(pt) Federação Anarquista do Rio de Janeiro (CAB): Opinião Anarquista – Os ataques à educação e a necessidade de uma resposta nas ruas

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Terça-Feira, 22 de Março de 2016 - 14:44:47 CET


Quem trabalha com a educação vive um momento difícil. O PT, à frente do governo federal, 
executa políticas com a única finalidade de agradar empresários, latifundiários e 
especuladores. A queda na taxa de crescimento do país leva ao enxugamento da máquina 
pública e os primeiros cortes são nos direitos da classe oprimida. Não poderia ser 
diferente: o Estado cumpre sua função, que é garantir os privilégios de quem é rico às 
custas de quem é pobre. ---- O Governo da Pátria Educadora iniciou 2015 com um corte de 
10,5 Bilhões no orçamento da educação. Vimos o sucateamento de várias universidades 
federais, com o atraso do pagamento dos setores terceirizados, levando ao atraso do ano 
letivo; no que tange à formação de docentes, vemos o programa PIBID sendo afetado. No 
campo, desde 2003, foram fechadas 38 mil escolas. Uma clara ofensiva sobre a conquista dos 
camponeses na educação. Para 2016, a promessa é um corte ainda maior, indo contra uma das 
pautas conquistadas pelos movimentos sociais, que prevê o aumento progressivo do 
investimento. E segue a aplicação do PNE somente nos aspectos que levam a maior 
privatização da educação. Em meio a isso tudo, traz uma nova proposta de modelo 
curricular, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de forma vertical e impositiva, sem 
que haja tempo hábil para discussão, tentando vender a ilusão de que, mesmo com os cortes, 
é possível melhorar a educação do país.

Mas os ataques não são a política apenas de um ou outro governo. Em Goiás, o governo do 
PSDB avança a passos largos a privatização da educação pública. Está em vigor um projeto 
que prevê a gestão das escolas por Organizações Sociais (OS). Tais organizações, segundo a 
lei, são “sem fins lucrativos”, ao mesmo tempo elas podem firmar convênios para arrecadar 
recursos. Sabemos que no capitalismo nenhum empresário irá gerir uma escola pensando na 
educação dos filhos e filhas da classe oprimida, certamente veremos a influência 
ideológica dessas empresas em nossas escolas. Essas organizações sociais serão 
responsáveis pela contratação de docentes, funcionárias e funcionários. Além disso, o 
governo abriu as portas para as Parcerias Público-Privadas (PPP), nas quais é possível 
terceirizar todos os setores com exceção do pedagógico.

Vemos ainda o modelo de militarização das escolas sendo implementado amplamente. Somente 
em Goiás, 15 escolas já seguem esse modelo. Essas escolas passam a ser geridas pela 
polícia militar, com militares sendo colocados à frente da direção das escolas. A 
juventude que estuda é obrigada a bater continência, cantar o hino e vestir-se segundo um 
código rígido. Até mesmo o vocabulário é controlado. Para piorar, existe a cobrança de uma 
“contribuição voluntária” mensal. Essa concepção de escola baseia-se na repressão e no 
medo como instrumentos, representando um avanço do que há de mais conservador na ideologia 
dominante para dentro da escola pública.

O governo paranaense (também do PSDB) realizou uma reforma da previdência, que confisca o 
fundo previdenciário dos servidores, comprometendo a previdência social do estado. Modelo 
que também está em processo de aprovação e implementação no estado de Mato Grosso. As 
categorias de servidores públicos resistiram massivamente, chegando a ocupar a assembleia 
legislativa (o que se repetiu em outros estados, como São Paulo e Santa Catarina). Porém, 
frente a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras, o estado paranaense armou uma das 
maiores operações de repressão ao movimento sindical da história. No dia 29 de Abril, com 
um contingente de 4000 policiais, incluindo helicópteros e a tropa de choque, massacrou as 
categorias, deixando mais de 200 pessoas feridas.

No estado de São Paulo, outro estado gerido pelo PSDB, foi apresentado um projeto de 
“reorganização escolar” que previa o fechamento de quase 100 escolas. Porém, antes que 
fosse aplicado, estudantes ocuparam quase duzentas escolas, resistindo. Mesmo diante da 
repressão e das investidas do governo, resistiram, conseguindo fazer com o que projeto 
fosse retirado, provando mais uma vez que a ação direta é efetiva.

