(pt) anarkismo.net: House of Cunha - análise de conjuntura após a manobra de Eduardo Cunha e a redução da maioridade penal by BrunoL

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Domingo, 12 de Julho de 2015 - 13:34:13 CEST


"Neste momento da política brasileira, com a presidente se equilibrando com 9% de apoio 
declarado; com o partido de governo recebendo "bola nas costas" de Lula, o líder com poder 
de veto e que melou o congresso do PT; com a canha rentista forçando uma inflação baseada 
em preços controlados; e, com a desinformação estrutural estruturando falsas consciências 
viralizadas nas redes sociais brasileiras, a conclusão é óbvia. Os setores que tiverem 
direitos adquiridos e não se mobilizarem, recusando-se a organização de tipo 
reivindicativo e classista, simplesmente corre o risco de perdê-lo. O Tea Party brasileiro 
existe embora seja multifacetado e chegou às raiais da desfaçatez. Sua meta passa por 
cumprir a profecia auto anunciada por Fernando Henrique Cardoso. Ao avançar no desmonte da 
herança varguista, irão pelo ralo também as estruturas da regulação do mundo do trabalho e 
boa parte dos direitos conquistados na Constituição de 1988. Todo o cuidado é pouco", 
escreve Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.

Eis o artigo.

O poder de veto da população organizada barrou a barbárie na 4ª feira 01 de julho de 2015, 
mas os custos desta mobilização podem ser menos extensos do que o poder de manipulação 
regimental de Eduardo Cunha e suas péssimas companhias.

Os primeiros dias de julho representam um marco na política brasileira contemporânea. Se 
em algum momento a expressão "House of Cunha" foi adequada, esta foi na fatídica noite e 
madrugada de 1º para 2 de julho. O clamor por um Estado gendarme e vingador, devidamente 
alimentado e manipulado por âncoras de programas de TV sensacionalistas, fizeram com o que 
o baixo clero da Câmara desse o seu grito de alforria e ousasse comandar o país por cima 
da Constituição. Não foi a primeira vez e pelo visto tampouco será a última. Como veremos 
a seguir, a atual legislatura aperta o cerco sobre o Planalto, embora esteja dividido o 
Parlamento em uma acirrada disputa de caciques peemedebistas. Eduardo Cunha (RJ) seria a 
marca de uma nova direita em ascensão. Já o perene e duro na queda Renan Calheiros, 
senador de trajetória conjunta a Fernando Collor de Mello pelas Alagoas, é o oligarca 
longevo hoje bradando de defensor da república. Embora este tenha sido o fato e o 
apontamento mais relevante dos últimos dias, destacamos outras faces da política nacional 
de momento.

Debatendo a saída para a crise e a reação declaratória da presidente - será que a medida 
do governo provoca algo além de um pacto social com bases sindicais com pouca ou nenhuma 
disposição de luta?

O governo federal anunciou medidas de reforço do pacto social. Um jogo de "perde-perde" 
para manter os níveis de emprego direto em setores secundários e não aumentar a perigosa 
escalada de desindustrialização. Uma das saídas apontadas para o curtíssimo prazo foi 
tipicamente anticíclica, com o recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) operando 
para complementar o salário da indústria que não pára de demitir. Nunca em sã consciência 
alguém pode ser contra a manutenção do emprego direto em economia capitalista, e reconheço 
que tal medida até pode cumprir seu objetivo. O problema é o momento da entrada em vigor.

Agora, com o modelo entrando em crise, é a hora derradeira de rever os absurdos de ter uma 
avançada primarização da economia; o perigo que é ancorar a balança externa em produtos de 
pouco valor agregado e não juntar forças para enfrentar o sistema de espólio do rentismo. 
De novo, e sinto insistir no tema, o Executivo busca o placebo e não o antibiótico para o 
esgotamento do modelo.

