(pt) Federação Anarquista do Rio de Janeiro - [MST] Carta de repúdio ao Estado de Sítio vivido no Rio de Janeiro (en)

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O último final de semana no Rio de Janeiro vivenciou o estabelecimento de um verdadeiro 
Estado de Sítio implementado para garantia do megaevento Copa do Mundo. A ação repressiva 
e violenta, entretanto, já se fazia perceptível desde o ano passado com uma brutal 
criminalização dos movimentos reivindicatórios que ocuparam os espaços públicos como forma 
de defender mais saúde, educação e mobilidade, entre outros direitos sociais resguardados 
na Constituição desde 1988. ---- O que se assistiu nesse final de semana foi um espetáculo 
lamentável de ruptura com qualquer noção de democracia. ---- No sábado, dia 12 de julho, o 
juiz da 27ª vara criminal do Poder Judiciário do Rio de Janeiro autorizou o cumprimento de 
ilegais 26 mandados de prisão temporária, sob argumento central de que "verifica-se, 
também, que há sérios indícios de que está sendo planejada a realização de atos de extrema 
violência para os próximos dias, a fim de aproveitar a visibilidade decorrente da 
cobertura da Copa do Mundo de futebol, sendo necessária a atuação policial para impedir a 
consumação desse objetivo e também para identificar os demais integrantes da associação".

Trata-se de verdadeira prisão política que demonstra a relação subserviente do Poder 
Judiciário aos interesses econômicos, sejam eles de organismos internacionais ou de 
poderes públicos estatais. Os Executivos Estadual e Federal vergonhosamente silenciaram 
diante dos abusos cometidos por suas forças de segurança em atuação no Rio de Janeiro.
É vergonhosa a atuação do Judiciário do Rio de Janeiro que vem se envergando ao Executivo 
Estadual, demonstrando a falácia da independência entre os poderes e a mediocridade 
interpretativa dos seus integrantes em defesa de um rebaixado processo de controle social.
Como se não bastasse a ordem prisional decretada no apagar das luzes, prática comum no 
período inquisitorial e que se perpetuou nos regimes de exceção, vide ditadura 
civil-militar no Brasil, neste domingo tivemos um verdadeiro estado de sítio estabelecido 
na praça Saens Pena, Tijuca. O espaço público foi escolhido por uma série de movimentos 
sociais e partidos políticos para a realização de atos em defesa de mais democracia e 
politicas públicas, e menos remoções, repressão e criminalização.

O que se seguiu foi um verdadeiro campo de guerra onde as forças de segurança com bombas 
cercaram os manifestantes, obrigando-os a ficarem presos na praça e impedidos de sair. 
Ninguém entrava após o estabelecimento do cerco que durou até o final do jogo. Advogados 
que foram acionados para apoio diante do alto grau de arbitrariedades foram barrados e 
somente após um longo período é que conseguiram adentrar ao cerco.

Dentro do cerco, os policiais militares (identificados pela sigla alfa-numérica) 
espancaram manifestantes e quem mais estivesse ali, como um midiativista que teve seu 
antebraço quebrado pelos golpes de cassetete, dentre várias vítimas. Uma jornalista com a 
cabeça sangrando e uma estudante com o braço ferido foram impedidas de sair do cerco. Não 
havia razão para essa brutal repressão, apenas justificada pela certeza de que as 
autoridades superiores (sejam elas estaduais ou federais) concederam tacitamente 
carta-branca para o massacre dos militantes.

O legado da Fifa para o Brasil será a sedimentação de um estado de exceção, legitimado 
pelo sistema judicial, onde cidadãos podem acordar com policiais na sua porta para a 
decretação de suas prisões como garantia da paz e da ordem do Estado. A paz e a ordem são 
criadas através da supressão dos direitos de livre manifestação e participação política, e 
pela prisão dos que defendem a democracia. Mas como nos lembra Marcelo Yuka, "Paz sem voz 
não é paz é medo!".

Queremos aqui reiterar que nos recusamos a silenciar. Nossa história e nossas conquistas 
foram forjadas na luta, e na luta seguiremos.
Lutar, Construir Reforma Agrária Popular

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
http://anarquismorj.wordpress.com/2014/07/15/mst-carta-de-repudio-ao-estado-de-sitio-vivido-no-rio-de-janeiro/www.mst.org.br
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

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