(pt) Organização Resistência Libertária [ORL/CAB] - INFO 4. PROTESTAR NÃO É CRIME - LIBERDADE A ERIC! (en)

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"[...] só sou verdadeiramente livre quando todos os seres humanos que me cercam, homens e 
mulheres, são igualmente livres [...] apenas a liberdade  dos outros me torna 
verdadeiramente livre [...]" Mikhail Bakunin ---- Nós, da Organização Resistência 
Libertária [ORL], integrante da Coordenação Anarquista Brasileira [CAB], estamos 
solidários e clamamos pela liberdade do estudante Eric, preso na manifestação da última 
sexta, dia 4 de julho. Essa prisão foi apenas mais uma tentativa de calar os movimentos 
sociais combativos de Fortaleza e de silenciar o grito que vem das ruas. ---- A 
manifestação do dia 4 foi puxada contra as injustiças da copa, mas abarcava também outras 
questões, como por exemplo, o passe livre. A caminhada teve início horas antes do jogo 
entre Brasil x Colômbia e tinha como destino final as imediações do Estádio Castelão. O 
braço armado do Estado (COTAM) forçou o fim do ato detendo mais de 30 militantes. Um 
ônibus da PM foi chamado para levar os manifestantes até a delegacia, que estava com o 
sistema fora do ar, e por conta disso, os comp  s foram liberados, sendo primeiro os 
adolescentes e posteriormente os adultos. Mas, Eric acabou ficando preso injustamente, sem 
direito a fiança, sendo acusado de dano ao patrimônio "público", desacato a autoridade e a 
um artigo do estatuto do torcedor.

A violência estatal é sistemática contra aqueles que se levantam contra esse sistema 
repressivo, patriarcal, injusto e desigual. Tão logo, aqueles oprimidos que estão de pé na 
luta contra o regime vigente serão vistos como uma ameaça a (des)ordem política e 
econômica estabelecida pelo Estado e pelo Capital. Dessa forma, a prisão de Eric se 
configura como uma prisão política, assim como, muitas outras que foram feitas 
arbitrariamente nos últimos meses.

Desde Junho de 2013 diversas foram as invasões sem mandado judicial e vários foram os 
presos/as políticos. A onda repressiva de um ano pra cá tem início com a invasão na sede 
da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) em Porto Alegre, mas precisamente no dia 20 de junho 
de 2013. Agentes da polícia federal invadiram e apreenderam sem ordem judicial vários 
materiais de propaganda da organização política.  No segundo semestre de 2013, uma marca 
que ficou nas manifestações foi à repressão desproporcional, um aparato fortemente armado 
nas ruas para barrar qualquer forma de protesto.

O governo federal depois de junho de 2013 resolveu municiar as forças policiais e 
militares para conter qualquer forma de manifestação durante a Copa do Mundo FIFA. 
Paralelo a isso, vários mandados de busca e apreensão foram expedidos pela esfera 
jurídica/Estatal.

No início de 2014 os movimentos sociais combativos das principais cidades brasileiras, 
principalmente nas cidades que sediariam os jogos da copa, começaram a puxar atos contra a 
realização da copa. Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e outras cidades, 
ascenderam às chamas das mobilizações de rua, que tinha como temática central: copa, 
remoções, transporte coletivo e etc.

Outro ponto que mobilizou as manifestações em 2014 foi à tarifa e os problemas que 
envolvem a concepção mercadológica do transporte coletivo, como: o valor altíssimo da 
passagem, o aumento da tarifa em determinadas cidades e à máfia do transporte.

No dia 22 de janeiro de 2014 a luta permanente contra a máfia das concessões e pela 
implantação da tarifa zero em Joinville ganhou uma nova página, três militantes que 
encampavam as respectivas lutas foram presos após retornarem de uma manifestação. Dos três 
militantes, dois eram do MPL [Joinville] e integravam também o Coletivo Anarquista 
Bandeira Negra [CABN]. O outro militante integrava a frente de luta pelo transporte 
Público. Os militantes já foram chamados para uma primeira audiência e aguardam serem 
convocados para um segundo momento na esfera jurídica.

A Frente de Luta Pelo Transporte Público de Goiânia também foi fortemente atacada pelos 
órgãos repressivos do Estado. A luta por um transporte verdadeiramente público em Goiânia 
ganhou força no mês de maio com fortes manifestações, tendo a juventude periférica e a 
frente de luta como os protagonistas das mobilizações contra o aumento da tarifa, que 
passou de R$ 2,70 para R$ 2,80. Os monopólios do transporte coletivo com seu lobby junto 
ao Estado pressionaram para que fosse instaurado um inquérito policial e em caráter de 
urgência fosse decretado prisão preventiva para diversos manifestantes que estavam em 
luta. Três militantes foram presos no dia 23 de maio, só sendo libertados dias depois.

O caso mais emblemático é o do morador de rua Rafael Braga do Rio de Janeiro, que foi 
preso durante uma manifestação sem nenhuma prova real contra ele. No Rio, além da prisão 
de Rafael, tivemos a comunidade da Maré privada da liberdade. O terrorismo de Estado, que 
cercou e invadiu o complexo da maré com o claro desejo de prender em seu território a 
população pobre e negra da Maré, faz parte do "legado" da Copa, que buscou e está buscando 
controlar as classes oprimidas antes e durante a copa da FIFA. Além disso, a copa também 
deixou milhares de famílias removidas, 14 mortos nas obras da copa, rios de dinheiro com 
alta lucratividade para a FIFA e uma imobilidade urbana que favorece o lucro das empreiteiras.

Em Fortaleza, as fortes e intensas manifestações de abril e maio por conta do bloqueio das 
carteirinhas de estudante levaram centenas de jovens às ruas. As mobilizações agregaram os 
estudantes secundaristas, a juventude periférica e os movimentos que lutam pelo passe 
livre. As batalhas entre a pressão popular e as forças repressivas (guarda municipal, 
batalhão de choque da PM e policia civil) criou em Fortaleza um verdadeiro Estado de 
exceção e sítio, em que esse contexto e a desproporcionalidade entre os sujeitos 
antagônicos (movimentos sociais combativos versus repressão) levaram nos últimos três 
meses mais de cento e vinte militantes as delegacias da cidade para assinarem TCO (termo 
circunstancial de ocorrência). Inclusive militantes da ORL, do MPL (Fortaleza), da 
Assembleia Anticapitalista, e outros independentes entre outros, assinaram e aos poucos 
estão sendo intimados a comparecer ao juizado criminal ou a determinadas delegacias da cidade.

Muitos militantes que foram presos ou estão sendo investigados já foram intimados para 
depor. Mas, o caso de Eric é diferente, o estudante continua preso pela repressão, preso 
pela criminalização dos protestos e das classes oprimidas. A prisão do companheiro é um 
duro golpe para todas e todos que lutam, pois, todos aqueles que buscam a transformação 
social, logo serão caçados e reprimidos pelo terrorismo do Estado. Não esqueçamos, a 
prisão de Eric é uma prisão política! A forma de expressar politicamente sua insatisfação 
com o status quo foi protestando e PROTESTAR NÃO É CRIME!!!

Liberdade para ERIC e para todos os presos políticos!

Pelo fim da polícia militar!

Protestar não é crime!

Organização Resistência Libertária [ORL/CAB] - 07.07.2014