(pt) Brazil, Coletivo Quebrando Muros - NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL! -- Paraná contra a redução da maioridade penal!

[a-infos-pt ainfos.ca]

Está tramitando na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 de 
1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Esse não é um debate recente 
na questão da segurança pública. Mas ao pensar em segurança pública, precisamos e ir além 
e debater as causas da violência urbana. Ou melhor: violência contra quem? ---- O Brasil é 
o 7º país mais violento do mundo apesar de possuir a 3ª maior população carcerária no 
Brasil, onde o índice de reincidência é de mais 80%. Já nos institutos socioeducativos 
para menores infratores a reincidência é de menos de 20%. Seguimos o oposto dos modelos 
sugeridos por organizações internacionais e nacionais responsáveis pela questão criminal: 
elas indicam sistemas menos vingativos e capazes de reabilitar infratores, efetivamente 
diminuindo os índices de violência. Apenas 1% dos crimes são cometidos por adolescentes, 
que são por volta de 11% da população (segundo pesquisa da UNICEF). Por outro lado, temos 
uma das polícias que mais mata no mundo, chegando ao índice de 5 homicídios por dia. E 
quem é que essa polícia mata?

Sabemos muito bem qual a parcela da população que será atingida com essa medida: jovens 
negros e negras da periferia, que serão jogados em penitenciárias já superlotadas e em 
condições mórbidas (o 11º Distrito Policial de Curitiba é classificado como o pior 
estabelecimento prisional do país). Esse projeto é só mais uma maneira de 
institucionalizar o genocídio e invisibilização desses jovens, legitimar o que a polícia 
já faz diariamente nas periferias brasileiras. Segundo o mapa da violência, no período de 
2002 à 2012, o número de homicídios de jovens brancos (18 a 24 anos) caiu 32%, enquanto o 
de jovens negros aumentou na mesma proporção.

Enquanto isso, mais de 3 milhões de adolescentes no Brasil estão fora da escola, e o 
Governo Federal realiza um corte de 7 bilhões de reais para a Educação, sucateando ainda 
mais nossas escolas. No Paraná, diversas escolas estaduais iniciaram 2015 sem estrutura e 
recursos humanos necessários para atender os estudantes.

Quando falamos em reduzir a maioridade penal, falamos em transferir a responsabilidade de 
educar esses jovens para o sistema carcerário, que está comprovadamente falido há muitos 
anos. Falamos em responsabilizar crianças por não terem acesso aos seus direitos mais 
básicos, como educação, saúde e moradia dignas. São crianças que cresceram marginalizadas, 
vendo o sofrimento de suas mães - solteiras, viúvas, abandonadas - que lutam para 
conseguir o sustento da família na ausência de auxílio dos pais ou do Estado. Crianças que 
cresceram vendo a polícia invadir suas casas, matar amigos e familiares, enquanto não 
tinham comida na panela e teto na escola. Crianças que diariamente, desde que nasceram, 
são violentadas das mais diversas formas pelo Estado.

Ou seja, ao mesmo tempo em que o Estado realiza cortes nos direitos da classe 
trabalhadora, também quer jogar para dentro das cadeias os jovens e as crianças que 
refletem as consequências desses ataques. Os governos e empresários que os sustentam nunca 
tiveram o interesse em fazer políticas públicas a favor da periferia. Não querem ter seus 
privilégios questionados. É mais conveniente punir e jogar numa jaula, do que dar 
oportunidades de uma vida digna.

Às vezes parece que a todos é dada uma oportunidade: uma carreira digna ou entrar para o 
crime. Mas cadê a oportunidade de trabalho com salários decentes? E as melhorias na 
educação para melhorar nossa formação? É muito fácil pensar em formas de punir quando não 
olhamos para trás, para toda a história que construímos baseada na miséria de muitos para 
garantir o bem-estar de poucos.

Já prendemos muita gente há muito tempo e a violência só aumenta. Não caia nessa!

Aos meus filhos Danone
Aos filhos dos outros a fome
Aos meus filhos compaixão
Aos filhos dos outros o lixão
Aos meus filhos amor
Aos filhos dos outros a dor
Aos meus filhos a ceia
Aos filhos dos outros cadeia
Aos meus filhos beleza
Aos filhos dos outros pobreza
Aos meus filhos a sorte
Aos filhos dos outros a morte
Aos meus filhos faculdade
Aos filhos dos outros dificuldade
Aos meus filhos educação
Aos filhos dos outros execução
Aos meus filhos proteção
Aos filhos dos outros prostituição
Aos meus filhos meritocracia
Aos filhos dos outros burocracia
Aos meus filhos herança
Aos filhos dos outros cobrança
Aos meus filhos comoção e justiça paternal
Aos filhos dos "outros" redução da maioridade penal
MAURICIO RUFINO

https://quebrandomuros.wordpress.com/2015/06/30/nao-a-reducao-da-maioridade-penal/