(pt) Rússia, Anarquista russa Svetlana Tsvetkova sentenciada a um ano de trabalho forçado por distribuição de folhetos contra a polícia

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Quarta-Feira, 15 de Junho de 2016 - 18:25:05 CEST


Em 31 de maio de 2016, o juiz da Corte Jurídica da Cidade de Taganrog, Georgy 
Serebryanikov, determinou uma sentença a uma residente local de 31 anos de idade, Svetlana 
Tsvetkova, a um ano de trabalho forçado por distribuir folhetos criticando a polícia, como 
afirma o site de notícias Caucasian Knot. Como publicado no site do tribunal, o veredito 
estipula que 15% do salário de Tsvetkova deverão ser deduzidos pelo Estado durante um ano. 
A ativista foi também ordenada a pagar 6.000 rublos de custos judiciais. ---- 
Serebryanikov considerou a ré culpada de acordo com o artigo 281.2 do Código Criminal 
(incitação ao ódio ou hostilidade ao grupo social dos “oficiais de polícia”), que estipula 
uma punição máxima de quatro anos em colônia penal. Durante os argumentos finais em 16 de 
maio, o Vice-Procurador Geral de Taganrog, Vadim Dikaryov, pediu que Tsetkova fosse 
condenada a um ano de trabalho forçado numa colônia. Assim, Serebryanikov impôs uma 
sentença mais leve, requisitada pela acusação.

A ativista, no entanto, declarou-se inocente. Durantes sua declaração final, em 27 de 
maio, ela salientou que protestou contra as ações ilegais dos agentes da lei. Ela lembrou 
ao juiz Serebryanikov os casos de alto perfil criminal contra policiais, incluindo os 
casos do Major Denis Yevsyukov e da delegacia de Dalny, em Kazan.

O advogado Yuri Chupilkin também pediu à Corte a absolvição de sua cliente.

Inicialmente, a leitura do veredito do julgamento de Tsvetkova foi marcada para o dia 30 
de maio. Entretanto, uma hora antes da audiência que estava programada, a ativista foi 
chamada e informada que seria adiada. As razões para o atraso não foram explicadas à ré.

Não está claro se Tsvetkova irá recorrer da sentença.

Acusações contra a ativista foram arquivadas em janeiro de 2015. De acordo com os 
investigadores, Tsvetkova baixou na rede social Vkontakte um panfleto criticando a 
polícia, o imprimiu e, um dia antes do Dia dos Oficiais De Aplicação de Leis, em novembro 
de 2014, o colou em paradas de transporte público e postes de luz.

A investigação foi concluída em agosto de 2015. Entretanto, em setembro, o promotor em 
exercício da cidade de Taganrog descobriu numerosas violações legais na investigação, 
recusou-se a confirmar a acusação e enviou o caso de volta para o Comitê Investigativo 
Russo. A acusação foi confirmada na segunda vez, em novembro.

Entretanto, os investigadores ignoraram um estudo forense sociológico, conduzido pelo 
professor Vladimir Kozyrkov na Nizhny Novgorod University. O professor Kozyrkov rejeitou a 
reivindicação de que os oficiais de polícia constituem um “grupo social”.

Nas audiências preliminares em dezembro, Chupilkin insistiu em não levar em consideração 
uma quantidade de evidências; em particular, os estudos feitos pelo ministro regional do 
interior. O juiz Serebryanikov, no entanto, rejeitou as moções de defesa.

A audiência de mérito teve início em 15 de janeiro de 2016. Durante a audiência de 20 de 
abril, Viktor Chernous, professor de sociologia da Southern Federal University em 
Rostov­on­Don, intimado como perito, também prestou declarações afirmando que oficiais de 
polícia não são um grupo social, e, assim, não houve nada que pudesse levar à 
criminalização das ações imputadas à ré.

Por sua vez, Elizaveta Koltunova, professora assistente de linguística na Nizhny Novgorod 
University, que foi intimada como perita, observou que não podia encontrar nada extremista 
nos panfletos que levaram às acusações contra Tsvetkova.

O Rosfinmonitoring [sistema federal russo de monitoramento financeiro] incluiu Tsvetkova 
em sua lista de terroristas e extremistas e bloqueou sua conta bancária.

> Um trecho da declaração final da ativista Svetlana Tsvetkova (Taganrog) no seu
julgamento por acusação de extremismo, em 27 de maio de 2016:

Continuo achando que brincadeiras como a minha, como o caso em Stavropol envolvendo a 
(alegada) ofensa aos sentimentos de fiéis religiosos ou como outros casos, não causaram 
nenhum dano real, mas o resultado é que nosso sistema de aplicação da lei adquire por 
alguma razão a imagem de um sátrapa. Além disso, as pessoas estão distraídas dos perigos 
reais, tal como a identificação de terroristas. Talvez eu seja apenas uma pessoa 
excessivamente sensível, mas me parece que não se pode permanecer indiferente depois de 
casos de grande repercussão como o do major Yevsyukov, que matou a tiros civis num 
supermercado, ou o caso de tortura na delegacia de Dalny, onde um homem morreu.

Esses casos fariam com que qualquer pessoa tivesse uma atitude negativa em relação às 
ações ilegais de policiais. Eu permaneço convencida de que casos de suborno, tortura e 
assassinato devem acabar. As pessoas não deveriam ter medo de policiais que infringem a 
lei e se envolvem na justiça dura, mas sim pôr um fim nessas ações deles, denunciar suas 
atividades ilegais e criticar publicamente os oficiais de polícia. Só assim viveremos num 
país sob a regra da lei e seremos capazes de melhorar a vida na Rússia. Exclusividade e 
privilégios especiais são sempre anormais e geralmente desleais, especialmente quando isso 
chega nessas questões. Uma sociedade dividida não pode funcionar normalmente. Temos que 
compreender que se as pessoas forem incapazes de se levantarem por seus direitos em 
qualquer área, se elas forem forçadas a suportar a injustiça na polícia, na habitação e no 
sistema de saúde, então nunca viveremos num país civilizado e desenvolvido.

Fonte: 
https://avtonom.org/news/taganrog-anarhistka-elizaveta-cvetkova-poluchila-god-ispravitelnyh-rabot-za-listovku-s-kritikoy

Tradução > Jorge Holanda

https://avtonom.org/news/taganrog-anarhistka-elizaveta-cvetkova-poluchila-god-ispravitelnyh-rabot-za-listovku-s-kritikoy


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