Logo após a convenção nacional do PSDB, Dilma se coloca corretamente dizendo que não vai 
aceitar provocação dos tucanos comandados pelo senador Aécio Neves, embora a prudência 
indica que ela deva temer o processo que perigosamente tramita no TSE. Pelo visto, a 
ex-esquerda vai ajudar a convocar o que resta do tecido social organizado para barrar a 
guinada à direita do Congresso Nacional - em especial na Câmara, na House of Cunha - mas 
nem admite qualquer tomada de posição naquilo que é pilar da dominação em nosso país. Não 
vai promover nada que lembre imposto sobre as grandes fortunas, aperto aos sonegadores de 
sempre, diminuição da Taxa Selic e consequentemente parar de rolar o lucro do rentismo e 
menos ainda esforçar-se para uma reforma política que proporciona o mecanismo 
plebiscitário. Parece piada macabra, mas apesar de todo o esforço de comunicação e a 
correta agenda diplomática presidencial, o país torra suas divisas. A corrida do ouro é 
pelas obrigações do capital fictício, pois em 07 de julho de 2015, apenas o CDB 30 dias 
estava pagando 13,68%! Depois saem dados alarmantes de retirada de recursos da poupança e 
não há um mísero editor de economia em TV aberta para comparar os rendimentos e observar 
onde está a bomba de sucção!

Lado a lado com a desinformação interna há a campanha externa de descrédito de saídas por 
esquerda. O exemplo vem da Praça Syntagma em Atenas. Se tomarmos o modelo da Grécia, 
estamos anos luz de distância de reconhecimento da soberania popular. O rentismo tem a 
fome de um bando de gafanhotos, a bancada BBB também está faminta por nacos maiores do 
poder restante e parece realmente que o baixo clero da Câmara está se transformando no Tea 
Party brasileiro. Como disse em veículo de mídia massiva recentemente, para além das 
batalhas de bastidores e gabinetes (quando "guerra de posições" virou desculpa para 
qualquer perda de escrúpulos e disputas de poder), quem tem direito adquirido é bom estar 
organizado o mais rápido possível.

House of Cunha - 1

Na madrugada de 1 de julho, a força da razão vence no Plenário da Câmara - mas Cunha e 
cia. não se entregam. Foram 303 votos contra 184 na votação da emenda da PEC 171 (este 
Projeto tem uma numeração perfeita para o caso). Desta vez, há que se reconhecer que tanto 
a esquerda como a centro-esquerda puderam unificar questão e realizaram a pressão 
necessária para evitar o desastre. O tema já foi mais que debatido por especialistas e 
militantes pelos direitos humanos. A mim cabe analisar o ambiente político. Em sendo fato 
que a agenda conservadora reverbera na mídia aberta co-financiada pelas verbas de 
publicidade da União, é fato recorrente que esta mídia joga no senso comum e corta no meio 
da pirâmide social. Como se debate em estudos sérios de comunicação, a TV aberta não 
morreu e atua diretamente no imaginário popular. É o povão que mais sofre com a violência 
urbana e o crime contra a vida. Quem circula pela cidade e metrópole é uma vítima em 
potencial. E, por pior que seja a dor de uma família ao perder alguém para a estupidez do 
varejo do crime, é preciso reconhecer também que as estatísticas de crimes violentos 
diminuem. Para pasmo dos desinformados (alvo dos que desinformam sistematicamente), a 
Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) tem elevados índices de recuperação e 
ressocialização! Curiosamente, este dado fundamental para formar opinião a respeito dos 
menores infratores não circula.

