(pt) UNIPA, VIA combative #3 - Entre a tutela estatal e a revolução: Algumas considerações sobre a história do sindicalismo rural e da luta camponesa

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Terça-Feira, 15 de Abril de 2014 - 09:37:28 CEST


"A terra pertence a quem nela trabalha, à comuna rural. O capital e os instrumentos de 
trabalho pertencem aos operários, às associações operárias." Mikhail Bakunin, 1868. ---- 1 
- Introdução Os camponeses brasileiros possuem uma longa trajetória de lutas e 
enfrentamentos com o Estado, porém, é especialmente a partir da década de 1940 que a 
organização camponesa começa a tomar contornos organizativos nacionais. De fato, o 
surgimento do sindicalismo oficial é uma importante característica desse processo de luta 
dos camponeses, no entanto, surge muito mais como elemento negativo do que positivo para 
os interesses históricos da classe trabalhadora. Enquanto nas cidades e centros urbanos o 
proletariado teve um forte período sob a direção do sindicalismo revolucionário, modelo 
organizativo, programático e estratégico baseado na política anarquista na AIT (Associação 
Internacional dos Trabalhadores), no campo a independência de classe se deu de forma mais 
difusa, descontínua, e também esteve muito mais relacionada às organizações de tipo 
associações e ligas camponesas.

A pesar das lutas campone-
sas através das associações e ligas
poderem também ser consideradas
como lutas sindicais reivindicativas
(em seu sentido amplo e histórico),
o "sindicalismo rural" propriamente
dito surge como tal no Brasil com
três intencionalidades: 1) Como
iniciativa dos setores mais ortodo-
xos do Partido Comunista, a sindi-
calização surge como necessidade
de separar os assalariados rurais
da influência do campesinato (vis-
to erroneamente como pequena-
burguesia e conservador). Além
disso, alguns setores comunistas
juntaram a isso a necessidade de
esvaziar as associações e ligas
camponesas (que de maneira di-
fusa eram quem aplicavam a ação
direta) e fortalecer a luta reivindi-
cativa legal como base de apoio da
disputa parlamentar; 2) O Estado
primeiramente buscou a contensão
e repressão da organização sindi-
cal camponesa, porém, a partir do
governo João Goulart (1961-1964)
e especialmente durante a ditadura
civil-militar (1964-1985) o sindica-
lismo rural será o principal meio de
controle do campesinato; 3) Além
disso, não poderíamos deixar de
considerar o fato de que existiram
também muitos sindicatos rurais
que surgiram autônomos da estru-
tura estatal e diversos dirigentes
sindicais combativos que lutaram
para manter essa autonomia (até
hoje não podemos deixar de consi-
derar essas realidades).

Não podemos tomar as reali-
dades e a história de maneira uni-
dimensional, devemos considerar
os conflitos entre as organizações
e a luta de classes como o motor de
nossa compreensão. A história não
é um cumulativo de modos de pro-
dução que se sucedem na história.
A economia é um elemento deter-
minante (se tomado em seu aspec-
to real, ou seja, relativo) na histó-
ria, mas a política, as organizações
sociais, as ideologias, são também
partes da totalidade social. Portan-
to, a história do sindicalismo e da
luta camponesa deve ser pensa-
da como uma arena de disputas e
conflitos: entre reformistas e revo-
lucionários, entre a burguesia e a
classe trabalhadora, entre as diver-
sas organizações.

Atualmente vivemos dilemas
fundamentais da organização dos
trabalhadores e do socialismo. As
jornadas de junho foram apenas
uma demonstração de um novo pe-
ríodo que se abre na luta de classe
em nosso país, onde as contradi-
ções entre as burocracias sindicais
e partidárias (atreladas ao governo
e aos cargos burocráticos, ainda
que como mera virtualidade) e as
massas trabalhadoras se aprofun-
dam. A crise de organização e di-
reção dos trabalhadores finalmente
parece apontar uma resolução, mas
apenas como possibilidade. É para
ajudar com essa tarefa que esse
artigo se insere: contribuir para a
compreensão das raízes da crise de
organização dos camponeses, es-
pecialmente através do papel que
cumpriu historicamente a política
reformista do Partido Comunista
Brasileiro (PCB) e do sindicalismo
de Estado no campo.

