(pt) Brazil, União Popular Anarquista (UNIPA) - Causa do Povo #73 - LEI ANTITERRORISMO: O legado repressivo do governo PT/PMDB aos movimentos populares

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Segunda-Feira, 26 de Outubro de 2015 - 12:18:36 CET


O atual governo do PT/PMDB conseguiu reeditar antigas práticas de criminalização da luta e 
organização popular, se constituindo numa espécie de "AI-6", uma versão atual do terrível 
AI-5 elaborado pelo governo da ditadura empresarial-militar no Brasil (1964-1989). ---- 
Austeridade e repressão no segundo mandato de Dilma/PT ---- Nos últimos meses o governo 
PT/PMDB apresentou dois importantes ataques aos trabalhadores. O primeiro é o documento 
Agenda Brasil, ou melhor anti-Brasil, apresentada pelos senadores do PMDB liderados pelo 
presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e elogiado pela presidente Dilma e por 
Lula na sua reunião com os oligarcas do PMDB. A Agenda Brasil resume-se a medidas 
antipopulares que aumentam o processo de privatização dos serviços públicos, de 
precarização das relações de trabalho, ataque às terras indígenas e degradação ambiental.

O segundo ataque se expressa na aprovação no dia 12/08 pela Câmara, em regime de urgência, 
do PL 2016/15 ("Lei Antiterrorismo"), encaminhado pelo poder executivo, Ministério da 
Justiça (Eduardo Cardozo-PT/Forças Armadas) e Ministério da Fazenda (Levy-Bradesco). O PL 
2016/15 altera a lei 12.850/2013, que dispõe sobre organizações criminosas, acrescentando 
dispositivos tão abertos que qualquer tipo de manifestação de rua pode (ou não) ser 
considerada uma "organização terrorista". Vale ressaltar que foi aprovada por 50 deputados 
do PT (dos 54), em conluio com a oposição burguesa do PSDB.

A Lei Antiterrorismo é um prolongamento da Lei Geral da Copa

Lei Antiterrorismo pesará no ombro de todo movimento que ousar lutar, inclusive na base 
social petista.

A "Lei antiterrorismo" não é nada mais que a ação do Estado e da classe dominante contra 
os trabalhadores. É a legitimação de um Estado de exceção sobre as organizações e ações 
dos movimentos populares. É preciso lembrar que logo depois do levante popular de junho de 
2013 o Ministério da Defesa elaborou o manual "Garantia da Lei e da Ordem" (GLO) como 
forma de legitimar oficialmente a perseguição política, a violência policial e o 
terrorismo de Estado contra aqueles que participaram de Junho de 2013.

Durante Junho de 2013 e as manifestações anti-Copa de 2014, a ação insurgente das massas 
colocou desafios para a repressão. Ficou claro para o Estado e as classes dominantes no 
Brasil a necessidade de frear cenários de intensa luta de rua como os experimentados no 
período das mega manifestações. O documento "Garantia da Lei e da Ordem" indicava quais 
seriam os passos jurídicos e militares do Estado em relação a combatividade dos movimentos 
de rua no país.

No entanto, as raízes da nova "Lei antiterrorismo" deve ser buscadas na Lei Geral da Copa, 
preparada desde 2011 com os anúncios dos megaeventos, já indicando a criminalização das 
formas de luta dos trabalhadores como as greves e manifestações de rua que ocorressem no 
período do megaevento.

Se preparar para o período de austeridade e repressão

A Lei Antiterrorismo é um prolongamento da Lei Geral da Copa e do manual Garantia da Lei e 
da Ordem. É a institucionalização da repressão estatal sobre a ação e organização popular, 
um legado dos megaeventos esportivos garantidos pelos governos do PT/PMDB e apoiados pela 
atual oposição burguesa do PSDB e seus seguidores.

O que a Lei antiterrorismo faz é legitimar, a nível jurídico, a prática já constante do 
Estado brasileiro de reprimir os segmentos lutadores do povo, da população negra nas 
favelas e periferias, a repressão e morte contra os camponeses, quilombolas, indígenas e 
lideranças sindicais combativas.

Uma tarefa do movimento popular no Brasil é se preparar para o próximo período, onde a 
aplicação das medidas de austeridade será garantida pelos braços armado (polícias, 
exército) e jurídico do Estado brasileiro, criminalizando e encarcerando aqueles que ousam 
lutar.

É necessário desenvolver mecanismos de segurança nas manifestações, assembleias, greves e 
ocupações para dificultar o trabalho de infiltração policial, burlar a inteligência 
policial nas redes sociais, garantir o direito do uso de máscaras nos espaços de luta para 
resguardar minimamente os militantes frente aos policiais à paisana, infiltrados e 
delatores vindos dos partidos reformistas.

Abaixo o "AI-6" de Dilma PT/PMDB! Contra a criminalização dos movimentos populares!

*Texto publicado no Causa do Povo nº73 - Set/Out/Nov de 2015

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2015/10/14/lei-antiterrorismo-o-legado-repressivo-do-governo-ptpmdb-aos-movimentos-populares/


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