(pt) ait-sp: OS DEUSES, O MINISTRO, AS CHEFIAS E INCLUSIVE ALGUNS TÉCNICOS DA SEGURANÇA SOCIAL DEVEM ESTAR LOUCOS!...

a-infos-pt ainfos.ca a-infos-pt ainfos.ca
Sábado, 25 de Julho de 2015 - 09:12:37 CEST


É voz corrente que no seu afã de vir a privatizar os serviços da Segurança Social, muita 
coisa tem sido feita e desfeita nestes serviços para justificar a sua possível entrega ás 
IPSS.s...(as tais "instituições privadas de solidariedade social", como as 
"Misericórdias", etc...). Também é voz corrente entre muitos dos utentes que, muito do 
pessoal que nestes serviços trabalha tem vivido sob a ameaça de despedimentos travestidos 
de "reclassificações"... ---- Porém tudo chegou a um ponto que toca o absurdo e já não é 
possível do ponto de vista dos utentes saber muito bem com o que contar em muitos dos 
serviços desta instituição. Eis um caso paradigmático: ---- 1-Em Janeiro deste ano de 
2015, dirigi-me, como activista social voluntário, em apoio do trabalhador e "cidadão 
europeu" desempregado, Klaus Conrad (que não fala ainda português) aos serviços da 
Segurança Social na Rua do Rosário no Porto para que ele pudesse requerer o chamado 
Rendimento Social de Inserção;

2- Em Outubro de 2014, o Klaus, que pernoita desde 2012 no Albergue Nocturno do Porto, já 
tinha adquirido: a) a inscrição no serviço de Finanças da sua área de "residência" -pelo 
qual teve que pagar c/ajuda de amigos, 10,20 EUR; b) da Junta de Freguesia local o 
atestado de residência. Também teve na mesma altura que se inscrever no Instituto de 
Emprego (IEFP);

3-Com os documentos exigidos na Segurança Social para anexar ao requerimento do RSI, 
foi-lhe ainda exigido, em Fevereiro, que obtivesse na Câmara Municipal do Porto um outro, 
uma "certidão do registo do direito de residência em Portugal há pelo menos um ano". Mas 
apesar de várias vezes solicitado na C.M.do Porto este documento, inclusive com 
apresentação de cópias da legislação em vigor sobre o assunto endereçadas pela Segurança 
Social, a Câmara recusou passa-lo alegando "não ter competências para tal";

4- Deslocámo-nos então ao CNAI (Comissão Nacional de Apoio ao Imigrante) do Porto que nos 
indicaram que sim, que teria de ser a Câmara Municipal a passar ao Klaus esse documento;

5-Fartos de andar da Segurança Social para a Câmara e desta para a Segurança Social, com 
mais um ou outro percalço pelo caminho, registámos nos livros de reclamações dessas duas 
entidades o protesto pela falta de "articulação inter-institucional" entre elas (Fevereiro 
de 2015);

6-Em Abril a Câmara Municipal do Porto passa ao Klaus a "DECLARAÇÂO"(entregue 
posteriormente na Segurança Social) de que não pode emitir o documento solicitado - apesar 
de ter registado o documento emitido pela Associação dos Albergues Nocturnos do Porto, 
referindo que "este cidadão da União Europeia reside desde 13/03/2012 nas suas 
instalações"(...);

7-Em 12 de Maio de 2015 a Segurança Social informa o Klaus de que "o requerimento (para o 
RSI)"será indeferido se no prazo de 10 dias úteis (...)não der entrada nestes serviços 
resposta por escrito em que constem elementos que possam impedir o indeferimento, juntando 
meios de prova "(...);

8-Em 18 de Maio de 2015 somos portadores de novo documento da Segurança Social para a 
Câmara Municipal do Porto no qual se insiste na obrigatoriedade legal desta passar ao 
Klaus uma "Certidão do registo do direito de residência em Portugal há pelo menos um ano", 
como "cidadão pertencente à União Europeia" que é (neste caso, alemão de Dusseldorf). Ao 
entrega-lo na C.M.do Porto, mais uma vez nos é dito que não o podem fazer - embora se ouça 
falar, pelo corredor, de uma alegada anti-constitucionalidade dessa negação...