2 - Os primeiros passos do sindi-
calismo rural no Brasil

Após a II Guerra Mundial o
Partido Comunista do Brasil (PCB)
adere à institucionalidade burgue-
sa e ao "jogo democrático". Porém,
essa política terá fim em 1947, ten-
do em vista que o PCB é colocado
na ilegalidade através da compla-
cência da mesma burguesia a qual
o Partido conferiu esperanças de
aliança. Isso ocorre especialmente
a partir da conjuntura internacional
da Guerra Fria. A partir dessa si-
tuação, o PCB remodela sua linha
político-estratégica, abandonando
o pacifismo e o legalismo (próprios
do momento anterior) e adota a
violência revolucionária e o "assal-
to ao poder" como objetivos cen-
trais. Tais são algumas das linhas
da Declaração de Janeiro de 1948 e
que possui continuidade parcial no
Manifesto de Agosto de 1950 e nas
resoluções do IV Congresso que
ocorre em 1954.

Essa política se apresentou
na prática a partir de alguns traços
importantes: 1) ruptura parcial e
conjuntural com a política de alian-
ças com a chamada burguesia pro-
gressista; 2) militarização do Par-
tido e de seus quadros; 3) ruptura
parcial com o sindicalismo oficial e
construção de organizações parale-
las e autônomas; 4) combate mais
direto ao latifúndio, tendo em vista
a criação pela via armada de terri-
tório liberados (via chinesa).

Para muitos intelectuais mar-
xistas e socialdemocratas, a linha
política definida pelo PCB nesse
momento foi equivocada por que
afastou o partido das massas, es-
pecialmente pela linha política de
ruptura com sindicalismo oficial.
Porém, na contramão dessa análi-
se, Armando Boito Jr. (1991) res-
salta a importância dessa atuação
do PCB de ruptura. Além disso,
ressalta que, de maneira geral, o
discurso de "aproximação com as
massas" não poucas vezes foi uti-
lizado como artifício de aceitação
das condições de controle/tutela do
Estado e da burguesia sobre o sin-
dicalismo oficial, e teve como con-
sequência não o intuito anunciado
de se aproximar das massas, mas
levar as massas até então livres da
tutela estatal para dentro desta,
através da estrutura e da ideologia
do sindicalismo de Estado.

Porém, essa política insur-
recional do "Manifesto de agosto"
terá consequências diretas sobre
a linha de atuação do PCB para o
campo, e isso também pelo fato de
que a Revolução Chinesa (1949),
que ocorre nesta mesma época,
aponta tanto para a necessidade
e viabilidade da luta armada como
para a relevância do campesinato
no processo revolucionário:

(...) essa política justificará posi-
ções à esquerda de alguns seto-
res partidários quanto ao papel
a ser desempenhado pelo cam-
pesinato, até porque, na mesma
época, irrompe a Revolução Chi-
nesa, com Mao Tsé-tung, com a
vitoriosa estratégia de 'o campo
cercando as cidades', que passou
a ter um significado diferencia-
do especialmente no momento
coincidente da eclosão do Movi-
mento de Porecatu em 1948 e,
mais tarde, nos anos 50, a luta
de Formoso e Trombas (Reis,
1981, v.1, p.89). Esse processo
da via chinesa em curso veio in-
fluenciar decisivamente o PCB, e
foi entusiasticamente incorpora-
do como uma possibilidade por
vários quadros da Direção Cen-
tral do Partido, que tinha por ob-
jetivo a repetição daquele mo-
delo em nosso país e, quiçá, sua
reprodução mecânica em nossa
realidade. (CUNHA, 2007, p.71)

Porém, igualmente importan-
te é também a sua posterior gui-
nada à direita, que tem início com
a abertura do "relatório secreto de
Kruschov" em 1956. O relatório se-
creto que denunciava os "crimes de
Stalin" e o "culto à personalidade"
terá consequências diretas nas re-
definições organizativas, teóricas
e políticas do PCB. Cunha (2007)
afirma que do ano de 1956 à 1958
o Partido Comunista deixa pratica-
mente de existir enquanto estrutu-
ra nacional centralizada, fruto da
crise política profunda que entrou
após as denúncias do relatório de
Kruschov. Esta crise começará a se
equacionar com as "Declarações
sobre a Política do PCB" em Março
de 1958 (conhecida como Declara-
ções de Março) e com a realização
do V Congresso em 1960.

