(pt) Brazil, União Popular Anarquista (UNIPA) - VIA COMBATIVA: O Estatismo na História: experiência e teoria*

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Segunda-Feira, 14 de Setembro de 2015 - 22:43:59 CEST


Uma das principais formulações do pensamento anarquista de Bakunin é a ideia de que o 
Estado é uma das forças agentes que determinam as formas de organização da sociedade. 
Logo, o Estado aparece não somente como um fenômeno derivado da estrutura econômica, mas 
como um fator determinante da estrutura sociedade, inclusive da economia. Ao mesmo tempo o 
Estado apresenta-se como forma histórica que marca o próprio desenvolvimento das 
sociedades humanas, desde a antiguidade até a modernidade. A emergência de Estados cada 
vez mais vastos e com maiores poderes, e a tendência de sua expansão, é apontada por 
Bakunin como um dos principais fatores a influenciar história da humanidade, inclusive do 
desenvolvimento econômico.

Nesse sentido, o conceito de estatismo recobre esta relevância e importância atribuída ao 
Estado enquanto unidade política, e mesmo não estando plenamente sistematizado em Bakunin, 
sintetiza algumas teses e análises históricas do autor que cabe aqui dar forma teórica 
mais acabada.

A teorização e a crítica do estatismo podem ser defendidas como os principais elementos do 
pensamento sociológico de Bakunin. O "estatismo" em Bakunin compreende três significados 
distintos: 1º) a tendência do Estado-Nacional moderno estender de forma "geométrica" suas 
funções e atribuições, tanto social como territorialmente, e da sociedade organizar-se em 
função do Estado; 2º) a tendência à disseminação de uma "doutrina" ou "ideologia" que 
afirma a necessidade do Estado e da extensão de suas atribuições, legitimando-a e 
glorificando-a; 3º) uma etapa histórica em que ao mesmo tempo tais tendências sociais e 
doutrina afirmam-se e tornam-se dominantes dentro da sociedade. É a definição de tal 
conceito a partir da obra de Bakunin que iremos realizar adiante.

1. A Origem do Estado Moderno: reforma protestante e revolução francesa.

- Capa do livro O Leviatã de Thomas Hobbes - 1650

Bakunin em uma conferência dada aos operários do Vale Saint-Immier, traça dois 
acontecimentos para demarcar as origens do Estado-Moderno, Nacional e Burguês:

"Dos hechos históricos, dos revoluciones memorables habían constituido lo que llamamos el 
mundo moderno, el mundo de la civilización burguesa. Uno, conocido bajo el nombre de 
Reforma, al comienzo del siglo XVI, había roto la clave de la bóveda del edifico feudal, 
la omnipotencia de la iglesia; al destruir ese poder preparo la ruina del poderío 
independiente y casi absoluto de los señores feudales que, bendecidos y protegidos por la 
iglesia, como los reyes y a menudo también contra los reyes, hacían proceder directamente 
de la gracia divina; y por eso mismo dio un impulso nuevo a la emancipación de la clase 
burguesa, lentamente preparada, a su vez, durante los dos siglos que habían precedido a 
esa revolución religiosa, por el desenvolvimiento sucesivo de las libertades comunales y 
por el del comercio y de la industria, que habían sido al mismo tiempo la condición y la 
consecuencia necesaria." (Bakunin, Conferência, p. 1)

Nesse sentido, a reforma protestante criou as condições necessárias para a derrocada do 
feudalismo e declínio do poder da Igreja. O desenvolvimento comercial nos séculos XIV e XV 
teriam exatamente possibilitado as condições econômicas e sociais da reforma, que foram 
seu corolário político e ideológico e ao mesmo tempo expressão final dessas transformações.

E Bakunin complementa:

"De esa revolución surgió un nuevo poder, que todavía no era el de la burguesía, sino el 
del Estado monárquico constitucional y aristocrático en Inglaterra, monárquico, absoluto, 
nobiliario, militar, burocrático sobre todo en el continente de Europa, a no ser dos 
pequeñas republicas, Suiza y los Países Bajos. (...) Examinemos las relaciones de las 
clases, la situación política y social, después de la Reforma. " (Ibid.)