Em contrapartida, a aula de desconstrução de direitos humanos e cidadania e o foco 
perverso na repressão violenta é o tema de aulas permanentes de proto-fascismo em EAD 
através de programas de mundo cão, como os de Datena, Sherazade e outros absurdos. A 
bancada BBB tem um alcance muito maior do que se imagina. Boi - Bala - Bíblia forma o novo 
consenso conservador no Congresso que atende pela alcunha de baixo clero ou Blocão, 
liderados pelo impagável Eduardo Cunha, secundado por seu par no chaguismo fluminense, 
Leonardo Picciani (ambos do PMDB-RJ). Na manhã do golpe parlamentar contra a Constituição 
eu disse "não me espanta se o emendão sair através de manobra, aglutinando as 36 emendas 
apensadas, e votando em bloco apenas para crimes de maior impacto". Sinto por haver estado 
correto. A conta é simples; 303 votos é muito poder, considerando que 308 formam a maioria 
necessária para um Projeto de Emenda Constitucional.

O poder de veto da população organizada barrou a barbárie na 4ª feira 01 de julho de 2015, 
mas os custos desta mobilização podem ser menos extensos do que o poder de manipulação 
regimental de Eduardo Cunha e suas péssimas companhias. Dito e feito.

House of Cunha - 2

Circulou pela internet uma ilustração comparando as duas capas do jornal da câmara baixa 
do Parlamento brasileiro. Ambas representam todo o poder de manobra do baixo clero, da 
maioria dos cardeais e da versão aprimorada de José Sarney na figura do deputado federal 
pelo chaguismo fluminense (PMDB-RJ), Eduardo Cunha. As manobras de ponto e vírgulas e 
entrelinhas - já contestadas pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello - fizeram o quadro 
reverter pela segunda vez.

De uma derrota pontual - na madrugada de 1º de julho - para uma colossal vitória da 
direita, nas primeiras horas de 5ª, dia 02 de julho de 2015. A fórmula de Cunha para a 
manobra foi relativamente simples e já fora aplicada na votação do financiamento de campanha:

- os parlamentares permanecem em Brasília;
- a sessão é ampliada (eis a inconstitucionalidade);
- a pauta rejeitada na véspera é adequada para ampliar a base de apoio;
- as galerias são evacuadas, logo, a pressão de setores organizados não existe;
- por fim, Cunha manobra no bolso os mais de 308 votos necessários e joga com o sentimento 
de recalque e revolta dos deputados federais, pois estes, ainda que eleitos em seus 
estados, têm - em sua maioria - vexatório comportamento paroquiano e reacionário, mais 
preocupados com levar prebendas aos currais do que fazer política republicana.

Na madrugada de 4a para 5a, surfando no clamor do populismo de direita, Cunha dá uma 
lavada no bom senso restante na política do Parlamento e passa por cima do rito previsto 
na Constituição. Não teve ata secreta nem manobra semilegal, foi tudo às claras e de forma 
declarada. A fábrica de salsichas exposta em seu processo produtivo diante das telas do país.

Apontando conclusões óbvias

Neste momento da política brasileira, com a presidente se equilibrando com 9% de apoio 
declarado; com o partido de governo recebendo "bola nas costas" de Lula, o líder com poder 
de veto e que melou o congresso do PT; com a canha rentista forçando uma inflação baseada 
em preços controlados; e, com a desinformação estrutural estruturando falsas consciências 
viralizadas nas redes sociais brasileiras, a conclusão é óbvia. Os setores que tiverem 
direitos adquiridos e não se mobilizarem, recusando-se a organização de tipo 
reivindicativo e classista, simplesmente corre o risco de perdê-lo. O Tea Party brasileiro 
existe embora seja multifacetado e chegou às raiais da desfaçatez. Sua meta passa por 
cumprir a profecia auto anunciada por Fernando Henrique Cardoso. Ao avançar no desmonte da 
herança varguista, irão pelo ralo também as estruturas da regulação do mundo do trabalho e 
boa parte dos direitos conquistados na Constituição de 1988. Todo o cuidado é pouco.

Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais.

Site: www.estrategiaeanalise.com.br
Email: strategicanalysis  riseup.net
Facebook: blimarocha  gmail.com

http://www.anarkismo.net/article/28336


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