Portanto, um dos principais
documentos desta época será tam-
bém a Declaração de Março de
1958, momento onde o PCB defen-
de de forma clara o "caminho pa-
cífico da revolução brasileira" atra-
vés de coalizões de classes (com a
burguesia nacional e inclusive com
setores do latifúndio) e disputas in-
ternas no bloco de poder do gover-
no de Juscelino Kubitschek (1956-
1961). Segundo podemos ler nas
resoluções desta Declaração:

"O caminho pacífico significa a
atuação de todas as correntes
antiimperialistas dentro da le-
galidade democrática e cons-
titucional, com a utilização de
formas legais de luta e de orga-
nização de massas. É necessá-
rio, pois, defender esta legali-
dade e estendê-la, em benefício
das massas." (Declaração So-
bre a Política do PCB, Março de
1958)

Coerente com a formulação
política anteriormente apontada,
a linha do PCB para atuação junto
aos camponeses será de constru-
ção de sindicatos oficiais e luta rei-
vindicativa moderada. No tópico "A
frente única e a luta por um gover-
no nacionalista e democrático" das
Declarações de Março, as ilusões
legalistas ficam também evidentes:

Para impulsionar o movimen-
to camponês, é preciso par-
tir do seu nível atual, tomando
por base as reivindicações mais
imediatas e viáveis, como o sa-
lário mínimo, a baixa de arren-
damento, a garantia contra os
despejos e evitando, no trabalho
prático, as palavras de ordem
radicais que ainda não encon-
tram condições maduras para
a sua realização. Também no
campo, a experiência demonstra
que a atuação através de formas
legais de luta e de organização
é aquela que permite alcançar
êxitos para as massas. (Decla-
ração sobre a Política do PCB,
Março de 1958.)

Mas qual a importância de tal
debate para compreender a orga-
nização das massas camponesas?
É exatamente nesse turbilhão de
disputas políticas, criação de novas
organizações (Ligas Camponesas,
sindicatos oficiais, cisões com o
partido comunista etc.) e de avan-
ço do capitalismo no campo que
emerge as possibilidades e impas-
ses para o avanço da luta pela ter-
ra no Brasil, momento em que de
maneira mais clara o campesinato
emerge como sujeito revolucioná-
rio. A adoção da luta armada como
caminho privilegiado da revolução
brasileira irá ser um componente
importante das Ligas Camponesas
e de alguns setores comunistas. O
legalismo e eleitoralismo que mar-
cará a política do PCB no final da
década de 1950 e década de 60,
com ênfase na sindicalização rural
e na disputa eleitoral, será tam-
bém um marco para os impasses
no desenrolar da luta pela terra em
nosso País. É nesse período (1950-
60) que as Ligas Camponesas co-
meçam a tomar corpo político e se
inserir como alternativa da luta dos
camponeses.

Portanto, a linha nacional do
PCB, desde meados da década de
1950, era dar prioridade para a
sindicalização rural, entendendo
que deveriam organizar primei-
ramente os assalariados e não os
camponeses. E isso não apenas por
uma análise da estrutura de clas-
ses no Brasil mas também pela op-
ção que nunca foi completamente
combatida no interior do PCB (sob
o "risco" de combater os próprios
fundamentos do marxismo): a via
pacífica/eleitoral para o socialismo,
a estratégia de estabelecer pactos
com a burguesia "nacional e demo-
crática" afim de desenvolver o ca-
pitalismo de forma independente,
desenvolver as forças produtivas
etc. Levar o sindicato oficial para
o campo e interior do país parecia
então a melhor opção para garan-
tir a "cidadania" aos camponeses
(incorporação destes no sistema
estatal-capitalista), ao passo que
se neutralizava as explosões de
revolta do campesinato que pode-
riam colocar as alianças e a tática
eleitoral a perder.

