(pt) NOTÍCIAS, RUSGA LIBERTÁRIA: [OPINIÃO ANARQUISTA – RL] SOBRE OS ATAQUES À EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MATO GROSSO

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Em audiência na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado e Educação, Permínio Pinto, 
fez uma avaliação positiva do Processo Seletivo Simplificado, afirmando que aumentou o 
nível de qualificação dos contratados. Ainda falou de seus novos planos: uma avaliação 
externa que será feita com os alunos do 2º, 4º, 6º e 8º ano do fundamental e 1º e 2º do 
Ensino Médio. Ainda tem outra: uma tal escola para gestores que focará na formação dos 
diretores das unidades escolares. ---- Segundo o secretário, “a Seduc está trazendo a 
expertise de uma instituição que atua em outros 18 estados. Desta forma, Mato Grosso terá 
sua própria avaliação”. Quer saber qual é a instituição? A descrição pode ser encontrada 
no seguinte endereço http://institucional.caed.ufjf.br/-quem-somos/ .

O Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Universidade Federal de 
Juiz de Fora, é uma instituição que operacionaliza (elabora e desenvolve) programas 
estaduais e municipais destinados a mensurar o rendimento de estudantes das escolas 
públicas. A instituição também cria e promove cursos de formação, qualificação e 
aprimoramento aos profissionais da Educação de diversos estados do Brasil, além de 
desenvolver software para a gestão de escolas públicas (como os projetos SisLAME e SIMADE) 
com o objetivo de modernizar a gestão educacional. O CAEd oferece, ainda, apoio para o 
desenvolvimento de projetos educacionais promovidos por iniciativas privadas, a exemplo de 
algumas ações da Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco e Fundação Oi Futuro.

Está aí! Projetos educacionais financiados pela iniciativa privada! Alguma dúvida de que 
caminhamos para um processo
de privatização?

Algumas denúncias feitas onde essa empresa já vem atuando

No Amazonas, houve uma denúncia de cobranças irregulares feitas para que os educadores 
APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO tivessem efetivado sua estabilidade. Observem: 
obrigatoriedade de realizar curso de formação online, de 2 horas diárias, pelo Centro de 
Políticas Públicas de Avaliação e Educação (Caed) da Universidade Federal de Juiz de 
Fora/MG, e serem aprovados numa avaliação final como pré-requisito para serem efetivados 
na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Esses cursos deveriam ser feitos fora do expediente normal de trabalho. Como sabemos da 
realidade dos colégios hoje, com o investimento feito na educação, fazer isso na escola é 
impossível! Não existe estrutura como computadores nem mesmo acesso à internet. Além 
disso, fere as horas estabelecidas no edital do concurso, fazendo com que o trabalhador 
extrapole a jornada para a qual se compromissou. Sabemos ainda que haverá pressão, pois a 
formação que será dada aos gestores será a de CAPITÃO DO MATO, vigiar e punir os que se 
negarem a trabalhar fora de seu expediente.
(http://radaramazonico.com.br/seduc-estaria-fazendo-cobrancas-abusivas-para-naoefetivar-professores-que-passaram-em-concurso-publico/)

Para obter resultados positivos nessas avaliações, vale tudo! Em Minas Gerais, houve 
denúncias de fraude nessas avaliações. Cobrados para obter resultados, os professores 
aplicadores orientaram os alunos a preencher os cadernos de prova a lápis, sendo que o 
preenchimento definitivo seria feito por funcionários do
Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Universidade Federal de 
Juiz de Fora, que foram contratados pela Secretaria de Estado de Educação para elaborar as 
provas.
(http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/
2012/11/28_plenario_denuncia_rogerio_proeb.html)

