(pt) Coletivo Quebrando Muros - A Fagulha Ano 4 #8 O Impasse do Passe Livre -- Por uma vida SEM CATRACAS!

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Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2014 - 11:38:46 CEST


Em outubro de 2013, alguns meses após as Jornadas de Junho que sacudiram o país, a Frente 
de Luta pelo Transporte (FLPT) protagonizou um episódio histórico na cidade de Curitiba, 
ocupando a Câmara Municipal. A tramitação em caráter de urgência de um projeto de lei pelo 
Passe Livre para estudantes e desempregados foi a reivindicação principal. ---- O Projeto 
pelo Passe Livre foi escrito e desenvolvido por militantes da FLPT em conjunto com alguns 
membros da CPI do Transporte. Tal projeto se apóia na Constituição Federal de 1988 e na 
PEC 90/2011 que coloca o transporte como direito social ao lado de saúde, educação e 
alimentação. Demonstra com detalhes a exclusão social que é gerada pela tarifa dos ônibus, 
afetando os segmentos mais pobres da sociedade, sendo que as despesas com transporte 
chegam a 22% da renda mensal de algumas famílias curitibanas, segundo o IBGE.

No projeto também consta a ne-
cessidade de trabalhadores
desempregados terem acesso aos
locais onde possam procurar em-
pregos, de forma gratuita, visando
sua reinserção profissional.

Segundo a Fundação Getúlio Var-
gas, um quarto dos estudantes
que abandonam a escola, o fazem
por causa dos altos gastos com o
transporte público, excluindo as
camadas mais pobres do seu di-
reito à educação. Isso nos mostra
como na prática, o transporte gra-
tuito é um auxiliar fundamental
para o acesso da população aos
direitos sociais como saúde, tra-
balho, cultura e educação.

Neste mês, outubro de 2014, o
projeto de Lei do Passe Livre faz
um ano que está parado na Câmara
de Vereadores. Na segunda-fei-
ra, dia 20 de setembro de 2014,
houve uma Sessão Pública em que
o projeto seria discutido e aprova-
do ou não nessa instância, ou seja,
se todos os documentos estavam
devidamente escritos, assinados
e protocolados de acordo com a
lei. Militantes do Coletivo Tarifa
Zero estiveram presentes, junto a
quatro vereadores, que disseram
que o projeto não passaria, pois
estava faltando a assinatura de
um suposto presidente do CAHS
(Centro Acadêmico Hugo Simas) -
do curso de Direito da UFPR que
emprestou o CNPJ pra Frente de
Luta pelo Transporte para dar en-
trada com o projeto na Câmara.
Está claro que estamos sendo
enrolados pela burocracia do
governo, o projeto já está fa-
zendo aniversário e ainda nem
começou a tramitar, por isso te-
mos que continuar na luta! Temos
que pressionar a Câmara durante
todo o processo, para que ele não
acabe numa gaveta e para que o
que foi conquistado com tanto
esforço pelo povo na rua seja em
vão. O governo e os empresários
do transporte não estão do nosso
lado, temos que nos organizar e
lutar contra os interesses da elite,
por um transporte gratuito, justo
e digno!

"as despesas com transporte chegam a 22% da renda mensal de
algumas famílias curitibanas, segundo o IBGE.


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