Porém, não havendo de fato
uma estrutura sindical rural ligada
ao Estado, nesse período (até a dé-
cada de 60) a ação e organização
camponesa no Brasil ocorrem qua-
se que completamente de forma ile-
gal, clandestina ou não-oficial. Até
o ano de 1960 não existiam mais
do que 8 sindicatos rurais reconhe-
cidos e registrados no Ministério do
Trabalho, sendo três nos Estados
de Pernambuco, três na Bahia, um
no Rio de Janeiro e outro em San-
ta Catarina (JUNIOR, 1998). Nesse
sentido, outro elemento que deve-
mos elencar é que: não podemos
entender a história do sindicalismo
rural por um viés determinista e
monolítico. Uma série de iniciativas
surgiram historicamente e em dife-
rentes escalas de atuação (em ge-
ral extremamente localizadas) que
apontaram caminhos diferentes
dos hegemônicos. Da mesma for-
ma, as propostas de setores mais
reformistas também nem sempre
conseguiram avançar, seja pela
pressão da massa, seja pela pres-
são do Estado.

Um marco nacional do sin-
dicalismo rural é o ano de 1954,
quando foi realizada a II Conferên-
cia Nacional de Lavradores no esta-
do de São Paulo, conferência esta
que fundou a União dos Lavrado-
res e Trabalhadores Agrícolas
do Brasil - ULTAB. A ULTAB foi
fruto da ação do Partido Comunista
Brasileiro, que agremiou nesta or-
ganização de trabalhadores rurais
sua militância, garantindo a sua
hegemonia na direção política da
entidade.

A partir de então uma série de
iniciativas de fundar uniões campo-
nesas e sindicatos de assalariados
são impulsionadas pelo ULTAB e
ocorrem, por força da conjuntura,
por fora da oficialidade estatal (o
que não significa, como vimos, por
fora da ideologia estatista). Como
explica Clodomir Santos Morais
(2006), "a sindicalização era prati-
camente proibida", por isso os sin-
dicatos fundados pela ULTAB foram
criados a margem do reconheci-
mento estatal. Morais (2006) ain-
da explica que, longe da legislação
oficial do sindicalismo ter sido uma
conquista da luta dos assalariados
rurais e camponeses, esta foi fruto
da necessidade do Estado brasilei-
ro em ampliar seu controle sobre a
classe trabalhadora que começava
a "sair do controle":
--------------------------------------------------------
Primeiro Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, Belo Horizonte-MG, 
novembro de 1961. Esse Congresso foi palco de uma acirrada disputa sobre a natureza do 
projeto de reforma agrária. O PCB defendia um projeto negociado; as Ligas Camponesas 
propunham a reforma agrária "na lei ou na marra".


Aquelas iniciativas das organiza-
ções rurais partiam sem a me-
nor previsão nem controle do
governo. No entanto, o governo
sentia a necessidade de esten-
der também ao campo a tutela
que exercia sobre o movimento
dos trabalhadores urbanos (MO-
RAIS, 2006)

A ULTAB, o PCB e a Igreja
(uma ala conservadora vinculada
a CNBB e outra ala de esquerda
vinculada a Ação Popular - AP) fo-
ram decisivos no processo de "ins-
titucionalização" do sindicalismo
rural. Porém, é apenas na década
de 60, com a ascensão de conflitos
agrários, que o Estado "resolve por
bem" incorporar a organização dos
trabalhadores rurais na estrutura
do sindicalismo oficial (BOITO JU-
NIOR, 1998).

O sindicalismo de Estado (as
estruturas e ideologias do sindica-
lismo de Estado foram debatidas
de maneira mais aprofundada na
revista teórico-política "Via Com-
bativa" no2.), através da unicida-
de e imposto sindical carrega como
reflexo e base subjetiva da estru-
tura oficial a reprodução da ideolo-
gia estatista e legalista, defendida
pelos sindicalistas muitas vezes de
forma inconsciente. Uma caracte-
rística central desta ideologia é o
"culto do Estado protetor", que se-
gundo Armando Boito Jr significa "a
expectativa de que o Estado tome a
iniciativa de proteger, independen-
temente da correlação de forças
vigentes num momento dado, os
trabalhadores da ação dos capita-
listas" (BOITO JUNIOR, 1991). Para
a ideologia e prática legalista, o Es-
tado não é visto segundo a realida-
de concreta da luta de classes, mas
segundo a conclusão (consciente
ou inconsciente) de que a estrutura
estatal é neutra frente aos conflitos
sociais e históricos. Segundo esta
concepção é até desejável que se
aumente a tutela estatal-policial na
"defesa dos sindicatos e dos traba-
lhadores".