Dessa forma vemos que a reforma protestante e religiosa, é o marco do surgimento de um 
novo poder e de um novo sistema político; o poder do Estado - constitucional e absoluto - 
e de um sistema de Estados em toda a Europa. Esse novo poder que surgiu é exatamente o do 
estatismo.

Na realidade, a reforma religiosa do século XVI tem um duplo efeito: realiza um 
deslocamento do poder econômico, do poder político e da própria forma de legitimação do 
poder, de maneira que surgem outras teorias de legitimação da autoridade. A Igreja e os 
sacerdotes eram os "verdadeiros senhores da terra e os direitos dos reis e imperadores 
derivavam do consentimento da Igreja". A luta dos Estado contra a Igreja caracterizou o 
final da idade média:

"La Reforma puso un termino a esa lucha al proclamar la independencia de los Estados. El 
derecho del soberano fue reconocido como procedente inmediatamente de Dios, sin la 
intervención del Papa y de cualquier otro sacerdote, y naturalmente, gracias a ese origen 
celeste, fue declarado absoluto. Es así como sobre las ruinas del despotismo de la Iglesia 
fue levantado el edificio despotismo monárquico. La iglesia, después de haber sido ama, se 
convirtió en sirviente del Estado, en su instrumento de gobierno en manos del monarca." 
(Ibid.)

Dessa maneira, a emergência do novo poder se caracteriza por uma inversão e mudança das 
relações institucionais da idade média: o Estado deixa de ser um instrumento da Igreja e 
esta passa a ser um instrumento do Estado. A teoria do direito divino dos reis quebra a 
antiga mediação do papado e do clero e funda assim a autonomia do Estado e dá legitimidade 
ao absolutismo. A redefinição do papel da Igreja e dos Estados, o deslocamento do poder do 
clero para a nobreza real, indica mudança nas relações de classe.

O Estado, o estatismo, surge assim das ruínas da feudalidade, realizando ao mesmo tempo a 
centralização política na figura do rei e institucionalizando a doutrina do absolutismo 
que se torna o fundamento do Estado Monárquico, primeira forma de manifestação do 
estatismo. Ao mesmo tempo surge uma razão de Estado e um culto do Estado, que legitima tal 
processo. Mas essa transformação e deslocamento de poderes não se encerram com a reforma 
religiosa, mas outros processos e acontecimentos seriam fundamentais, especialmente a 
mudança nas relações de classe que afetariam o próprio desenvolvimento do "estatismo" 
enquanto força histórica.

2. O "caráter de classe" particular do Estado-Moderno

Como consequência direta da reforma religiosa e da centralização do Estado, mudanças 
ocorreram nas relações de classe e fundamentalmente, uma absorção dos antigos senhores e 
nobreza feudais como funcionários dentro da burocracia estatal. "Todas las funciones 
militares y civiles del Estado, a excepción de las menos importantes, fueron ocupadas por 
nobles. Las cortes de los grandes y las de los mas pequeños monarcas de Europa se llenaron 
con ellos. Los más grandes señores feudales (...) se transformaron en los criados 
titulares de los soberanos". (Id., p.2)

Logo, o deslocamento de poderes não implicou no desaparecimento dos estratos dominantes do 
feudalismo, mas sim na sua inserção subordinada dentro do novo poder que se formava, 
digamos que houve uma nova hierarquização da nobreza dentro do Estado Moderno. Além disso, 
a emergência da autonomia do Estado Moderno transformou também o papel da burguesia.

"Por la Reforma, la burguesía se había visto completamente libertada de la tiranía y del 
saqueo de los señores feudales, en tanto que bandidos o saqueadores independientes y 
privados; pero se vio entregada a una nueva tiranía y a un nuevo saqueo y en lo sucesivo 
regularizados, bajo el nombre de impuestos ordinarios y extraordinarios del Estado (...) 
Esa transición del despojo feudal al despojo mucho más regular y mucho mas sistemático del 
Estado pareció satisfacer primero a la clase media. Hay que conceder que fue primero para 
ella un verdadero alivio en su situación económica y social. Pero el apetito acude 
comiendo, dice el proverbio. Los impuestos del Estado, al principio tan modestos, 
aumentaron cada año en una proporción inquietante, pero no tan formidable, sin embargo, 
como en los Estados monárquicos de nuestros días. (Ibid.).

