(pt) Coordenação Anarquista Brasileira CAB - 1º DE MAIO: NENHUM DIREITO A MENOS! (en, it)

a-infos-pt ainfos.ca a-infos-pt ainfos.ca
Domingo, 3 de Maio de 2015 - 13:52:07 CEST


A DIREITA DAS RUAS E A DIREITA DO GOVERNO: mais um ataque aos trabalhadores e 
trabalhadoras ---- São muitas as formas que a burguesia vem criando para aumentar seus 
lucros e seu controle sobre os trabalhadores, trabalhadoras, suas lutas e suas 
organizações. Desde meados da década de 1970 os opressores veem atacando sindicatos, 
direitos trabalhistas e sociais através dos ajustes decorrentes da reestruturação 
produtiva na esfera econômica e das políticas neoliberais na esfera política da sociedade. 
Sabemos que os direitos que adquirimos com as lutas sindicais do início do século XX nunca 
foram estendidos a toda a população, mas agora nossas conquistas são retiradas na marra. 
Privatizações, precarizações, terceirização e informalidade a despeito da necessidade de 
regulamentar as relações de trabalho são facetas de uma mesma moeda: a ofensiva burguesa e 
do Estado contra a classe trabalhadora. Ganham dinheiro nos explorando na labuta diária, 
controlando fundos de pensão, sindicatos e o acesso aos serviços básicos como saúde, 
educação, saneamento, transporte, abastecimento de água e energia elétrica. Assim o que 
está em curso no Brasil com a possível aprovação da PL 4330 é um grande golpe ao direito 
dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo 
Cunha (PMDB), e parte significativa da base aliada do governo do Partido dos Trabalhadores 
(PT) colocou em toque de caixa a votação da PL 4330, com a devida colaboração da Força 
Sindical e dos partidos de "oposição", como DEM e o Solidariedade.

Essa alteração nas leis trabalhistas, por sinal, inconstitucional e que altera as leis de 
trabalho vigentes, vai abrir a porta para a terceirização das relações de trabalho no 
país. A terceirização é uma forma neoliberal que os capitalistas encontraram para 
domesticar e precarizar os direitos dos trabalhadores. Trabalhadores terceirizados 
dificilmente conseguem pressionar as empresas para cumprir os direitos instituídos e podem 
ser demitidos com mais facilidade pelos patrões. Os trabalhadores terceirizados trabalham 
em média mais 3 horas por semana que os não terceirizados. Além disso, de cada 5 
trabalhadores que morrem no trabalho, 4 são terceirizados e os terceirizados recebem 27% 
menos que os de carteira assinada.

Com esta maldita PL 4330 (Projeto de Lei) as "atividades fins" de cada empresa poderão 
também ser terceirizadas. Se até este momento só "atividades meio", como limpeza, 
alimentação e segurança, poderiam ser repassadas para outras empresas, agora as 
"atividades fins" podem ser contratadas. Um exemplo, se antes somente a limpeza e a 
segurança do Banco do Brasil poderiam ser terceirizados, agora também a atividade 
bancária, isto é, os próprios bancários podem ser contratados por uma empresa 
terceirizada, ganhando menos, sem nenhuma relação de trabalho que dê estabilidade e 
segurança, ainda mais expostos ao assédio, a exploração e com menos direitos constituídos.

Assim, essa nova PL abre as portas para formalizar liberalização das relações de trabalho 
no país. Na verdade as empresas sempre desrespeitam parte das leis trabalhistas. O que 
acontecerá agora é a institucionalização e ampliação da precarização do trabalho que vai 
atingir cada vez mais trabalhadores, incluindo todos os que hoje se encontram assegurados. 
Por isso se a PL 4330 for aprovada um retrocesso incomensurável será concretizado contra a 
classe trabalhadora.

