(pt) anarkismo.net: A nova direita e o objetivo estratégico do impeachment quase inalcançável by BrunoL

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Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2015 - 19:08:32 CEST


"Há uma evidente confluência de ideias-guia entre os que defendem o impeachment nas ruas 
(os grupos neoliberais) e os políticos de tradição oligárquica no Congresso Nacional. É 
por isso que no atual momento o povo perde de todos os lados. Seja pela direita que é 
governo, com o tucano e Chicago Boy Joaquim Levy à frente da pasta do Ministério da 
Fazenda (o mais importante dos ministérios); seja pela Agenda Brasil e a "salvação" do 
governo implicando em abrir mão de quase tudo para manter o mandato; seja pela oposição 
política formal que sem nenhum pudor apresenta um projeto entreguista de exploração de 
petróleo como o do senador José Serra (PSDB-SP), e na ponta direita da política, o povo 
brasileiro corre sério risco se as ideias reacionárias expressas nas ruas de 16 de agosto 
se tornarem realidade em alguma proporção. Logo, há muito mais em jogo do que a 
continuidade institucional a qualquer custo", constata Bruno Lima Rocha, professor de 
ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

Ainda que a vontade política da maioria da Câmara Federal comandada pelo deputado federal 
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja pelo impedimento da presidente Dilma Rousseff, em havendo 
irregularidades, estas teriam de ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2015.

Na última análise de conjuntura, me referi ao fato da UDN pós-moderna sair às ruas pedindo 
um recurso quase inatingível. O debate a respeito do impeachment tem mais repercussão nos 
círculos da nova direita do que condições concretas para sua realização. Ao não fazer 
circular este dado de realidade, os organizadores dos protestos do domingo 16 de agosto (a 
saber, agrupações como Movimento Brasil Livre; Vem Prá Rua, Revoltados Online, dentre 
outros) abusam da condição de manipulação midiática. Para demonstrar esta desinformação, 
descrevemos rapidamente os dois ritos realmente possíveis, não passando pela também 
hipotética renúncia da governante (de muito difícil consumação), são analisados abaixo.

As possibilidades de impeachment passam pelo Congresso Nacional e a regra atravessa 
votação de maioria absoluta de forma bicameral. Mas, vale ressaltar, a atual legislatura 
só pode votar a respeito de irregularidades iniciadas no mandato. Ainda que a vontade 
política da maioria da Câmara Federal comandada pelo deputado federal Eduardo Cunha 
(PMDB-RJ) seja pelo impedimento da presidente Dilma Rousseff, em havendo irregularidades, 
estas teriam de ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2015, quando inicia o segundo 
mandato. Como exemplo deste absurdo no ato de pedir impeachment agora, a Operação Lava 
Jato investiga crimes supostamente cometidos até o ano de 2014, portanto, antes do início 
do segundo mandato.

Como não há condições de julgamento de ações supostamente incorretas neste mandato, uma 
possibilidade para a oposição é o parecer técnico do Tribunal de Contas de União (TCU, um 
órgão assessor) a respeito das manobras fiscais - conhecidas como "pedaladas fiscais". 
Caso as contas da presidente sejam "julgadas" incorretas abririam margem para o pedido de 
impeachment tramitar na Câmara. Óbvio que esta conjectura é anterior à denúncia feita pelo 
Procurador Geral Rodrigo Janot, este que foi sabatinado no Senado no dia 26 de agosto, 
sendo aprovada sua continuidade no cargo. As denúncias de Janot das supostas 
irregularidades cometidas pelo deputado Eduardo Cunha e o senador Fernando Collor de Mello 
abalaram a confiança dos operadores políticos. Ao colocar o líder do Blocão e comandante 
da pauta-bomba contra a parede (Cunha), a cruzada pelo impeachment acaba perdendo fôlego.