Nesse sentido, a redefinição do papel da burguesia - categoria social existente desde 
período do feudalismo, se dá pela sua emancipação relativa do jugo do senhor feudal e sua 
subordinação ao Estado centralizado e ao Rei. Além disso, certas liberdades políticas 
antes concedidas à burguesia foram eliminadas. Antes da Reforma Religiosa, a Burguesia era 
a aliada "preferencial" dos Reis e do Estado na sua luta contra a Igreja e os senhores 
feudais (nobreza), mas depois da reforma a burguesia perdeu essa sua "função" e teve 
vários benefícios anteriormente concedidos pelo monarca, eliminados. Assim, a Burguesia 
foi colocada numa condição de inferioridade quando comparada com os estratos da nobreza e 
do clero, que ocuparam os postos da administração do Estado. O poder de Estado estava 
então associado a uma classe nobiliárquica e clerical.

Nessa nova configuração das relações de poder, a burguesia, o campesinato e os 
trabalhadores urbanos ocupavam uma posição de subalternidade na estrutura de classes da 
sociedade. Surge paralelamente uma "moral de estado", que coloca o Estado como "fim" das 
ações dos súditos.

Essa estrutura de classes que acompanhou a emergência do Estado Moderno engendrou então 
uma contradição de interesses entre a burguesia, o proletariado e o campesinato de um 
lado, e a nobreza e o clero de outro lado. A revolução francesa marcaria então uma outra 
etapa no desenvolvimento do estatismo e que daria sua forma definitiva.

"Los dos siglos que separan a las luchas de la Reforma religiosa de las de la gran 
Revolución fueron la edad heroica de la burguesía. Convertida en poderosa por la riqueza y 
la inteligencia, atacó audazmente todas las instituciones respetadas por la iglesia y del 
Estado. Minó todo, primero, por la literatura y por la critica filosófica; mas tarde lo 
derribo todo por la rebelión franca. Es ella la que hizo la revolución de 1789-1793. Sin 
duda no pudo hacerlo más que sirviéndose de la fuerza popular; pero fue la que organizó 
esa fuerza y la dirigió contra la iglesia, contra la realeza y contra la nobleza. Fue ella 
la que pensó y tomó la iniciativa de todos los movimientos que ejecutó el pueblo. La 
burguesía tenía fe en sí misma, se sentía poderosa porque sabía que tras ella, con ella, 
tenía al pueblo." (Id., p.5).

A burguesia cumpriria seu papel revolucionário graças a sua aliança necessária com o 
campesinato e a plebe operária. A burguesia atuou enquanto força dirigente do movimento 
popular. Entretanto, segundo Bakunin, a contradição econômica entre a burguesia e os 
trabalhadores ficando ocultada temporariamente por uma série de fatores.

"Os dije la última vez cómo la burguesía, sin tener completamente conciencia de sí misma, 
pero en parte también y al menos en una cuarta parte, conscientemente, se ha servido del 
brazo poderoso del pueblo durante la gran revolución de 1789-1793 para asentar su propio 
poder sobre las ruinas del mundo feudal. Desde entonces se ha convertido en la clase 
dominante. Erróneamente se imagina que fueron la nobleza emigrada y los sacerdotes los que 
dieron el golpe de Estado reaccionario de termidor, que derribó y mato a Robespierre y a 
Saint Just y que guillotinó y deporto a una multitud de sus partidarios." (Id., p.11).

A revolução francesa marca senão a completa ascensão da burguesia a condição de classe 
dominante, pelo menos a irreversibilidade do processo de Ascenso da burguesia a condição 
de classe dominante. Mas seria somente no século XIX que tal domínio burguês se 
consolidaria na maior parte dos países da Europa.

