(pt) União Popular Anarquista (UNIPA) - Regulamentação da terceirização no Brasil: um engodo neoliberal

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Em virtude do embate de classes e forças políticas sobre a flexibilização de direitos 
trabalhistas, quer dizer, da aprovação do PL da Terceirização (PL 4.430), publicamos 
posição da Unipa lançada no Jornal Causa do Povo, em 2011. Hoje, a Câmara dos Deputados 
realizou uma alteração, ainda não definitiva, no texto base do projeto que descartaria a 
possibilidade de terceirizar "atividades-fim" na administração pública direta, autarquias 
e fundações. As centrais sindicais governistas, CUT e CTB,  consideram este o ponto de 
principal divergência, pois aceitam a regulamentação da terceirização nas 
"atividades-meio", e não defendem sua extinção. ---- Assim, o movimento comportado que tem 
sido realizado em algumas capitais brasileiras, dirigido e organizado pela CUT e CTB, pode 
estar prestes da autosabotagem e do tráfico de interesses governista. A política do PT e 
PCdoB é clara: ajuste sobre os trabalhadores. A política da CUT e CTB, também: aceitam 
regulamentar a terceirização nas atividades-meio, inclusive do setor público.  Deve-se 
considerar que tais centrais não tem buscado organizar os próprios trabalhadores 
terceirizados em seus locais de trabalho, mantém sindicatos diferenciados para efetivos de 
um lado e terceirizados de outro. Não representam os terceirizados!

Os governistas, que discriminam sistematicamente esta fração marginalizada de 
trabalhadores, não serão consequentes nesta luta. É preciso romper o movimento comportado 
destas burocracias sindicais, organizar rebeliões descentralizadas em cada local de 
trabalho, e partir para o enfrentamento direto nas ruas contra patrões e o governo. 
Desorganizar a burocracia sindical é o primeiro passo para organizar a luta sindical 
direta e defender o direitos históricos da classe trabalhadora!

Regulamentação da terceirização no Brasil: um engodo neoliberal

Causa do Povo, nº60 (Julho/Agosto de 2011)

Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal 
no dia 8 de junho [de 2011], o Projeto de Lei (PL) nº. 4330/04 que possibilita a expansão 
do trabalho terceirizado no Brasil. O PL, que deve-rá passar pelo Senado para entrar em 
vigor, foi encaminhado pelo deputado capitalista do PR, Sandro Mabel - proprietário do 
Grupo Mabel - e possuiu incondicional apoio da representante da burguesia industrial, a 
CNI - Confederação Nacional da Indústria.

Tal PL amplia a possibilidade de substituir a mão-de-obra de atividades essenciais de uma 
empresa ou setor público por mão-de-obra terceirizada - até então restringida às ditas 
atividades-meio. Além disso, regulariza a prática da quarteirização, onde uma empresa 
terceirizada pode, por sua vez, subcontratar outra empresa. Regulariza, também, o 
descompromisso com direitos trabalhistas pela empresa ou setor público que contrate a 
empresa terceirizada, assim como atesta desigualdade de direitos entre trabalhadores 
terceirizados e efetivos.

A aceleração deste projeto no congresso deve-se em parte a apresentação de outra proposta 
de regularização da terceirização surgida do pacto governista entre o Ministério do 
Trabalho e as Centrais Sindicais (CUT, CTB, UGT, NCST, CGTB e FS). Em aparente 
contraposição, a proposta governista, que não legisla sobre a terceirização no setor 
público, diverge em dois pontos: legitima a terceirização apenas das atividades-meio e 
co-responsabiliza as empresas que contratam as terceirizadas pelas obrigações 
trabalhistas, afirmando uma difusa "isonomia" entre efetivos e terceirizados.

Ambos os projetos, no entanto, caracterizam-se pelo não enfrentamento à reestruturação 
capitalista: o apresentado pelo Sandro Mabel e CNI é abertamente neoliberal; e o 
apresentado pelos governistas de monstra seu recuo programático pela adaptação ao sistema 
parlamentar-burguês. Uma breve análise da última década demonstra tal recuo: A CUT, 
dirigida pelo PT, posicionava-se contrário à terceirização até 2003, ano da vitória 
presidencial de Lula. A partir de 2004 a CUT modifica esta orientação e passa a defender 
um projeto de regulamentação da terceirização.

O crescimento da terceirização no Brasil está conectado ao período de ascenso neoliberal 
mundial, marcado pelo padrão de acumulação flexível de capitais. Tal padrão necessita da 
retirada de direitos trabalhistas e da redução global da taxa salarial em diversos 
setores, assim como a substituição/extinção de postos de trabalho. A terceirização é, 
assim, expressão eficaz do anseio neoliberal.

A bandeira de luta mais consequente é contra a terceirização do trabalho, não pela sua 
regulamentação. Para isso, o movimento sindical deve acumular forças pela sua organização 
entre efetivos e terceirizados em cada local de trabalho. Devemos romper o corporativismo 
das direções governistas e apostar unicamente no enfrentamento direto contra o Estado e a 
burguesia. A luta inconsequente e falida que subordina a classe trabalhadora às disputas 
dentro do Estado burguês devem ser duramente rechaçadas!

Mesmo trabalho, mesmo salário, mesmo direito!
Efetivos e terceirizados: somos todos trabalhadores!

https://uniaoanarquista.wordpress.com/2015/04/17/regulamentacao-da-terceirizacao-no-brasil-um-engodo-neoliberal/