O principal efeito que esta
estrutura e ideologia estatista teve
sobre o processo histórico da luta
de classes no Brasil foi o amorteci-
mento dos conflitos sociais, a con-
ciliação de classes e consequente-
mente a desorganização da classe
trabalhadora frente aos seus objeti-
vos imediatos e históricos. A classe
trabalhadora brasileira (no campo
e na cidade) se viu historicamen-
te acorrentada a uma estrutura e
ideologia que dizendo organizá-la
para seus interesses, a mantinha
sob limites intransponíveis no que
tange a dominação do Capital e do
Estado sobre os Trabalho. Segundo
Armando Boito Jr (1991):

Desorganizar os trabalhadores
significa organizá-los sob a di-
reção política da burguesia. No
caso do sindicalismo de Estado
brasileiro, isso possui duas im-
plicações. De um lado, implica
subordinar a luta sindical rei-
vindicativa ao interesse político
geral da burguesia (manuten-
ção da propriedade privada dos
meios de produção e da explo-
ração do trabalho assalariado).
Dito de outro modo, implica se-
parar a luta sindical reivindica-
tiva da luta revolucionária (...).
De outro lado, a direção política
da burguesia sobre o movimen-
to sindical tem implicado a fra-
gilidade e ineficácia da própria
luta reivindicativa. (BOITO JU-
NIOR, 1991).

	Podemos então visualizar,
de forma breve, como os sindicatos
de Estado servem historicamente
aos interesses da burguesia. A des-
peito da "ideologia teórica" (BOITO
JUNIOR, 1991) de muitos dirigen-
tes sindicais quando afirmam a li-
berdade e autonomia sindical em
abstrato, estes trataram (e tratam)
na prática cotidiana de reprodu-
zir os mecanismos de controle do
Estado sob os trabalhadores. Uma
característica invariante do sindica-
lismo de Estado é justamente a su-
bordinação política e ideológica dos
trabalhadores à burguesia e sua
consequente desorganização fren-
te aos seus interesses históricos de
classe, ou seja, seus interesses re-
volucionários.

Segundo Carolina Ramos
(2010), a ULTAB já trabalhava des-
de sua fundação na década de 1950
para fundar sindicatos reconheci-
dos pelo Estado. Com a aprovação
do Estatuto do Trabalhador Rural,
o órgão de propaganda da ULTAB
chamado "Terra Livre", serviu como
uma plataforma de defesa do sindi-
calismo de Estado, dando


[...] orientações acerca do pre-
enchimento de atas de fundação
de sindicatos e de documentos
  para obter o reconhecimento
no Ministério do Trabalho, bem
como publicava modelos de es-
tatutos de entidades sindicais,
informando como realizar elei-
ções para esses novos órgãos.
(RAMOS, 2010, p.5)


É com o processo de institu-
cionalização do sindicalismo rural,
pela ação da ULTAB, da Igreja, mas
principalmente pela ação do Es-
tado, que surge a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura (CONTAG), em 22
de dezembro de 1963, sendo reco-
nhecida em 13 de janeiro de 1964
pelo Decreto Presidencial 53.517.
A CONTAG é produto das condições
políticas do país e também das for-
ças políticas que atuavam interna-
mente no movimento camponês. É
um marco histórico do sindicalismo
de Estado. Após duas tentativas
frustradas de fundação da CONTAG
por parte dos setores reacionários
  da Igreja Católica, a entidade na-
  cional é fundada em uma reunião
  patrocinada pelo próprio governo
  Goulart, através do Ministério do
  Trabalho e da Comissão Nacional
  de Sindicalização Rural - CONSIR
  (RAMOS, 2010).