"De 1830 data verdaderamente la dominación exclusiva de los intereses y de la política 
burguesa en Europa, sobre todo en Francia, en Inglaterra, en Bélgica, en Holanda y en 
Suiza. En otros países, tales como Alemania, Dinamarca, Suecia, Italia y España, los 
intereses burgueses habían prevalecido sobre todos los demás, pero no el gobierno político 
burgués. (Id., p.13).

Do ponto de vista das ideologias e mentalidades, o domínio burguês se expressa sob uma 
nova forma de pensamento: o individualismo literário, político e econômico. A "teoria do 
contrato social" e da competição entre os indivíduos, e toda a teoria dos filósofos 
liberais irá coroar esse domínio político. Num certo sentido, é por isso que Bakunin 
identifica a teoria individualista dos contratualistas como teoria essencialmente 
estatista (ver Federalismo, Socialismo e Antiteologismo).

Um elemento fundamental então é que o Estado Moderno, nacional, centralizado, estaria 
associado a uma estrutura de classes caracterizada pela exploração do trabalho e pela 
profunda desigualdade econômico social, e pelo seu desenvolvimento burguês. Seja na 
primeira fase histórica de desenvolvimento do estatismo, entre os séculos XV-XVII, seja na 
segunda, entre XVIII e XIX, seja sob a exploração do campesinato pela nobreza, ou do 
proletariado pela burguesia, o que caracteriza o estatismo é sua tendência de garantir e 
se viabilizar pela exploração do trabalho. Nesse sentido, é preciso apresentar a relação 
do estatismo com a economia.

3. A Relação com a "Economia": expansão marítima e repressão da força de trabalho.

Intervenção do Estado na Greve da CSN de 1988

A relação do desenvolvimento do Estado com a economia será analisada por Bakunin em seu 
livro "Estatismo e Anarquia" em que fica nítido que o estatismo estaria articulado com o 
capital, e dialeticamente, o capital ao estatismo. Essa articulação teria uma 
materialização histórica particular, de maneira que o Estado Burguês, amparado no capital 
monopolista, seria a forma mais acabada do estatismo.

"Esta reação nada mais é senão a realização acabada do conceito antipopular do Estado 
moderno, o qual tem por único objetivo a organização, na mais vasta escala, da exploração 
do trabalho, em proveito do capital, concentrada em pouquíssimas mãos (...) A indústria 
capitalista e a especulação bancária modernas necessitam, para se desenvolverem em toda a 
amplitude desejada, destas grandes centralizações estatais, que, sozinhas, são capazes de 
submeter à sua exploração os milhões e milhões de proletários da massa popular." (Bakunin, 
2003, p. 35).

Nesse sentido, existe uma dialética geral entre economia e política, e uma dialética mais 
particular entre a tendência centralizadora dos poderes do Estado moderno, o 
autoritarismo, com a tendência de centralização monopólica de capitais na grande indústria 
em grandes bancos e grandes empresas industriais. Há uma correspondência entre 
centralização de poderes e concentração de capitais.

"...a sociedade só pode constituir e permanecer um Estado se ela se transforma em Estado 
conquistador. A mesma concorrência que, no plano econômico, esmaga e devora os pequenos e 
até mesmo os médios capitais, estabelecimentos industriais e propriedades fundiárias e 
casas de comércio, esmaga e devora os pequenos e médios Estados, em proveito dos Impérios. 
Doravante, todo Estado que não se contentar em existir no papel e pela graça de seus 
vizinhos, pelo tempo que estes quiserem tolerar, mas desejar ser um Estado real, soberano, 
independente, deve ser necessariamente um Estado conquistador". (Id., p. 35).

Um outro elemento fundamental dessa dialética entre economia capitalista e estatismo é a 
concorrência que preside também as relações internacionais entre os Estados. Dessa maneira 
a tendência é a formação de uma hierarquização de "Estados" e a transformação dos pequenos 
e médios Estados em Satélites do Império (do Estado moderno hegemônico numa determinada 
configuração histórica, da mesma forma que na economia a concorrência leva ao monopólio).