Por uma rápida passada de vistas, pode-se conhecer os reais interesses de instituições 
como o CAEd! Interesses comerciais, já que a instituição lucra e muito com o suposto 
trabalho contratado pelos governos e prefeituras. Tal Centro nada mais é do que uma 
empresa e seus fins são os lucros. Nesse sentido, não haverá ética ou compromisso real com 
a Educação pública e de qualidade. Observamos isso já pelo fato de que o CAEd cria um 
pacote completo para os governos: “avaliação” dos alunos; “avaliação” de professores; 
elaboração de “cursos” de “formação” para os professores etc. O próprio Centro elabora as 
provas e indica o que “precisa” ser “mudado”, elaborando “cursos / medidas” que eles 
mesmos vendem para “solucionar” os problemas da Educação. Tudo isso é engolido pelos 
governos e vomitado goela abaixo dos estudantes e trabalhadores da Educação por esses 
governos. No fim, o CAEd é o que mais lucra com a venda do pacote todo. Por sua parte, os 
governos compram uma “justificativa”, uma forma de pressão maior, para aplicar suas 
medidas autoritárias e políticas neoliberais. Já os trabalhadores, amargam com a 
culpabilização e pressão de cima, sofrendo o arrocho para apresentar mais resultados! O 
CAEd representa claramente a tentativa de, cada vez mais, transformar a Educação em 
mercadoria; e/ou, sugar dinheiro público às expensas de uma Educação realmente de 
qualidade. Dinheiro que poderia ser investido em mudanças reais ou necessidades mais urgentes.

ESSA É A INSTITUIÇÃO QUE TAQUES CONTRATOU PARA AVALIAR OS RESULTADOS DA EDUCAÇÃO NO MATO 
GROSSO! COM INTERESSES PRIVADOS E COM O COMPROMISSO DE PROPAGANDEAR RESULTADOS MENTIROSOS! 
MUNIDOS DISSO, O GOVERNO PRETENDE ESTABELECER PUNIÇÕES AOS EDUCADORES E ÀS UNIDADES QUE 
NÃO OBTIVEREM RESULTADOS POSITIVOS. DIGA-SE DE PASSAGEM, AQUI ENTENDE-SE COMO “POSITIVO” O 
QUE ATENDE AOS INTERESSES DO GOVERNO E DO PADRÃO DESSA INSTITUIÇÃO, NEM QUE PARA ISSO SEJA 
PRECISO FRAUDES!

A escolha de diretores e coordenadores está prevista e amparada pela legislação 
brasileira. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos 
princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em 
seu artigo 22. No Mato Grosso, os coordenadores eram escolhidos pela própria comunidade 
das escolas, mas a portaria publicada pelo Governo do Estado contém uma mudança, que 
impede que eles assumam o cargo. A portaria prevê um processo de eleição que começa com a 
inscrição de candidatos nas assessorias pedagógicas para processo seletivo e avaliações de 
título, para depois as escolas participarem. Ou seja, para que efetivamente seja exercida 
a autonomia das escolas e sua participação na escolha de seus gestores, a comunidade 
escolar fica refém do crivo da SEDUC, que escolhe o perfil do coordenador. Impede que a 
vontade da comunidade seja posta em prática e, o que é pior, não permite que se construa 
uma cultura escolar reivindicativa, selecionando gestores que, aos olhos da SEDUC, sejam 
cumpridores exemplares de tarefa, que atendam os interesses da SECRETARIA E NÃO DA COMUNIDADE!

A conclusão para isso é a mesma de sempre: segundo o secretário-adjunto de Política 
Educacional, Gilberto Fraga, essas medidas levam a crer que “se o aluno não está 
aprendendo é porque também tem alguém que não está ensinando”.

Não levam em consideração que mais de 60% da categoria é contratada e, a cada ano, o 
governo tem fragilizado ainda mais a situação da categoria. Exemplo disso é a não abertura 
do concurso, que foi um dos compromissos do governo Silval e que foi endossada pelo 
governo Taques. Sabemos que isso é desculpa para vender definitivamente a educação para o 
setor privado! Muito provável que o modelo adotado seja o mesmo do governo de Marconi 
Perillo em Goiás, educação administrada por organizações sociais (OSs), terceirizando a 
pasta e estabelecendo uma situação não de exceção, mas de regra, com o fim de concursos 
públicos para a educação e contratação de professores sem garantia de estabilidade. 
Passariam a trabalhar com o regime celetista, que, como sabemos, atende interesses da 
empresa que contrata e não da categoria. Além de fragilizar os direitos trabalhistas, 
acabariam com a possibilidade de organização da mesma, pois, ao menor sinal de 
descontentamento ou reivindicação de direitos, basta demitir!