  3 - As Ligas Camponesas emer-
gem no cenário nacional

  A rearticulação das Ligas
Camponesas (pois já havia ocorrido
outra iniciativa pelo PCB na déca-
da de 1940, mas com a ilegalidade
do PCB as Ligas também iriam se
desestruturar), durante os anos de
1955 à 1964, vai ocorrer de forma
independente do Partido Comunis-
ta e em muitos momentos se oporá
muito claramente a política deste,
principalmente no que toca a for-
ma de organização das massas tra-
balhadoras rurais e do programa.
As "Ligas" possuíam, consciente-
mente, uma forma de organização
independente da tutela do Esta-
do (pois as sociedades e associa-
ções camponesas não possuíam os
mesmos compromissos legais que
o sindicato) e um programa mais
combativo, expresso especialmen-
te na palavra de ordem: "Reforma
Agrária, na lei ou na marra". Já
o PCB, como vimos anteriormente,
defendia uma linha político-teórica
legalista e reformista, defendendo
a aliança com a burguesia "nacio-
   nal-progressista" e a participação
   eleitoral como estratégia central.

   Portanto, as Ligas Campo-
   nesas começam a ganhar terreno
   no debate político nacional exata-
  mente no momento em que o PCB
   começa a aderir a via da "Declara-
  ção de Março de 1958". A política
  das Ligas para a luta reivindicati-
   va era guiada pela linha estraté-
  gica que apontava a necessidade
   de uma ruptura revolucionária ar-
   mada no Brasil. Não existia para
   as Ligas qualquer possibilidade de
   conciliação de classes com a bur-
   guesia e o latifúndio. Nem mesmo
   defendiam um etapa de revolução
   burguesa, apontando a necessida-
   de para as massas trabalhadores
   de uma revolução socialista com
   base no campesinato (muito in-
   fluenciados também pela experiên-
   cia de Cuba). A própria palavra de
   ordem "reforma agrária, na lei ou
   na marra" revela um rompimento
   importante (porém, relativo) com
   a ideologia legalista de crença no
   "Estado-protetor".

   Segundo o cientista políti-
  co Armando Boito Junior (1991),
  Francisco Julião, destacada lide-
  rança das Ligas Camponesas, tinha
  consciência de que elas eram uma
  forma de organização "superior"
  por serem autônomas frente ao
  Estado. Lutou para preservar essa
autonomia, embora não combates-
  se a criação de sindicatos oficiais
  para os assalariados agrícolas. Isso
   explica parcialmente por que uma
   série de lideranças camponesas co-
   munistas chegaram durante o perí-
   odo pré-golpe a romper com o PCB
   e aderir ou apoiar as Ligas. Um dos
   casos foi da liderança da revolta
   em Trombas e Formoso (Goiás), o
   camponês Zé Porfírio, que se apro-
  ximou das Ligas e chegou mesmo a
  contribuir na formação de centros
  de treinamento guerrilheiro no Es-
  tado de Goiás, ao passo que o Par-
  tido Comunista aprofundava sua
  linha política de conciliação de clas-
  ses ao longo da década de 1960.

  Porém, na disputa política en-
  tre a via legalista do PCB e a via
  combativa das Ligas Camponesas
  (setores minoritários de esquerda),
  o que fica claro é o papel histórico
  que cumpriu o Partido Comunis-
  ta como elemento geral de apoio
  ideológico ao Estado burguês no
  controle das organizações dos tra-
  balhadores rurais. Armando Boito
  Jr (1991) afirma que "na luta para
  esvaziar as Ligas Camponesas de
  Francisco Julião, levando o sindi-
  cato oficial ao campo, a força de
  vanguarda foi o Partido Comunista
  Brasileiro".