O livro "Estatismo e Anarquia" é dedicado à análise da formação de uma nova hegemonia na 
Europa, com a queda do poderio do Estado francês e a disputa entre Rússia e Alemanha para 
a ocupação do lugar de "potência maior" no continente. Bakunin prevê que a Alemanha estava 
se constituindo na realidade no único Estado soberano da Europa, e num certo sentido, num 
protótipo daquilo que se poderia chamar de estatismo. A competição entre os Estados, 
alimentadas pela lógica da economia capitalista, levaria então a formação da supremacia do 
Império, que seria um outro elemento componente da ideia do estatismo. A repressão e 
controle da força de trabalho é assim um dos principais papeis econômico do Estado moderno.

Mas o principal desdobramento dessa articulação e lógica de concorrência entre os Estados 
está na relação de controle não somente dos territórios e da força de trabalho 
(população), mas dos mares e portos e navegação comercial.

"É um axioma bem conhecido que nenhum Estado pode elevar-se ao nível de grande potencia, 
se não possuir vastas fronteiras marítimas, que lhe assegurem comunicações diretas com o 
mundo inteiro e lhe permitam tomar parte, sem intermediário, na evolução do mundo, tanto 
material quanto no plano social, político e moral. (...) A estas condições vêm-se somar, 
por necessidade, a navegação e o comércio marítimo, porque as comunicações pelo mar, em 
razão de seu baixo custo relativo, de sua rapidez, assim como de sua liberdade, uma vez 
que o mar não pertence a ninguém, são superiores a todos os meios de comunicação 
conhecidos, inclusive, é evidente, as ferrovias. Pode acontecer que um dia a navegação 
área se revele ainda mais cômoda sob todos os aspectos e adquira uma importância 
particular (...) A Roma Antiga só foi um estado poderoso, mundial, a partir do momento em 
que se tornou um Estado marítimo" (Id., pp. 118-119).

Nesse sentido, o controle de territórios estratégicos, vitais para a existência do Estado, 
se definem também pelas necessidades e imposições do comercio exterior, realizado - até 
hoje - fundamentalmente através da marinha mercante, apesar da importância adquirida pela 
navegação aérea. Logo, o controle do complexo território/mares/portos/rotas comerciais se 
torna um componente econômico essencial do Estado Moderno, que constitui parte fundamental 
do seu poderio. A análise de Bakunin do Ascenso da Alemanha no século XIX mostra sua busca 
incessante por se tornar hegemônica no mar Báltico, neutralizando a Rússia, e como o 
poderio da Inglaterra estava associado exatamente ao desenvolvimento de uma marinha 
mercante e o controle de rotas comerciais. Assim, a propensão ao domínio dos Impérios, 
levava que esses impérios se tornassem também marítimos, no sentido do controle das rotas 
comerciais marítimas.

Assim, a relação orgânica e dialética do estatismo com a economia capitalista, dada a 
partir da repressão da força de trabalho, mas também e especialmente pelo controle das 
rotas marítimas e comerciais, fazendo do Estado não somente uma unidade territorial, mas 
também, ultramarina. Essa então é uma outra característica do estatismo, desenvolvido sob 
a égide do Estado Moderno e sob impulso da economia capitalistas.

"Eis o resultado inevitável do sistema capitalista de monopólios, que, em todos os 
lugares, e sempre, acompanha os progressos e a expansão da centralização estatista. O 
capital privilegiado e concentrado em pouquíssimas mãos tornou-se, pode-se dizer hoje, a 
alma de todo Estado (...), que, financiado por ele e por ele apenas, lhe assegura em 
retorno o direito ilimitado de explorar o trabalho de todo o povo." (Id, p. 228).

Mas além dessa relação com economia, Bakunin aponta ainda para fatores internos ao próprio 
Estado, tanto da sua constituição interna quanto da sua forma (forma de governo ou regime 
político) que são fundamentais para o desenvolvimento do estatismo. São estes fatores que 
iremos analisar.

4. A Centralização Burocrático-Militar e o caráter secundário das "Formas do Estado"

Para entender as tendências verificadas dentro no desenvolvimento do Estado, é preciso 
identificar qual é o seu princípio e quais as condições de sua existência num sistema 
internacional de Estados. O Estado-Nacional é necessariamente conquistador. O "Império" é 
o Estado-Nacional hegemônico em relação aos demais no sistema de Estados, aquele que detém 
a supremacia política e militar.