Sabemos da urgência de nos organizar! Segundo o Presidente do Sintep-MT (Sindicato dos 
Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), “O desafio do segundo ano do Governo 
Taques na Educação parece estar claro: o ataque às conquistas da categoria e da sociedade 
mato-grossense. Eis que chega a hora de fazermos valer a luta para manter nossas 
conquistas! ” (http://sintep2.org.br/sintep/mais_leitura.php?leitura=2), ficou animado? 
NÃO FIQUE! Quantas vezes a atual direção passou em uma unidade escolar que você tenha 
contato para discutir essas possibilidades? DIZEMOS QUE NÃO PASSARAM E NÃO VÃO PASSAR! A 
direção da subsede de Cuiabá, em episódios presenciados por vários trabalhadores da 
Educação no recente PSS, FEZ uma defesa desse modelo. Ao invés de fazer a luta e 
autocrítica, preferem dizer que “são de luta” e que quem discorda quer fragmentar, dividir 
a luta, quando, na verdade, o que falta para a direção é coragem de problematizar tudo que 
ocorreu nesse período recente. Ao contrário! Muitos defendem a ideia de que pauta de 
interino é concurso e que se reivindicamos direitos para os mesmos estamos fragilizando os 
concursados! Aí está! Ao que tudo indica, não haverá mais concursos, então os 
privilegiados podem ficar tranquilos, pois todos serão contratados! Quem quer dividir a 
categoria? Reflitam!

Façam uma pesquisa nos sites ligados ao sindicato e vejam o que publicaram durante todo o 
período! A produção é pífia! O que mostra um total descompromisso com a categoria. Em vez 
disso, perdem-se em publicar notas que, sozinhas, não fazem nossa luta, não funcionam como 
pressão alguma. Ou, perdem-se em uma defesa cega governista e partidária; que parece ser 
mais importante que nossas pautas!

A direção passou um tempo dando ênfase para a chamada greve nacional da educação que 
ocorreu de 15 a 17 de março. Greve de três dias? Quando a categoria foi consultada para 
discutir isso? Quem disse que queremos três dias de greve? A direção supervalorizou uma 
chamada nacional da CNTE, que ocorre todos os anos, mas não aproveitou o momento para 
alavancarmos nossas pautas locais ou combatermos todos os ataques sofridos ultimamente. 
Tanto a direção do SINTEP/MT quanto a direção da CNTE têm se voltado mais para uma defesa 
do governo do que para nossas lutas. Todos os anos, chamam a greve nacional de três dias, 
mas a CNTE parece esquecer que a luta continua no restante do ano. Nos demais meses, não 
vemos qualquer atuação significativa ou luta real. Vamos dizer a essas direções que o 
sindicato somos nós e nossa voz deve ecoar! Queremos uma luta combativa em defesa de 
nossos direitos, chega de peleguismo no nosso sindicato!

CHEGA DE SUCATEAMENTO! É HORA DE RESISTIR E COMBATER OS ATAQUES FEITOS PELO GOVERNO! NÓS 
SÓ ACREDITAMOS NA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES PELA BASE, DE BAIXO! OMBRO A OMBRO, NO DIA 
A DIA, NA LUTA DIÁRIA! LUTAR, CRIAR, UM PODER QUE EMANA DOS DE BAIXO!

https://rusgalibertaria.noblogs.org/post/2016/03/21/opiniao-anarquista-rl-sobre-os-ataques-a-educacao-publica-em-mato-grosso/