9-Em 29 de Maio apresentamos um ATESTADO de  RESIDÊNCIA do Klaus, passado pela Junta de 
Freguesia local, que entregamos na Segurança Social, para tentar colmatar a falta do tal 
documento negado pela C.M.Porto;

10-Em 11 de Junho, face à introdução de nova forma de marcação dos atendimentos dos 
utentes na Segurança Social, por via telefónica e extremamente moroso (só à 20ª vez 
conseguimos acesso à linha e marcar atendimento...) fazemos nova reclamação no Livro 
Amarelo da Segurança Social;

11- Em 18 de Junho, recebemos da Segurança Social a notificação de que o requerimento do 
RSI para o Klaus se mantém INDEFERIDO e que teremos que fazer NOVO REQUERIMENTO, apenas 
válido se for acompanhado de um "documento válido"  de: AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, ou de 
AUTORIZ.DE PERMANÊNCIA, ou VISTO DE TRABALHO, ou VISTO DE ESTADA TEMPORÁRIA, ou VISTO DE 
PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA;

12- Falando com um amigo técnico de serviço social de uma das Juntas de Freguesia do 
Porto, ele assegura-nos que afinal, tratando-se de um "cidadão da União Europeia" não será 
preciso mais do que um ATESTADO da Junta de Freguesia, comprovando a "residência"do Klaus. 
Em 14 de Junho entregamo-lo na Segurança Social mas o requerimento de RSI para o Klaus 
continua a ser indeferido;

13-Insistindo a Segurança Social no nosso contacto com a C.M.do Porto, acabamos por voltar 
lá de novo e requerer afinal um CERTIFICADO DE REGISTO DE CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA, que 
requer também um outro "certificado", uma declaração ACTUALIZADA da sua inscrição no IEFP;

14-Em 14 de Julho obtemos esse documento e o tal certificado (temporário, válido por três 
meses...) de "REGISTO DE CIDADÃO DA UNIÃO EUROPEIA", pelo qual temos que pagar a módica 
quantia de 15 EUR. - para o SEF, diz a Câmara - e entregamo-lo finalmente, nesse mesmo 
dia, na Segurança Social.

E AGORA QUE FAZER??? Novo requerimento e esperar mais 7 meses pelo "deferimento" da 
Segurança Social para o RSI e os seus miseráveis 170 EUR mensais, para o Klaus, "cidadão 
europeu" desempregado, ex-gráfico, ex-sem abrigo, que cometeu o "pecado" de preferir 
passar os invernos sem-abrigo aqui no clima temperado do Sul da Europa do que nas noites 
gélidas de Berlim ou de Frankfurt?
E não são os Klaus, as Marias e os Josés, nesta Europa de diferentes velocidades de 
"desenvolvimento" e de gritantes desigualdades sociais, aqui, na Alemanha ou na Grécia, 
parte do mesmo género humano?  E afinal que raio de "segurança social" é esta? E que raio 
de "estados de direito" são estes e é ESTE?..."DIREITO" afinal DE QUEM?...
Definitivamente estamos "servidos", governados, chefiados, geridos, por "loucos furiosos" 
e pelos seus deuses do dinheiro e do poder, e frente a governantes, ministros, chefias e 
suas burocracias, mesmo as menores (mas fieis ao dono...)  não nos restará afinal mais do 
que nos tornarmos ainda mais "furiosos"  para fazer valer a nossa DIGNIDADE como seres 
humanos!
  "Ainda a procissão vai no adro"... e sem dúvida, depois dos "manda chuvas" e dominantes 
de todos os calibres HÃO-DE  FALAR - E AGIR!...- @S HOJE DOMINAD  S!
FAÇAMOS VALER A NOSSA DIGNIDADE!    "RECLAMAR" JÁ NÃO BASTA - HÁ É QUE RESISTIR!UTENTES 
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIAIS: ORGANIZEMO-NOS E RESISTAMOS AOS ABUSOS!

J.R.Paiva - militante e activista social voluntário do S.O.V.(Sindicato de Ofícios Vários) 
do Porto da

AIT- SP  (Associação Internacional dxs Trabalhadoras/es -Secção Portuguesa ) - 
ANARCO-SINDICALISTAS


Publicado por SOV PORTO

http://www.ait-sp.blogspot.pt/2015/07/os-deuses-o-ministro-as-chefias-e.html#more


More information about the A-infos-pt mailing list