  4 - A ditadura civil-militar e a re-
pressão do campesinato

  A repressão contra o campe-
  sinato teve, em diversos momen-
  tos da história brasileiro, propor-
  ções de guerra contra a rebelião
  popular. O golpe militar de 1964
  não foi diferente. Este atingiu não
  apenas lideranças, mas milhares
  de famílias camponesas em todas
  as regiões do país. Tinha por ob-
  jetivo muito claro a contensão das
  lutas populares no Brasil, seja no
  campo ou na cidade, porém, com
  uma clara centralidade para a luta
  camponesa que se expandia em
  proporções jamais vistas. E a ilu-
  sória aliança com a "burguesia pro-
  gressista" e a política populista que
  chegava a seu limite com as "re-
  formas de base", viu suas lideran-
  ças fugirem vergonhosamente sem
  esboçar resistência (a exemplo de
  João Goulart, ou pior ainda, do go-
  vernador de Goiás Mauro Burges,
  cujo governo o PCB aderiu - de-
  fendendo a aliança com a burgue-
  sia nacional-progressista - e viu o
  mesmo debandar diretamente para
  as forças ditatoriais). Isso terá um
impacto direto sobre a organização
  camponesa a nível nacional.

  O golpe militar (64) ocor-
  reu menos de três meses após a
  fundação da CONTAG. A história
  da CONTAG, e do movimento dos
  trabalhadores rurais de forma ge-
  ral, estão marcadas pela sua rela-
  ção com ditadura. Se o governo
  Vargas pode ser definido como
um marco na implementação
  do sindicalismo de Estado nas
  grandes cidades e sindicatos
  operários, a ditadura de 1964
  pode ser definida como um
  marco histórico para a consoli-
  dação desta estrutura no con-
  trole dos assalariados rurais e
  camponeses. Segundo Armando
  Boito Jr. (1991): "A implantação
  da ditadura militar em 1964 selou
  a derrota das Ligas e a vitória do
  sindicalismo de Estado no campo.
  A ditadura, além de dissolver as
  Ligas, criou milhares de sindicatos
  oficiais no campo (...)".

  Perseguições e mortes de mi-
  litantes camponeses, assim como
  destituições das direções sindicais
  combativas ocorreram no perío-
  do posterior ao golpe. A direção
  da CONTAG sofreu intervenção de
  1964 até 1968. Após a retomada
  da direção da CONTAG em 1968 por
  uma chapa de oposição, a mesma
  constituiu um tipo de ação sindi-
  cal particular, ou melhor, absoluta-
  mente enquadrada na ideologia do
  sindicalismo de Estado. Segundo
  Favareto (2004) a ação da CONTAG
  nos "anos de chumbo" possuía um
  caráter defensivo, que se limitava a
  atuar dentro da justiça burguesa e
  através de meios legais:

  A prudência sindical e o lega-
  lismo foram duas faces desse
  padrão de ação sindical, o que
  possibilitou à Contag dar visibi-
  lidade e tratamento institucional
  aos conflitos e, principalmente,
  conseguir ampliar a malha or-
  ganizativa no campo brasileiro.
  (FAVARETO, 2004)

  	 Nesse sentido, a estrutura e
ideologia do sindicalismo de Estado
foram defendidas e aprofundadas
pela ditadura civil-militar no Brasil,
exatamente porque ela favorecia o
controle das massas trabalhadoras
  via centralização estatal-corporati-
  va. As demais formas de organiza-
  ção, associações e ligas campone-
  sas, bem como as direções sindicais
  combativas, foram varridas através
  de uma brutal repressão militar. Os
  assassinatos, as torturas, as fugas
pela mata e pelos rios, foi o destino
de milhares de heróis do povo bra-
sileiro.

5 - Algumas considerações para
os dias atuais

  Retomar o controle sobre
  nossa memória, sobre a história de
   luta da classe trabalhadora brasi-
   leira, deve ser um verdadeiro papel
   dos trabalhadores revolucionários
   e anarquistas. Devemos aprender
   com os erros e saber desenvolver
   os elementos positivos em nossa
   realidade atual, para superá-los.
   Mas não poderemos fazer isso por
   meio das instituições burguesas
   (escola, meios de comunicação de
   massa etc.), devemos tomar para
   nós essa tarefa. Devemos compre-
   ender, por exemplo, os limites teó-
   ricos e práticos dos setores que se
   colocaram como oposição ao PCB,
   tal como as Ligas Camponesas,
   onde importantes quadros reprodu-
   ziam a concepção teórica do cam-
   pesinato como pequena-burguesia
   e a organização aderia a uma con-
   cepção de "revolução camponesa"
   e foquista sem, no entanto, reco-
   nhecer a centralidade estratégica
   da aliança geral (campo-cidade)
   dos explorados, ou seja, a aliança
   operário-camponesa. Experiências
   como das Ligas, que sob certas cir-
   cunstancias e limites empreende-
   ram avanços significativos na força
   coletiva dos trabalhadores, devem
   ser reivindicadas no sentido de
   apontar suas próprias debilidades
   e assim tomar para si a tarefa de
   ir com elas, para além delas mes-
  mas.