Um elemento fundamental do estatismo é sua tendência militarista e conquistadora. Dessa 
maneira, a violência, a autoridade e a força, são os principais mecanismos de operação e 
de constituição dos Estados.

"O Estado moderno, por sua essência e pelos objetivos que se fixa, é por força um Estado 
militar, e um Estado militar está condenado, não menos obrigatoriamente, a se tornar um 
Estado conquistador; se ele próprio não se lançar à conquista, será conquistado, pela 
simples razão de por toda parte onde q força existe, é preciso que ela se mostra ou 
aja.... O Estado moderno, militar por necessidade, traz em si a irresistível aspiração a 
tornar-se um Estado universal; mas um Estado universal, sem dúvida quimérico, só poderia 
em todo caso ser único (...) A hegemonia nada mais é senão a manifestação tímida e 
possível desta aspiração quimérica inerente a todo o Estado; a impotência relativa ou pelo 
menos a sujeição de todos os Estados vizinhos, é a condição primeira da hegemonia. Assim, 
enquanto durou a hegemonia da França, teve como condição a impotência nacional da Espanha, 
da Itália e Alemanha..." (Id, pp. 36-37).

Daí decorre que "ser um Estado conquistador, significa manter subjugados pela violência 
muitos milhões de indivíduos de uma nação estrangeira", "significa o sacrifício da 
liberdade e bem estar do povo trabalhador" (Id, pp. 66-67). Nesse sentido, a violência se 
torna o principal instrumento de uma dominação simultaneamente nacional e de classe.

Poderíamos dizer ainda que a ideia do Estado Universal, o "Império", é uma outra forma da 
ideologia estatista de legitimação do Estado. E dizer que da mesma maneira que acontece 
nas relações internas de uma sociedade o Estado serve para apresentar os interesses da 
classe burguesa como os interesses de toda a sociedade, por meio do Império uma burguesia 
particular apresenta os seus interesses como os interesses de toda a humanidade. A 
doutrina imperialista norte-americana da "democracia como valor universal" no início do 
século XXI é um perfeito exemplo da manifestação atual dessa tendência.

E aqui chegamos a uma outra caracterização decisiva do Estado Moderno: a tendência ao 
desenvolvimento da polícia e do exército permanentes, de um lado, e da burocracia, de 
outros. E isso está relacionado aos instrumentos de Estado, identificados por Bakunin:

"Para exercer eficazmente os poderes de Estado, é preciso ter em mãos uma potência, não 
fictícia, mas real; é preciso ter a plena disposição de todos os instrumentos de Estado. 
Quais são esses instrumentos? Primeiramente, um exército numeroso, bem organizado, armado, 
disciplinado e alimentado, e sobretudo bem dirigido. Logo, um pressuposto bem equilibrado, 
bem administrado e rico, um credito capaz de bastar a todos os gastos extraordinários que 
se fizerem necessários pela situação particular do país. Enfim, uma administração honesta, 
abnegada, inteligente e ativa." (Bakunin, 1980, p. 268).

Ou seja, o desenvolvimento da "burocracia" ou da administração era uma exigência do 
processo de desenvolvimento do Estado, que para ser forte, precisa fortalecer seus 
instrumentos administrativos, policiais-militares e também o seu orçamento. O 
desenvolvimento da repressão e burocracia são assim os pilares do desenvolvimento do 
estatismo.

A Democracia torna-se a Forma Preferencial do "Estado" para dar legitimidade à exploração 
e dominação. A tendência da "Democracia" ser a forma acabada do "estatismo" que recobre a 
centralização e a violência.