Em Mato Grosso, uma série de ataques vem sendo desferida contra trabalhadoras e 
trabalhadores da Educação da rede básica. Ataques impostos pelo governo PSDB e suas 
políticas neoliberais. A maior parte da categoria é composta por trabalhadores 
contratados, mais de 60%; contratos que precarizam as condições desses trabalhadores, pois 
não garantem o plano de carreira, 13º é reduzido, não garantem direito ao recebimento das 
férias e deixam os contratados totalmente sem salários nos meses de janeiro e fevereiro. O 
Estado “economiza” às custas dos trabalhadores! Apesar dessa condição a da existência 
comprovada da necessidade de efetivar essas vagas, o governo tarda e se nega a discutir a 
realização do concurso público. Em 2015, o reajuste inflacionário, garantido por lei, foi 
parcelado e as datas apontadas para seu pagamento foram todas desrespeitadas. O governo 
ainda fez várias modificações de modo autoritário, que tiveram consequência diretas no 
chão da escola, atrasando e precarizando o início do ano letivo de 2016. Ataca, 
principalmente, a autonomia das escolas, retirando a escolha democrática da coordenação 
pedagógica, antes eleita pelos trabalhadores, e ameaçando e controlando as decisões das 
escolas.

No Rio de Janeiro, o sucateamento das escolas e o processo de precarização e privatização 
da educação pública caminha a passos largos, professores e professoras do estado entraram 
em greve no dia 2 de março. A UERJ também aderiu à greve, assim como a FAETEC. A UENF em 
Campos, norte do estado, deve aderir em breve. A FAPERJ sofre cortes todo ano. Por isso, a 
educação estadual se encontra em uma greve unificada e muitos municípios vêm parando ou já 
se encontravam parados, caso de Cabo Frio na região dos Lagos. O Governo Pezão (PMDB) 
encaminhou um “pacote de maldades” a ser votado pelo legislativo dirigido ao serviço 
púbico estadual. Este inclui a proposta de reajuste zero por 3 anos e o aumento 
progressivo da arrecadação previdenciária de 11% para 18%, para além das ações já 
implementadas, como mudança da data base de pagamento e o parcelamento do 13º de 2015.

Fora que a situação das escolas é péssima, falta água, luz, merenda, material didático, 
equipamentos e um quadro de funcionários capaz de mantê-las em funcionamento. No Rio de 
Janeiro, o processo de eleição de diretores ainda está distante da realidade da maioria 
das escolas, apesar de ser um direito da comunidade escolar, que é obrigada a conviver sob 
a tutela de direções indicadas ou meritocráticas. Em 2016, não terá concurso para o 
magistério, tampouco para administrativos. Os contratados e terceirizados, as contratadas 
e terceirizadas conseguem se encontrar em uma situação ainda mais precária que os 
servidores estatutários, trabalhando com meses de salários atrasados, sofrendo ameaças e 
sem nenhum direito ou abono garantido. As insatisfações se acumulam e o sindicato da 
categoria paga por anos de uma metodologia de luta que aliena a base do protagonismo das 
lutas. Mas professores e professoras do estado estão “dando uma aula”, acumulando com a 
experiência das últimas greves e aprendendo com o exemplo da mobilização dos servidores e 
servidoras no Paraná e do movimento de ocupação das escolas pela estudantada em São Paulo, 
o que alimenta as perspectivas e o horizonte de lutadores e lutadoras da educação fluminense.

No Rio Grande do Sul o cenário de desmonte da educação pública segue à risca a cartilha 
aplicada pelo PSDB em outros estados. O governo do PMDB não deixa em nada a desejar no que 
se refere aos sistemáticos ataques aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Desde o 
início de seu mandato assumiu o “discurso da crise”, do “corte de despesas” e do “ajuste 
fiscal” para tentar justificar o injustificável, ou seja, um conjunto de projetos que 
retira e flexibiliza direitos básicos da maioria da população em prol dos interesses das 
elites econômico-empresariais. A aplicação do receituário neoliberal iniciou com 
cancelamento de nomeações de concursados em lista de espera e atraso no pagamento de 
fornecedores (o que resultou em falta de merenda escolar, materiais de escritório, higiene 
e limpeza em diversas escolas), se ampliou com o atraso e parcelamento de salários do 
funcionalismo por vários meses (chegando ao cúmulo de pagar como “parcela inicial” menos 
de um salário mínimo) e com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, 
entre outras consequências, congelou os míseros salários dos trabalhadores da educação que 
nem sequer recebem o valor do piso nacional, acumulando uma perda salarial de mais de 70%. 
A categoria reagiu enfrentando esses ataques através de uma das maiores greves da educação 
dos últimos anos.