Outra possibilidade concreta de impedimento da presidente é o julgamento deste pedido 
impetrado pelo candidato derrotado senador Aécio Neves (PSDB-MG). Se o pleno do Tribunal 
Superior Eleitoral (TSE) julgar que houve abuso de poder político - como nos atos de 
governo supostamente confundidos com atos de campanha - ou de poder econômico, através de 
caixa dois sendo investigado na Operação Lava Jato, estariam cassados os mandatos de Dilma 
Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, do PMDB paulista.

Caso ocorra o improvável processo de impeachment pelo Congresso Nacional, haveria a posse 
do vice-presidente. Se a ação no TSE tiver andamento e julgar como culpados os dois 
titulares da coligação vencedora, o país seria assumido pela presidência da Câmara dos 
Deputados e seriam convocadas eleições em 90 dias. Neste caso, a aposta da direita que 
busca o impeachment tem de ser a criminalização de Lula.

O ex-presidente apanha diariamente na mídia, foi destacado como alvo da criminalização com 
o boneco de presidiário retratando-o durante o protesto de Brasília no domingo 16 de 
agosto e ainda assim não baixa de 30 pontos nos índices de pesquisas de intenções de voto. 
Se o hipotético candidato do PSDB, o senador por Minas Gerais e ex-governador deste 
estado, Aécio Neves não conseguir isolar a figura do ex-sindicalista do páreo pode 
realmente se complicar na disputa eleitoral. Este fato pode ser agravado em função da 
relação umbilical de Luiz Inácio com o empresariado brasileiro. Hoje o PT tem a pretensão 
e a articulação política para representar os líderes dos oligopólios operando no Brasil, 
deixando a muito de ter representação classista ou algo equivalente ao um partido 
eleitoral reformista como já foi.

Para além das chances legais do rito de afastamento da presidente reeleita, temos de 
observar que está em jogo, no curto prazo, a continuidade das instituições políticas 
brasileiras. Por mais escândalos em sucessão que existam (e são reais) não há de concreto 
envolvendo diretamente a figura da presidente. Logo, aprovar o impeachment pela condição 
de maioria parlamentar pode soar como golpe branco. Já no médio prazo, esta mesma maioria 
pode avançar de forma programática para retirada de direitos constitucionais.

Neste sentido há uma evidente confluência de ideias-guia entre os que defendem o 
impeachment nas ruas (os grupos neoliberais) e os políticos de tradição oligárquica no 
Congresso Nacional. É por isso que no atual momento o povo perde de todos os lados. Seja 
pela direita que é governo, com o tucano e Chicago Boy Joaquim Levy à frente da pasta do 
Ministério da Fazenda (o mais importante dos ministérios); seja pela Agenda Brasil e a 
"salvação" do governo implicando em abrir mão de quase tudo para manter o mandato; seja 
pela oposição política formal que sem nenhum pudor apresenta um projeto entreguista de 
exploração de petróleo como o do senador José Serra (PSDB-SP), e na ponta direita da 
política, o povo brasileiro corre sério risco se as ideias reacionárias expressas nas ruas 
de 16 de agosto se tornarem realidade em alguma proporção. Logo, há muito mais em jogo do 
que a continuidade institucional a qualquer custo.

Sinceramente não vejo como a permanência das instituições seja mais relevante do que a 
garantia dos direitos constitucionais e o conjunto da legislação de proteção e amparo aos 
trabalhadores, assim como o arcabouço jurídico de proteção da natureza e do reconhecimento 
de terras indígenas e quilombolas. A "transitologia" já deixou sequelas horríveis na 
América Latina e também em sua ciência política. Ao tomar como modelo de transição do 
Pacto de La Moncloa (onde ser dera a transição da Espanha pós-franquista), os 
latino-americanos acordaram em estabelecer democracias pouco ou nada substantivas, onde as 
condições de vida da maioria não foram levadas em conta. Logo, garantir os direitos 
constitucionais e a condição de organizar a base da sociedade para avançar nas conquistas 
coletivas é muito mais importante do que a democracia formal.

Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais

Site: www.estrategiaeanalise.com.br
Email: strategicanalysis  riseup.net
Facebook: blimarocha  gmail.com

http://www.anarkismo.net/article/28465


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