(pt) Federação Anarquista do Rio de Janeiro - Voto ou Ação Direta: Liberdade da Lei Áurea ou de Palmares? (en)

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Vocês estão sendo enganados, bons eleitores, vocês estão sendo ludibriados, eles os 
bajulam quando dizem que vocês são a justiça, o direito, a soberania nacional, o povo-rei, 
homens livres. Colhem seus votos e é tudo. Vocês não são mais do que frutas... bananas. 
---- Zo d'Axa. "Aos eleitores". 3 de maio de 1898. ---- Mais um ano eleitoral chegou. E, 
mais uma vez, lá estão os políticos. Nas ruas, nos jornais, nos onipresentes "santinhos" 
ou na tela da televisão: prometem transformações, vomitam slogans ridículos, dizem que 
"agora vai ser diferente". No entanto, passam as eleições e as coisas não mudam 
profundamente. ---- Escândalos de corrupção, elevados níveis de violência, precário 
sistema público de saúde, falência da educação, repressão aos anseios camponeses por 
reforma agrária, criminalização de movimentos sociais populares.

Mazelas e misérias historicamente construídas pelo modo capitalista de viver e de 
organizar a sociedade.

Se há mudanças mínimas, liberdades duramente conquistadas e relativos alargamentos na 
"área da cela" na qual sobrevivemos (como diria o anarquista Noam Chomsky) elas foram 
fruto da pressão de movimentos organizados, do clamor das ruas. Movimentos que não se 
contentaram em ser guiados pela pauta das casas legislativas.

Ainda que, a partir do século XVIII, a burguesia tenha se voltado contra o absolutismo do 
Antigo Regime - em nome de "liberdade, igualdade e fraternidade" - a noção de soberania 
popular foi se relativizando (e se enfraquecendo) na medida em que o poder burguês foi 
consolidado. Uma vez no comando, a burguesia não hesitou em limitar a participação popular 
a um mínimo, utilizando-se de ferramentas tanto de repressão quanto de convencimento. E, 
com muito custo, foi absorvendo em seu favor alguns dos anseios das massas - sufrágio 
universal, participação da mulher, voto secreto, etc.

Atualmente, os elementos persuasivos são largamente utilizados por um eficiente aparato de 
propaganda. O slogan governamental decreta: "O destino do eleitor está em suas próprias 
mãos". Assim, o discurso oficial identifica o ato de votar (ou apertar botões, em sua 
versão mais moderna) como o momento máximo de "cidadania". Não se discutem evidentemente, 
os limites desse modelo ou as formas de aumentar a participação de todos em seus destinos, 
de modo efetivo. A eleição acaba sempre sendo um bom negócio paras as elites. Uma das 
maiores armas das oligarquias é justamente a desmobilização - que se amplifica 
ciclicamente no ritual das urnas. A direita só clama por mobilização popular quando se 
organiza com vistas ao retorno da "ordem" ou ao fascismo. Mas o fascismo torna-se 
necessário apenas quando as ameaças parecem transbordar as urnas, e as ameaças às 
estruturas do sistema só ocorrem com muita mobilização e organização popular.

A pseudodemocracia vigente adormece a possibilidade de esclarecimento, de conscientização, 
de organização e de ação política em seu sentido mais incisivo: o de atuar na pólis, na 
cidade, no bairro, no cotidiano, a partir de organismos autônomos, horizontais, 
assembleias, associações de bairro, conselhos de operários - ou quaisquer outras 
definições do que, na essência, significa democracia direta.

Os anarquistas sempre estiveram atentos frente às estratégias mistificadoras da democracia 
burguesa. Buscando fugir da ação política institucionalizada - como diria Jaime Cubero, 
essa grande "arma burguesa de retardamento" da democracia direta - a proposta anarquista 
caminha no sentido de estimular a autonomia, o protagonismo dos cidadãos, a política feita 
de forma direta; distinguem-se assim de outros setores da esquerda que apostam em vias 
eleitorais.

A participação nas eleições pelos partidos políticos de esquerda nos mostra a problemática 
de usar meios inadequados para alcançar certos fins. Há os que querem usar as eleições 
"apenas como propaganda", como se fosse possível competir com o aparelho burguês por seus 
próprios mecanismos, sem caricaturar ou ridicularizar as propostas socialistas em rede 
nacional!

Outros dão ênfase apenas à questão tática da eleição, argumentando que seria perfeitamente 
possível aliar a luta parlamentar às estratégias de massas  - a dos movimentos sociais. No 
entanto, percebe-se que essa ação "inofensivamente" tática vai se tornando paulatinamente 
"estratégica", fazendo que estes grupos progressivamente deformem o projeto original  que 
defendiam. Estes vão ajustando lentamente seus projetos aos meandros da democracia 
burguesa, dos gabinetes, das condições legais, muito eficazes em anular projetos radicais.

Não se trata de uma questão substancialmente "moral" ou de "traição" - ainda que a 
imoralidade e a mentira possam também fazer parte de todo o processo. Estamos falando de 
um tipo de dinâmica que é própria da ação parlamentar: a ação institucional vai solapando 
a ação de massas. O que era um projeto "periférico" ganha cada vez mais contornos de 
"centro". Nas novas periferias geradas no processo, ficarão os movimentos sociais que 
esses partidos hegemonizam ou influenciam (as suas "bases de apoio").

