedade e o companheirismo fortaleceram os lutadores e lutadoras 
a permanecerem até o dia 29.

O efetivo policial de todo o Paraná foi deslocado para impedir a única maneira da classe 
trabalhadora manter seus direitos. Era apenas ocupando o plenário e impedindo a votação 
que os 8 bilhões da aposentadoria do funcionalismo público estadual não seriam roubados. 
Para garantir a votação é que tantas bombas foram jogadas e tantos tiros foram dados.

Mas resistimos! Lado a lado, trabalhadores(as) e estudantes resistiram às bombas e tiros. 
Nos orgulhamos da bandeira libertária, rubro-negro que aglutinou lutadores e lutadoras à 
resistir e permanecer tão perto quanto podíamos do local de votação.

Os governantes sabem que só com as próprias mãos o povo se libertará. Em ofensiva ao setor 
libertário da esquerda, o então Diretor do Departamento de Inteligência da Secretaria de 
Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, acusou o Coletivo Quebrando Muros e coletivo 
Antifa 16 de serem organizações infiltradas aos manifestantes para promover o que chamam 
de vandalismo. A repercussão da violência do Estado contribuiu para a criminalização não 
ir adiante, e logo o Secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, foi removido 
do cargo. Quem o substituiu e comanda a pasta até hoje é o mesmo Wagner Mesquita que 
acusou os coletivos de criminosos!

O massacre de 29 de abril foi marcante por conta do enorme efetivo militar e é comparado a 
outros grandes casos de repressão como o ataque da cavalaria de Álvaro Dias (PSDB) em 
1988. Mas devemos lembrar que a repressão não é um evento isolado no calendário da 
população. Para a população negra e periférica, as balas são de verdade e matam todos os 
dias. Também o são para trabalhadores(as) rurais que ocupam terras em todo o Brasil, e 
assim foram para os dois mortos em Quedas do Iguaçu ainda neste mês. Indígenas são mortos 
e expulsos de seus territórios e quase nunca há imprensa para fotografar ou filmar. Para 
os de baixo e para as lutas combativas, as balas e bombas explodem muito além do dia 29.

Seguimos todos os dias, construindo desde já a resistência pela base!

Lutar, Criar, Poder Popular!

https://quebrandomuros.wordpress.com/2016/04/29/29-de-abril-a-luta-e-todo-dia/


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