Porém, além do governo, a categoria teve de enfrentar o peleguismo golpista e entreguista 
da direção do Sindicato (ARTSIND – CUT/PT), que desde o início manobrava os Conselhos e 
Assembléias para fazer passar na marra uma estratégia imbecil de “greve parcelada”, sob o 
argumento fajuta de “manter a unidade com outros setores do funcionalismo público 
estadual”. O movimento grevista crescia e ações descentralizadas (em bairros, escolas, 
zonais, etc.) começavam a ganhar corpo. O medo de “perder o controle” sobre a greve fez 
com que a direção do sindicato pusesse fim ao movimento através de um golpe no momento da 
contagem de votos em uma Assembléia que decidia pela continuidade da greve. Essa manobra, 
verdadeiramente golpista, trouxe em um primeiro momento revolta e, em seguida, desencanto 
e frustração para a categoria. A ação do sindicato funcionou como um “sinal verde” para o 
governo que, a partir desse momento, ampliou os ataques com a aprovação de vários Projetos 
de Lei que passaram a dar “legitimidade institucional” para o ajuste fiscal e retirada de 
direitos.

O ano de 2016 começou com ainda mais ataques, como o aumento de carga horária, 
remanejamento de funcionários(as) e professores(as), demissão de contratados(as), ameaça 
de fechamento de escolas, fechamento de turmas e turnos (o que aumenta o número de 
estudantes em cada sala de aula), etc. A direção do sindicato não tem nenhuma legitimidade 
perante a categoria, suas propostas são ínfimas perante a magnitude dos ataques e o 
desafio de mobilização passa, invariavelmente, pelo trabalho de base, não só dentro das 
escolas, mas também dentro das comunidades onde elas estão inseridas.
A educação do campo também sofre com perseguições, criminalizações e fechamento de escolas 
em várias regiões do país. Enfrentam a precarização da educação de modo intenso, bem como 
as imposições de governos que desconhecem as realidades dessas escolas. Assim, governos e 
prefeituras têm dificultado o processo de atribuição de trabalhadores pertencentes às 
comunidades nas quais tais escolas estão inseridas, que conhecem sua realidade e lutam em 
sua defesa. Reduzem também os investimentos para uma educação mais digna!

A resistência vem de baixo

Frente à essa conjuntura, vemos resistência da classe oprimida, como nas ocupações de 
escolas e nas greves. Porém, essa resistência é localizada e os ataques acontecem 
nacionalmente. As velhas táticas de conciliação de classes e negociatas utilizadas pela 
burocracia sindical, em especial pelas direções ligadas à CUT, que estão à frente da maior 
parte dos sindicatos de trabalhadores em educação, não nos servem. Os ataques continuam e 
se aprofundam enquanto os dirigentes tentam “dialogar” com os governos.
A resistência deve vir de baixo, da mobilização da classe oprimida, construída no trabalho 
de base cotidiano, prática que as burocracias abandonaram há muito tempo. Se tentarmos 
enfrentar os governantes nos espaços onde eles têm mais força, como no parlamento ou na 
justiça, não temos chance. Devemos levar a luta para onde nós, trabalhadores e 
trabalhadoras organizadas, temos força. Não devemos buscar construir acordos com a classe 
dominante, devemos enfrentá-la, nas ruas, através da ação direta.

A CNTE convoca 3 dias de mobilização e compreendemos que isso deve ser apenas o começo de 
uma luta mais intensa. Não basta ir às ruas um dia e ter uma sensação de “missão 
cumprida”, enquanto os governos intensificam os ataques. 3 dias são o começo, mas é 
preciso que a luta e a mobilização sejam construídas e fortalecidas no decorrer do ano 
inteiro, de baixo e de forma combativa; o que não temos observado nos anos anteriores na 
prática da CNTE, que parece desaparecer em papéis burocráticos no restante dos 365 dias ou 
que se volta mais para defesas do governo Dilma / PT do que para a luta real dos 
trabalhadores. Prática reproduzida por muitos sindicatos de trabalhadores da educação 
filiados à CUT. Precisamos intensificar nossas lutas, trazendo de volta o movimento 
sindical para a rua, apostando em táticas mais efetivas como piquetes e ocupações. Somente 
dessa forma, teremos condições de reverter a atual conjuntura.

https://anarquismorj.wordpress.com/2016/03/15/cab-opiniao-anarquista-os-ataques-a-educacao-e-a-necessidade-de-uma-resposta-nas-ruas/


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