(pt) Brazil, Coletivo Aanarquista Luta de Classe [CALC] - Tendencia Sindical Resistência Popular - Terceirização: Mais exploração e retirada dos direitos trabalhistas

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Domingo, 19 de Abril de 2015 - 13:11:57 CEST


A PL 4330 é um projeto de lei, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que permite 
que a terceirização ocorra de forma irrestrita, ou seja, que todos os serviços possam ser 
subcontratados pelas empresas. Isso inclui a "terceirização da atividade-fim", a atividade 
principal de uma empresa (antes da PL somente era permitido a atividade-meio). ---- Como 
ocorrerem os subcontratos?: A terceirização já uma realidade em boa parte dos setores de 
serviços, impondo um regime de extrema exploração aos trabalhadores. Esse tipo de contrato 
se dá através de uma terceira empresa que faz o vínculo entre o trabalhador e a empresa 
onde exerce sua função. ---- Algumas consequências às condições de trabalho: ---- 1) As 
empresas terceirizadas costumam não pagar inúmeros direitos e no caso, da "pejotização" 
(criação de pessoas jurídicas), os DIREITOS TRABALHISTAS, como férias e 13° salário, não 
serão respeitados. Como a empresa que emprega não é a que recebe os serviços (ao menos 
formalmente, pois não faltam casos de "laranjas") é regra e não exceção que se faça vistas 
grossas aos atrasos e desmandos contra os trabalhadores terceirizados.

2) Redução salarial: segundo o Dieese, o salário de trabalhadores terceirizados é 24% 
menor do que o dos empregados formais. Em alguns casos, como nos bancos, chega a ser 70% 
menor.

3) Divisão dos trabalhadores em diferentes sindicatos, acarretando perda do poder de 
mobilização e luta. Além disso a grande maioria dos sindicatos que representam 
terceirizados são "sindicatos patronais", formados e controlados pelas empresas 
prestadoras de serviços. Assim, não só dificultam a luta dos terceirizados como assinam 
acordos que prejudicam ainda mais estes trabalhadores para beneficiar as empresas.

4) Perda da estabilidade: O PL 4330 incentiva rotatividade dos trabalhadores. Demitir para 
não acumular direitos trabalhistas e recontratar com salários ainda piores é uma das 
regras das empresas terceirizadas. Abre-se ainda mais a brecha para que os concursos 
públicos sejam substituídos por contratação de trabalhadores vinculados a empresas 
tercerizadas, o que já acontece em diversas áreas, como limpeza e alimentação nas escolas 
e universidades por exemplo.

5) Saúde do trabalhador: o trabalhador terceirizado está sujeito a condições de trabalho 
muito mais precárias. Hoje, a cada 5 mortes por acidente de trabalho, 4 são de 
trabalhadores terceirizados. O assédio moral, também é muito maior quando se trata de 
trabalhadores terceirizados e as jornadas de trabalho por vezes chegam a 12, 14 horas por 
dia acarretando diversos problemas de saúde, como estresse, ansiedade e depressão. Os 
trabalhadores não são mais encarados enquanto tais, mas sim como "colaboradores".

Lutar desde as bases contra a terceirização

A aprovação da PL 4330 significa a precarização das condições de trabalho e a 
flexibilização dos direitos. A terceirização deve ser combatida em prol de empregos 
estáveis e com direitos e não regulamentada como querem os patrões.

Nesse momento, é muito importante a organização e mobilização de toda classe trabalhadora: 
efetivos e terceirizados. Busque construir formas de paralisação, organização de debates, 
concentração em espaços públicos, panfletagem, participação dos atos agendados. Em seu 
local de trabalho, discuta os efeitos da terceirização, mobilize seus colegas e manifeste 
sua rebeldia!

A maioria das centrais sindicais convocam para o dia 15/4 mobilizações por todo o país 
contra a PL 4330. É importante que tomemos parte nessas mobilizações desde cada local de 
trabalho. Mas não devemos nos contentar com isso! Cabe a todos nós seguirmos a luta para 
além do dia 15/04, sem confiar em nas centrais governistas que também convocam os atos 
(caso da CUT e CTB por exemplo). Infelizmente, estas centrais estão mais preocupadas em 
negociar o PL, buscando "sensibilizar" parlamentares, ministros do TST, STF e a presidente 
Dilma/PT para vetar o PL.

Sabemos que tudo isso não passa de enrolação! É urgente fortalecer a luta das diversas 
categorias que começam a se levantar, entre elas trabalhadores terceirizados na limpeza da 
UFRGS e no município de POA. Fortalecer desde cada local de trabalho nossa organização e 
luta contra os ataques de patrões e governos, buscando unificar as lutas é a única 
possibilidade de termos uma grande onda de lutas contra a terceirização que possa culminar 
em uma greve geral.

É desde cada local de trabalho, debatendo pacientemente e envolvendo colega por colega 
nessa necessária e urgente luta que conseguiremos barrar este ataque brutal dos patrões 
contra nós, trabalhadores.

Não aceitamos nenhum direito a menos!
Basta de terceirização e empregos precários!
Basta de salários defasados e assédio moral.

Resistência Popular - Tendência Sindical

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