(pt) FARJ*: Sobre a recente tentativa de criminalização das lutas (en)

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Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2014 - 16:33:50 CET


Desde as lutas iniciadas em junho de 2013 assistimos uma tentativa massiva da mídia 
burguesa em domesticar, sufocar ou capturar as pautas da luta popular. Os protesto de 
junho e dos meses seguintes, que tinham como principal foco, exigir pela força das ruas, 
direitos sociais (redução da passagem, saúde, melhoria da educação etc.) tentaram ser 
apropriados por seus adversários reacionários. ---- Outra questão é que a burguesia, o 
governo federal (PT e aliados) e os setores médios conservadores da sociedade nunca 
aceitaram as táticas de luta (ataque a propriedade privada e resistência a violência 
policial) e as mobilizações de massa (favela, estudantes, sindicatos etc.) que foram 
forjadas pelas manifestações. Com receio de uma "crise" em plena Copa do Mundo 
atrapalharem os negócios do capital e as eleições, o Estado brasileiro se apressou a 
utilizar instrumentos judiciais que permitissem a rápida repressão de manifestantes, 
organizações políticas e entidades de trabalhadores.

             A luta contra o aumento da tarifa

             A lembrança da massificação dos atos de junho e julho pelas lutas contra o 
aumento da passagem retornam como um pesadelo na cabeça dos governos federais e estaduais. 
A estratégia agora utilizada é tentar sufocar a luta contra o aumento da tarifa antes de 
uma possível ampliação dos atos. Apenas oito meses depois da redução da tarifa pela força 
das ruas, o prefeito do rio, Eduardo Paes autorizou criminosamente o aumento da tarifa, 
contrariando (de se esperar) os laudos técnicos do Tribunal de Contas do Município, que 
recomendaram a diminuição da tarifa para R$2,50. O Movimento Passe Livre do Rio de Janeiro 
(MPL-RJ) junto a outros coletivos e organizações políticas, responderam ao aumento com uma 
seqüência de atos de rua e a resposta das elites políticas foi a mesma de sempre: repressão.

             O ato do dia 06 de fevereiro e suas duas mortes

             O ato do dia 6 de fevereiro ficou marcado pela forte repressão da PM, que 
atirou bombas pra todo lado, inclusive dentro da Central do Brasil, onde havia muitas 
trabalhadoras e trabalhadores e até crianças circulando. A consequência desse descalabro 
da PM foi o terror nas ruas do Rio de Janeiro. O resultado  foi que ocorreram duas mortes: 
o cinegrafista da TV Bandeirantes, atingido acidentalmente por um rojão, e um camelô, 
atropelado por um ônibus, enquanto fugia das bombas da PM. Lamentamos profundamente a 
morte desses dois trabalhadores e nos solidarizamos com suas famílias, mas denunciamos, 
assim como outros movimentos sociais e organizações que ambas as mortes foram frutos da 
criminosa atuação da PM e da política de transportes do Governo do Rio de Janeiro, que 
insiste em manter o aumento da tarifa para R$3,00 e espanca manifestantes abertamente. É a 
situação de barbárie instrumentalizada pelo alto custo de vida, o domínio e extermínio 
militar dos pobres (UPP's), o racismo, a desigualdade generalizada que levam os/as 
trabalhadores/as ao limite. Ainda assim, fazemos questão de ressaltar que nada que os 
manifestantes façam, mesmo uma atitude desastrada, pode se equiparar, a violência 
cotidiana do sistema capitalista, do Estado e sua dominação. Tampouco podemos ignorar o 
fato, de que a resistência popular vista nos atos (tática Black Bloc) surgiu exatamente 
como uma resposta a violência policial e a violência cotidiana do sistema capitalista.
             A mídia, obviamente, sempre alinhada com os anseios dominantes tratou de dar 
ênfase apenas a uma dessas mortes (do cinegrafista Santiago) e antes mesmo da apuração dos 
fatos, avaliou, periciou, julgou e condenou dois manifestantes em rede nacional, ignorando 
voluntariamente os inúmeros mortos e feridos provocados pela ação da Polícia Militar desde 
as manifestações de junho.  A farsa estava montada.

