(pt) UNIPA, A luta camponesa e a ditadura civil-militar brasileira: o papel da repressão e da tutela sindical sobre os trabalhadores do campo (en)

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Ligas Camponesas - Brasil ---- Um relatório da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 
datado de setembro de 2012, indica que os assassinatos durante a Ditadura Civil-militar 
brasileira teriam sido muito superiores aos pouquíssimos casos reconhecidos legalmente 
pelo Estado. O relatório indica o mínimo de 1.196 assassinados entre camponeses e 
apoiadores da causa camponesa. Por outro lado, o número reconhecido legalmente é de apenas 
29 assassinatos políticos no meio rural. Os camponeses são excluídos até mesmo de seu 
direito à memória e justiça. A questão central que queremos retomar aqui é que o número de 
mortos apresentado pelo estudo da SDH demonstrou mais uma vez o peso político da luta 
camponesa neste país, fato esse omitido por muitos "intelectuais", partidos e até mesmo 
pelo reconhecimento jurídico-estatal.

O período pré-ditadura: a radicalização da luta de classes e da luta de tendências

O momento que a antecede a ditadura de 64 é caracterizado pela ação e organização 
relativamente livres e autônomas do campesinato frente ao Estado. As associações 
camponesas, sindicatos e principalmente a organização nacional das Ligas Camponesas, não 
possuíam nesse período um controle político e jurídico direto do Estado. Apesar de já 
existir uma série de iniciativas e defesas da institucionalização do sindicalismo rural, 
especialmente via Partido Comunista (PCB) e organizações católicas (CNBB e AP), até o ano 
de 1960 não existiam mais do que 8 sindicatos rurais reconhecidos e registrados no 
Ministério do Trabalho, sendo três nos Estados de Pernambuco e Bahia, e um no Rio de 
Janeiro e Santa Catarina.

A defesa da institucionalização da organização camponesa via "sindicato oficial" feita 
especialmente pelo PCB foi contraposta politicamente pelas Ligas. O fato é que os 
comunistas acreditavam na "via pacífica" para o socialismo, conciliando com a burguesia 
"progressista" e participando de governos junto com partidos burgueses. Manter a 
tranquilidade e a ordem era uma necessidade dessa estratégia. Porém, os conflitos do campo 
não cessaram de radicalizar-se frente as políticas desenvolvimentistas (apoiadas pelo 
próprio PCB). Frente a isso, as táticas combativas e guerrilheiras utilizadas pelas ligas 
e outras organizações camponesas foram tomando grandes proporções políticas, demonstrando 
a viabilidade da luta armada contra o latifúndio e a exploração capitalista.

1964-1988: A ditadura e o autoritarismo como resposta da burguesia

José Campos Barreto, o "Zequinha", desenvolveu ao lado de Lamarca o trabalho político 
revolucionário junto aos camponeses. Foram assassinados em 1971, na cidade de Pintada-BA. 
Zequinha Vive!

Com a radicalização da luta por direitos no campo e na cidade (especialmente a luta pela 
terra), bem como a incapacidade do governo populista-burguês de João Goulart em conter 
essas lutas, a resposta da burguesia industrial, do latifúndio e das altas camadas 
militares será o golpe de 31 de março de 1964. Como relembramos no início desse texto, a 
ditadura organizou uma verdadeira máquina de guerra para matar, torturar e perseguir os 
camponeses e seus aliados. O partido comunista se manteve apático frente ao golpe 
fascista, vendo a sua desastrosa política democrático-burguesa cair por terra e inclusive 
aliados da "burguesia progressista" passarem de mala e cuia para o lado da Ditadura (tal 
como Mauro Borges, ex-governador de Goiás).

A história do movimento dos trabalhadores rurais está marcada para sempre pela repressão 
da Ditadura Civil-militar. Se o governo de Getúlio Vargas pode ser definido como um marco 
na imposição do sindicalismo de Estado nas grandes cidades e sindicatos operários, a 
Ditadura de 1964 pode ser definida como um marco histórico na consolidação desta estrutura 
no controle dos assalariados rurais e camponeses. Segundo o intelectual Armando Boito 
Júnior: "A implantação da ditadura militar em 1964 selou a derrota das Ligas e a vitória 
do sindicalismo de Estado no campo. A ditadura, além de dissolver as Ligas, criou milhares 
de sindicatos oficiais no campo" (Sindicalismo de Estado no Brasil, 1991). Portanto, mais 
ainda do que a perseguição e assassinato brutal de centenas de lideranças, a Ditadura 
impôs uma nova estrutura de organização para os camponeses que permanece até os dias 
atuais: o sindicalismo rural oficial, representado pela CONTAG.

A repressão militarista não acabou! Organizar novas Resistências Camponesas!

A última década de governo petista demonstra que o caminho da conciliação com a burguesia 
em governos "progressistas" não traz avanços na luta dos trabalhadores. A repressão 
continua ceifando vidas no campo. A Força Nacional segue atacando e matando indígenas e 
camponeses em luta pela terra, e muitas vezes com o silencia e com aval das entidades 
governistas (CONTAG, CUT, CMS, etc.). E tudo isso está ocorrendo hoje em nome do mesmo 
modelo de "desenvolvimento rural" legado pela ditadura: a modernização conservadora, o 
agronegócio, a produção para exportação, a concentração fundiária.

Greve em 2012 de cortadores de cana da Usina DECASA. A greve foi organizada de forma 
autônoma e combativa pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e 
Marabá Paulista.

Os bravos lutadores do campo não podem mais sustentar ilusões de que uma "reforma agrária" 
será feita pelos acordos políticos dentro do Estado. Devemos sim retomar e aprofundar os 
métodos combativos de organização camponesa: construindo sindicatos rurais autônomos, 
oposições sindicais e movimentos camponeses combativos, bem como reforçar a ação direta 
através das ocupações de terra, greves rurais e em defesa da Greve Geral campo-cidade. 
Essa nova organização deve estar articulado sob a estratégia do Sindicalismo 
Revolucionário. Devemos denunciar a repressão militar de ontem e hoje, denunciando também 
as traições do antigo PCB e dos atuais PT e PCdoB, relembrando nossos mortos na Ditadura e 
aqueles que tombaram no atual regime pseudo-"democrático", dando continuidade a luta e 
bravura de tantos camponeses.

Punição aos assassinos e torturados da Ditadura!

Não esquecemos, nem perdoamos!

Morte ao Sindicalismo de Estado!

Ação Direta por Terra e Liberdade!