Nesse sentido, quando consideramos o desenvolvimento do Estado pelos seus aspectos 
principais - o princípio do Estado e seus instrumentos - vemos que na realidade a "forma" 
do Estado (regime ou forma de governo) são importantes, mas secundárias em uma série de 
sentidos. Essa apreciação de Bakunin acerca da forma do Estado se encontra dispersa em 
alguns dos seus principais livros ("Cartas a um Francês", "O Império Knuto-Germânico" e "A 
Situação Política da França"). O primeiro argumento para sustentar o caráter secundário da 
forma do Estado diz respeito a sua relação com economia capitalista, já que:

"O ideal dos burgueses é em todas as partes invariavelmente o mesmo: o sistema 
representativo liberal, constituído em monarquia constitucional ou ainda em republica 
federal, como nos EUA e Suíça; isto é, nomeando as coisas por seu nome, a liberdade 
política real para as classes poderosas, fictícia para as massas populares e fundada sob a 
subordinação econômica destas últimas" (Id., p. 293).

Mas não podemos nos enganar, supondo que o argumento se reduz a sua dimensão econômica. Na 
realidade, diz respeito também ao problema da eficácia e das necessidades internas da 
dominação estatal:

"... a indústria capitalista e a especulação bancária acomodam-se muito bem com a 
democracia dita representativa, pois esta estrutura moderna do Estado, fundada na 
pseudosoberania da pseudoudovontade do povo, pretensamente expressa por falsos 
representantes do povo em pseudoassembléias populares, reúne as duas condições previas que 
lhes são necessárias para atingir seus fins, isto é, a centralização estatal e a sujeição 
efetiva do povo soberano à minoria intelectual que o governa..." (Bakunin, 2003, p. 36).

Nesse sentido, a democracia representativa mantém a concentração de poder decisório, da 
autoridade, verificadas nas grandes monarquias e impérios. E mais, como qualquer outro 
Estado, os Estados Democráticos precisam fortalecer através do exército e da 
administração, ampliando-os de acordo com sua capacidade e posição no sistema 
internacional de Estados. Quanto maior a posição hierárquica, mais a democracia pode se 
ajustar a regimes de acumulação capitalista e ao mesmo tempo ao militar ismo e autoritarismo.

De outro lado, a própria luta de classes determina o valor - relativo - e não absoluto da 
democracia para a burguesia:

"Logo que as aspirações e as ideias contrárias começam a penetrar nas massas (...) O 
liberalismo político dos burgueses desaparece e não faltando em si mesmo os meios nem a 
força para reprimir as massas, imolando-se em benefício da conservação dos interesses 
econômicos da burguesia, deixo o posto a ditadura militar" (Bakunin, 1980, p.293).

Isto porque, a análise do Estado Moderno ignora o estatismo como um conjunto de tendências 
políticas e organizacionais, como expostas anteriormente:

"Ignoram que o despotismo não está tanto na forma do Estado ou do poder, como no princípio 
do Estado e do poder político, e que, por conseguinte, o Estado republicano deve ser tão 
despótico como o Estado governado por um Imperador ou por um Rei" (Bakunin_2, 1980, p. 95).

Assim, há uma tendência ao aumento progressivo e contínuo da centralização estatal, 
autoritária, burocrático-militarista, da extensão dos trabalhadores improdutivos que 
emprega, das forças armadas, do militarismo e da repressão policial, independentemente da 
forma do Estado - monárquica ou republicana, democracia ou ditadura. E para a burguesia, a 
opção entre democracia e ditadura é condicionada pela possibilidade maior ou menor de 
eclosão da revolução social. Quer dizer, a análise da forma do Estado tem de ser realizada 
sempre em face do estágio em que se encontra a luta de classes.

Para concluir, devemos compreender que o conceito de estatismo designa um processo: o de 
extensão do Estado e formação de uma "razão do Estado" e de diversas doutrinas de sua 
legitimação (teoria do direito divino dos reis, contratualismo, nacionalismo). O conceito 
de estatismo supõe uma análise histórica em que o Estado Moderno antecede a formação do 
capitalismo, e a tomada deste Estado pela Burguesia consolida a transformação econômica 
capitalista da sociedade feudal. Por outro lado e dialeticamente, este Estado Moderno 
surgido da reforma protestante, Estado emancipado da Igreja e que a subordinou, foi 
condicionado pelas mudanças econômicas e sociais, como as transformações do feudalismo, 
expansão comercial, que antecederam e possibilitaram a reforma religiosa.

