(pt) Anarkismo.net: A PEC 215 e a ofensiva contra os povos indígenas by BrunoL (en)

a-infos-pt ainfos.ca a-infos-pt ainfos.ca
Sábado, 7 de Junho de 2014 - 16:53:26 CEST


A Proposta de Emenda Constitucional de número 215 (PEC 215), tramitada a partir do ano 
2000, é um franco e direto avanço das forças conservadoras contra os direitos dos povos 
originários (indígenas). A base de seu funcionamento, caso venha a ser aprovada, repousa 
nos seguintes itens. ---- A Proposta de Emenda Constitucional de número 215 (PEC 215) é um 
franco e direto avanço das forças conservadoras contra os direitos dos povos originários 
(indígenas). ---- Começa iniciando com a mudança de poder concedente, alterando a 
competência da demarcação das terras reconhecidas pela Constituição Federal de 1988 como 
sendo parte do direito ancestral dos primeiros habitantes do Brasil. Assim, o Poder 
Executivo deixaria de ser este responsável passando a tarefa de demarcar (ou não) as 
terras das nações originais para o Congresso Nacional.

Outras duas atribuições também passariam ao Poder Legislativo Federal. Uma alterna a forma 
de regulamentação destes territórios. Hoje a demarcação é aprovada por decreto e, com a 
PEC 215, viria a ser como lei.

Deste modo, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) como órgão especializado no tema, 
proporia menos políticas indigenistas, ficando na tutela do Congresso. Nas duas casas, a 
bancada do latifúndio e agronegócio (atendendo pelo eufemismo de "setor produtivo 
primário") tem sobre-representação e abundante poder de barganha. Junto com esta 
atribuição, vem a possibilidade de perda do direito adquirido, pois estaria prevista na 
mesma emenda constitucional a chance de revisar terras já demarcadas.

As terras indígenas e de quilombolas deveriam ter sido totalmente demarcadas no período de 
cinco anos após a promulgação da carta magna. Caso ocorresse, ao invés de discutir o 
factóide surreal do plebiscito sobre república ou monarquia em 1993, deveríamos haver 
concentrado todos os esforços nacionais para o reconhecimento do direito ancestral. Mais 
de 25 anos se passaram e agora o vitorioso modelo agrícola em grande escala visando à 
exportação avança por cima dos primeiros brasileiros.

Os direitos dos povos originários e quilombolas transcendem sua própria existência. Se o 
país não o reconhece, é porque no mundo real, toma posição a favor de uma cultura 
predatória dos recursos naturais limitados e faz o elogio dos bandeirantes e seus 
descendentes.

As sementes transgênicas são precedidas pela titulação de terras públicas, grilagem e 
devastação. Caso o Brasil empenhe todos os esforços no reconhecimento deste direito e na 
consequente execução, daremos um largo e seguro passo para revisar a própria história e 
condenar o genocídio indígena e a escravidão africana em todas as suas dimensões. Resta 
saber que país é este?

Related Link:
http://estrategiaeanalise.com.br/artigos/a-pec-215-e-a-ofensiva-contra-os-povos-indigenas,e97c8255796f44ff6ce73b1c3fa0fe39+01.html


More information about the A-infos-pt mailing list