Os parlamentares e mandatos "combativos" destes partidos de esquerda - já encastelados 
como centros, ou seja, poderosos aglutinadores de recursos financeiros e políticos - 
impõem assim o ritmo das lutas de fora para dentro dos movimentos. O resultado é o pior 
possível: movimentos que ficam subordinados aos limites da legalidade burguesa ou às 
figuras carismáticas - a forma mais irracional  de subordinação política. A elite sabe 
que, se um candidato "radical" se candidata para contestar estas estruturas, é possível 
aplicar a mais antiga das fórmulas democrático-burguesas: caso se candidate que JAMAIS se 
eleja; caso se eleja garanta que não governe; e caso governe... derrube-o!

Nestas eleições, portanto, tanto faz votar nulo, no "menos pior" ou não ir votar. O voto 
útil "contra a direita"  e a política cínica (ou ingênua) do "melhorismo" ignoram que os 
exploradores já têm seus postos garantidos na estrutura de poder independente do resultado 
das eleições: estão representados no BNDES, nos projetos das empreiteiras, nos monopólios 
de comunicação, nas estruturas verticais de trabalho e de organização e no extermínio da 
juventude pobre e negra pela polícia.

Um governo "mais à direita" pode reprimir mais os movimentos sociais é verdade. Um "mais à 
esquerda", pode ao invés de reprimi-los, comprar ou cooptar os movimentos. Contudo, os 
prejuízos de ambas as políticas são igualmente terríveis, se a primeira ataca mais os 
direitos dos trabalhadores, a segunda os desarma completamente para defendê-los. Os 
governos evidentemente mudam, e enquanto houver capitalismo, todos sabem que isso não é 
nenhuma novidade.

Deveríamos nos perguntar, não as condições que desejamos para construir nossas lutas, mas 
sim, como podemos impor nossas pautas - a dos movimentos sociais -, aos carniceiros, sejam 
eles de direita ou de esquerda? Que tática e princípios nos servimos para enfrentar a 
repressão ou a cooptação?

Decerto não os removeremos destes postos sem um intenso e árduo trabalho de organização 
popular que possua fins revolucionários. Para isso, é necessário criar, fomentar e 
desenvolver a autonomia da classe em seus próprios organismos; fortalecermos um movimento 
de movimentos; criarmos um povo forte. Um povo que não dependa de líderes, messias ou 
candidatos a super-heróis.

É somente pela base que construímos experiências concretas de organização popular e 
assentamos as experiências de poder popular. Com a massificação dos organismos populares e 
a generalização da democracia direta, poderemos um dia ameaçar a ordem vigente e 
construir, nos mecanismos que levam à sua ruptura, uma nova experiência político-social. 
Assim fizeram os comunnards da Comuna de Paris em 1871; os trabalhadores espanhóis em 
1936; os operários e camponeses russos em 1905 e 1917. Assim fazem os zapatistas, e assim 
fez o povo de Oaxaca em 2006, que, com suas assembleias populares, expulsou o governo e a 
polícia da cidade e se autogeriu politicamente, dando vida à Comuna de Oaxaca.
Aqui vamos tentando, experimentando e caminhando; mas tendo a certeza de que os caminhos 
da emancipação popular definitivamente não passam pelas urnas. Se passassem - 
parafraseando um velho ditado libertário - as eleições seriam obviamente proibidas.
Outra Campanha: Nossas urgências não cabem nas urnas!

A Outra Campanha - inspirada no exemplo de ação autônoma dos zapatistas mexicanos - busca 
construir uma nova forma de fazer política, com base no protagonismo e na luta popular. E, 
em vez de pedir o voto, incita a organização autônoma, a formação de coletivos, a vontade 
de interferir no próprio destino. E, no lugar de "santinhos" e slogans, quer: "autogestão, 
cooperativismo, ajuda mútua, ação direta, ocupações, mobilizações, socialismo libertário, 
gestão não-hierárquica, democracia direta, organização em grupos locais e coletivos em 
federações, e reforma agrária coordenada pelos próprios camponeses". No Brasil, a Outra 
Campanha está sendo organizada por vários grupos e conta com adesões nos estados do 
Alagoas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, etc. Saiba mais sobre a Outra 
Campanha no site:
http://outracampanhabrasil.blogspot.com

[1] Apud: VVAA. Os anarquistas e as eleições. São Paulo: Imaginário, 2000.
[i] O que leva a deformações como assistir a partidos de esquerda falarem em rede 
nacional, de "democracia direta".
[ii] Foi assim com o PT e com a maioria dos partidos verdes da Europa, que, partindo de 
projetos gestados no interior dos movimentos sociais, tornaram-se apenas geradores de 
quadros da nova burocracia.
[iii] Ou diríamos "a infantilização da política"? Uma projeção da forma familiar 
paternalista-burguesa ao nível político?
[iv] Cf. COUTO, Evandro. Como Votam os Anarquistas? In Socialismo Libertário nº 18.
Publicado no LIBERA # 146