(pt) Fórum Anarquista Especifista da Bahia - NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO DE GREVE POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

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Em seu desenvolvimento histórico, o Estado cumpre dois papeis fundamentais, primeiro 
garantir as condições de produção e reprodução do capitalismo, e segundo, assegurar a sua 
legitimidade e controle. Portanto, o Estado extrapola o âmbito do político, e funciona 
como agente econômico do capitalismo, atuando para evitar, ou mesmo minimizar o papel de 
suas crises ou das quedas em suas taxas de lucro (FARJ, 2008, p57). ---- Atualmente, o 
Estado brasileiro vem preparando terreno para a crise que se arrasta a alguns anos e que 
ameaça a ordem do sistema capitalista. Através de ataques aos direitos trabalhistas, como 
o reajuste do seguro desemprego, que lesa diretamente a classe trabalhadora, o reajuste 
fiscal, que atinge de forma prejudicial, entre outros setores, o Ministério da Educação, a 
aprovação do Projeto de Lei 4330 que permite a ampliação da terceirização, e outras 
medidas retrógradas que foram adotadas pelo governo Dilma no início do ano, vivenciamos 
uma intensificação do processo de precarização e exploração de nós trabalhadoras e 
trabalhadores.

A crise vem se agravando e com a última medida tomada pelo governo, o corte de 70 bilhões 
do orçamento federal, sendo 12 bilhões do Ministério da Saúde e 9,5 bilhões do Ministério 
da Educação, a classe trabalhadora reagiu. No campo da Educação, a greve nacional luta 
contra o corte orçamentário e exige uma educação pública, gratuita e de qualidade. O 
governo alega que este corte tem como objetivo o pagamento dos juros da dívida pública e 
alcançar a meta do superávit, que seria como o excedente para além dos custos e 
investimentos estabelecidos. Todos os estados tem feito a mesma política federal, cortando 
investimentos onde mais a população sofre e acumulando também esse dito superávit.

E para que serve esse excedente? A Bahia, que diz estar em tempos de vacas magras, tem 
tido nos últimos 6 anos recordes de arrecadação e declarou, ano passado, um superávit de 
mais de 1.4 bilhão de reais. Ao custo do corte de investimentos e até dos recursos de 
manutenção de vários serviços, podemos citar o dinheiro das universidades estaduais que 
sangram e se vêem, assim como as universidades federais, tendo de fazer malabarismo para 
continuarem funcionando. Este superávit bilionário se unirá a todos os outros superávit 
estaduais e com o federal para compor uma bolada na casa das muitas dezenas de bilhões de 
reais.

E para onde irá esse dinheiro? Para o pagamento da dívida interna. Aquela mesma dívida que 
o ex-presidente Lula diz ter findado, a Dívida Externa, que antes absurdamente mantida ao 
custo de 3% de juros ao FMI, agora extrapola qualquer limite e alcança com as instituições 
bancárias que são ainda diretamente vinculadas ao FMI um empréstimo a juros de 21%. Dessa 
maneira, o Partido dos Trabalhadores e todo o "Estado de Direito" sangra direitos do povo 
brasileiro para alimentar os nunca saciados banqueiros das multinacionais.

De acordo com o informativo da Associação de Professores Universitários do Recôncavo 
(APUR): "essa nefasta política econômica já começou a afetar o funcionamento da nossa 
UFRB, que até agora acumula uma dívida de quase R$ 10 milhões; o que fez a reitoria já 
anunciar um conjunto de cortes no custeio da universidade, que inclui redução no uso dos 
transportes, energia, água, telefone e, mais grave, a indicação de demissão de 
trabalhadores terceirizados".

Em um processo de forte crise do Capital, o Estado tende a favorecer e assegurar as 
classes dominantes em detrimento dos interesses do povo, da classe trabalhadora, 
depositando o ônus de uma conta que não é nossa. Diante desse momento de greves e 
paralizações, manifestamos nosso total apoio a toda ação que dê voz às/aos trabalhadorxs e 
conteste as imposições e explorações do Estado.

"Quaisquer que sejam os resultados práticos da luta pelas melhorias imediatas, sua 
principal utilidade reside na própria luta" (Errico Malatesta).

Fórum Anarquista Especifista - Núcleo Cachoeira

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