   Atualmente, o Estado brasi-
   leiro vem desatando uma verda-
   deira guerra pelo desenvolvimento,
   uma re-colonização interna, assas-
   sinando e reprimindo os campo-
   neses e suas frações étnicas (in-
   dígenas e quilombolas). A década
   de lulismo começa a exibir seus
   "trunfos". A grande questão é: não
  podemos analisar a totalidade dos
  conflitos desencadeados no último
  período, especialmente a partir do
  mês de junho, que explodiram em
  revolta popular nas grandes cida-
  des do país, sem compreender o
   acirramento da luta de classes que
   também está ocorrendo no campo.
   O mesmo governo burguês e seu
   projeto desenvolvimentista, bem
   como as próprias burocracias sin-
   dicais, estão sendo combatidos no
   campo e na cidade.

  Há algum tempo as lutas
  camponesas vêm trazendo fissuras
  não apenas ao "consenso governis-
  ta", como demonstrando também
  os limites das estruturas organiza-
  tivas, especialmente o sindicalismo
   rural representado pela CONTAG.
   Recentemente os conflitos pela ter-
   ra ficaram mais acirrados em re-
  lação a última década, e o debate
  estratégico sobre as ocupações de
  terra, greves rurais e os métodos
  de ação direta (que foram abando-
  nados pela maioria dos movimen-
  tos sociais em prol de coligações
  eleitorais e cargos no Estado) volta
  agora com maior força, trazido pela
  massa e aprofundando a contradi-
  ção entre base e direção. Não será
  pela via eleitoral que se conseguirá
  o acesso a terra, isso está cada vez
  mais claro, e as possibilidade de
  disputa em torno da ação direta de
  massas em oposição a via eleitoral
  estão abertas.

  Portanto, tal como na cidade,
  vivemos uma crise de organização
  popular no campo: por um lado a
  ação direta e a independência de
  classe é reivindicada espontane-
  amente pela base e aplicada em
  diversas lutas, por outro lado, as
  bases se lançam nessas lutas sem
  contar com o apoio das organiza-
  ções tradicionais e hegemônicas
  do campesinato (MST, CONTAG,
  CUT), e em alguns casos essas or-
  ganizações trabalham contra as lu-
  tas, especialmente quando a luta
  se radicaliza e coloca em cheque
  os acordos partidários e eleitorais
  (ou seja, abandonam quando a
  base mais precisa de solidariedade
  e organização). Surge então para
  os revolucionários e anarquistas
  a necessidade histórica de fazer o
  trabalho de reorganização. Não po-
  dendo contar com as burocracias
  sindicais e dos movimentos sociais
  o campesinato deve buscar sua au-
  to-organização.

  Porém, tal como afirmamos
  no início do artigo, a história da
  (re)organização da classe traba-
  lhadora não é isenta de conflitos e
  disputas, sendo a destruição uma
  necessidade para a construção do
  novo. E o sindicalismo de Estado
  atualmente é uma estrutura cen-
  tral de sustentação do capitalismo
  brasileiro e da dominação burgue-
  sa, e que deve necessariamente
  ser destruído para que um novo
  movimento camponês de tipo Sin-
  dicalista Revolucionário possa flo-
  rescer. Por isso é essencial que os
  setores combativos do movimento
  camponês e indígena promovam
  uma ruptura definitiva com o go-
  vernismo e reformismo. É preciso
  construir oposições de trabalha-
  dores assalariados, camponeses e
  indígenas para lutar por Terra, Tra-
  balho e Liberdade.


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