             A criminalização das lutas

             À partir disso os setores conservadores, com apoio do PT trataram de 
orquestrar um forte consenso reacionário se utilizando do sensacionalismo e a repetição 
exaustiva das imagens na TV. Já está claro que toda a máquina podre do sistema está em 
funcionamento. Ao inventarem a "doença", trouxeram também o "remédio amargo": a discussão 
do projeto de lei 499/2013 à toque de caixa e que regulamenta judicialmente o 
"terrorismo". Do Rio de Janeiro veio também a  acusação absurda de que os manifestantes 
recebem 150 reais para irem às manifestações e a sugestão do Secretário de Segurança 
Pública pela proibição de máscaras nas manifestações e o endurecimento das penas aos 
manifestantes. Ou seja, os terroristas serão todos aqueles que se manifestem por direitos 
sociais. Também os chamados "Grupos de Direitos Humanos" estão sendo criminalizados, 
perseguidos e ameaçados por buscarem defender os manifestantes, ou mesmo os pobres de 
maneira geral que sofrem ações violentas da polícia como é o caso das recentes chacinas 
(Maré, Juramento, dentre outras) ou até mesmo de ações fascistas como foi a tortura ao 
adolescente negro no bairro do Flamengo.
             Além disso, já é fato notório e conhecido, que a Polícia Militar, a Agência 
Brasileira de Inteligência e a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos 
[1] vigiam, provocam, sabotam, montam farsas jurídicas, se infiltram e mapeiam possíveis 
"ameaças" à realização da Copa do Mundo. Qualquer semelhança com as leis do regime militar 
de 1964 não é coincidência. Aliás, para quem acha que a comparação é exagerada, uma 
portaria assinada por Dilma em 20 de dezembro de 2013 permite ao exército "o combate ao 
bloqueio de vias públicas e a ofensiva contra a sabotagem nos locais de grandes eventos". 
A justiça como vimos manteve-se como de costume, ao lado dos ricos e poderosos e prepara o 
terreno para um processo de criminalização coletiva que tem de ser denunciado por todos os 
movimentos populares, organizações políticas e sindicatos.

              Desafios para a esquerda, para a luta e os trabalhadores

             Apesar dessa ofensiva reacionária já ter sido esperada por todos/as, devemos 
ter cuidado para não cair nas várias armadilhas que ela coloca. Se aproveitando de um fato 
isolado, a mídia está trabalhando (assim como o fez desde junho) para "separar" os 
manifestantes entre dois grupos (vândalos e manifestantes) e assim, melhor nos dividir. 
Tal ação visa esvaziar o potencial de radicalidade e de adesão aos protestos. Forçam 
assim, a muitos setores de esquerda que acreditam na via eleitoral, a se comprometerem 
como "moderados" durante o período da Copa do Mundo, como se isso fosse evitar a repressão 
generalizada que se anuncia. O fato é que devemos nesse momento, igualmente ter calma e 
serenidade, evitando a tentação fácil do sectarismo e da miopia política que faz o 
trabalho que o inimigo deseja, enxergando bodes expiatórios e inimigos no interior das 
nossas fileiras ou apenas olhando para dentro das nossas organizações.
             Precisamos também, reforçar as instâncias coletivas de decisão e diálogo, 
como por exemplo, as assembleias que estão sempre continuamente realizadas antes dos atos 
contra o aumento, para traçar estratégias e definir caminhos a serem seguidos 
coletivamente por todos (ou o máximo possível de pessoas). O aprofundamento dos ataques 
reacionários exige de nós maturidade e avanço na organicidade das lutas, é preciso 
trabalhar com critérios de segurança e ação para não facilitarmos a repressão policial e 
tampouco permitir atitudes individualistas ou desastradas ou pior, de infiltrados, que 
ponham em risco a nossa segurança coletiva nesse momento.
             Precisamos trabalhar para de fato construir uma unidade nas ruas e nas bases. 
Lutar por reivindicações concretas é o caminho mais efetivo para trazer a população para o 
nosso lado, superando a hegemonia da máquina midiática. Precisamos agitar pautas que 
dialoguem com a realidade dos oprimidos e não cairmos na armadilha montada pela burguesia 
de nos isolar politicamente ou nos dividir num momento em que esta e os políticos unem-se 
para tentar nos esmagar.
             Não escondemos as diferenças estratégicas ou de princípios que existem no 
interior da esquerda e não iremos neste momento "varrer tudo para debaixo do tapete". Mas 
precisamos, para além das diferenças construir um forte consenso popular nas ruas. Sem a 
presença massiva de organizações e movimentos de trabalhadores corremos o risco de passar 
esse período apenas na defensiva, que é exatamente o que a burguesia e o governo do PT 
desejam e estão articulando.
             É preciso que a classe trabalhadora se articule e conquiste às ruas, junto de 
suas demandas. E como um pequeno grão de areia nesse universo, essa é a tarefa que a FARJ 
modestamente está comprometida a realizar nesse curto período de luta e reação.
            Protestar não é crime!
            Pela redução da passagem!
            Lutar, criar, poder popular!

[1] Brasil espiona manifestantes para evitar danos à Copa do Mundo. Blog Estadão. 
07/02/2014. Disponível em 
<http://blogs.estadao.com.br/link/brasil-espiona-manifestantes-para-tentar-evitar-danos-a-copa/>.
[2] Mortos e Feridos em Protesto. Centro de Mídia Independente.  Disponível em 
<http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2014/02/528893.shtml
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* Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)


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