A direita que marcha nas ruas... e a direita que está no poder

Um dos líderes das manifestações de direita e extrema-direita que ocorreram no dia 15, faz 
parte de uma organização que propõe entre outras coisas, a flexibilização total das leis 
trabalhistas no país. Quem diria, que apesar das massivas manifestações nas ruas, 
organizadas por setores conservadores, o movimento decisivo de retirada dos direitos dos 
trabalhadores viria da base aliada do governo do PT. Dizem seus defensores que é uma 
medida que visa dar segurança jurídica para empregadores e empregados, dentro de um 
universo de 12 milhões de pessoas. Dizem estes que dilapidam nossas conquistas e 
capacidade de mobilização que é para estender os direitos trabalhistas constituídos a este 
universo de terceirizados no Brasil. Quanta hipocrisia!

Como já afirmado em outros comunicados, os ajustes fiscais neoliberais de Joaquim Levy, a 
repressão às lutas sociais, a política de militarização implementada tocada pelo PT nas 
favelas (UPP's e exército), o congresso totalmente conservador, a expansão do plano IIRSA 
no Brasil e o menor índice de famílias assentadas na história da reforma agrária no país 
indicam que o programa da direita já está no poder. Seu trabalho agora é apenas acabar de 
reorganizar um novo ciclo de sua hegemonia dentro do Estado. O ciclo do PT e as ilusões de 
mudanças estruturais por dentro do Estado chegou ao ?m. O PT, partido que nasce de 
movimentos sociais e mobilizações sindicais com uma proposta de fazer as mudanças pela via 
eleitoral é a prova definitiva de como a estratégia de mudança por dentro do Estado é 
completamente equivocada.

Oposição ao governo só existe fora do governo

Enquanto isso as centrais sindicais e entidades ligadas ao governo (CUT, CTB, UNE etc) 
?zeram um ato nacional em defesa dos direitos, a favor da reforma política e em defesa da 
Petrobrás. A CUT é a maior central sindical do país. Apesar disso, sua capacidade de 
mobilização é cada vez menor. Isso porque a CUT, é uma central sindical completamente 
burocratizada, atrelada ao governo e com dificuldade de renovação de seus quadros. O 
atrelamento da CUT ao governo fez com que esta central (que é a maior do país) não 
causasse nenhum tipo de incômodo a classe dominante.

O poder popular como resposta: Reconstruir as alternativas radicais

O ciclo do PT causou um estrago nas ?leiras da organização da classe trabalhadora. De 
partido que supostamente realizaria a mudança, o PT tornou-se agente e cúmplice dos piores 
ataques que a classe trabalhadora sofreu nos últimos anos. O PT é a prova de que se 
desejamos construir uma alternativa classista e de luta devemos reorganizar-nos com 
independência do governo, de partidos e empresas.

Temos que fortalecer a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras, temos que 
exercitar a solidariedade de classe e o apoio mútuo. Não podemos permitir que a burguesia 
e o Estado nos fracione e estabeleça a competição e o individualismo como norma nas 
relações sociais. A resposta para defender os direitos dos trabalhadores é realizar uma 
transformação social signi?cativa, desde baixo e a esquerda, organizando as trabalhadoras 
e os trabalhadores nos bairros, nos espaços de moradia, produção e estudo. Precisamos 
fortalecer os movimentos sociais autônomos no campo e na cidade, garantindo que a luta 
seja construída de maneira combativa e com independência de classe, sem seguir os rumos de 
cooptação e colaboração de classe vistos na trajetória petista.

Por tudo que foi exposto acima defendemos a abertura de concursos imediata nos serviços 
públicos contra a farra das contratações, a revogação imediata deste projeto de lei, o ?m 
das terceirizações, com a imediata recriação das carreiras que hoje se encontram 
terceirizadas e em situação de precariedade e a liberdade de organização sindical para 
todos que vivem do seu próprio trabalho.

É criando focos de resistência que avançamos na luta!

https://anarquismo.noblogs.org/?p=145


More information about the A-infos-pt mailing list