(pt) Colectivo Mineiro Populat Anarquista COMPA - Marcha das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, William Rosa e Guarani Kaiowá para o Tribunal de Justiça de MG dia 24/04/2014.

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Quarta-Feira, 30 de Abril de 2014 - 09:04:13 CEST


Retirado de: http://ocupacaoguaranikaiowa.wordpress.com/2014/04/23/725/ ---- O Tribunal de 
Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nas últimas semanas, de forma injusta, imoral e 
inconstitucional, o despejo de mais de 12.500 famílias que hoje moram nas ocupações 
Vitória, Rosa Leão, Esperança, Guarani Kaiowá e William Rosa. Tal ato é uma afronta ao 
direito social à moradia dessas famílias que buscam apenas a efetivação de um direito 
humano essencial. ---- Não toleramos decisões judiciais injustas que priorizam a 
especulação imobiliária em detrimento do direito de milhares de famílias a terem um lar. 
Não aceitamos decisões judiciais que desconsiderem direitos humanos, os direitos sociais, 
o direito à cidade. O direito a propriedade é condicionado à função social da mesma 
segundo a Constituição brasileira, logo não é um direito absoluto, como querem os 
desembargadores destes processos de reintegração de posse.

Nesse sentido, condenamos os votos injustos proferidos pelos seguintes desembargadores: 
Amorim Siqueira, Pedro Bernardes, Luiz Artur Hilário, Selma Marques e Luiz Carlos Gomes da 
Mata. Não se pode garantir a paz social, propósito tão caro no discurso oficial do Poder 
Judiciário, com a determinação dos despejos de milhares de famílias, sem a indicação de 
nenhuma alternativa de moradia adequada para as mesmas, conforme decidido pelos 
desembargadores citados. Estas decisões, no lugar de pacificar, somente aprofundam o 
gravíssimo conflito social, colocando em risco a vida e a aquilo que resta de dignidade de 
milhares de cidadãos.

A presidenta Dilma Rousseff recebeu as lideranças das ocupações dia 07/04/2014 e sinalizou 
a participação do Governo Federal nas negociações. O Governo do Estado mantém Mesa de 
Negociação aberta em busca de uma solução justa e pacífica há mais de três meses e as 
respectivas municipalidades também participam desta. É hora do Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais encarar os conflitos sociais como uma questão social e assumir em um gesto de 
sensibilidade sua participação nas negociações, suspendendo as reintegrações de posse. É 
através do diálogo democrático, da mediação de conflitos e da garantia dos direitos 
sociais que se produz a verdadeira justiça e se garante a paz social neste país.

Por isso dia 24 de abril de 2014 o povo das as cinco Ocupações Esperança, Rosa Leão, 
Vitória, de Belo Horizonte, MG, e William Rosa e Guarani Kaiowa, de Contagem, MG, marcham, 
de dois pontos distintos da cidade, por mais de 10 km, até o TJMG com o intuito de exigir 
do Presidente do Tribunal, Sr. Joaquim Herculano Rodrigues:

1) Suspensão imediata de todas as ordens de reintegração de posse das comunidades Guarani 
Kaiowa, Esperança, Rosa Leão, Vitória e William Rosa.

2) Instauração de um processo de Conciliação em 2° Instância, sob a coordenação do 
Presidente do TJMG, procurando a paz social e eliminando o risco de violência.

3) Participação do TJMG na Mesa de Negociação em curso com o Governo Federal, Estadual, 
Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, representantes das 
comunidades sob ameaça de despejo e com os Movimentos Sociais que acompanham essas 
comunidades.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2014

Assinam essa Nota Pública:

Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, Guarani Kaiowá e Wiliam Rosa
Brigadas Populares - Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MG)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Luta Popular/CSP/Conlutas e MLPM
Frente Terra e Autonomia - FTA

Contato para maiores informações:
Com Poliana (cel. 31 9523 0701), com Lacerda (cel.: 31 9708 4830), com Rafael Bittencourt 
(cel.: 31 8812 0110); ou com Charlene (cel.: 31 8500 3489); ou com Edna (cel.: 31 9946 
2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:

www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br
www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br
www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br
www.ocupacaowilliamrosa.blogspot.com.br
http://ocupacaoguaranikaiowa.wordpress.com/
Postado por COMPA às 11:18
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