Enquanto etapa histórica, a ideia de estatismo recobre duas tendências distintas; em 
primeiro lugar, e de maneira fundamental, a relação de correspondência ou dialética entre 
centralização estatal e monopolismo econômico, de maneira que uma alimenta e reforça a 
outra. É impossível então pensar o estatismo sem pensar o aumento das taxas de exploração 
e das formas de extração de mais valia absoluta. Ao mesmo tempo, essa dialética 
centralização/monopólio é expressão e consequência do caráter que o Estado Moderno assumiu 
com o desenvolvimento do estatismo, ou seja, um caráter burguês (apesar de que nas suas 
primeiras manifestações, houve um "estatismo" relacionado a uma classe dominante 
nobiliárquica e clerical).

Decorre desse caráter burguês do Estado capitalista e da economia, que o próprio sistema 
de Estados se paute numa competição entre os Estados pela hegemonia, e mesmo pela 
supremacia, que caberá sempre ao Estado mais vasto, que conseguir controlar territórios 
(comércio exterior), mares e povos. A centralização de poderes no Estado levará também no 
sistema de Estados a uma centralização de maiores poderes nos maiores Estados, que 
assumirão então a forma de Impérios - que se torna o conceito para exprimir e descrever 
Estados que são potências militares e geopolíticas. O Império é um tipo particular de 
Estado que consegue a hegemonia numa região e que disputa a supremacia no sistema mundial 
de Estados. O desenvolvimento do estatismo sempre leva a formação, no sistema 
internacional de Estados, pela lógica de competição e conquista que lhe é inerente, de um 
Império que detém a supremacia sobre outros Impérios e Estados rivais [1].

Por fim, existe uma outra formulação associada à noção de estatismo, e que num certo 
sentido contraria algumas formulações clássicas sobre o Estado [2]. A forma do Estado que 
tenderia a melhor se ajustar ao desenvolvimento do estatismo seria a Democracia, que não 
elimina nem o caráter centralizador, nem policial-militar, nem conquistador do Estado 
moderno em sua foua quistador do Estado moderno em f, nemtatismo seria a drma capitalista.

Ao mesmo tempo, existe uma dinâmica entre Democracia e Ditadura que é determinada pela 
luta de classes e pela revolta e resistência política do proletariado. A Ditadura Militar 
se apresenta como fórmula mais adequada para resolver as contradições de classe numa 
determinada situação histórica, mas a Democracia se coloca como forma mais adequada ao 
monopólio e a centralização. O estatismo tem uma tendência de apresentar-se em sua forma 
moderna e burguesa, pela forma de Democracia, o que não elimina nenhum dos traços 
característicos e essenciais do estatismo definidos acima. A Ditadura é sempre um 
dispositivo estratégico sacado de acordo com a luta de classes. Enfim, a forma do Estado é 
secundária em relação aos traços essenciais do estatismo, que aumentam a centralização e o 
monopolismo graças e através da Democracia, e não contra ela.

O conceito de estatismo pode ser assim empregado para análise das transformações 
políticas, mas especialmente a dinâmica política das sociedades capitalistas, apreendendo 
as tendências que surgem de processos aparentemente contraditórios de disputa entre os 
Estados e de formação de hegemonias.

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Notas:

1 A analítica histórica de Bakunin vê na formação de um "Império Knuto-Germânico" 
exatamente a expressão dessa lógica. A supremacia da França na Europa sucedida pela da 
Alemanha marca exatamente essa tendência ao estabelecimento do domínio de um Império, e 
subordinação dos demais Estados vizinhos.

2 Especialmente a de que a Democracia é uma salvaguarda a centralização de poderes e bens, 
correspondendo idealmente a sociedade baseada numa classe média, ou seja, sem grandes 
poderes econômicos.

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* Para contribuir na formação política militante, estaremos relançando todas às 
sextas-feiras no site da Unipa os artigos de Via Combativa - uma revista de teoria 
política anarquista. Acompanhe!

NIÃO POPULAR ANARQUISTA. O Estatismo na História: experiência e teoria. Via Combativa, 
Brasil, Nº 01, p. 25-30, maio de 2009.

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2015/09/11/via-combativa-o-estatismo-na-historia-experiencia-e-teoria/


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